Morre jovem, deixa filhos, familiares e amigos e uma nota de pesar, lembrado por poucos, enquanto a culpa da desestruturação de um Sistema Penitenciário falido cai nas costas dele. Sua história não vira notícia.
No fim das contas a culpa é do servidor. Mas, como dizem, “a conta não bate”. Necessário revê-las. Não é absurdo falar que a mass media, ou mídia de massa,”denominação sugere que os meios de comunicação são agentes de massificação social (ou seja, reduz a opinião de todos a uma informação de pouca profundidade), o que nem sempre está de acordo com a realidade social observável”, tem produzido conteúdos inúmeros que prejudicam a imagem do servidor penitenciário.
Trabalhadores penitenciários de todos os Estados sofrem a deterioração da imagem, antes tão pouco noticiada ou falada. Atualmente como foco de notícias a respeito da segurança pública, principalmente após o período eleitoral, período este observado e aqui posto como “período de “silêncio” em relação ao Sistema Penitenciário (a exceção coube a poucos momentos e muito relacionado ao tema da privatização). Sem esquecer, é claro que o carro chefe das propagandas eleitorais, encarnando o marketing político e não as propostas políticas em si, foi a segurança pública.
Um alarde se fez anteriormente apresentando a segurança pública como o principal problema do país, pelo menos um ano antes das eleições e intensificou-se com o passar dos meses. Os apressamentos para votação sobre assuntos relacionados ao tema no Senado e Câmara são o registro latente deste fato. O crime organizado então, passou a ser apresentado como principal problema do Sistema Penal.
E vamos a segunda fase midiática, o volume de matérias e documentários sobre o crime organizado aumentou. E no contexto desses conteúdos de comunicação pergunta-se: a falha da segurança dos presídios brasileiros seria de quem? Se a resposta for realista: da falta de estrutura, do abandono do Estado no quesito investimento, seja em novas contratações, seja na questão salarial, seja nas condições de habitação dos presos e condições de trabalho do servidor. Mas nas reportagens e filmes, não é o que dizem.
No fim, a culpa, repetindo um discurso fácil e comum, “é do trabalhador que é corrompido, carrega ilícitos para dentro das prisões, associa-se ao crime, tortura e mata”. Assim conta a imprensa sem valores de comunicação social. Sem ouvir o trabalhador, desenhando o “personagem”, como é chamado o entrevistado no jornalismo, sem ouví-lo. O outro lado não aparece. Não é chamado para a discussão aberta em congressos organizados para falar sobre o sistema carcerário brasileiro. Nem se imagina a possibilidade disso, porque não há nestes veículos de comunicação e debate, compromisso real em modificar esta realidade. Mesmo em favor dos apenados, somente argumentos de lamentações (“...eles são uns violentos… não vamos debater o tema das cadeias porque elas não devem existir…”)
Por que o trabalhador penitenciário é retirado da oitiva? Por que é sempre a terceira pessoa, e pessoa injusta, sem valores, tão criminosa quanto aqueles com quem lidam. Por que o depósito do problema social do país cai nas costas do trabalhador? Exemplo recente, um Estado com servidores sem salário por dois meses, quebrado em todos os setores, com dívidas absurdas e uma Intervenção Federal repentina justificada pela necessidade de aplacar o crime organizado que tomou conta da situação.
“Com dificuldades financeiras, Roraima enfrentou greves de agentes penitenciários civis que deflagraram uma paralisação de 72 horas devido a atraso dos salários. Além disso, parte do efetivo da Polícia Militar chegou a bloquear as entradas e saídas de batalhões como forma de protesto. Segundo o presidente Temer, "a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador".” - conforme o site do Governo Federal explicando os motivos da intervenção.http://www.brasil.gov.br/noticias/seguranca-e-justica/2018/12/entenda-a-intervencao-federal-em-roraima
O controle social também é feito pelo medo, alimentado pelo sensacionalismo e o medo tem tomado conta da população à medida que ações como estas, “justificadas” desta maneira e a medida que a imprensa e espaço de debates abandonam seu valor social em defesa de interesses externos. É necessário investigar, é necessário denunciar, é necessário fazer com que lei se cumpra. Entretanto é necessário esclarecer que o trabalho do servidor penitenciário tem sido arduamente tentar fazer com que aqueles que faltaram com a lei cumpram suas penas.
A imprensa cria um monstro, demoniza uma categoria de homens e mulheres que trabalham pelo sustento, englobando todos eles numa verdade criada para que o medo seja reforçado e qualquer ação do Estado perante isso seja justificada. Então, a culpa é do trabalhador. É por isso. A conta não bate porque o Estado retira de si a responsabilidade, ou os seus números, e o que resta é o servidor, tratado como resto, exatamente assim.
E o trabalhador penitenciário, na sobrecarga do dia a dia, continua adoecendo e morrendo. Morrendo jovem. Suicidando-se. Percebendo a vida de uma maneira obscura, porque presencia a obscuridade quando o Estado falta nas suas obrigações. A responsabilidade de oferecer dignidade ao apenado inicia e termina no Estado. E ele falta.
A conivência é, de certa forma, uma das posturas criminosas. A conduta do trabalhador penitenciário e obrigação é o cumprimento da lei. E dentro da prisão, para o trabalhador, todos são apenados cumprindo suas penas, sem distinção, sem denominação. A responsabilidade do lastro das facções criminosas é do Estado, e não do trabalhador.
Permita-se ao trabalhador dignidade. E também ao preso. Trabalhadores penitenciários são humanos e frequentemente adoecem porque não há quem resista a tamanha falta de dignidade. Obter respeito em meio a falta de dignidade para sobreviver. Não há como não ser tocado e evitar que a fragilidade apareça na doença, ou no fim da vida que dura em média 45 anos (segundo um estudo realizado pela USP - Universidade de São Paulo).
Nenhum humano possui dureza suficiente para assistir ao que é uma prisão brasileira e não sucumbir em algum momento. Raiva, opressão, medo, ansiedade, estado de alerta permanente, lares desconstruídos, são sentimentos e situações comuns no mundo deste trabalhador. Eles, os servidores penais, querem apenas trabalhar e receber o seu salário. Com dignidade.
O esperado é que a sociedade e a imprensa tenha a dignidade de dar voz ao trabalhador prisional, àquele que sustenta um sistema completamente debilitado, diariamente, muitas vezes utilizando-se apenas de um velho colete de tecido simples, caminhando pelos corredores dos presídios e encaminhando detentos. O primeiro a ser pego numa rebelião, o que consta na lista das facções como prêmio e o que não consta na conta da mortalidade rápida e numerosa resultante do trabalho, de maneira direta ou indireta. Talvez aí feche a conta. Vender os presídios não acertará a contabilidade. O Estado possui uma dívida impagável.
Abaixo, Matérias sobre contravenções do trabalhador penitenciário entre a segunda quinzena de novembro e a primeira quinzena de dezembro:
https://www.rdnews.com.br/policia/conteudos/108313
https://www.jornaldeuberaba.com.br/agente-penitenciario-e-preso-ao-realizar-disparos-com-pistola/
ASP foi agredido por presos da P1 Franco da Rocha durante um tumulto que aconteceu no raio III, na manhã desta quinta-feira, 20/12.
O agente foi socorrido e conduzido ao hospital, entretanto saiu do presídio com ferimentos graves. O GIR foi acionado para ajudar no controle da situação.
O SIFUSPESP encontra-se a caminho para o apoio necessário e em busca de mais informações.
Saiba o que ocorreu e a atitude heróica do servidor agredido em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6257-sifuspesp-presente-em-franco-da-rocha-apos-caso-de-agressao
Relatório afirma que 175 presos foram agredidos ou tiveram privação de visitas, alimentação ou assistência médica nos últimos quatro anos em todo o Brasil
Denúncias feitas por um relatório da Pastoral Carcerária ao portal G1, da Rede Globo, resultaram em uma matéria publicada nesta quarta-feira, 18/12, sobre supostas práticas de tortura contra presos em unidades prisionais de 23 Estados brasileiros e do Distrito Federal
No cálculo dos 175 casos divulgados pelo relatório da entidade religiosa como ocorridos ao longo dos últimos quatro anos, entrariam agressões físicas, que representariam 58% do total, enquanto as demais denúncias envolveriam privação de contato com visitas, de roupas, de material de higiene, assistência médica e comida.
Ao longo do texto, aparecem cartas que teriam sido escritas por detentos relatando as situações de violência ou de falta de acesso aos recursos citados, bem como a opinião de um advogado que integra a Pastoral Carcerária. Trabalhadores penitenciários, que são acusados de torturarem presos e “não serem punidos”, não são ouvidos.
A reportagem atesta, de maneira enviesada, que um em cada dez desses casos resultaria em óbito de detento. Como por exemplo a privação de um encontro com uma visita, tratada no texto, poderia refletir na morte de um sentenciado? É algo que não se esclarece.
De acordo com parâmetros legais utilizados no sistema prisional paulista, não conceder o acesso dos detentos a visitas, por exemplo, tem como base o mau comportamento dos presos que causaram uma rebelião, agrediram um funcionário ou cometeram outra falta condizente com tal punição.
No caso das denúncias sobre a privação de roupas, alimentação e material de higiene pessoal, é possível registrar que no caso de São Paulo e dentro das regras exigidas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), tais produtos e víveres básicos são fornecidos pelo Estado.
Por outro lado, é permitido que os familiares dos presos tragam comida e esses outros materiais quando da ocorrência das visitas - o chamado Jumbo, novamente dentro do que determinam os padrões procedimentos internos que visam a garantia da segurança dos funcionários e dos próprios presos.
Logo, alegar que é uma situação de tortura submeter o sentenciado à falta de alguns desses elementos é uma inverdade, tendo em vista que não existe proibição a respeito e tampouco se deixa de fornecer esses produtos ao detento mesmo quando ele comete faltas dentro do espectro do cumprimento da pena.
Quanto à questão da falta de assistência médica, trata-se claramente de uma responsabilidade e omissão por parte do Estado na questão estrutural do sistema, e não do trabalhador penitenciário, que jamais pode negar o acesso a um preso que se encontra doente ou ferido.
Conforme esclareceu o enfermeiro Fernando Apolinário, lotado Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Valparaíso, muitas das unidades prisionais carecem da presença de equipes médicas completas, o que compromete .
Durante audiência pública realizada na última sexta-feira, 14/12, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Apolinário demonstrou que em muitas penitenciárias e centros de detenção provisória faltam médicos, auxiliares de enfermagem e dentistas, entre outros profissionais necessários para um atendimento multidisciplinar da saúde da população carcerária.
Sob outro aspecto extremamente relevante que precisa de uma pluralidade ideias para ser analisado - no caso, as denúncias de agressões físicas contra os sentenciados - a reportagem evitou novamente uma escuta junto aos trabalhadores penitenciários ou a seus representantes, no caso um sindicato da categoria, por exemplo, resumindo-se a postar fotos de ferimentos de presos sem identificação para comprovar a tese.
O portal G1 diz ter procurado o Departamento Penitenciário Nacional(Depen) para comentar o caso, sem no entanto obter resposta. É notório que enquanto órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Depen é responsável pela execução penal e suas nuances, mas não responde individualmente pela postura dos servidores do sistema prisional, tampouco pela estrutura física e humana das unidades prisionais dos Estados.
Nesse sentido, é preciso deixar bastante límpida a informação que o servidor público do sistema prisional, que atua para que o cumprimento da pena do detento seja feito no amparo da lei, não pode se arvorar a ação de agredir gratuitamente um preso sem incorrer em arrepio da legislação e, em consequência disso, ser responsabilizado administrativa e criminalmente em caso de comprovação de sua conduta.
Em outras palavras, o trabalhador penitenciário que bate em um detento pode ser expulso do serviço a bem do interesse público e inclusive preso caso seu processo criminal resulte na condenação pela tentativa ou materialização de sua agressão, que resulte no ferimento ou eventualmente no óbito do sentenciado.
Dito isso, e tendo como base relatórios oficiais apresentados pela SAP, o Grupo de Intervenção Rápida(GIR), que age sempre que acionado em situações de crise dentro das unidades prisionais paulistas - sobretudo em rebeliões, blitze e tentativas de fuga - e constantemente é acusado de atacar os presos quando das ações de controle, não teve registro de nenhum caso de agressão contra sentenciados em 2018.
Toda vez que um detento acusa um funcionário de agressão, tem o direito e mediante auxílio jurídico de um defensor público ou de seu advogado, de fazer um boletim de ocorrência para registrar o caso. Na reportagem, não existe qualquer menção a documentos comprobatórios desse tipo de delito e portanto, materialidade para justificar as acusações infundadas que tanto permeiam o texto.
Materialidade, por outro lado, está presente na conduta do ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, preso e principal investigado da Operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil em 2016, que identificou 54 pessoas - a maioria delas advogados - que defendiam os interesses do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro do conselho.
Os acusados recebiam suborno da facção para fazer denúncias falsas de desrespeito aos direitos humanos dentro das unidades prisionais paulistas. Santos, que era ligado à Pastoral, foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão mais pagamento de multa por integrar organização criminosa e corrupção passiva, em julho de 2017 e depôs em uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Alesp, em maio deste ano, criada para investigar o esquema.
Diante dos fatos, o SIFUSPESP se posiciona mais uma vez na defesa da honra dos trabalhadores penitenciários, que não podem ser injustamente acusados de práticas ilícitas, sem provas, em uma insistência da imprensa em querer, com muito boas intenções, mostrar problemas que acometem os presos, mas evitar apurar os acontecimentos permitindo que a reportagem seja manipulada pelo viés do interesse do crime.
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