Caso aconteceu em 2019, quando perícia recusou a concessão de 15 dias de afastamento solicitada via atestado médico, que comprovava incapacidade da servidora para trabalhar e pedia dois meses de licença para tratamento de transtorno psicológico. Associada ao SIFUSPESP foi defendida pelo advogado Dr. Murilo de Andrade Melo, e representa um entre muitos outros exemplos de profissionais forçados a atuar para não terem desconto no salário, devido às negativas da perícia, que devem procurar o sindicato para buscar seus direitos
por Giovanni Giocondo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) anulou um ato administrativo do Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME), que havia indeferido a licença para tratamento de saúde de uma policial penal readaptada. Ela havia se ausentado do serviço por não reunir condições psicológicas de trabalhar, com base em um atestado médico, durante um período de 15 dias, entre setembro e outubro de 2019.
Na sentença, publicada em 21 de maio, e que foi favorável ao pedido de tutela antecipada feito pelo advogado Dr. Murilo de Andrade Melo, do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a Corte determinou também que os dias que haviam sido descontados do salário da servidora sejam regularizados, com o devido registro de frequência.
O documento assinado por um profissional da medicina e apresentado ao DPME comprovava a incapacidade laboral da policial penal por 60 dias, pedindo a licença para o tratamento de um transtorno psicológico. Apesar disso, foram anotadas faltas nesses 15 dias em que o Departamento não concedeu o afastamento.
O juiz Luís Henrique Silveira Silva, da Comarca de Panorama, anotou na decisão que houve por parte do DPME, com relação à mesma policial penal, decisões favoráveis ao afastamento por motivo de saúde mental, com concessão da licença, em pedidos anteriores e posteriores à solicitação que havia sido indeferida.
“Desse modo”, explica o magistrado, “não é possível desprezar o atestado médico”, que, elaborado nessas demais ocasiões, serviu de base para dois outros afastamentos, e que se refere a idêntico quadro, de acordo com a classificação internacional de doenças(CID) da Organização Mundial de Saúde(OMS).
Prossegue o TJ-SP avaliando que apesar de o DPME ser legalmente capacitado para conceder ou não o afastamento dos trabalhadores, suas decisões “não são inquestionáveis” e portanto, o juiz poderá anular seus efeitos a partir da análise de que o médico perito não observou com precisão se a servidora era incapaz de trabalhar naquele período.
O advogado Dr. Murilo de Andrade Melo reitera que o Departamento Jurídico do SIFUSPESP está aberto a todos os servidores readaptados que se sentiram prejudicados por iguais decisões do DPME, de negar o afastamento a pedido e assim, forçar os servidores a trabalhar mesmo que com documentos e exames médicos que comprovem sua incapacidade laboral.
“São muitas as situações em que o trabalhador do sistema prisional possui dificuldades imensas para seguir atuando, devido aos traumas adquiridos no serviço, mas que entra na unidade tão somente para não ter o salário descontado e prejudica ainda mais sua saúde mental. É nesse sentido que agimos, para preservar a dignidade e o bem estar dos trabalhadores”, conclui o Dr. Murilo de Andrade Melo.
Victor Kauan Coroado estava preso no CDP de Guarulhos, e era apontado como autor do feminicídio contra Karumã Coimbra, ocorrido no último domingo em Araraquara
Atualizado às 21h13 de 27/05/2022
por Giovanni Giocondo
O principal suspeito de matar Karumã Coimbra, de 30 anos, filha da policial penal Maria Cecília Coimbra, cometeu suicídio dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos nesta quinta-feira(26)
Victor Kauan Coroado, de 27 anos, havia sido detido pela Polícia Civil na terça-feira desta semana, dois dias após o crime, ocorrido em Araraquara, cidade do interior paulista, no último domingo(22). A vítima teve seu corpo queimado.
As circunstâncias da ocorrência de hoje dentro da unidade prisional ainda não foram esclarecidas.
Chamada de ASPs aprovados no curso de formação técnico-profissional permitirá que Lista Prioritária de Transferências seja dinamizada e facilite mudança de unidade de lotação de servidores mais antigos. SIFUSPESP promoverá um café da manhã em sua sede para recepcionar servidores, a partir das 7h da manhã.
Atualizado às 09h06 de 29/05/2022
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) convocou para as sessões de escolha de vagas, que acontecem na próxima quarta-feira, 1o de junho, os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) aprovados no curso de formação técnico-profissional. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira(27).
A relação de nomes dos servidores e horário de cada sessão está disponível entre as páginas 68 e 70, do Caderno Executivo I, e pode ser acessada através deste link. No total, são 888 trabalhadores que estão divididos em três diferentes horários - 8h30, 10h30 e 14h30. No dia, será preciso comparecer com meia hora de antecedência à sessão, munido de um documento de identificação com foto.
De acordo com as regras da SAP, as escolhas terão como critério prioritário a classificação final no concurso público. Os trabalhadores impossibilitados de comparecer poderão assinar por meio de um procurador, constituído de acordo com as regras do edital. O policial penal que escolher uma das vagas não poderá mudar de opção, e caso se recusar, será transferido a critério da administração.
A previsão é que a partir desse processo de escolha de vagas para esses novos servidores, a Lista Prioritária de Transferência(LPT) deverá caminhar com mais agilidade, o que permitirá aos policiais penais que possuem mais tempo de sistema finalmente consigam a mudança de unidade de lotação e, assim, fiquem mais próximos de suas residências e familiares.
No dia das sessões, o SIFUSPESP vai recepcionar os servidores com um café da manhã nutritivo e variado, visando promover o maior conforto possível a todos neste dia tão importante. O sindicato também vai fazer uma palestra sobre como está o andamento da regulamentação da Polícia Penal no Estado,
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a publicação é mais uma vitória dos policiais penais, em um mês que tem sido de notícias positivas importantíssimas tanto para os futuros servidores - convocados por anuência ou nomeados a partir dos concursos públicos da SAP - quanto para os que já estão na ativa, e que agora, com a abertura deste espaço, poderão voltar para suas cidades de origem, ao lado de seus entes queridos, e ganhar um pouco mais de qualidade de vida.
“É notório que essa rotina de viagens espalhadas pelo Estado que existe em parte pela demora na rodagem da LPT causa um desgaste enorme na saúde física e psíquica de nossos guerreiros, quando não infelizmente acaba por provocar acidentes de trânsito que infelizmente levam a óbito ou deixam gravemente feridas essas pessoas. A realização dessas sessões e a agilidade no andamento da lista são mais uma conquista, que somente com a luta que temos travado em anos de gestão do sindicato é que foi possível alcançar”, afirma Jabá.
No vídeo abaixo, o presidente do SIFUSPESP fornece mais detalhes sobre o processo de escolha de vagas, o andamento das LPTs e outros temas relacionados:
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