Publicado: 18 Junho 2025

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SINPPENAL oficia órgãos públicos para alterar lei que instituiu a Operação Delegada

Este é o primeiro passo tornar realidade a Operação Delegada para a Polícia Penal

Nesta semana, o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo) deu o pontapé inicial para concretizar legalmente a Operação Delegada na vida dos policiais penais do Estado de São Paulo. Pauta antiga do Sindicato, a Operação Delegada precisa de adequações que abre espaço para que a categoria integre esse importante projeto, que permite aos policiais penais atuarem no enfrentamento a atividades ilegais durante seu período de folga.

O Secretário Geral do Sindicado, Wanderlei Rosa Júnior, como representante da entidade na ausência do presidente, Fábio Jabá, protocolou Oficio da entidade no Gabinete do deputado estadual, Major Mecca (PL), no qual pede a alteração da Lei nº 14.977/2009, que criou a Operação Delegada, para permitir a inclusão da Polícia Penal como uma das forças aptas a participarem do programa.

Além disso, foram protocolados pedidos junto à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e ao DGPP (Diretoria Geral da Polícia Penal) para que os policiais penais façam parte dessa ação que, no município de São Paulo, por exemplo, já conta com membros do Corpo de Bombeiros, além dos policiais militares e civis, após projeto aprovado pela Câmara Municipal.

Outro Ofício com o mesmo teor foi entregue pessoalmente ao governador Tarcísio de Freitas pelo vice-presidente do Sindicato, Gilberto Antonio. Na ocasião, ele aproveitou para falar sobre as pautas da campanha salarial com o governador, pedindo uma nova reunião com a SAP e a liberação do concurso público.

"Desde a criação da Operação Delegada, o Sindicato luta por essa pauta, mas sempre ouvimos que nós não éramos policiais, portanto, não podíamos fazer parte dessa ação. Agora, o quadro é diferente", disse em sua live o presidente do SINPPENAL, Fábio Jabá, salientando que a criação da Polícia Penal permite um avanço nessa questão.

Nos próximos dias, o SINPPENAL irá conversar com os demais deputados estaduais da base para conseguir apoio ao projeto de alteração da Lei de criação da Operação Delegada. A atuação do Sindicato visa, não apenas chamar a atenção para o projeto, mas, também, angariar apoios que garantam a aprovação do PL, seja ele de iniciativa do Governo Estadual ou da própria Assembléia Legislativa. "Precisamos passar o projeto pela Alesp, já que a criação da Operação Delegada foi feita por meio de uma lei estadual", lembrou o diretor do SINPPENAL.

Essa é uma luta extremamente necessária, sem a qual é impossível que os policiais penais participem como forma ativa da Operação Delegada, como já foi explicado pelo Sindicato (https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6821-operacao-delegada-para-a-policia-penal). O processo legal dá a base para que os municípios possam contratar a Polícia Penal.

A luta é árdua, mas o SINPPENAL não vai desistir até concretizar mais essa vitória para a categoria.

Abaixo um vídeoa com o resumo do encontro com o governador.

Publicado: 17 Junho 2025

• IAMSPE
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• Marilia

SINPPENAL alerta para a necessidade de rever repasses do Governo Estadual ao IAMSPE

O anúncio do término do contrato entre o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) e a Santa Casa de Marília, programado para o próximo dia 6 de agosto, preocupa o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo), uma vez que se trata de um importante centro de atendimento médico aos usuários do Instituto, de acordo com o Vice Presidente da entidade, Gilberto Antônio da Silva.

Segundo ele, o SINPPENAL está atento a essa questão para que tanto os Políciais Penais, quanto seus dependentes, não sejam prejudicados com essa medida, já que a defasagem de valores repassados pelo IAMSPE é apontado como o motivo para o fim do contrato com a Santa Casa. "É um problema grave, que precisa ser analisado mais a fundo."

 O Vice presidente lembra que este é direito básico do trabalhador. "Em conversa com o nosso presidente, Fábio Jabá, já é tempo de resolver a questão da paridade do repasse de verbas por parte do Estado destinado ao IAMSPE, porque, do contrário, corremos o risco de outras unidades de saúde questionarem tais valores e também pedirem o cancelamento de contratos."

Gilberto ressalta que, com uma tabela que paga R$ 42 por uma consulta de especialistas médicos, como neurologista, e R$ 15 para consulta com fonoaudiólogo e nutricionista, fica evidente o desestímulo da Santa Casa de Marília em continuar a atender aos usuários do IAMSPE. "Atualmente, o nível de verba repassada pelo Governo ao Instituto é inferior a 10% da arrecadação do IAMSPE."

A proposta do Sindicato é uma discussão para aumentar o repasse do Governo, chegando a um nível de cobertura próximo ao que é praticado por muitos planos de saúde, onde o trabalhador entra com uma parcela e o Estado cobre o valor.

IAMSPE diz que tem outras unidades para atender servidores

Em reposta ao SINPPENAL, o IAMSPE afirmou que os usuários crianças, adultos e idosos de Marília e região seguirão com assistência médica pelo Hospital Beneficente Unimar que é referência de atendimento de emergências, consultas, exames, cirurgias e internações. 

Além do serviço hospitalar, na região de Marília, o Iamspe ressaltou que conta com o total de 10 clínicas e consultórios, que atendem especialidades médicas e 13 entidades credenciadas para exames laboratoriais e de imagem, além de um Ceama que atende cinco especialidades nos horários das 07h e 16h15. 

Os endereços e telefones para contato estão disponíveis no site www.iamspe.sp.gov.br.”

Veja resposta completa do IAMSPE

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) informa que a decisão de rescindir o convênio partiu da Santa Casa de Marília em maio de 2025. A tabela do convênio Iamspe é pública. É aplicada de forma padronizada a todos os prestadores de serviço e vem sendo gradativamente reajustada. 

Vale ressaltar que os usuários crianças, adultos e idosos de Marília e região seguirão com assistência médica pelo Hospital Beneficente Unimar que é referência de atendimento de emergências, consultas, exames, cirurgias e internações. 

Além do serviço hospitalar, na região de Marília, o Iamspe conta com o total de 10 clínicas e consultórios, que atendem especialidades médicas e 13 entidades credenciadas para exames laboratoriais e de imagem, além de um Ceama que atende cinco especialidades nos horários das 07h e 16h15. 

Os endereços e telefones para contato estão disponíveis no site www.iamspe.sp.gov.br.