Amanhã ocorre a reunião do Colégio de Líderes na ALESP, nesta reunião são decididas as pautas que serão votadas na semana.
Embora estejam circulando diversas informações que a votação ocorrerá esta semana, existem outras pautas pendentes e que podem atrasar a discussão da proposta.
Entre as propostas que podem tomar a frente do PLC 37 são a PEC 09 que reduz de 30% para 25% as verbas obrigatórias para a educação e o PLC 35 que transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São
Paulo - SP-ÁGUAS,complementando a política do Governo Estadual de privatizar a SABESP.
Como as duas matérias são consideradas prioritárias para o governo e já tramitaram nas comissões, estando prontas para a votação, existe a grande possibilidade de não se pautar pelo PLC 37/2024.
Governo está jogando com o regulamento
O PLC 37 foi protocolado dia 02 de agosto em regime de urgência, portanto a ALESP tem até 45 dias para analisar e votar o projeto, caso o mesmo não seja votado neste período é aprovado automaticamente sem nenhuma alteração ao texto original.
Sendo assim a ALESP tem somente mais 14 dias para analisar o projeto que até agora não passou por nenhuma comissão da casa.
Neste momento é fundamental enviar e-mails para os deputados pedindo que trabalhem para que pelo menos as garantias e direitos mínimos desfrutados por todas as outras polícias sejam incluídos na lei orgânica da Polícia Penal. Para isso o projeto tem de ser votado até dia 16 de setembro e antes deve ser analisado pelas comissões. Caso não haja tempo hábil, o projeto pode ser encaminhado para o chamado congresso de comissões, em que todas as comissões pelo qual o mesmo deve tramitar, fazem uma reunião conjunta e analisam a matéria, antes da votação em plenário.
Você pode fazer sua parte clicando no link abaixo e enviando email para todos os deputados.
https://sifuspesp.org.br/Carta_aberta_deputados.html
O DRHU (Departamento de Recursos Humanos) publicou hoje o comunicado DRHU de 30/08/2024 sobre o desbloqueio do sistema de LPT (Lista Prioritária de Transferências)
A liberação ocorrerá a partir de 02 de setembro às 10h e vale para os ASPs e AEVPs.
A partir da liberação será possível fazer a inscrição, alteração ou exclusão da listagem da LPT.
Os requerimentos devem ser protocolados nos núcleos de pessoal, o SIFUSPESP alerta aos Policiais Penais para que protocolem a requisição em duas vias como forma de documentar a opção feita caso seja necessário algum recurso judicial,visto que tem ocorrido diversos casos de preterimento que tem sido revertidos na justiça pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP.
Comunicado descumpre a resolução SAP Nº112
Estranhamente o comunicado desobedece o artigo 4º da Resolução SAP nº112 de 22 de setembro de 2022, visto que o referido artigo impõe que o cadastro seja realizado por meio de acesso pessoal do servidor ao sistema da LPT, conforme referido abaixo:
“Artigo 4º - O servidor que se interessar em ser incluído na LPT deverá cadastrar a
inscrição junto ao sistema mediante criação de senha de acesso”
Visto que não existe uma revogação ou modificação da resolução 112 a SAP viola suas próprias normativas.
A íntegra do texto da resolução nº112 pode ser acessada pelo link: https://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drhu/leis/cpghr/nmp/lpt/resolucao_sap_112-2022.pdf
Abaixo a íntegra do texto do comunicado:
COMUNICADO DRHU 30/08/2024 (Desbloqueio Sistema LPT)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, COMUNICA aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como, da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, que o Sistema da Lista Prioritária de Transferência - LPT, será liberado para inscrição/alteração/exclusão, a partir de 02 de setembro, às 10h.
Requerimentos protocolados devem de imediato ser lançados no sistema da LPT, pelo Núcleo de Pessoal.
Neste vídeo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá explicou a resolução Nº112 da SAP:
O Policial Penal Ismael Pereira lotado no CDP Campinas conquistou a medalha de ouro na Terceira etapa do Circuito Paulista de jiu-jitsu, categoria Master 2 até 88,3 kg.
As vitórias de Ismael já foram destacadas anteriormente em nosso site, quando por exemplo ele conquistou a medalha de Medalha de ouro na mesma categoria na primeira etapa do Circuito Paulista do ano passado, na mesma ocasião Ismael também levou bronze na categoria master sem limite de peso.
Anteriormente Ismael já tinha conquistado a prata na Taça Internacional São Paulo de Jiu-Jitsu de 2022.
Ismael se destaca como um dos atletas de nossa categoria que demonstram que a prática de um esporte pode trazer mais qualidade de vida mesmo sob as duras condições de trabalho no sistema prisional.
Falando ao SIFUSPESP Ismael deixou um conselho aos colegas: “Procure fazer uma atividade física, pode ser uma luta, pode ser ciclismo, corrida, natação, enfim algum esporte, a maioria de nós não envelhece saudável, o esporte é uma forma de manter a saúde”.
O SIFUSPESP parabeniza Ismael por mais esta conquista e reafirma seu apoio a todos os servidores penitenciários que tem no esportes uma forma de ter mais qualidade de vida, frente a dura realidade enfrentada por todos os servidores do sistema prisional.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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