Entre os primeiros desafios dos servidores penitenciários na época, a transferência de criminosos de alta periculosidade vindos do "Piranhão" de Taubaté para o CDP Belém II
Por Flaviana Serafim
Há duas décadas, em 10 de novembro de 2000, centenas de servidores penitenciários tomavam posse para trabalhar nos primeiros Centros de Detenção Provisória (CDPs) do estado de São Paulo, criados pelo então governador Mário Covas.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, fez parte dessa turma de agentes de segurança penitenciária (ASPs), hoje policiais penais, tendo iniciado seu trabalho logo em seguida no CDP Chácara Belém II, na zona leste paulista.
Os CDPs surgiram na época da gestão de Nagashi Furukawa, quando a pasta era Secretaria de Assuntos Penitenciários, e o objetivo era transferir os presos provisórios para estas unidades e assim esvaziar a carceragem das delegacias de polícia.
Ao compartilhar suas memórias, Jabá recorda que uma das marcas do período foi o crescimento das facções criminosas dentro do sistema prisional. Por isso, um dos primeiros grandes desafios no CDP Belém II foi que, assim que a unidade foi inaugurada, houve uma rebelião na Casa de Custódia de Taubaté, conhecida como “Piranhão”, que terminou após 36 horas com a morte de nove detentos, três deles decapitados.
Uma das facções criminosas surgia exatamente em Taubaté, e todos os presos de lá, de alta periculosidade, foram transferidos para o Belém II, inclusive Francisco de Assis Pereira, o “maníaco do parque”, condenado pelo estupro e assassinato de mulheres atacadas no Parque do Estado, na zona sul da capital.
“Foram 96 presos vindos de Taubaté, divididos nos raios 7 e 8 do Belém II. Éramos todos novatos e começamos de cara trabalhando com detentos de alta periculosidade. O surgimento dessas facções já era denunciado pelos sindicatos anteriormente, tanto que nesse período de início dos anos 2000 houve uma tomada de força”, relata o dirigente. A primeira megarrebelião ocorreu no ano seguinte, em 18 de fevereiro.
O salário inicial de um agente de segurança penitenciária na época era de R$ 550, o que hoje seria equivalente a R$ 1.860,86 pelos cálculos com base no INPC-IBGE - uma diferença de apenas R$ 37.86 comparado aos R$ 1.898,72 de salário-base de um ASP classe V.
O que era melhor naquela época? Segundo o presidente do sindicato, “tínhamos muito mais funcionários. O CDP Belém II foi inaugurado com 240 agentes de segurança penitenciária, além do quadro administrativo completo com oficiais operacionais - então chamados de motoristas - com oficiais administrativos, assistentes sociais, psicólogos”.
O CDP Chácara Belém II foi inaugurado um dia antes, em 9 de novembro de 2000, com a presença de Covas. Até então, 22 novas penitenciárias haviam sido construídas, com 24.300 vagas para os detentos. No caso dos CDP, foram construídos tendo oito raios com oito celas. Dos R$ 91 milhões investidos pelo governo da época para construir unidades prisionais, R$ 30 milhões foram para os CDPs.
Atualmente, o estado de São Paulo tem 46 CDPs. No Belém II, além da falta de funcionários, há superlotação, com 1.358 presos onde a capacidade é para 844. Na ala de progressão penitenciária, a população é 182 detentos onde as vagas são para 110.
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Em ação protocolada na Alesp nesta terça-feira(10), sindicatos e associações do funcionalismo público paulista alegam que cobrança de alíquotas de 12 a 16% sobre os proventos acima de um salário mínimo é “criminosa” e “desumana” contra servidores. Instituído por decreto do governador, desconto foi estabelecido com base em suposto “déficit atuarial” da previdência, que não foi demonstrado em dados oficiais. Ação também alega que PL 529/2020 é inconstitucional
por Giovanni Giocondo
Entidades e sindicatos que representam servidores públicos, entre elas o SIFUSPESP, protocolaram nesta terça-feira(10) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) um pedido de impeachment contra o governador João Doria(PSDB). A ação alega que o tucano cometeu ato de improbidade administrativa ao publicar em junho o decreto que autorizou o desconto de até 16% nas aposentadorias de servidores públicos estaduais.
Na solicitação, o grupo argumenta que Doria deve perder seu mandato e ficar inelegível durante cinco anos por ter atentado contra o princípio da razoabilidade da administração pública, permitido que proventos e pensões acima de um salário mínimo - atualmente R$1.045 - sejam alvo de alíquotas adicionais “que provocam um desgaste financeiro desproporcional aos trabalhadores atingidos”.
Antes da publicação da medida, valores que iam até o teto do funcionalismo(R$R$6.101,06) eram isentos de contribuição. A partir do decreto, esse desconto passou a variar de 12% - R$1.045 a R$3.000, 14% - R$3001,00 a R$6.101,06, e 16%, quando acima deste teto, isentando somente os que recebem menos de um salário mínimo.
O pedido de impeachment de Doria também esclarece que o governador feriu o princípio da irredutibilidade dos salários e proventos, já que a cobrança de até 16% representa verdadeiro confisco nos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas, reduzindo notadamente os recursos para a subsistência desses servidores inativos. O índice está acima até mesmo do que é cobrado dentro do Regime Geral da Previdência Social.
Um dos fatores mais graves a corroborar a ação é a falta de transparência do governo do Estado. Ao publicar o decreto, o Palácio dos Bandeirantes afirmou com base no Regime Próprio da Previdência que a alíquota deveria incidir sobre o salário dos aposentados desde que houvesse déficit atuarial no montante acumulado das contribuições previdenciárias, conforme determina a Lei Complementar 1.012, de julho de 2007.
Ocorre que a gestão Doria não divulgou qual o total deste déficit, se é que ele verdadeiramente existe, se resumindo a determinar os descontos sem que houvesse qualquer audiência pública ou consulta aos membros do Conselho de Administração da São Paulo Previdência(SPPrev) a respeito do aumento da alíquota.
Há 13 anos, quando da criação da SpPrev e do regime próprio previdenciário dos servidores, cálculos feitos pelas entidades representativas dos servidores e depois reconhecidos pelo governo do Estado apontavam que havia em 2007 o equivalente a R$34 bilhões disponíveis para suprir o pagamento das aposentadorias e pensões sem que fosse necessário aumento na alíquota de contribuição.
Em valores atualizados, esse montante chegaria a mais de R$82 bilhões, o que seria mais do que suficiente para cobrir a existência de um déficit atuarial.
Agora, a gestão Doria usa da justificativa da projeção de despesas para apontar o déficit, afirmando que a alíquota deve ser instituída e haverá déficit “quando não se verificar equilíbrio atuarial, caracterizado este último pela garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência do plano de benefícios”.
Dinheiro não falta - Se São Paulo fosse um país, seria a 21a economia do mundo
Ao apontar o argumento de necessidade de equilíbrio financeiro, o governo não apresenta dados que justifiquem a falta de recursos. Ao contrário, o Estado de São Paulo continua a ser a unidade da federação com a maior receita(R$242,9 bilhões em 2018) e o maior Produto Interno Bruto(PIB) do Brasil(R$604,3 bilhões em 2019 - maior que a Argentina, Suécia, Bélgica, Áustria e Noruega), de acordo com dados do Banco Mundial e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).
Resumindo. Se São Paulo fosse um país, seria a 21a economia do mundo, à frente do próprio Brasil, e seu PIB per capita seria de R$50.518,00, ganhando de países como França, Alemanha, Japão, Reino Unido, Nova Zelândia, Israel, Itália e Espanha. O Brasil fica bem atrás, com um PIB per capita de R$11.112,00, conforme demonstram os dados da consultoria Trading Economics. Nessa conjuntura, para onde vão os recursos que o Estado arrecada?
A ação protocolada pelas entidades apresenta um dado no mínimo curioso para tentar encontrar esse dinheiro. Ao longo da última década fechada em 2018, o governo do Estado gastou com publicidade o equivalente a R$2,5 bilhões, uma média de R$250 milhões por ano. Os dados são do próprio Palácio dos Bandeirantes.
Fica difícil para a população pensar que um homem da comunicação como João Doria vai reduzir esse orçamento. E Doria não foi muito diferente de seus antecessores tucanos. Em 2019, apenas a publicidade institucional custou aos cofres de São Paulo o equivalente a R$106 milhões. Os dados também se referem a informação oficial do governo do Estado.
No entender dos signatários do pedido de impeachment, fica demonstrada que São Paulo possui capacidade econômico-financeira para arcar com suas responsabilidades enquanto ente público.
Ação também vê crimes na mudança de lei sobre requisições de pequeno valor e PL 529, que extinguiu empresas públicas e aumentou alíquota do IAMSPE
Dentro do texto, também está claro que Doria agiu de forma inconstitucional ao aprovar outro projeto, o 17.205, de 2019, que reduziu o valor mínimo a ser pago pelas Requisições de Pequeno Valor(RPV), dentro do regime de precatórios, de R$30 mil para R$11.678,90. Os RPVs devem ser pagos pelo Estado a seus credores em um prazo de até 60 dias, após determinação judicial.
Além de alegarem crime de responsabilidade de Doria no que tange ao confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos paulistas e das RPVs, a ação também cita a aprovação do Projeto de Lei 529/2020 como outro dos ataques cometidos pelo governador que jusitficam a perda do cargo.
Aprovado pela Alesp em outubro, o texto aumentou a alíquota de contribuição obrigatória do funcionalismo para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), além de ter extinguido empresas públicas, autarquias e estatais, entre elas a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano(CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos(EMTU).
Também no que se refere ao fechamento destas empresas e da consequente demissão de seus mais de 5 mil funcionários, o governo Doria também argumentou que precisava equilibrar as finanças do Estado, argumento que não se sustenta ao se verificar os orçamentos dessas empresas e constatar que elas têm sido superavitárias.
Policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Profº Ataliba Nogueira, de Campinas, apreenderam grande quantidade de drogas, dezenas de celulares, chips e carregadores por volta das 2h da madrugada deste domingo (8).
Os servidores foram avisados por um desconhecido, que passava na área externa do CPP, e afirmou ter visto três homens pulando para dentro do muro do complexo penitenciário, quando os policiais penais começaram de imediato as buscas.
Os três homens foram descobertos quando tentavam fugir de um barracão, sendo um deles detido e os outros dois conseguiram escapar. Dentro do barracão, os policiais penais descobriram três mochilas repleta de ilícitos. Foram encontrados quase 13,5 kg de maconha e 1.535 kg de cocaína, além de 74 celulares, 32 baterias e 30 chips, diversos carregadores, fones de ouvido e cabos USB.
Com vagas para 2.058 detentos, o CPP Ataliba Nogueira tem atualmente uma população carcerária de 2.310 presos e déficit no quadro de funcionários, servidores penitenciários que têm feito um trabalho hercúleo para manter a segurança na unidade.
Os ilícitos foram encaminhados ao 2º Distrito Policial de Campinas para registro de Boletim de Ocorrência e detenção de um dos três homens preso em flagrante. A direção do CPP abriu procedimento disciplinar para apurar o envolvimento de outros detentos que receberiam os ilícitos.
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