Por Redação SIFUSPESP
Em entrevista à Rádio CBN nesta quinta-feira (28), o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, defendeu a suspensão total da transferência de presos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a realização de testes rápidos em massa para os servidores do sistema prisional, medidas que o sindicato considera essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19).
“Principalmente para o policial penal, que trabalha diretamente com o preso, precisamos urgente dessa testagem”, afirmou o dirigente. Jabá explicou ainda que o Fórum Penitenciário Permanente, formato pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP, entrou com ação civil no Ministério Público do Trabalho, que já tem audiência de conciliação prevista para que o Estado apresente um plano para realização dos testes rápidos dos servidores penitenciários e também da população carcerária.
À reportagem da CBN, Jabá também defendeu que as novas unidades prisionais ainda não inauguradas sejam utilizadas como hospitais de campanha para atender às vítimas da COVID-19.
Mais de 5 mil policiais penais serão beneficiados
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) homologou o concurso interno de promoção por merecimento para integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP). O concurso tem como ano base 2019 e beneficiará 6.688 policiais penais das classes II a VI.
A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (28). A lista classificatória final já havia sido divulgada no dia 25 de abril, e está disponível neste link. No último dia 16 de maio, houve algumas pequenas alterações com base nos recursos interpostos pelos servidores, que podem ser conferida no Diário Oficial do Estado de São Paulo neste outro link
Aberto em dezembro de 2019, e com inscrições finalizadas em fevereiro, o concurso teve uma série de atrasos nos seus processos em virtude da pandemia do coronavírus, o que havia gerado uma série de reclamações por parte dos policiais penais que poderiam ter acesso à promoção.
Agora, com o concurso homologado, a SAP deverá atualizar os vencimentos dos servidores com base na promoção obtida no certame, em medida que também será divulgada no site e nas redes sociais do SIFUSPESP assim que for oficializada.
Sancionado nesta quarta-feira (27), Projeto de Lei Complementar que repassa R$ 60 bilhões como forma de conter impacto do coronavírus no país prevê contrapartida de congelamento de salários de servidores até o fim de 2021. Congresso ainda pode derrubar vetos, que também interrompem contagem de tempo para quinquênios, sexta-parte e outros direitos
por Giovanni Giocondo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou os artigos e incisos que permitiam, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, o reajuste salarial e a manutenção da contagem de tempo de serviço no que se refere a quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para servidores da saúde e da segurança pública enquanto durar a pandemia do coronavírus. Para o SIFUSPESP, a medida é um ataque direto aos policiais penais, que se mantêm trabalhando na linha de frente do combate à COVID-19.
O PLP, sancionado nesta quarta-feira (27) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, autoriza o repasse de R$ 60 bilhões da União aos Estados e municípios - além da suspensão da cobrança de R$ 65 bilhões em dívidas - mas exige como contrapartida congelar os vencimentos dos servidores por até 18 meses. Entre os prejudicados estão os policiais penais, que desde 2014, em São Paulo, só tiveram dois aumentos e abaixo da inflação - um de 3% em 2018 e outro de 5% em 2019.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado no último dia 6 de maio, e foi sancionado somente após a reunião entre Bolsonaro e os governadores, no dia 21, que culminou no acordo em que os representantes dos Estados e municípios se comprometiam com o arrocho em troca dos recursos federais que, em tese, servirão para conter o impacto da pandemia de coronavírus na economia.
Sem apresentar cálculos oficiais, como tem sido de praxe na condução de seu trabalho à frente da Esplanada, o ministro da Economia Paulo Guedes argumentou que o congelamento salarial fará com que União, Estados e municípios economizem R$ 130 bilhões até o fim de 2021. No início da pandemia, em março, Guedes chegou a dizer que com R$5 bilhões, o Brasil “aniquilaria o vírus”. O tempo parece dizer o oposto.
O senador Major Olímpio (PSL) disse em suas redes sociais que os vetos de Bolsonaro aos artigos são injustos com os servidores da segurança pública, que estão em intensa atividade durante a pandemia. Olímpio afirmou que vai trabalhar pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional.
Após a publicação no DOU, a presidência têm 48 horas para encaminhar o documento à Câmara dos Deputados e ao Senado, e então será estabelecido um prazo de até 30 dias para a análise e posterior manutenção ou queda dos vetos.
O SIFUSPESP entende que somente com a pressão dos policiais penais sobre os parlamentares será possível impedir que mais direitos sejam retirados da categoria, que até o momento perdeu, só em São Paulo, 13 servidores vítimas fatais do coronavírus e ostenta a triste marca de mais 134 casos confirmados de contaminação pela doença.
“Não podemos aceitar mais esse ataque contra os trabalhadores que se mantêm sob risco enquanto o COVID-19 avança sobre o sistema penitenciário e destrói a nós e a nossas famílias. Se já somos prejudicados por anos de arrocho salarial, a tendência é piorar com uma proposta que simplesmente ignora o expediente terrível que estamos tendo que enfrentar ao longo dessa crise. Por isso, precisamos dialogar com os deputados federais e os senadores para que eles derrubem os vetos presidenciais”, argumentou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
O Departamento Jurídico do sindicato está analisando o documento completo para verificar possíveis ilegalidades, que deverão embasar futuras ações por parte da entidade.
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