Publicado: 23 Fevereiro 2024

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• Desvio de função

Dia 21/02 o Secretário da SAP, Sr.Marcelo Streifinger expediu uma ordem de serviço determinando que os Policiais Penais que estão em desvio de funções no serviço administrativo das unidades prisionais.

Segundo a ordem de serviço, os servidores têm até 1º de março para optarem por se tornarem diaristas ou voltar para o trabalho na carceragem.

A ordem de serviço não especifica como os gestores suprirão uma eventual falta de servidores no administrativo.

Admissão do desvio de função

Assim como fez na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários o Sr. Marcelo Streifinger admitiu o desvio de função na secretaria só que desta vez em um documento oficial, o que permitiu o SIFUSPESP a peticionar no processo contra o desvio, visto que a admissão oficial que o desvio existe gera um fato novo no processo.

Acesse aqui a documentação juntada ao processo.

Medidas paliativas

Mais uma vez a SAP implementa medidas paliativas evitando tratar do problema real que é o déficit funcional.

Quem não conhece a história e a estrutura da SAP, talvez não entenda porque a Secretaria tem tantos improvisos no que tange a gestão de pessoal.

Longe de ser incompetência, ou falta de planejamento dos extremamente sobrecarregados servidores do DRHU ou dos gestores das unidades, tais “improvisos” se devem ao fato dos seguidos governos terem sucateado a Secretaria. O planejamento para a expansão do número de unidades prisionais começou a mais de dez anos atrás, foram criados os cargos necessários para garantir a gestão das unidades, porém as contratações necessárias à expansão, jamais foram feitas em nenhuma das áreas.

Com o déficit crescente e a necessidade de cumprir as obrigações legais e operacionais foram sendo criadas várias soluções paliativas, como forma de manter o sistema funcionando, infelizmente muitas dessas “soluções” são ilegais e precarizam a situação dos servidores.

O SIFUSPESP já recebeu inúmeras denúncias e queixas de servidores em estágio probatório que são assediados à assumir funções administrativas e que temendo por seus empregos vão trabalhar no serviço administrativo embora o Estatuto do Servidor especifique que o estágio probatório deva ser feito na área para a qual o servidor foi contratado.

A nova resolução é apenas mais uma dessas medidas, pois embora seja uma ótima notícia para os que trabalham na carceragem, que se encontram sobrecarregados e estafados , fatalmente vai gerar problemas no setor administrativo.

Infelizmente não existem soluções mágicas, os problemas atuais só serão resolvidos com a regulamentação da Polícia Penal e a contratação de pessoal, lembrando que as 1100 contratações previstas pelo Governo após a regulamentação da Polícia Penal não cobrirão as baixas do primeiro ano do atual governo.

Abaixo o vídeo do Presidente do Sifuspesp Fábio Jabá tratando do assunto.