Curso de Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo – AEVP e Oficial Operacional-Motorista
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação do Interior, torna pública a realização do
Curso de Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo, aos
Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigi-
lância Penitenciária e Oficial Operacional-Motorista, possuidores
de Carteira de Identidade Funcional - CIF, para a Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
I – Público Alvo: Agentes de Segurança Penitenciária, Agen-
tes de Escolta Vigilância Penitenciária e Oficial Operacional-
Motorista.
II – Objetivo: Proporcionar aos Agentes de Segurança Peni-
tenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Oficial
Operacional-Motorista que possuem a Cédula de Identidade
Funcional-CIF (porte de arma) conhecimento técnico, normas
e regras de segurança, funcionamento, bem como utilização e
manutenção de sua arma.
III – Conteúdo Programático: Legislação- Lei 10.826, de
22-12-2003, Decreto 5.123, de 01-07-2004, Resoluções SAP
100/2008 e 124/2011, Regras de Segurança e Mecanismo de
Segurança, Armamento, Fundamento do Tiro, Empunhadura,
Aparelho de Pontaria, Respiração, Tiro Básico e Exercício de Tiro.
IV – Carga Horária: 10 horas-aula (manhã: aula teórica e
avaliação e tarde: aula prática e avaliação).
V – Certificado: Será fornecido mediante 100% de frequên-
cia da carga horária e aprovação nas provas (teórica e prática).
VI - Local: Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo – Base do GIR – 4,
Endereço: Av Zarki Narchi 1563 – Santana – SP.
VII – Turmas, datas e horário:
TURMA 01
DATA: 01-07-2015
HORÁRIO: 09h às 17h – TIPO DE ARMA: PISTOLA
No-NOME-RG-UNIDADE
01) Alessandra Pinotti-23.150.530-9-Penitenciária Feminina
de Santana, 02) Antônio Marques de Araújo-14.163.839-4
-Penitenciária Feminina de Santana, 03) Eduardo Marins de
Souza-15.788.755-8-Penitenciária “Jose Parada Neto” I de Gua-
rulhos, 04) Fernando da Silva Costa-23.503.807-6-Penitenciária
III de Franco da Rocha, 05) Jeronimo Wagner Flores-11.722.197-
1-Centro de Detenção Provisória “Asp Vicente Luzan da Silva”
I de Pinheiros, 06) Julio da Costa Liebort-8.563.529-7-Centro
de Detenção Provisória “Asp Paulo Gilberto” II de Belém, 07)
Marcelo Baltazar Tavares de Souza-27.162.686-0-Centro de
Detenção Provisória de Diadema, 08) Murilo de Castro Ferreira-
30.479.672-4-Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco
da Rocha, 09) Nivaldo José Duarte-20.688.425-4-Penitenciária
III de Franco da Rocha, 10) Rady Bezerra Morais-29.877.098-
2-Penitenciária III de Franco da Rocha, 11) Renato Leite Rais-
7.540.133-2-Penitenciária III de Franco da Rocha, 12) Renato
Sergio de Araújo-22.344.665-8-Centro de Detenção Provisória
“Asp Paulo Gilberto” II de Belém, 13) Roney Batista Moreira-
35.336.677-8-Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco
da Rocha,14) Silvio Luiz Silva Cruz-20.366.315-9-Centro de
Detenção Provisória “Asp Paulo Gilberto” II de Belém, 15) Valde-
mar Adriano Gonçalves-24.985.890-3-Centro de Detenção Provi-
sória VI de Pinheiros, 16) Walber Rodrigues Cinel-26.443.920-X-
Centro de Detenção Provisória de Diadema.
TURMA 02
DATA: 08-07-2015
HORÁRIO: 09h às 17h – TIPO DE ARMA: REVOLVER
No-NOME-RG-UNIDADE
01) Alexandre Fernandes da Silva Trovão-30.851.931-0-
Centro de Detenção Provisória I de Belém, 02) Alfredo Jose de
Souza Brito-28.194.913-X-Centro de Detenção Provisória “Asp
Paulo Gilberto” II de Belém, 03) Christian Callejon Correa dos
Santos-24.870.486-6-Penitenciária Feminina de Santana, 4)
Fernando Teixeira Martin-25.638.730-8-Centro de Detenção
Provisória “ Asp Vanda Rita Brito do Rego” II de Osasco, 05)
João Marques-9.928.380-8-Centro de Detenção Provisória “ Asp
Vanda Rita Brito do Rego” II de Osasco,
06) Jose Aparecido Ribeiro-17.285.127-0-Penitenciária III
de Franco da Rocha, 07) Joselito Gomes da Silva-23.250.832-X-
Centro de Detenção Provisória VI de Pinheiros, 08) Maurilio de
Souza Firmino-19.365.325-4-Centro de Detenção Provisória de
Vila Independência, 09) Natanael Jose da Silva-17.511.831-0-
Penitenciária “ Desembargador Adriano Marrey” I de Guarulhos.
TURMA 03
DATA: 15-07-2015
HORÁRIO: 09h às 17h – TIPO DE ARMA: PISTOLA
No-NOME-RG-UNIDADE
01) Anderson Pereira de Mello-34.468.781-7-Centro de
Detenção Provisória “ Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo
do Campo, 02) Antonio Carlos da Silva Lima-21.684.086-7-
Penitenciária “ Desembargador Adriano Marrey” II de Guaru-
lhos, 03) Carlos Roberto Pinto Junior-22.789.079-6-Centro de
Detenção Provisória “ Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo
do Campo, 04) Davi da Silveira Dias-25.807.335-4-Centro de
Detenção Provisória de Diadema, 05) Donizete Ferreira da
Silva-24.116.737-1-Centro de Detenção Provisória “Asp Vicente
Luzan da Silva” I de Pinheiros, 06) Edinaldo José dos Santos-
26.614.018-X-Centro de Detenção Provisória VI de Pinheiros, 07)
Eduardo Fonseca Gambale-36.773.902-1-Centro de Detenção
Provisória “Asp Giovani Martins Rodrigues” I de Guarulhos, 08)
Edwerly Jose Rodrigues-25.987.616-1-Penitenciária Feminina de
Santana, 09) Felipe Oliveira Lisboa Goes-30.268.934-5-Centro
de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, 10) Gilson
Aparecido Silva-52.752.079-2-Centro de detenção Provisório de
Mauá, 11) Jefferson Arnaldo Schneider de Souza-28.352.615-4-
Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha,
12) Jurandy Silva Lisboa-29.495.717-0-Centro de Detenção
Provisória “ Asp Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, 13)
Luciano Mendes Fernandes-41.383.330-6-Centro de Detenção
Provisória “ Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo,
14) Matheus Vinicius Henrique Ferreira-40.473.117-X-Centro
de Detenção Provisória “ Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo
do Campo,15) Rocco Aliberti-27.191.364-2-HCTP- “ Prof° André
Teixeira Lima” I de Franco da Rocha, 16) Sandoval Teixeira
Matos-17.481.112-3-Penitenciária “ Desembargador Adriano
Marrey” II de Guarulhos.
Obs.: a Escola de Administração Penitenciária fornecerá
somente munição (treina) para o tipo revolver cal. 38 e pistola
cal. 380, demais calibres permitidos para CIF, o servidor deverá
providenciar a munição.
Todos os Agentes deverão comparecer uniformizados. (Cal-
ças jeans, camiseta padrão Secretaria da Administração Peni-
tenciária e Coldre.)
Também não será fornecida alimentação.
(EAP – 220)
COREMETRO - Reunião Técnica referente à capacitação de agente multiplicador para aplicação do teste rápido HIV – Fluido Oral
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH,
através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São
Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Saúde do Sistema
Penitenciário, comunica a realização da Reunião Técnica referen-
te à capacitação de agente multiplicador para aplicação do teste
rápido HIV – Fluido Oral, para as unidades prisionais pertencen-
tes a Coremetro. O planejamento e organização técnica está
sob responsabilidade daquela Coordenadoria e a organização
administrativa sob responsabilidade do CECAD-RH.
1. Objetivo Geral: Discutir a operacionalidade das ações da
capacitação de agentes multiplicadores do “Teste Rápido HIV –
Fluido Oral” e definir cronograma.
2. Público alvo: Diretores de saúde das unidades prisionais
pertencentes a COREMETRO e dos Hospitais de Custódia e Tra-
tamento Psiquiátrico I e II de Franco da Rocha, envolvidos com a
aplicação do teste rápido HIV, indicados pela Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário.
2.1 Servidores indicados:
NOME/UNIDADE
Renata Lopes Puttini Trevisan/Dir. de Saúde Região Metro-
politana
Elisangela Carvalho de Freitas/Penitenciária “Mario de
Moura e Albuquerque” I de Franco da Rocha
Maisa Batochi Marani/Penitenciária “Nilton Silva” II de
Franco da Rocha
Marcos Miguel Padilha Vale Oliveira/Penitenciária III de
Franco da Rocha
Alessandra Conversani dos Santos/Centro de Progressão
Penitenciária de Franco da Rocha
Maria Aurea de Mello Martins/Penitenciária “José Parada
Neto” I de Guarulhos
Ivone de Souza Pereira Zeferino/Penitenciária “Des. Adriano
Marrey” II de Guarulhos
Ivonete Pereira da Penha Oliveira/Centro de Detenção Provi-
sória “ASP Giovani Martins Rodrigues” I de Guarulhos
Maria Gorette B.C. Mathias/Centro de Detenção Provisória
II de Guarulhos
Heriston Augusto Oliveira Garcia/Centro de Detenção Pro-
visória I de Belém
Cleusa Aparecida Oliveira Carvalho/Centro de Detenção
Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” I de Pinheiros
Eliane de Souza/Centro de Detenção Provisória “ASP
Willians Nogueira Benjamim” II de Pinheiros
Michelle Cavalli França/Centro de Detenção Provisória
“Éderson Vieira de Jesus” I de Osasco
Eliane Cristina Anjos Pardim/Centro de Detenção Provisória
de Santo André
Gisele Janaina Gimenez Mesquita/Centro de Detenção Pro-
visória “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo
Andréa Ramos/Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton
Celestino” de Itapecerica da Serra
Mônica Duvale/Centro de Detenção Provisória de Vila
Independência
André Gonçalves de Sousa/Penitenciária “ASP Joaquim F.
Lopes” de Parelheiros
Denise Carvalho de Souza/Coordenadoria de Saúde do
Sistema Penitenciária
Márcia Teresinha Fernandes Santos/Centro de Referência e
Treinamento DST/AIDS
3. Duração: 04 horas
4. Data e horário: 24/6/2015, das 9 às 13hs
5. Local: Sala de aula 05, da Escola de Administração Peni-
tenciária, avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana.
Observações:
1. Será fornecida declaração de comparecimento com
ementa da reunião técnica aos participantes.
2. Por se tratar de reunião técnica, não haverá pagamento
de honorários.
(EAP 221)
Convocação de AEVP para início de exercício
Comunicado
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secre-
taria da Administração Penitenciária comunica os Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, nomeados
por Decretos publicados em 25/04 e 08-05-2015, que ficam os
mesmos convocados a comparecerem neste Departamento de
Recursos Humanos no dia 25-06-2015, no respectivo horário
abaixo especificado, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556 -
CEP 02033-000 – Carandiru – São Paulo/SP, para iniciar Exercício
do cargo acima citado.
Os nomeados deverão se apresentar munidos de Carteira
de Identidade – RG (original), duas fotos recentes, formato 3x4
e cópia do cartão ou do extrato bancário contendo o número da
Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil, caso já possua.
Departamento de Recursos Humanos, aos 18-06-2015.
Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária
Data: 25-06-2015
Horário: 09h30
Fabricio de Jesus Santos, RG 289216564SP
Reinaldo Lacorte Brito, RG 345843745-SP
Carlos Eduardo Goncalves Maranduba Andrade, RG
30402271-SE
Paulo Sergio Tessarini de Lima, RG 264729985-SP
Egerton Emanuel da Costa Silva, RG 401049607SP
Carlos Eduardo Alves de Souza, RG 340177391-SP
(DRHU 023)
Classificação de AEVPs
Classificando,
a partir de 18-6-2015, o cargo provido pelo Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 7,
publicado em 8-5-2015, na unidade abaixo especificada.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-
DÊNCIA
EGERTON EMANUEL DA COSTA SILVA, RG 401049607SP
a partir de 18-6-2015, o cargo provido pelo Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 24,
publicado em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-
DÊNCIA
FABRICIO DE JESUS SANTOS, RG 289216564SP
Prêmio por Desempenho Individual e Gratificação GESS
Concedendo,
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e
republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto
57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI,
nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de
02-12-2011, na proporção calculado sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,
de 17-12-2008, a partir de 04-05-2015, na seguinte conformidade:
Johni Lemes da Silva, RG. 40.773.282-2, Supervisor Técnico
II, do SQC-I-QSAP, na proporção de 50% do valor resultante da
aplicação do coeficiente 10,0.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-
CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de
dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre
o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a
partir de 17/06/2015 ao(a) servidor(a) Flávio Zuchieri Marchese,
RG 47.091.615-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
I, do SQC-III-SAP.
Oficial Administrativo – enquadramento
Declarando que, em decorrência da Progressão a que se
refere o artigo 10 da LC 1080/2008 e em consonância com a
Resolução SAP de 22 publicada em 23-5-2015 e 25 publicada
em 26-5-2015, o servidor JEAN CARLO RODRIGUES FABER, RG
42.470.736-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, EVNI, fica
com o cargo enquadrado do Grau “A”para o Grau “B”, a partir
de 14/04/2013.
Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se
refere o artigo 10 da LC no 1.080/2008, e, em consonância com
a Resolução SAP de 22, publicada em 23-05-2015 o servidor
abaixo identificado fica com o cargo enquadrado, a partir de
27-09-2014, na seguinte conformidade:
Do Grau "A" para o Grau "B"
ROGÉRIO APARECIDO DE ALMEIDA, RG 45.747.420-8, Ofi-
cial Administrativo - Ref. 001 - EVNI, do SQC-III-QSAP.
Transferências
PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III
Transferindo, nos termos do artigo 16 A inciso II da LC.
959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da UA: 27.527
Núcleo de Atendimento de Saúde para a UA: UA Maior 27.520,
a Servidora DEJANIRA APARECIDA DE MELLO HORTA, RG
23.723.350-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV,
do SQC-III-SAP , a partir de 24/04/2015.
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC.
959/04, acrescentado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, os cargos
providos pelos servidores, por interesse do serviço penitenci-
ário, classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo
especificado.
DO: CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PARA: Penitenciária I de Potim.
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA – RG. 44.954.000-5,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
(Desp. GC. 18-06-2015).
DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM
PARA: CDP de São José dos Campos.
WANDEBERG ALEXANDRE DA SILVA – RG. 36.317.513-1,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
(Desp. GC. 18-06-2015).
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo provido pela servidora, classificada na unidade prisional
conforme abaixo especificado:-
Do Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido San-
tana” de Caiuá
Para a Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado
- MARA LILIA SA DE ABREU, RG 25.634.471-1, Oficial Admi-
nistrativo, do SQC-III-QSAP.
O diretor de Comunicação do SIFUSPESP, Adriano Rodrigues, e o coordenador adjunto de Sorocaba, Geraldo Arruda, estiveram hoje (18/06) em reunião com o prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho, para discutir o projeto de habitações para funcionários do sistema prisional e de seus familiares.
Com 140 mil habitantes e IDH alto, a cidade de Salto de Pirapora é vizinha de Votorantim e Sorocaba e pode se tornar uma opção de moradia para os funcionários que trabalham nesta região. “O prefeito colocou a sua administração à disposição para ajudar nos trâmites burocráticos, caso se concretize a instalação do projeto de habitações que o SIFUSPESP vem trabalhando em prol de seus filiados”, afirma Adriano Rodrigues.
Desde maio, o SIFUSPESP está realizando um levantamento do déficit habitacional da categoria em todo o estado de São Paulo. Os funcionários (associados ou não), que não possuem residência própria próximo do local de seu trabalho, podem procurar a sede mais próxima para demonstrar o seu interesse. Pais, filhos e irmãos de funcionários também podem participar do levantamento. O objetivo é identificar onde há mais demanda por habitação entre os associados para buscar parcerias com entidades, como a Caixa Econômica Federal, para suprir o déficit.
O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e os diretores Fábio Jabá (Formação) e Luiz Danone (Saúde) e o coordenador de Mirandópolis, Riomar Evangelista, estiveram nesta quinta (18/06) na Assembleia Legislativa de São Paulo para solicitar ao presidente da Casa, deputado Fernando Capez, em caráter de urgência a revogação da Lei 15.552/14, que determina suspensão da realização de revistas íntimas e a instalação de scanners corporais nas unidades prisionais. O SIFUSPESP também pediu uma reunião com a presidência da Alesp para discutir os problemas do sistema prisional e os rumos da Campanha Salarial dos funcionários do sistema.
O descumprimento da Lei por parte do Governo gerou uma situação instável com ações judiciais e liminares em Itirapina, que pode abrir um precedente perigoso para todo o sistema prisional paulista. O sindicato solicita nova legislação a respeito do assunto, com prazos suficientes para adequação e implantação das novas regras.
Em ofício protocolado na Alesp, o sindicato argumenta que “a aprovação da lei, sem condições, planejamento ou estratégia para cumprimento vem acarretando enorme preocupação e apreensão para o corpo de funcionários das unidades, assim como intensificando a animosidade entre os mesmos, sentenciados e familiares”.
O SIFUSPESP considera que, com a realidade de superpopulação dos presídios e infraestrutura deficitária para receber um número maior de visitantes, além da falta de funcionários, as revistas são fundamentais para a preservação da segurança das unidades prisionais.
O sindicato também formalizará o pedido ao Governador de São Paulo, ao secretário da SAP e para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.
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