Projeto de Lei 920/2017, que drena investimentos públicos pelos próximos dois anos no Estado, entrou em regime de urgência e será votado na próxima terça-feira
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Cesar Ferreira, o Fábio Jabá, convoca a categoria para ocupar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) na próxima terça-feira, 12/12, às 14h, para exigir a retirada do Projeto de Lei 920/2017 da pauta de votação da casa.
O chamado PL da Morte, enviado pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) à Alesp, será votado na semana que vem após o presidente da Casa, deputado Cauê Macris(PSDB) inserir a matéria em regime de urgência na pauta da sessão do dia 12/12.
O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.
O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
Confirmação da data de votação
A informação sobre a inserção do projeto na pauta de votação foi confirmada pela assessoria da liderança da bancada do PT na Alesp. Conforme noticiou o SIFUSPESP na manhã desta quarta-feira, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB) já havia convocado duas sessões extraordinárias na surdina para iniciar o processo de votação do projeto na noite de ontem.
A discussão sobre a matéria teve início de forma atropelada na quarta-feira, com o objetivo claro adotado pela base de Alckmin de completar as seis horas mínimas de debate exigidas pelo regimento interno da Casa. No entanto, a discussão acabou interrompida graças ao trabalho da oposição, que conseguiu postergar sua continuidade, evitando assim uma votação relâmpago.
Convocação para a luta
Perante o quadro de graves perdas de direitos que se configura a possível aprovação do PL da Morte, o presidente do SIFUSPESP convoca toda a categoria a ocupar a Alesp para retirá-lo da pauta com a união e a força que a categoria sempre demonstrou.
“Agora as medidas tomadas pelos trabalhadores devem ser ferrenhas e robustas. O governo tem tentado nos enganar, fingindo a possibilidade de fechar acordos, e agora tenta votar o projeto na surdina. Nós não permitiremos. É hora da categoria mostrar a força que possui em prol não só dos funcionários do sistema prisional, mas de toda a população que será afetada”, afirma Fábio Jabá, confiante na derrubada do projeto.
Para o presidente do sindicato, é necessária a extinção do PL porque sua continuidade significaria “a extinção dos serviços e do servidor público”. “Nosso futuro e o de nossas famílias estão em jogo. Estamos há quatro anos sem aumento e podemos ficar mais dois. Além do mais, o projeto deve vetar a abertura de novos concursos e ainda vai afetar a maioria da população, que depende do bom funcionamento dos serviços básicos”, afirma.
“Mais uma vez, seremos protagonistas da vitória do povo contra o governo que legisla contra a população. Os trabalhadores penitenciários precisam lutar contra o sucateamento do Estado, a política de privatizações, o fim do serviço público e da democracia.” alerta Fábio Jabá.
Nos últimos 30 dias, os trabalhadores já fizeram três atos públicos em protesto contra a aprovação do PL 920/2017.
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Diretores do sindicato esclareceram dúvidas, ouviram reivindicações e ressaltaram necessidade da união da categoria para melhorar condições de trabalho
Diretores do SIFUSPESP estiveram nesta quinta-feira, 07/12, no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Praia Grande, no litoral paulista para fazer um trabalho de base junto aos servidores da unidade. Na pauta do debate com a categoria, a luta do sindicato contra a reforma da previdência e o PL 920/2017, além da necessidade de união dos servidores para a conquista de melhorias para as condições de trabalho de todos.
Participaram da visita o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá; o tesoureiro geral Gilberto Antonio da Silva; o diretor de base e primeiro adjunto da sede regional da Baixada Santista, Marcos Barbosa Moreno, além de Otaviano Alves Ferreira Filho, militante histórico da categoria dos trabalhadores penitenciários.
Além de falar sobre as atuais lutas promovidas pelo sindicato a nível estadual e nacional, os diretores também esclareceram dúvidas dos funcionários da unidade e ouviram queixas sobre problemas que atingem o local. Uma das principais reclamações está relacionada à péssima qualidade da estrada que dá acesso ao CDP de Praia Grande.
Em uma experiência in loco, os diretores do SIFUSPESP puderam comprovar ao percorrer as ruas Serra da Cantareira e Serra da Leoa que a situação das vias é realmente preocupante. O trecho de pouco mais de 1 km não possui asfaltamento, muitas ondulações e buracos, o que pode provocar acidentes quando do deslocamento dos funcionários.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, afirmou que vai articular um diálogo para que deputados estaduais elaborem um projeto que vise a qualificar a via e, assim, o acesso dos servidores ao trabalho no dia a dia possa ser melhor.
Os diretores do sindicato também estiveram no CDP de Diadema resolvendo demandas da categoria, junto ao diretor da unidade.
A nova gestão do SIFUSPESP “Lutar para mudar” abre espaço para que você, servidor do sistema prisional paulista, busque auxílio do sindicato em todas as esferas e se coloca à disposição para seguir com esse trabalho de base, tão fundamental para que unidos possamos trazer cada vez mais melhorias para a categoria.
Entre em contato com o SIFUSPEP pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. sugerindo uma visita à sua unidade de trabalho ou relatando as necessidades específicas do local para que possamos tomar providências a respeito. Precisamos da participação da categoria!
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Presidente da Alesp, Cauê Macris(PSDB) convocou sessões extraordinárias para iniciar votação, mas oposição impediu prosseguimento do debate sobre projeto que congela investimentos públicos
Sem alarde, o governador Geraldo Alckmin(PSDB) iniciou na noite desta quarta-feira, 06/12, uma tentativa de avançar com o trâmite do Projeto de Lei 920/2017 na na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). O presidente da Casa, Cauê Macris(PSDB) convocou duas sessões extraordinárias para iniciar o processo de votação do projeto, apesar dos protestos de deputados da oposição e de alguns da própria base do governo.
A matéria congela os investimentos públicos feitos pelo Palácio dos Bandeirantes pelos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela oposição, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como os programas Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.
Discussão ferrenha entre base e oposição
Para acelerar o processo de votação do PL 920/2017, os parlamentares da base do governo que são favoráveis à matéria começaram a discuti-la na noite de ontem para que seja atingido o tempo regimental de seis horas de debate antes do início da votação. Isso só foi possível graças às convocações de sessões extraordinárias feitas por Macris.
De acordo com a assessoria de imprensa do líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana Braga, a discussão foi interrompida graças ao trabalho da oposição, que conseguiu adiar para a semana que vem o prosseguimento da discussão e, assim, impedir que o projeto seja votado de maneira acelerada.
Por que o SIFUSPESP é contra o PL 920?
O SIFUSPESP e os demais sindicatos de servidores públicos do Estado de São Paulo são contra o projeto porque além de o congelamento de verbas impedir o reajuste dos vencimentos do funcionalismo - há quatro anos sem aumento, também promete vetar a abertura de novos concursos e ainda vai afetar diretamente a maioria da população paulista, que depende do bom funcionamento dos serviços básicos.
Os trabalhadores já fizeram três atos públicos nos últimos 30 dias em protesto contra a aprovação do PL 920/2017, e permanecem em estado de alerta através do Fórum do Funcionalismo Público e dos parlamentares de oposição para impedir que o governador Geraldo Alckmin avance com o projeto na Assembleia.
O objetivo de Alckmin é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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