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Definição de medidas da Polícia Judiciária para implantação do Projeto Piloto “Audiência de Custódia”

 

Portaria DGP-5, de 19-02-2015

Define as medidas de polícia judiciária necessárias

à implantação do Projeto Piloto de “Audiência

de Custódia”

O Delegado Geral de Polícia,

Considerando os termos da Resolução SSP-10, de 18-02-

2015, e do Provimento Conjunto 03/2015 da Presidência do

Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, Determina:

Artigo 1o. Na Capital do Estado, a apresentação à Autorida-

de Judiciária de pessoa presa e autuada em flagrante delito será

realizada, inicialmente, em relação aos autos lavrados nas áreas

abrangidas pelas 1a e 2a Delegacias Seccionais de Polícia do

Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP).

§ 1o. Não haverá apresentação de presos para audiência de

custódia aos sábados, domingos, feriados ou nos dias úteis fora

do expediente normal forense (art. 10, caput, Prov. TJ-CGJ 3/3015).

§ 2o. As pessoas que forem presas às sextas-feiras e aos

sábados serão encaminhadas à Secretaria de Administração

Penitenciária independentemente da audiência de custódia,

ficando a critério da Autoridade Judiciária requisitá-las para a

audiência.

§ 3o. As pessoas presas aos domingos serão apresentadas

para audiência de custódia na segunda-feira.

Artigo 2o. Além da hipótese prevista no § 2o do artigo ante-

rior, a Autoridade Policial poderá deixar de apresentar o preso à

Autoridade Judiciária (art. 2o, caput, Res. SSP-10/2015 e art. 3o,

§ 2o, Prov. TJ-CGJ 3/3015) nas seguintes hipóteses:

I – impossibilidade física do preso, decorrente de internação

hospitalar;

II – tratar-se o preso de pessoa com periculosidade evi-

dente ou presumível, para tanto considerando-se, dentre outras

circunstâncias, a natureza do crime, sua vida pregressa e infor-

mações de órgãos de inteligência.

§ 1o. Na hipótese da não apresentação de que trata o caput,

a Autoridade Policial deverá informar tal circunstância detalha-

damente à Autoridade Judiciária competente na comunicação

prevista no art. 306 do Código de Processo Penal.

§ 2o. Também deverá ser comunicada a Delegacia Geral

de Polícia, por meio de mensagem Intranet contendo os dados

referentes à prisão e histórico detalhado a respeito dos motivos

que justificaram a não apresentação à Autoridade Judiciária.

Artigo 3o. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante,

a Autoridade Policial determinará que o preso seja encaminha-

do ao Distrito Policial responsável pelos presos em trânsito na

respectiva área até o expediente forense do dia imediatamente

seguinte, quando então providenciará o encaminhamento ao

juízo competente.

§ 1o O ofício encaminhando o preso será instruído com

cópia do respectivo auto de prisão, da nota de culpa, do resul-

tado de pesquisa sobre antecedentes criminais e demais docu-

mentos necessários ao seu eventual recolhimento em unidade

da Secretaria de Administração Penitenciária.

§ 2o. Em havendo necessidade de ser o preso submetido

a exame de corpo de delito, para instruir a investigação poli-

cial ou para subsidiar a convicção sobre determinado fato, a

Autoridade Policial que presidiu a lavratura do auto adotará as

providências decorrentes a fim que ele seja realizado antes de

seu encaminhamento ao Distrito Policial de trânsito ou apresen-

tação em Juízo.

§ 3o. O relatório preliminar de que trata o art. 3o, § 1o, da

Resolução SSP-10/2015 poderá ser substituído pelo boletim de

ocorrência respectivo, desde que ele contenha as informações pre-

cisas e detalhadas referentes ao fato, à prisão e à lavratura do auto.

§ 4o. A Autoridade Policial Titular do Distrito Policial onde

forem lavrados os autos de prisão em flagrante deverá assegurar

que a apresentação dos presos ocorra dentro das vinte e quatro

(24) seguintes ao recebimento da nota de culpa, zelando para

que a primeira viatura de escolta esteja no Complexo Jurídico

Mário Guimarães impreterivelmente às 09h e que a última não

chegue posteriormente às 16h30.

§ 5o. O Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial de

Trânsito zelará para que haja rigorosa exatidão nos registros de

horário de entrada e saída de presos.

§ 6o. Os objetos pessoais do preso que não oferecerem

interesse de polícia judiciária e não houverem sido entregues

a familiares ou advogados constituídos serão relacionados em

duas vias no momento de sua autuação em flagrante e acompa-

nharão os documentos relativos à prisão.

Artigo 4o. O Policial Civil que apresentar o preso no Comple-

xo Jurídico Mário Guimarães fará sua entrega, juntamente com

os objetos pessoais, mediante recibo, ao Policial Militar que para

esse fim lá se encontrar (art. 3o, §§ 2o e 3o, Res. SSP 10/2015),

protocolando em local próprio o ofício de apresentação com os

documentos relativos à autuação em flagrante delito.

Artigo 5o. O disposto nesta Portaria não elide o cumpri-

mento do determinado no art. 5o, LXII, da Constituição Federal,

devendo a imediata comunicação à autoridade judiciária ser

instruída com os documentos de praxe.

Artigo 6o. Esta Portaria entrará em vigor no dia 22-02-2015,

revogadas as disposições que lhe forem contrárias.

 

 

Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática

 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convi-

da os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e

Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, para frequentarem

o Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfei-

çoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática,

e baixa as seguintes instruções:

01) Objetivo: Aperfeiçoar os Agentes de Escolta e Vigilância

Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiau-

tomática em serviços de escolta de presos em movimentações

externas.

02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Peni-

tenciária da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Metropolitana de São Paulo

03) Carga Horária: 10 h/a

04) Disciplina: Armamento e Tiro

05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá

obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos

possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e

frequência de 100 por cento.

06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-

alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste

Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades

Prisionais.

07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajan-

do fardamento completo com cinturão e coldre.

Local do Curso: Base do GIR-04

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.

Turma: 58

Data: 22-02-2015

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna e

Parelheiros

No-Nome-RG:

1-Julio Cesar da Silva-28.295.902-6; 2-Ednilson Carlos Seve-

rino-24.758.553-1; 3-Marciano Araujo-25.068.695-8; 4-Marcelo

Henrique Carvalho de Almeida-27.149.926-6; 5-Eduardo da

Silva Andrade-33.737.895-2; 6- Cicero de Souza -34.298.689-3;

7-Natan Cardoso Prates-20.817.801-6; 8-Paulo Sergio Fran-

cisco-22.482.050-3; 9-Lucas Franco de Queiroz-32.646.267-3;

10-Jose Antonio Pires de Castro-40.869.497-X; 11-Ismar Pereira

São Jose -52.807.831-8; 12-Dony Foster- 25.134.563-4; 13-Mar-

cos Henrique da Silva Junior- 35.085.153-X; 14-Flavio Alves

Leite- 30.648.175-3. (EAP-047)

 

 

Reunião Pedagógica - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária

 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,

comunica a realização da Reunião Pedagógica para atualização

do Plano Didático Geral da disciplina Condicionamento Físico do

Curso de Formação Técnico- Profissional de Agentes de Escolta

e Vigilância Penitenciária, de acordo com o previsto no Artigo

2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.

Público Alvo: docentes convidados. Data e Horário: dia 20-02-

2015, das 9h às 12h20. Local: EAP - Avenida Ataliba Leonel,

556 – Santana. (EAP-043)

 

Classificação

 

Classificando, a partir de 18-2-2015, o cargo provido pelo

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relaciona-

do, nomeado por Decreto de 30, publicado em 31-12-2014 na

unidade especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

RAFAEL BATISTA SILVA, RG 473574135 SP

 

 

Transferências

 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse

do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor,

conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

Para Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da

Silva” de Pinheiros

PEDRO HENRIQUE FREITAS MONTEIRO, RG. 44.562.181-3,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido

pelos servidores descriminados abaixo:

MAURILIO ALVES DE ARAUJO, RG. 20.374.088-9, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da

U.A. 10.101 – Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos,

para U.A. 10.144 – Núcleo de Atendimento a Saúde, a partir

de 13/02/2015;

OSCAR DE OLIVEIRA, RG. 13.469.618-9, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe VI, do SQF-II-QSAP, da U.A. 10.144

– Núcleo de Atendimento a Saúde, para U.A. 10.101 – Peniten-

ciária José Parada Neto de Guarulhos, a partir de 13/02/2015;

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

 

Elogio, Gratificações e Prêmio de Desempenho Individual

 

Elogiando os servidores JEAN CARLOS ZOCATELLI BAR-

BOSA, RG. 35.039.233-X Agente de Segurança Penitenciaria

de Classe II, do SQC-III-QSAP; RICARDO VIEIRA DA SILVA, RG.

45.653.624-3, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe II,

do SQC-III-QSAP; SIDNEI DE LIRA DOS SANTOS, RG. 29.086.692-

3, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-

QSAP, em reconhecimento à dedicação, ao empenho e perspicá-

cia por serviços prestados à esta Unidade Prisional.

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-

CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do

artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de

dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre

o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo

33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a

partir de 13/02/2015, ao servidor MAURILIO ALVES DE ARAUJO,

RG. 20.374.088-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe

II, do SQC-III-QSAP;

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4° da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%, do

valor resultante da aplicação do coeficiente indicado, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a

servidora HAMILTON JOSE ALVES DE SOUZA, RG 15.282.839-X,

Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 09-02-2015,

coeficiente 3,00.

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 09-02-2015 ao servidor EVALDIR JOÃO

ZANDONATO, RG.18.977.200, Agente de Segurança Penitenciá-

ria de Classe IV do SQC-III-QSAP.

 

Em um novo contato entre o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado, e o secretário de Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, assuntos de interesse dos servidores penitenciários de São Paulo foram discutidos. Confira os principais tópicos da conversa:

REVISTAS CORPORAIS
 
Como foi noticiado anteriormente (veja matéria no site do SIFUSPESP, http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3051.html?task=view), sobre as revistas corporais, o secretário Lourival Gomes garantiu que NADA MUDARÁ enquanto não for comprado ou locados os scanners corporais. 

No entanto, serão realizados testes com aparelhos em algumas unidades prisionais, antes de serem adquiridos os equipamentos para as demais unidades do estado. Segundo Lourival Gomes, esses aparelhos, mesmo alugados, são muito caros, por este motivo, deverão haver testes antes.

BÔNUS DE RESULTADOS PENITENCIÁRIO

Neste novo contato, o presidente João Rinaldo Machado pediu informações sobre o bônus de resultado penitenciário. O secretário da SAP informou que já pediu a Casa Civil informações sobre o andamento dos estudos realizados, assim que tiver um retorno comunicará o Sifuspesp.

PPP'S

O presidente João Rinaldo perguntou se existe alguma proposta sobre as PPP's (Parcerias Públicas Privadas) em vista pelo governo estadual, o secretário foi enfático em dizer que não existe.

NOVAS UNIDADES PRISIONAIS

O secretário Lourival Gomes apresentou 8 novas unidades prisionais a serem inauguradas ainda esse ano, nas seguintes cidades: Mairinque, Itatinga, Votorantim, Icem, Piracicaba, Florínea, Mogi Guaçu e Guariba.

As licitações para mais 13 unidades deverão ser iniciadas ainda este ano para construção nas cidades de: Santa Cruz da Conceição, Registro, Caiuá, Nova Independência, Álvaro de Carvalho, Paulo de Freitas, duas unidades prisionais em Pacaembú, duas unidades prisionais em Gália, Lavínia, Limeira e São Vicente.

DENÚNCIA SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AEVPs
 
O secretário da SAP afirmou que as denúncias encaminhadas pelo Sifuspesp sobre as precárias condições de trabalho dos Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) que realizam as escoltas serão investigadas. (veja materia em nosso site:  http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3033.html?task=view).

O Sifuspesp fez seu papel como defensor de todos os servidores penitenciários de São Paulo."Sabemos que a atuação mais incisiva do Sifuspesp incomoda muita gente e sempre aparece aqueles que querem atrapalhar nosso trabalho, mas continuaremos na luta para as melhorias nas condições de trabalho de todos que laboram no sistema prisional", afirmou o presidente do Sifuspesp João Rinaldo Machado. 
 

GERALDO VISITA CDP SOROCABA

Visita rotineira constatou mudanças nas condições de trabalho

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp) realizou visita de rotina, na última sexta (13/02), no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba. A unidade, em 2014, era retrato de abandono: tomada pelo mato, o CDP não oferecia as mínimas condições de trabalho aos servidores, que chegaram a ficar sem água potável, sem cadeira e com banheiros insuficientes compartilhados por homens e mulheres.

“Felizmente, depois de muitas denúncias do Sifuspesp enquanto representante dos funcionários do sistema prisional, muitas mudanças ocorreram”, relata o coordenador adjunto da regional de Sorocaba, Geraldo José Arruda. “Neste momento, a unidade deixa de frequentar as páginas policiais pelos abusos praticados pela diretoria afastada em abril de 2014. A vida no CDP começa a voltar ao normal e a diretoria atual vem resgatando o diálogo e a confiança junto ao corpo funcional”, completa Arruda.

O Sifuspesp conversou com a diretoria atual da unidade e apresentou as demandas da categoria, muitas já em andamento. O sindicato cobrou um local adequado para os servidores descansarem, conforme lei no horário de refeição.

A diretoria da unidade afirmou ao Sifuspesp que muitas mudanças estão em andamento, sabemos que há muita coisa a fazer e que nem tudo é possível de imediato. O sindicato reafirmou a disposição para o diálogo, tanto para cobrar como para apoiar tudo que seja feito em beneficio dos funcionários que possibilitem melhores condições de trabalho.

Em conversa com os funcionários da unidade, o Sifuspesp percebeu avanços e constatou um clima melhor na unidade em razão da volta do diálogo do corpo funcional e diretoria a atual e, principalmente, a confiabilidade mútua.

O Sifuspesp também dialogou com os funcionários sobre a pauta da Campanha Salarial 2015, tanto financeira como técnica. “Esperamos a mesma postura de 2014 onde a união do corpo funcional e demonstração de força durante a última greve foi elogiada em todo estado”, comenta o coordenador adjunto. “De forma responsável, os servidores souberam fazer o enfrentamento a este governo perverso que não respeita os trabalhadores do sistema prisional e, com as condições mínimas e adversas, conseguem manter a lei e a ordem nas unidade prisionais paulistas”, relembra.

“Gostaria de ressaltar o comportamento profissional e exemplar do corpo funcional do CDP Sorocaba que, em meio ao caos, manteve o funcionamento da unidade”, conclui Geraldo Arruda.

Apesar de melhoras, superlotação e falta de funcionários continuam

O CDP de Sorocaba não difere das outras unidades prisionais paulistas: sofre com a superlotação e a falta de funcionários. Conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o CDP tem capacidade para 662 presos, a unidade abriga 1619, 244% a mais. O Sifuspesp estima que a deficiência de funcionários da unidade seja de 30% para a capacidade que foi criada. Com a superlotação, a deficiência de funcionários é muito maior.

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