Projeto de lei barrado pela Prefeitura permitiria entrada gratuita de trabalhadores penitenciários em eventos culturais e esportivos na cidade
Os vereadores de Mirandópolis adiaram para o próximo dia 19/11 a votação que prevê a derrubada do veto ao projeto de lei municipal que isenta trabalhadores penitenciários de pagar pelo ingresso em eventos culturais e esportivos organizados na cidade.
A decisão foi adotada durante sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na noite desta segunda-feira, 05/11.
A proposta, de autoria do vereador Carlos Sanches(PSDB), havia sido aprovada pelo legislativo mas acabou vetada pela prefeita Regina Célia Araújo(PV).
De acordo com informações apuradas pelo SIFUSPESP, a derrubada ao veto do executivo conta com apoio de pelo menos seis votos favoráveis dos vereadores.
São contrários ao projeto de lei que beneficia os trabalhadores penitenciários os vereadores Almir Marini(PV) - que inclusive é agente de segurança penitenciária; Nivaldo Ribeiro(SD) e Wellington Brito(PV).
O SIFUSPESP, que esteve na Câmara nesta segunda-feira com a presença de seu militante Otaviano Alves Filho, continuará pressionando o legislativo de Mirandópolis para que mais esse direito seja garantido a todos os servidores que atuam nas unidades prisionais da cidade.
Além de preservar trabalhadores grevistas de 2014 e 2015, presidente do sindicato também conta com apoio do deputado do PSOL para combater privatização do sistema
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, esteve nesta segunda-feira, 05/11, em audiência com o deputado estadual reeleito Carlos Giannazi(PSOL) para tratar de apoio a pautas do interesse dos trabalhadores penitenciários junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
Tradicional defensor do funcionalismo público em sua atuação política, o parlamentar dialogou com Jabá sobre o Projeto de Lei de sua autoria que prevê a anistia a trabalhadores penitenciários que participaram das greves de 2014 e 2015.
Atualmente, os servidores são alvo de Processos Administrativos Disciplinares(PADs) que visam sua punição por terem integrado o movimento grevista em defesa de reajuste salarial e de melhores condições de trabalho, entre outros interesses da categoria.
Na conversa, o líder sindical e Giannazi também conversaram sobre a convocação de uma audiência pública a ser realizada na Alesp para debater a proposta do governador João Dória(PSDB) de privatizar o sistema prisional paulista.
Na opinião de Jabá, essa discussão dentro da Casa Legislativa pode auxiliar a população a conhecer melhor o trabalho feito pelos servidores dentro e fora das unidades prisionais e se convencer de que a privatização não é o melhor caminho a ser adotado.
“É preciso que a sociedade compreenda que para melhorar as condições do sistema de segurança e ressocialização, nós servidores precisamos ser valorizados pelas atividades de excelência que exercemos, além de termos uma formação melhor e contínua que torne ainda mais seguro e sustentável o trabalho de todos”, reiterou Jabá.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Presidente do sindicato, Fábio Jabá deve agendar reunião com deputado estadual do PSDB a fim de levar demandas da categoria para a Alesp e governador eleito, João Dória
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, se reuniu nesta segunda-feira, 05/11 com Carla Vasconcelos de Almeida Rios, assessora parlamentar do deputado estadual Coronel Telhada(PSDB), para tratar de temas de interesse dos trabalhadores penitenciários na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
No encontro, Jabá mencionou problemas que vêm sendo enfrentados pela categoria nos últimos anos, e teve boa receptividade por parte da assessora, que abriu as portas do gabinete para que o sindicato possa encaminhar um ofício com essas informações detalhadas, com o objetivo de que seja marcada uma reunião formal com Telhada.
Além de dialogar com o deputado a respeito das demandas dos trabalhadores penitenciários, o SIFUSPESP também pretende contar com a colaboração do parlamentar para conseguir uma audiência com o governador eleito João Dória(PSDB).
De acordo com Fábio Jabá, a categoria realmente está assustada com a intenção manifesta de Dória em privatizar o sistema prisional paulista.
Por esse motivo, o sindicato pretende se manifestar junto ao deputado e ao governador para explicar como funciona o trabalho qualificado de todos os servidores penitenciários, desde os agentes que atuam na segurança e escolta dos presos, até os integrantes das áreas meio que exercem atividades fundamentais ao bom funcionamento do sistema.
Outras das pautas apresentadas pelo SIFUSPESP à assessoria de Coronel Telhada se referem à elaboração de uma Lei Orgânica para regulamentação das atividades da categoria.
A criação desse dispositivo é necessária, por exemplo, para que profissionais das áreas meio, entre eles psicólogos e assistentes sociais, além dos oficiais operacionais e administrativos, possam ser valorizados em termos de melhorias salariais e de condições de trabalho, o que pode fortalecer ainda mais a categoria como um todo.
No diálogo com a assessora, Jabá também propôs a abertura de um debate sobre a necessidade de reinventar os cursos de formação profissional dos agentes, que o sindicato considera insuficientes, pouco eficientes e desatualizados para atender à mudança de cenário pela qual a segurança tem passado nos últimos anos.
Todos esses pontos serão apresentados em uma reunião futura com o deputado, de quem o SIFUSPESP aguarda a colaboração imediata para articular o encontro com Dória.
“Nós queremos uma reunião com o governador antes de ele tomar posse para saber se ele realmente quer um diálogo com a categoria, para que ele possa conhecer com afinco o nosso trabalho. Nada melhor que o próprio sindicato ser propositivo e tentar abrir esses canais de comunicação com o poder público”, ressaltou Fábio Jabá.
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