Em resposta encaminhada ao SIFUSPESP, Departamento de Recursos Humanos da SAP afirmou que, em todos os demais casos, quem precisou se afastar por ter comorbidades que agravariam uma possível contaminação pelo coronavírus terá mantidos direitos a interstício temporal relacionado a licenças-prêmio, aposentadoria e outros benefícios. Jurídico do sindicato estuda maneira de defender servidores afetados
por Giovanni Giocondo
Somente os servidores penitenciários que estão sob estágio probatório não terão computados como efetivo exercício o tempo em que permaneceram afastados do trabalho presencial por serem do grupo de risco para o coronavírus. A informação foi confirmada ao SIFUSPESP pelo Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai estudar formas de resguardar os direitos dos servidores afetados pela medida.
Esclarecedora, a confirmação alivia as preocupações de parte da categoria e foi feita após o sindicato ter noticiado - com base na resposta da secretaria - que corriam o risco de perder os benefícios temporais todos os funcionários da pasta que tinham comorbidades e que, por esse motivo, permaneceram em casa desde o início da pandemia de COVID-19, em março do ano passado. Confira o relato completo neste link.
As novas respostas fornecidas pela SAP só foram concedidas após a forte repercussão da matéria do SIFUSPESP, que tinha como base as negativas dadas pela pasta aos questionamentos feitos no ofício anterior encaminhado pelo sindicato para a Secretaria.
O Estado alega que os servidores que estão sob estágio probatório não podem ser avaliados enquanto estiverem afastados, daí o porquê da negativa ante essa condição. Esse interstício, que é o princípio legal que envolve a passagem da classe I para a classe II, não poderia ser computado como ficto, já que a pessoa não foi testada na função pública.
Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, o advogado Sergio Moura explica que para as demais situações em que os trabalhadores do grupo de risco se mantiveram disponíveis à SAP, serão computados os adicionais temporais e contagem de efetivo exercício ficto para fins de aposentadoria voluntária, concurso de promoção, licença-prêmio, férias e seus benefícios pecuniários, quinquênios e sextas-partes.
“Precisamos deixar bem claro que se há alguma informação vinda dos Núcleos de Pessoal das unidades sobre o não cômputo do efetivo exercício, ela não procede. O DRHU confirmou oficialmente, após os questionamentos feitos pelo sindicato. Só existe a exceção daqueles que estão sob estágio probatório, pois o Estado afirma que não há como aferir a capacidade da pessoa para a função se ela não estava a exercendo, mas de qualquer forma, o Jurídico vai buscar maneiras de recorrer dessa medida ”, finaliza o advogado.
Por Flaviana Serafim
Com a prorrogação da fase de transição do Plano SP de enfrentamento à pandemia de Covid-19, as visitas ao sistema prisional continuam suspensas até o próximo dia 27 de junho (domingo).
A prorrogação do prazo foi divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária no Diário Oficial desta quinta-feira (10).
Confira a íntegra:
SIFUSPESP mantém atendimento à distância em razão do avanço da pandemia do coronavírus
por Giovanni Giocondo
Diante do aumento do número de casos e óbitos causados pelo coronavírus, o governo de São Paulo prorrogou até 30 de junho a fase de transição do chamado “Plano SP” da quarentena, estabelecida para conter o avanço da pandemia da COVID-19. As medidas valem para todo o Estado.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira(09), o governador João Doria(PSDB) afirmou que a decisão de manter São Paulo nesta faixa da quarentena se deve às recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, que verificou um avanço nos índices de internações em unidades de terapia intensiva(UTIs) - 11.189 pacientes, e enfermarias -13.358 se recuperando em todas as regiões.
Na fase de transição, o comércio e os serviços não essenciais em geral estão funcionando, mas com horários reduzidos - das 6h às 21h - e com lotação máxima de 40% nos estabelecimentos. Templos religiosos, parques e espaços culturais podem abrir, mas também precisam respeitar essa restrição, além de adotar os protocolos sanitários de praxe, como o distanciamento social e o uso de material de assepsia.
Alguns municípios e regiões, que estão com mais de 90% de seus leitos hospitalares ocupados, poderão adotar mais restrições de forma isolada. De acordo com informações do Centro de Contingência, São Paulo registrou desde o início da pandemia até esta terça-feira(08) um total de 3.378.256 casos de COVID-19, além de 115.309 óbitos. Nas últimas 24h, foram 8.022 novos casos e 767 novos óbitos.
Ainda na coletiva desta quarta, o governador anunciou a antecipação do calendário de vacinação para toda a população adulta do Estado. Confira as datas abaixo:
Pessoas de 55 a 59 anos: 16 de junho a 8 de julho
Pessoas com 54 anos: 9 a 19 de julho
Pessoas com 50 a 53 anos: 20 de julho a 3 de agosto
Pessoas com 45 a 49 anos: 4 a 18 de agosto
Pessoas com 40 a 44 anos: 19 a 28 de agosto
Pessoas com 35 a 39 anos: 29 de agosto a 7 de setembro
Pessoas de 30 a 34 anos: 8 a 17 de setembro
Pessoas de 25 a 29 anos: 18 a 27 de setembro
Pessoas de 18 a 24 anos: 28 de setembro a 18 de outubro
Atendimento à distância no SIFUSPESP
Para a direção do SIFUSPESP, ainda não há segurança sanitária suficiente para o trabalho presencial, apesar de a maior parte dos policiais penais e demais servidores do sistema penitenciário já terem tomado a primeira dose da vacina que previne a contaminação pelo coronavírus, enquanto outros já estão imunizados inclusive com a segunda dose.
Na visão do SIFUSPESP, essa é a ação a ser adotada enquanto a vacinação em massa não garantir segurança à circulação e sem riscos à saúde da população. Desde março de 2020, morreram 110 servidores do sistema prisional que estavam na ativa.
Os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco continuam afastados do trabalho presencial até o dia 13 de junho. Uma nova resolução da SAP prorrogando esse período para o dia 30 deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
O sindicato, que está atendendo seus associados à distância desde que a pandemia se alastrou pelo Brasil, em março de 2020, continuará em regime de home office enquanto durar a quarentena.
Para encontrar qualquer serviço relacionado aos departamentos jurídico, de convênios, de saúde, administrativo, imprensa, atendimento psicológico e à diretoria, basta entrar em contato via mensagem com o número de Whatsapp (11) 94054-8179, (11) 99222-9118, pelas redes sociais do sindicato no Facebook ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os advogados das sedes regionais do SIFUSPESP possuem contatos específicos. Confira:
São Paulo: (11) 94054-8179
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Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
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Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
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Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592+
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
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