Publicado: 27 Novembro 2023

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Dia 28 diversas categorias do funcionalismo público vão se reunir em frente à ALESP às 15h para protestar contra o desmonte do serviço público promovido pelo governo Tarcísio.

Os trabalhadores vão protestar contra a política de desmonte do serviço público que parece a continuidade do governo Dória.

Nós do Sistema Prisional temos sido vítimas da política de desmonte do atual governo que não cumpriu nenhuma de suas promessas de valorização e respeito.

Fomos preteridos quando do aumento das outras polícias e ainda estamos esperando até hoje a regulamentação da Polícia Penal que é uma reivindicação histórica da categoria.

Desmonte do Estado, privatizações e aumento de imposto

Passados 11 meses de governo até o momento os Policiais Penais só amargaram decepções com o atual governo, que apesar de ter sinalizado aos sindicatos que regulamentaria a Polícia Penal, contrataria efetivo e reajustaria os salários.Não cumpriu nenhuma das promessas.

Apesar das falas do governador a realidade tem se mostrado bem diferente, por exemplo o orçamento enviado para o ano de 2024 não comporta nem o reajuste nem a contratação e muito menos a regulamentação da Polícia Penal, como já explicamos aqui a previsão orçamentária é a melhor forma de prever os planos do governo, visto que toda a despesa extra deve constar na lei orçamentária.Como o governo REDUZIU o orçamento da SAP, está sinalizando que nossa secretaria não é prioridade para o atual governo.

Como também não parece ser prioridade a educação, visto que o atual governo pretende reduzir as verbas para educação no estado de 30% para 25% do orçamento.

Na mesma linha do governo Dória parece que Tarcísio quer a privatização total do estado, não se importando com as consequências da privatização, visto que o Metrô e SABESP, companhias conhecidas pelo bom serviço prestado estão entre os principais alvos de Tarcísio que também pretende privatizar parte do trabalho na Fundação CASA. 

Assim como Dória fez com a SAP, as duas companhias estão sendo vítimas de um desmonte por parte do atual governo como parte da velha receita : desmontar o serviço público para justificar as privatizações.

Até mesmo parte da base do atual governo na ALESP já começa a se revoltar visto que o governador Tarcísio pretende aumentar o ICMS, medida que vai impactar toda a população paulista que já paga um dos impostos mais altos do país.

Frente a esses e outros ataques a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público convocou o dia 28 como dia de protesto, para pressionar os deputados e chamar a atenção da sociedade paulista para os riscos do desmonte do estado em áreas essenciais à população.

Sua presença é fundamental

Como aprendemos no governo Dória somente vamos conseguir nossas reivindicações se pressionarmos os deputados com a nossa presença e mobilização, caso contrário corremos o risco de sermos esquecidos.

Trabalhamos hoje com um dos menores efetivos da história da SAP, as condições de trabalho estão se deteriorando a cada dia o que tem aumentado os afastamentos de saúde devido ao esgotamento e a pressão a que temos sido submetidos.

Nosso salário pela primeira vez foi defasado em relação às outras polícias e a falta de regulamentação da Polícia Penal é usada como desculpa pelo governo para o não acautelamento de armas e coletes.

É chegada a hora de sairmos de nossa zona de conforto, caso contrário corremos o risco de sermos esquecidos por esse governo que para a Polícia Penal, só trouxe promessas não cumpridas. 

Por isso amanhã  dia 28 todos que puderem devem estar na ALESP a partir das 15 horas, para fazer ecoar o grito de “Polícia Penal” e mostrar ao governo Tarcísio toda nossa insatisfação.

Publicado: 27 Novembro 2023

• Diario Oficial
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• ASP
• merecimento

Em publicação no diário oficial de hoje foi anunciada a abertura do concurso de promoção por merecimento referente a 2023.

As inscrições deverão ser feitas no Sistema de Promoção, através do endereço  https://10.200.51.137/SisPromNew, a abertura das inscrições será 29 de novembro de 2023 e o encerramento 13 de dezembro de 2023.

As inscrições abrangem todos os servidores da carreira de Agente de  Segurança Penitenciária dos níveis II à VI que cumpram os requisitos abaixo:

- possuir interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício na classe, a ser apurado a partir da data da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até 30/06/2023;

- não ter sido punido disciplinarmente:

1. a) com as penas de advertência ou repreensão, no período

de 01/07/2022 a 30/06/2023;

1. b) com as penas de multa ou suspensão, no período de

01/07/2021 a 30/06/2023;

- encontrar-se em efetivo exercício na Secretaria da Administração Penitenciária, ou regularmente afastado para exercer cargo ou função de interesse penitenciário ou de representação  classista da respectiva carreira, na data de 30/06/2023;

- ser portador do Certificado de Participação no Curso Aperfeiçoamento em Trabalho e Educação no Sistema Prisional Paulista - Programa Agente em Foco, com carga horária total de 30 horas/aula, expedido pela Escola de Administração Penitenci-

ária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.

O RH das unidades deverá certificar se o ASP preenche o requisito para promoção através de formulário apropriado que consta no edital.

Avaliação do Merecimento

A avaliação do merecimento valerá um total de 100 pontos distribuídos em:

30 pontos para os fatores aperfeiçoamento de conhecimentos e participação em comissões e grupos de trabalho sendo os cursos válidos os seguintes; Curso Introdutório aos Fundamentos do Tiro e Apresentação dos Equipamentos Bélicos - SAP 10,0 pontos,“Formação Equidade Racial” 8,0 pontos, Setembro Amarelo - Encontro de Prevenção do Suicídio e Promoção da Vida - “Você não está só! Se você precisar, peça ajuda” 3,0 pontos,Certificado de Participação na Palestra: Assédio Moral 3,0 pontos, Certificado de Participação na Palestra Agosto Lilás 3,0 pontos,Certificado de Participação na vídeo aula Política de atendimento “Mães em Cárcere” 3,0 pontos. Todos os cursos e certificados são emitidos pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” e devem ser encaminhados ao RH.

Até 30 pontos para o fator assiduidade, determinado pela frequência do servidor no período de 01/07/2020 a 30/06/2023, a ser certificado no Anexo I, que integra este Edital,

atribuído na seguinte conformidade:

- 30 pontos - nenhum afastamento/faltas;

- 20 pontos - de 01 a 30 afastamentos/faltas;

- 10 pontos - de 31 a 60 afastamentos/faltas;

- 05 pontos - de 61 a 90 afastamentos/faltas

- 00 pontos - mais que 91 afastamentos/faltas.

Até 40 pontos, atribuídos no relatório individual de desempenho, conforme Anexo II, que integra o Edital, preenchido pelo servidor e, conjuntamente, pelos chefes mediato e imediato, através da avaliação dos fatores colaboração,compreensão, comunicação, criatividade, iniciativa, disciplina,flexibilidade, relacionamento interpessoal, responsabilidade no trabalho, assimilação de novo processo de trabalho, organização, pontualidade e qualidade do trabalho.

Os RHs da unidades devem colher a assinatura dos servidores nos documentos necessários dando devida ciência aos mesmos sobre sua participação ou não no concurso e sua pontuação nos itens de assiduidade e relatório individual de desempenho.

Abaixo o link para o edital na íntegra:

Edital concurso de promoção