Em mais um ato de desvalorização aos profissionais de segurança, o governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1712/2023, que garantia passe livre no transporte rodoviário intermunicipal para os policiais do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial do dia 25 de agosto, ignora uma necessidade urgente da categoria e repete o veto similar aplicado pelo ex-governador João Dória, consolidando um cenário de descaso do Executivo paulista.
O SINPPENAL(Sindicato dos Policiais Penais) repudia veementemente os argumentos utilizados para justificar o veto, considerando-os frágeis e contraditórios com a realidade.
Alegações do governo não se sustentam
O governo alegou que o projeto criaria uma "sobreposição" com o programa "Transporte Seguro" da SSP. No entanto, é de conhecimento geral que este programa possui alcance extremamente limitado, com frota e horários restritos, sendo incapaz de atender à maioria dos policiais que residem em outras cidades. A proposta da ALESP não era uma sobreposição, mas sim uma solução ampla para um problema real que o programa do Executivo não resolve.
A justificativa de "inconstitucionalidade" por invadir competência tarifária do Executivo também é rebatida. Diversas outras leis que concedam gratuidade foram originadas no Legislativo sem conflito. O projeto cria um direito para a categoria, cabendo ao governo encontrar a forma de custeá-lo junto às concessionárias, como já é prática comum.
Quanto à ausência de estimativa de impacto orçamentário, o Sindical afirma que a falta de vontade política é o verdadeiro motivo. Se houvesse prioridade real, o governo poderia ter trabalhado com os deputados para viabilizar o custeio, em vez de simplesmente vetar uma demanda essencial.
Precedentes e o Custo do Descaso
O texto lembra que outros estados, como Ceará e Tocantins, já implementaram com sucesso a gratuidade para seus policiais, mostrando a viabilidade da medida. O veto persistente em São Paulo, o estado mais rico da federação, evidencia a baixa prioridade dada à valorização das carreiras de segurança.
O transporte é uma despesa pesada para o policial, que muitas vezes mora longe do trabalho. O passe livre não é um privilégio, mas uma medida de segurança e de valorização que impacta diretamente o moral da tropa e a qualidade do serviço prestado à população.
Pela derrubada do veto
O Sinppenal conclama a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) a derrubar este veto que desrespeita os profissionais de segurança. Garantir o transporte aos policiais é um investimento barato perto do custo de uma tropa desmotivada e desvalorizada. É hora de o Legislativo, em nome da sociedade, garantir o apoio necessário a quem protege a população todos os dias.
Apesar das inscrições terem sido liberadas, muitos Policiais Penais não estão conseguindo se cadastrar.
No dia de hoje (25/08) foram abertas as inscrições para o programa Moradia Segura, porém diversos Policiais Penais que tentaram acessar o link fornecido no site da SAP : https://moradiasegura.ssp.sp.gov.br/login não conseguiram realizar o cadastro.
O sindicato já confirmou que o link funciona e é possível se cadastrar desde que seja usado o e-mail funcional, os relatos colhidos pelo sindicato indicam que apesar da página apresentar erros e travamento é possível realizar o cadastro.
Ainda segundo informações obtidas pelo Sinpenal o ZIMBRA que é o provedor de email da SAP está apresentado instabilidades no dia de hoje.
Problemas com o e-mail funcional
Uma das dificuldades tem sido a necessidade de usar o e-mail funcional, deve-se notar que quem esqueceu a senha deve ligar para o service desk e resetar a senha do e-mail funcional. Ou solicitar que o diretor o faça via notes.
Quem já está sem acessar há mais de 12 meses ou nunca acessou o e-mail também precisa solicitar via pelo departamento de RH.
Condições de participação
Como já foi divulgado pelo SINPPENAL as condições para participar do programa são:
Ser policial ativo da Polícia Civil, Militar, Técnico-Científica ou Penal vinculados à SSP ou SAP,ter renda familiar de até 10 salários-mínimos e não ser proprietário de imóvel ou ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores.
Sindicato vai pedir que a Secretária apoie os Policiais Penais
SINPPENAL oficiará o DGPP e o Secretário pedindo que a secretaria agilize a liberação dos e-mails funcionais e para verificar se será possível o cadastro com outro email visto que a identidade do servidor pode ser confirmada pelo GOV.BR.
Abaixo o edital do programa: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815
Falta de pessoal e condições precárias de trabalho colocam policiais em risco
Ontem durante a contagem na troca de plantão um preso da cela três do pavilhão 7 desferiu um soco no rosto do policial que fazia a contagem. O policial foi obrigado a se aproximar da cela devido a falta de iluminação no pavilhão e do interior da cela.
Segundo informações obtidas pelo SINPPENAL o preso foi removido para o pavilhão disciplinar e foi elaborado boletim de ocorrência.
A Penitenciária II de Álvaro de Carvalho abriga presos provisórios e tem capacidade para 821 detentos, sua população atual é de 1373 ou seja está com 167% da lotação,bem acima dos 137,5% determinados pela resolução Nº5 de 2016 do CNPCP.
A maioria das agressões a Policiais Penais ocorridas em São Paulo é fruto da falta de pessoal, superlotação e condições precárias de trabalho, a anos o SINPPENAL vem denunciando essa situação e o Governo do Estado permanece omisso.
Hoje temos o menor efetivo da história da secretária, com uma população prisional em crescimento, tal fato reduz a segurança dos policiais e da sociedade como um todo. O Governo Tarcísio de Freita já entrou para a história do sistema prisional como o que mais sucateou o quadro de pessoal superando até mesmo seu antecessor, João Agripino Dória.
Participe da Pesquisa do SINPPENAL sobre agressões no sistema prisional paulista, é rápido e com anonimato garantido, para isso basta seguir o link: https://forms.gle/xHoFbxXLmdRjkE5G8
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.