O Governo Tarcísio que desde sua posse vem sucateando o sistema penitenciário com cortes de verbas, falta de contratações e reajuste. Agora decidiu vender o prédio da administração do IAMSPE, o prédio avaliado em R$350 milhões deve ser incluído em um programa de venda de imóveis públicos anunciado pelo Secretário Especial de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos.
Desculpa estranha
Segundo a justificativa do governo os edifícios administrativos situados no centro de São Paulo serão vendidos porque o governo pretende construir um centro administrativo na região da luz onde fica a cracolândia, estranhamente o prédio do IAMSPE fica na Avenida Ibirapuera a quase dez quilômetros do centro de São Paulo ao lado do Hospital do Servidor.
Patrimônio dos servidores
O IAMSPE é um instituto que hoje se sustenta com a contribuição dos servidores públicos civis do estado que contribuem com R$1,8 bilhões anualmente o governo do estado que complementa menos de 0,03% deste valor agora quer dilapidar o patrimônio do instituto sob a justificativa de “aumentar a eficiência”. Devemos entender que para aumentar a eficiência do IAMSPE seria de muito mais valia que o governo contribuísse com a sua parte no custeio, ou seja mais R$ 1,8 bilhões todo ano, permitindo aumento da remuneração dos médicos e hospitais credenciados que hoje encerram os convênios devido a baixa remuneração deixando desassistidos milhares de servidores do interior do estado cuja a contribuição é descontada mensalmente.
Centros administrativos uma história controversa
Vários destes centros administrativos no modelo que o governo pretende construir ao custo estimado de R$4 bilhões tem uma história controversa, cercada de escândalos e desvio de verbas e ineficiência.
Talvez o mais famoso seja a Cidade Administrativa de Minas Gerais, orçada inicialmente em R$ 900 milhões e que custou aos cofres públicos mais de R$1,8 bilhão, estima-se que deste valor cerca de R$750 milhões foram desviados.
Outro o Centro Administrativo do Distrito Federal,custou R$1 bilhão está desocupado desde a inauguração em 2014 e levou a condenação do Ex Governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa.
Coincidentemente o modelo escolhido para São Paulo é bem semelhante ao do Distrito Federal abrigará todas as 28 secretarias e 36 autarquias estaduais e também será construído através de PPP.
Dia 1 de abril o SIFUSPESP alertou sobre para o elevado número de aposentadorias entre janeiro e março deste ano foram 536 aposentadorias em apenas 87 dias.
Ontem foi publicada no Diário Oficial uma lista com mais 45 aposentadorias, sendo 38 somente na área de segurança, ou seja, foram pelo menos 574 Policiais Penais a menos em 91 dias.
Mantendo-se essa média serão mais de 2300 Policiais Penais a menos até o final do ano, somente por aposentadorias.
Se somarmos com o déficit atual a SAP terminará o ano com mais de cinco mil Policiais Penais a menos que no início do Governo Tarcísio, visto que o concurso para 1100 vagas previsto para ser lançado após a aprovação da Polícia Penal só vai resultar em mais efetivo nas unidades daqui a mais de um ano.
População carcerária tende a aumentar
Enquanto sucateia o sistema prisional o governo endureceu sua política de segurança pública, articula com outros governadores do sul e sudeste o endurecimento da legislação penal, principalmente a Lei de drogas, se tiver exito vai acarretar um crescimento da população carcerária e a quantidade de detentos a serem vigiados por um número cada vez mais reduzido de Policiais Penais, em unidades cada vez mais precárias o que certamente reduzirá a segurança das unidades, arriscando cada vez mais a vida dos policiais e a segurança da sociedade.
Política penitenciária na contramão da de Segurança pública
Se pensarmos nos objetivos traçados pelo governo para a segurança pública veremos que os mesmos vão na direção contrária da política prisional.
Por um lado o Governo Tarcísio apoia o endurecimento do Código Penal e da LEP, com medidas que visam dificultar o acesso ao regime semiaberto e aumentar o encarceramento. Por outro, a SAP transforma cada vez mais unidades de regime fechado em unidades de semiaberto, ou seja, se as medidas defendidas pelo governo forem bem sucedidas, a superlotação vai piorar nas unidades de regime fechado.
Outra meta de segurança pública declarada pelo governo é o combate ao crime organizado. Como todos que conhecem o Sistema Prisional sabem, foi a piora nas condições das unidades que criou as condições para o florescimento do PCC, quanto menos Policiais Penais temos, mais aumenta o controle da facção sobre a população carcerária, população esta que um dia vai voltar às ruas e fortalecer ainda mais o crime organizado que o Governo diz combater.
Logo após os transtornos criados pela imposição de uso do aplicativo SOU.GOV.SP para realizar o recadastramento dos servidores da ativa, agora é o IAMSPE que vem forçando os servidores a utilizar reconhecimento facial para gozar de seus direitos.
O Instituto decidiu desativar o aplicativo antigo e só permitir o uso de uma nova versão, que além de obrigar o servidor a realizar o reconhecimento facial pela plataforma GOV.BR, ainda apresenta erros tanto na autenticação quanto em relação aos dependentes.
Segundo reclamações enviadas ao SIFUSPESP, vários servidores que foram obrigados a fazer a migração para o novo aplicativo não visualizam seus dependentes, o que inviabiliza a marcação de consultas ou exames para os mesmos.
Segundo as reclamações o atendimento telefônico não funciona
Como o novo aplicativo é obrigatório e o antigo foi desativado, gerou-se mais uma dificuldade para os servidores conseguirem atendimento pelo Instituto.
O IAMSPE vem sofrendo com a redução de hospitais e médicos desde o governo passado e a atual direção vem buscando reduzir o espaço da CCM como fiscalizadora e representante dos servidores o que na opinião de Apolinário Leite Diretor de Saúde do SIFUSPESP só agrava a situação : “A atual direção não atende as demandas dos membros da CCM, o Governo não contribuir com a sua parte no custeio, agora implantam um aplicativo com falhas”
O Novo aplicativo deve ser baixado na APP Store para aparelhos da Apple ou na Play Store para aparelhos Android
O LINK da APP Store :
https://apps.apple.com/br/app/iamspe-digital/id1632675229
O LINK da Play Store :
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.saudecontrole.iamspe
Para usar o aplicativo você deve instalar e se autenticar no APP GOV.BR.
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