Nesta sexta-feira acaba o prazo dado pelo Governador Tarcísio de Freitas para o envio do projeto da Lei Orgânica para a ALESP.
Como já escrevemos anteriormente, a proposta de orçamento que o governo enviou para a ALESP, não contempla a regulamentação da Polícia Penal, o reajuste dos salários e muito menos novas contratações.
Em 05 de outubro, após uma carta aberta enviada à imprensa pelo SIFUSPESP, o Governador alegou que somente em Janeiro a Lei Orgânica passaria a valer, porém em 11 de novembro de 2023 Tarcísio prometeu que enviaria o projeto em até três semanas prazo esse que se encerra dia 30 de Novembro.
Longas negociações
Desde antes da posse o SIFUSPESP tem buscado o diálogo com o governo Tarcísio, ainda na transição entregamos o documento “Raio X do sistema prisional” que apresentava um diagnóstico dos principais problemas da SAP e de seus trabalhadores e propunha soluções.
Participamos do grupo de trabalho da Lei Orgânica somente para termos a triste surpresa de ver que a maioria de nossas propostas foram descartadas.
Logo em seguida sofremos um duro revés, pela primeira vez não tivemos um reajuste igual ao das outras polícias e fomos surpreendidos pelo governo que afirmou que converteria os salários em subsídios.
Apesar disso, continuamos a tentar negociar, após nosso protesto na ALESP dia 02/05 abrimos um canal de negociação direto com a Casa Civil, na esperança de que teríamos a regulamentação da Polícia Penal e nosso reajuste aprovados até agosto.
Foram três reuniões e em nenhuma delas o governo foi capaz de cumprir seus prazos e promessas.
Ruptura das Negociações
O governo efetivamente rompeu as negociações com o sindicato ao declarar na última reunião que não tinha prazo previsto para a aprovação da lei orgânica e que dependeria da aprovação de diversas medidas para ter verba para a regulamentação e o reajuste.
Ora como que um governo que se diz técnico não foi capaz de planejar uma despesa que desde antes da sua eleição sabia que teria?
Pressão do SIFUSPESP
Logo após a última reunião na Casa Civil o SIFUSPESP passou a fazer assembleias regionais para saber qual era a posição da categoria frente às seguidas quebras de palavra por parte do governo Tarcísio. A categoria decidiu pela Operação Legalidade a partir de 1º de outubro.
Perseguição, ilegalidade e arbitrariedades
Frente às ações do sindicato, o secretário, Sr. Marcelo Streifinger, um coronel da reserva da PM sem nenhuma experiência no meio prisional; resolveu proibir a entrada do sindicato nas carceragens em uma atitude ilegal e que viola desde tratados internacionais até o código sanitário do estado, passando pelas constituições federal e paulista.
De lá para cá o que se viu foi o aumento do assédio moral contra os trabalhadores com chefias desesperadas e se utilizando da máquina do estado para pressionar os trabalhadores a continuarem trabalhando na ilegalidade.
Frente a isso notificamos todos os gestores de unidades prisionais solicitando a cessação das ilegalidade e solicitando diversas informações necessárias ao exercício da atividade de defesa dos interesses dos trabalhadores.
Além disso entramos com processos judiciais contra vários desses dirigentes pois afinal o gestor de uma unidade prisional é o responsável legal da mesma.
Perseguição aos dirigentes
Frente a toda pressão exercida pelo SIFUSPESP a resposta da SAP tem sido a perseguição de nossos dirigentes com a instauração de apurações baseadas em “denúncias anônimas” sem o menor fundamento.
Tais táticas demonstram o desespero e despreparo da atual direção da SAP, que utiliza da máquina do estado como ferramenta de perseguição. Uma clara demonstração de que não está preparada para o diálogo democrático e que considera que os Policiais Penais não têm o direito de LIBERDADE DE EXPRESSÃO e que devem se submeter a quaisquer desmandos sem reclamar.
Risco de colapso
Hoje a SAP se encontra com o menor efetivo da sua história, nunca tivemos tão poucos Policiais Penais nas carceragens, para se ter uma ideia entre dezembro de 2022 e o último relatório enviado a SENAPEN datado de 30/06/2023 a SAP perdeu 2032 operacionais, uma média de mais de 11 por dia.
Se contarmos os desvios de função e afastamentos médicos hoje temos uma média que ultrapassa fácil 10 presos por Policial Penal nas carceragens, apesar da redução da população carcerária.
Com o cancelamento do concurso para ASP e a demora da regulamentação o risco de colapso do sistema prisional vem, não de qualquer ação do sindicato, mas devido a política de sucateamento do sistema prisional adotada até agora pela atual administração.
Nesta sexta-feira dia 01 de dezembro esperamos que o Governador Tarcísio cumpra pela primeira vez a sua promessa.
Abaixo o vídeo do Governador Tarcísio prometendo o envio da Lei Orgânica em três semanas.
O Policial Penal Rogério Faleiro Pimenta lotado na Base de Escolta de Franca precisa urgentemente de ajuda para custear o tratamento de um câncer.
Rogério teve que retirar o maxilar e está dependendo de sonda e respiradores e precisará de uma prótese, além de alimentação especial e medicamentos.
Rogério ingressou no sistema no concurso de 2014 e necessita da solidariedade da categoria para superar este momento de dificuldade.
As doações podem ser feitas pelo PIX 21707508860 (número de CPF) em nome de Rogério Faleiro Pimenta .
Dia 28 diversas categorias do funcionalismo público vão se reunir em frente à ALESP às 15h para protestar contra o desmonte do serviço público promovido pelo governo Tarcísio.
Os trabalhadores vão protestar contra a política de desmonte do serviço público que parece a continuidade do governo Dória.
Nós do Sistema Prisional temos sido vítimas da política de desmonte do atual governo que não cumpriu nenhuma de suas promessas de valorização e respeito.
Fomos preteridos quando do aumento das outras polícias e ainda estamos esperando até hoje a regulamentação da Polícia Penal que é uma reivindicação histórica da categoria.
Desmonte do Estado, privatizações e aumento de imposto
Passados 11 meses de governo até o momento os Policiais Penais só amargaram decepções com o atual governo, que apesar de ter sinalizado aos sindicatos que regulamentaria a Polícia Penal, contrataria efetivo e reajustaria os salários.Não cumpriu nenhuma das promessas.
Apesar das falas do governador a realidade tem se mostrado bem diferente, por exemplo o orçamento enviado para o ano de 2024 não comporta nem o reajuste nem a contratação e muito menos a regulamentação da Polícia Penal, como já explicamos aqui a previsão orçamentária é a melhor forma de prever os planos do governo, visto que toda a despesa extra deve constar na lei orçamentária.Como o governo REDUZIU o orçamento da SAP, está sinalizando que nossa secretaria não é prioridade para o atual governo.
Como também não parece ser prioridade a educação, visto que o atual governo pretende reduzir as verbas para educação no estado de 30% para 25% do orçamento.
Na mesma linha do governo Dória parece que Tarcísio quer a privatização total do estado, não se importando com as consequências da privatização, visto que o Metrô e SABESP, companhias conhecidas pelo bom serviço prestado estão entre os principais alvos de Tarcísio que também pretende privatizar parte do trabalho na Fundação CASA.
Assim como Dória fez com a SAP, as duas companhias estão sendo vítimas de um desmonte por parte do atual governo como parte da velha receita : desmontar o serviço público para justificar as privatizações.
Até mesmo parte da base do atual governo na ALESP já começa a se revoltar visto que o governador Tarcísio pretende aumentar o ICMS, medida que vai impactar toda a população paulista que já paga um dos impostos mais altos do país.
Frente a esses e outros ataques a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público convocou o dia 28 como dia de protesto, para pressionar os deputados e chamar a atenção da sociedade paulista para os riscos do desmonte do estado em áreas essenciais à população.
Sua presença é fundamental
Como aprendemos no governo Dória somente vamos conseguir nossas reivindicações se pressionarmos os deputados com a nossa presença e mobilização, caso contrário corremos o risco de sermos esquecidos.
Trabalhamos hoje com um dos menores efetivos da história da SAP, as condições de trabalho estão se deteriorando a cada dia o que tem aumentado os afastamentos de saúde devido ao esgotamento e a pressão a que temos sido submetidos.
Nosso salário pela primeira vez foi defasado em relação às outras polícias e a falta de regulamentação da Polícia Penal é usada como desculpa pelo governo para o não acautelamento de armas e coletes.
É chegada a hora de sairmos de nossa zona de conforto, caso contrário corremos o risco de sermos esquecidos por esse governo que para a Polícia Penal, só trouxe promessas não cumpridas.
Por isso amanhã dia 28 todos que puderem devem estar na ALESP a partir das 15 horas, para fazer ecoar o grito de “Polícia Penal” e mostrar ao governo Tarcísio toda nossa insatisfação.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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