Documentos elaborados pelo Departamento Jurídico do sindicato reivindicam posicionamento transparente do Estado e defendem direitos dos ASPs. Resultados das promoções foram publicados há quatro meses e até o momento valores não foram quitados
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP requereu à Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a divulgação imediata das datas em que serão pagos aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) os valores referentes à promoção por antiguidade no sistema, com indicação da folha de pagamento em que serão depositados.
A solicitação tem como base no Decreto Estadual 50.820, de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos ASPs. Com nova redação dada pelo Decreto Estadual 54.505, de 2009, a lei determina a realização das promoções por antiguidade e merecimento com frequência anual, com alternação dos critérios.
Como a promoção por antiguidade teve suas inscrições abertas em julho de 2018, em apenas três semanas - de acordo com a lei - um novo processo deve ser iniciado e isso sem que até o momento os valores retroativos da anterior tenham sido pagos .
A lista de classificação do concurso de promoção por antiguidade de 5.811 ASPs foi divulgada em 9 de fevereiro deste ano, além de já ter sido homologada pela SAP. Entretanto, pela primeira vez na história, passados mais de 120 dias dessa publicação e quase 12 meses do reconhecimento da ascensão de classe, os servidores não tiveram seus direitos pagos, o que ensejou a necessidade de o jurídico do sindicato oficiar ambas as secretarias.
Em sua argumentação em favor do pagamento no ofício encaminhado aos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Coronel Nivaldo Restivo (SAP), o SIFUSPESP demonstra que a não quitação dos direitos têm provocado enorme descontentamento na categoria, esclarecendo que o documento pretende prioritariamente zelar pelo bem-estar dos funcionários e a preservação do interesse público.
No último dia 27 de maio, A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento havia confirmado, por meio de sua assessoria de imprensa, que já estava fazendo o depósito dos valores referentes às promoções por antiguidade concedidas aos ASPs das classes de II a VII. O mês de referência é março de 2019. Porém, não divulgou nenhum cronograma de pagamento, o que revoltou toda a categoria.
Com essa nova medida, o SIFUSPESP busca mais uma vez atender às demandas de todos os agentes de segurança penitenciária contemplados com a promoção, com o objetivo de atenuar o tratamento de descaso relegados pelo governo do Estado aos servidores. O Departamento Jurídico acredita que a busca pelo reconhecimento de um direito garantido por lei deve pautar a luta sindical e que precisa sempre estar no horizonte de sua atuação.
Vítima de um acidente de moto que o deixou paraplégico, o AEVP Reginaldo Antônio Santos, o Toninho, promove rifa e conta com apoio da categoria para enfrentar as dificuldades financeiras
Por Flaviana Serafim
O Agente de Escolta Vigilância Penitenciária (AEVP) Reginaldo Antônio Santos, o Toninho, conta com a solidariedade da categoria para apoiá-lo financeiramente. Toninho está realizando uma rifa de seus equipamentos de pesca e cada número tem o valor de R$ 50. O sorteio é no próximo dia 22 de junho (sábado), pela Loteria Federal.
Servidor da Penitenciária II de Franco da Rocha, ele sofreu um grave acidente de moto quando estava a caminho do trabalho, em 21 de julho de 2018. Na ocasião, devido à neblina intensa, Toninho colidiu com traseira de um caminhão e o acidente provocou politraumatismo e paraplegia dos membros inferiores.
Desde então, o AEVP tem lutado para enfrentar as dificuldades financeiras e novamente conta com apoio dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional. Em mensagem ao SIFUSPESP, Toninho explica que, devido a questões burocráticas, não recebe o salário integral e não terá pagamento no próximo mês, por isso decidiu rifar seus itens de pesca.
Para compra do número, os dados bancários do AEVP são:
Banco do Brasil
Reginaldo Antônio Santos
Agência 2766-9
Conta corrente 31649-0
CPF 295.894.308-99
Confira a premiação:
1º Prêmio: molinete Penn Fierce 6000, vara Saint Plus Classic 2402SP, vara Millenium Bravo 80m 6', 2 iscas Artificiais e porta varas em tecido (aprox. R$ 1.400)
2º Prêmio: carretilha Saint Plus Triton, vara Marine 1.38, 2 iscas artificiais (aprox. R$ 500
3º Prêmio: molinete Daiwa Strikforce, vara Saint Plus Skyline, 2 iscas artificiais (aprox. R$ 280)
Segundo Toninho, as iscas artificiais serão escolhidas respeitando a ordem dos prêmios, e os produtos foram usados poucas vezes, estando funcionando perfeitamente. Ele explica ainda que a despesa com postagem ou retirada é por conta do ganhador.
Conheça mais sobre a história do Toninho, acesse o Facebook e o Instagram do agente.
Para outras informações, acesse o grupo no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/LS9vXE2eP9bEWucb8axBWQ
Evento aconteceu na noite desta quinta-feira (06) e promoveu discussão entre diferentes trabalhadores, órgãos e estudiosos da segurança pública que expuseram riscos de projeto pretendido pelo governo João Doria
Por Giovanni Giocondo
Fotos: Flaviana Serafim
Integrantes do SIFUSPESP participaram na noite desta quinta-feira (06) da Audiência Pública contra a Privatização do Sistema Prisional, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no centro da capital paulista.
A audiência reuniu trabalhadores das forças de segurança pública, representantes do Judiciário, advogados, pesquisadores de núcleos que debatem violência, combate a organizações criminosas e o próprio sistema prisional.
Priscila Pamela dos Santos, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que a entidade é contrária à privatização do sistema sobretudo porque o modelo tem custos mais altos na comparação com o sistema público, é mais inseguro para a sociedade e afronta os direitos humanos dos presos.
Agente penitenciário há 25 anos, Abdael Ambruster, do grupo "Policiais Antifascismo", fez um resgate do histórico de surgimento do PCC para mostrar a complexidade do sistema prisional e criticar as privatizações, que em sua opinião podem ampliar o espectro de poder da organização criminosa sobre as unidades prisionais. Ambruster também criticou o Estado brasileiro pelo monopólio da violência que agora pretende vender à iniciativa privada.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressaltou que o mote utilizado pelo sindicato na campanha contra a privatização merece continuar em destaque para conscientizar a população a respeito dos reais objetivos do projeto. “Vida e segurança não se negociam. E essa sociedade que vota nos candidatos que agora estão nos governando pode ser o próximo alvo e ir para a cadeia, tendo suas vidas negociadas em troca do lucro”.
Em sua fala, o sindicalista aproveitou a oportunidade para convidar os demais presentes a unir forças no ato público marcado pelo SIFUSPESP para o próximo domingo (09), na avenida Paulista. Na ocasião, os trabalhadores penitenciários vão entregar panfletos informativos à população, dialogando com as pessoas e tentando conscientizar os paulistanos a respeito dos perigos da privatização para a segurança e o bem estar de todos.
Remanescentes do concurso para o preenchimento de vagas de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014 também criticaram as privatizações. Segundo os homens que há cinco anos foram aprovados e aguardam pelas chamadas, Doria quer tirar as vagas que, por lei, são dos que passaram no concurso para colocar em seus lugares vigilantes contratados que não possuem treinamento e expertise para lidar com os detentos.
Remanescentes de concursos para ASP marcaram presença
Auditório da Defensoria Pública reuniu dezenas de participantes
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