José Luis Moreno Prado Leite, da APEOESP, assume a presidência com a proposta de manter legado de Guilherme Nascimento na conquista de mais dignidade para a saúde dos servidores públicos paulistas. Diretoria de Saúde do SIFUSPESP fará parte da coordenação, tanto no interior quanto na capital
por Giovanni Giocondo
A Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) elegeu nesta quinta-feira(26) sua mesa diretora para o biênio 2022/2024.
O grupo formado por diretores de sindicatos que representam servidores públicos paulistas é o principal instrumento de luta e organização em defesa da saúde do funcionalismo do Estado.
José Luis Moreno Prado Leite, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo(APEOESP) assume a presidência no lugar de Guilherme Nascimento, que esteve à frente da CCM-IAMSPE nos últimos cinco anos.
No discurso de posse, o novo presidente agradeceu a seu antecessor pelo mérito da conquista de inúmeros benefícios para o bem estar e a qualidade de vida dos trabalhadores do setor público do Estado, apesar das gigantescas dificuldades enfrentadas em razão da falta de investimentos por parte do governo de São Paulo no IAMSPE, que tornaram árduo o trabalho da comissão.
As lutas da comissão para se tornar deliberativa, em vez de apenas consultiva, e a exigência da contrapartida financeira do governo estadual ante a contribuição obrigatória dos servidores para custear os serviços médicos prestados ao funcionalismo continuam no horizonte da equipe.
O diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, foi eleito como um dos suplentes da coordenação da CCM na Grande São Paulo, enquanto o diretor-adjunto do Departamento no sindicato, Luiz da Silva Filho, o Danone, permanecerá na coordenação do interior.
Para Apolinário Vieira, independentemente de quem for o próximo governador, a Comissão estará em alerta permanente para lutar por uma saúde melhor a todos os servidores.
"Os desafios são grandes, mas se tivermos representantes nas unidades regionais, municipais e do Estado da CCM, com a participação efetiva do SIFUSPESP, poderemos fazer do IAMSPE cada dia melhor e mais benéfico tanto aos trabalhadores do sistema prisional quanto de todas as demais secretarias e autarquias do Estado˜, explicou o diretor de Saúde do sindicato.
Confira a seguir a formação completa da Mesa diretora da CCM-IAMSPE para o biênio 2023 2024:
Presidência: José Luis Moreno Prado Leite - Apeoesp
Primeira Vice-Presidência: Claudio Massakazu Yamawaki – CPP
Segunda Vice-Presidência: Ana Cristina Manente – AFIAMSPE
Coordenações
Capital
Titulares: Regina Aparecida Bueno – SindSaúde e Rosalina Chinone – UDEMO -
Suplente: Lilia A C R Camargo – AMIASMPE
Grande São Paulo
Titulares: Laismeris Cardoso de Andrade – CPP e Ana Paula Miriani - Apeoesp
Suplentes: Apolinário Gentil Leite Vieira – SIFUSPESP e Naiara Reis de Almeida Perrucci – ASPAL/ AFALESP
Interior
Titulares: Luiz Danone Filho – SIFUSPESP e Marlene Aparecida Octaviano Camilo - Sindicato Apeoesp
Suplentes: Abigail Toniol de Oliveira - Apeoesp e Nilson Silva - Apeoesp
Litoral
Titulares: Guilherme Coelho de Souza Nascimento – CAPESP e Michel Iório – ASSOJUBS
Suplente: Adeildo Vila Nova da Silva – AASPTJSP
Graças a pedido de distinção feito pelos advogados do sindicato, STF firmou tese de repercussão geral que deixa claro que quando promovidos de classe, mas mantendo o mesmo cargo, policiais penais não precisam cumprir período mínimo de cinco anos de efetivo exercício dentro desta classe para terem acesso a remuneração mais alta, a despeito da Reforma da Previdência do serviço público
por Giovanni Giocondo
Servidores aposentados ou que estão próximos de se aposentar, além daqueles que foram rebaixados de classe ao se aposentarem, já podem procurar o Departamento Jurídico do SIFUSPESP para manter seus proventos com valores iguais aos do seu último salário na ativa, sem risco de remissão de classe. Caso tenham sido promovidos dentro do mesmo cargo, esses trabalhadores não precisarão comprovar cinco anos de efetivo exercício na classe para terem acesso à maior remuneração.
O benefício é possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), que em abril deste ano, firmou a tese de repercussão geral 1.207. Essa tese, criada a partir de um pedido de distinguishing elaborado pelo SIFUSPESP, em 2021, define que, apesar das mudanças promovidas pela Reforma da Previdência do serviço público em São Paulo, a partir da promulgação da Lei Complementar 1.354, em 2020, é preciso ser feita uma distinção no caso das carreiras policiais em que a mudança de classe é de natureza remuneratória e horizontal.
Na tese, o sindicato argumenta que para esses trabalhadores da segurança pública, a promoção não é sinônimo de mudança de cargo, tampouco de atribuição ou atividade exercida, inexistindo, portanto, a necessidade de cumprimento desses requisitos previstos na legislação, no caso, o mínimo de cinco anos na mesma classe para se manter, no ato da aposentadoria, os valores recebidos com a última remuneração da ativa.
Assim, mesmo que a Lei Complementar 1.354/2020 defina em seu artigo 12 o conceito de “classe” como aquele em que deve ser respeitado o período de 5 anos de efetivo exercício previsto na Constituição, há de se diferenciar as carreiras em que esta mudança de classe não seja acompanhada de alteração de cargo.
Jurídico do SIFUSPESP esclarece distinção para lidar com recursos da PGE
Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura explica que o trabalho do sindicato consiste em aplicar essa técnica do distinguishing frente a inúmeras tentativas da Procuradoria-Geral do Estado(PGE-SP) de utilizar um pedido de “sobrestamento” para tentar protelar as iminentes vitórias processuais dos servidores.
“O Estado tem recorrido à Justiça utilizando do argumento da existência de outra tese de repercussão geral do Supremo, a de número 578, que também trata da distinção entre cargo e classe no que tange aos direitos previdenciários. Assim, os juízes da segunda instância não têm dado prosseguimento à análise do mérito(sobrestamento) até que este tema 578 seja julgado”.
Sergio Moura prossegue esclarecendo que o distinguishing entre os dois temas permitiu que existisse uma decisão que se encaixa na carreira dos servidores penitenciários, independente do resultado do outro julgamento. “Essa decisão(do tema 1.207) pondera que todo aquele servidor que não muda de atribuição e apenas ascende a uma classe superior para ter os seus vencimentos majorados não se encaixa no sentido “classe” que está na lei 1.354, e que portanto, tem direito a um provento maior”.
“Com o advento da reforma previdenciária em São Paulo, que incluiu o conceito de “classe” no caput do artigo 12 da Lei 1.354/2020, com o objetivo claro de tentar impedir os servidores da segurança pública de manterem seus salários nas classes mais altas quando de suas aposentadorias, e com a insistência da PGE em recorrer das decisões em primeira instância que beneficiavam os trabalhadores, foi necessário adotar esse remédio jurídico, que está sendo elaborado pelos advogados do SIFUSPESP em todos os processos semelhantes”, indica o coordenador do Departamento Jurídico do sindicato.
Para entrar em contato com o Departamento Jurídico, envie uma mensagem de WhatsApp para o SIFUSPESP por meio do número: (11) 99223-9065
No total, 100 mulheres e 835 homens manifestaram interesse nos cargos nas sessões de anuência - à exceção daquela realizada na última terça-feira(24), da qual apenas parte dos candidatos foram nomeados, enquanto os demais deverão ser incluídos em publicações nos próximos dias. Próximo passo antes do início do exercício e da posse será a apresentação de exames médicos exigidos pelo edital. Para o SIFUSPESP, número ainda está longe de cobrir o déficit funcional no setor de segurança e custódia, e mais policiais penais femininas deveriam ser chamadas
por Giovanni Giocondo
O governador Rodrigo Garcia(PSDB), nomeou nesta quinta-feira(26), por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, 935 policiais penais - dos gêneros masculino e feminino - aprovados no concurso para o provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017.
No total, são 835 homens e 100 mulheres que compareceram às sessões de anuência realizadas nas últimas semanas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e manifestaram interesse em assumir as funções. Ocorre que nem todos os candidatos que estiveram nas sessões da última terça-feira(24) foram nomeados hoje, o que deverá acontecer em publicação nos próximos dias.
A lista completa está disponível no link
Originalmente, no dia 30 de abril, 1.540 candidatos e 132 candidatas foram convocados para preencher, respectivamente, 1.040 e 100 vagas. Como nem todos os cargos foram preenchidos, a expectativa agora é que além dos homens que compareceram à sessão desta semana, outras das 538 mulheres habilitadas no concurso público possam ser chamados e o certame seja finalizado, já que todos ASPs masculinos que estavam aptos a assumirem as vagas já foram convocados.
Com esse objetivo, o SIFUSPESP já protocolou um ofício junto à SAP para requisitar novas convocações, e manterá a pressão sobre a secretaria, lutando ao lado da categoria a partir de inúmeros movimentos, inclusive no acampamento montado em frente à Assembleia Legislativa há cerca de 40 dias, até a conclusão do processo.
Após as nomeações, o próximo passo para os futuros policiais penais antes de iniciarem o efetivo exercício e tomarem posse será reunir os exames médicos exigidos no edital. Alguns deles já podem ser providenciados, e os prazos para a entrega à SAP serão informados no site e nas redes sociais do SIFUSPESP assim que forem divulgados oficialmente.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, esclarece que apesar de mais uma fase cumprida neste concurso, o sistema prisional paulista ainda carece de muitos policiais penais que farão o trabalho de segurança e custódia das unidades. "Este número ainda está muito abaixo do déficit de vagas.
Para o sindicalista, é necessário abrir mais concursos para policiais penais ASPs e nomear todos os habilitados nas demais carreiras, incluindo os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) de 2014 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018, cuja autorização para preenchimento dos cargos foi concedida pelo governo do Estado na última sexta-feira(20).
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