O DRHU (Departamento de Recursos Humanos) publicou hoje o comunicado DRHU de 30/08/2024 sobre o desbloqueio do sistema de LPT (Lista Prioritária de Transferências)
A liberação ocorrerá a partir de 02 de setembro às 10h e vale para os ASPs e AEVPs.
A partir da liberação será possível fazer a inscrição, alteração ou exclusão da listagem da LPT.
Os requerimentos devem ser protocolados nos núcleos de pessoal, o SIFUSPESP alerta aos Policiais Penais para que protocolem a requisição em duas vias como forma de documentar a opção feita caso seja necessário algum recurso judicial,visto que tem ocorrido diversos casos de preterimento que tem sido revertidos na justiça pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP.
Comunicado descumpre a resolução SAP Nº112
Estranhamente o comunicado desobedece o artigo 4º da Resolução SAP nº112 de 22 de setembro de 2022, visto que o referido artigo impõe que o cadastro seja realizado por meio de acesso pessoal do servidor ao sistema da LPT, conforme referido abaixo:
“Artigo 4º - O servidor que se interessar em ser incluído na LPT deverá cadastrar a
inscrição junto ao sistema mediante criação de senha de acesso”
Visto que não existe uma revogação ou modificação da resolução 112 a SAP viola suas próprias normativas.
A íntegra do texto da resolução nº112 pode ser acessada pelo link: https://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drhu/leis/cpghr/nmp/lpt/resolucao_sap_112-2022.pdf
Abaixo a íntegra do texto do comunicado:
COMUNICADO DRHU 30/08/2024 (Desbloqueio Sistema LPT)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, COMUNICA aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como, da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, que o Sistema da Lista Prioritária de Transferência - LPT, será liberado para inscrição/alteração/exclusão, a partir de 02 de setembro, às 10h.
Requerimentos protocolados devem de imediato ser lançados no sistema da LPT, pelo Núcleo de Pessoal.
Neste vídeo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá explicou a resolução Nº112 da SAP:
O Policial Penal Ismael Pereira lotado no CDP Campinas conquistou a medalha de ouro na Terceira etapa do Circuito Paulista de jiu-jitsu, categoria Master 2 até 88,3 kg.
As vitórias de Ismael já foram destacadas anteriormente em nosso site, quando por exemplo ele conquistou a medalha de Medalha de ouro na mesma categoria na primeira etapa do Circuito Paulista do ano passado, na mesma ocasião Ismael também levou bronze na categoria master sem limite de peso.
Anteriormente Ismael já tinha conquistado a prata na Taça Internacional São Paulo de Jiu-Jitsu de 2022.
Ismael se destaca como um dos atletas de nossa categoria que demonstram que a prática de um esporte pode trazer mais qualidade de vida mesmo sob as duras condições de trabalho no sistema prisional.
Falando ao SIFUSPESP Ismael deixou um conselho aos colegas: “Procure fazer uma atividade física, pode ser uma luta, pode ser ciclismo, corrida, natação, enfim algum esporte, a maioria de nós não envelhece saudável, o esporte é uma forma de manter a saúde”.
O SIFUSPESP parabeniza Ismael por mais esta conquista e reafirma seu apoio a todos os servidores penitenciários que tem no esportes uma forma de ter mais qualidade de vida, frente a dura realidade enfrentada por todos os servidores do sistema prisional.
Uma presa do raio 2 da Penitenciária Feminina de Santana agrediu uma policial penal, no horário da entrega do Sedex,a agressão ocorreu durante a revista.
A policial foi atacada com um soco no rosto, conseguiu se esquivar e o golpe pegou de raspão derrubando seus óculos.
Após o incidente o GIR foi acionado e vai realizar blitz na unidade prisional.
É importante notar que a Penitenciária Feminina de Santana é uma das poucas do estado que não conta com automatização, embora já tenham sido apresentados estudos que mostram que a automatização das celas não vai interferir no tombamento do imóvel.
Atualmente a Penitenciária Feminina de Santana tem uma população de 2133 presas, a unidade tem diversos problemas de infraestrutura e de segurança por se tratar de uma unidade entregue em 1920 e que portanto não segue os padrões modernos de arquitetura prisional.
Outra questão importante é o elevado deficit de pessoal na unidade, que como a maioria das unidades do estado trabalha com menos da metade do efetivo necessário.
Aumento das agressões
As agressões, motins e ocorrências disciplinares têm aumentado em todo o estado, uma pesquisa realizada pelo SIFUSPESP apontou um aumento de 280% nas agressões a policiais penais em relação ao ano passado, tornando o trabalho cada dia mais perigoso.
Enquanto isso o PLC 37/2024 que regulamenta a Polícia Penal não garante sequer o acautelamento de armas aos Policiais Penais e o concurso programado para após a regulamentação prevê\ẽ a contratação de apenas 1100 policiais penais enquanto somente até o mês de julho a SAP perdeu mais de 1500 policiais.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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