Publicado: 30 Julho 2015

O SIFUSPESP visitou, nesta quarta-feira (29/07), a Penitenciária II de Guareí, para averiguar a denúncia de três agressões a servidores do sistema prisional em menos de um mês. O coordenador regional de Sorocaba, Geraldo Arruda, e o diretor de base José Ricado Mesiano percorreram os postos dentro da unidade, esclarecendo as dúvidas da categoria e debatendo a possível causa de repetidas agressões.

A ocorrência das agressões foi confirmada, inclusive um mesmo zelador de raio foi agredido duas vezes. Em outro caso, a agressão a ASP aconteceu por ocasião do fornecimento das compras que os presos têm direito via “pecúlio”. Nesta última ocorrência, foi aplicada a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), formulário proposto pelo SIFUSPESP e aprovado pelo patronato para agilizar os casos que envolvem a integridade do servidor penitenciário.

As principais razões levantadas pelos funcionários foi a superlotação da unidade e a deficiência no número de servidores. Na unidade, que deveria abrigar apenas 768 presos, está com superlotação de 2060 detentos. Inclusive, uma cela, que deveria abrigar 6 presos, chegou a ter 53 detentos.

Além disso, a situação foi agravada com o fechamento do setor seguro, o que ocasionou a distribuição de 100 presos pelos raios, causando conflitos entre os presos. Os presos teriam cometido as agressões para sair do convívio do raio. O período em que as agressões ocorreram coincide com o período do fechamento do setor.

Uma das agressões foi cometida por detento que apresenta problemas mentais. Conforme reivindicação da Campanha Salarial 2015 do SIFUSPESP, presos com distúrbios psíquicos deveriam ser encaminhados para Hospital Penitenciário Regional, uma vez que muitos presos no regime comum tomam medicamento sem acompanhamento adequado de profissional habilitado.

Como sugestão para evitar mais agressões, o SIFUSPESP encaminhou ações debatidas com os servidores, como a reabertura do setor seguro e a interrupção de movimentação de presos da escolta entre 11h e 13h, quando o quadro de funcionários já deficitário fica apenas com 50% do efetivo nos postos em virtude do horário de almoço e descanso dos funcionários. Também foi sugerido alterar o procedimento do modo de pagamento do pecúlio, atualmente realizado no raio onde aconteceu uma das agressões. Por fim, o SIFUSPESP ainda solicitou o endurecimento nas sanções previstas no caso de agressão, uma vez que raio do agressor é reincidente.

A diretoria da unidade recebeu bem as reivindicações e se comprometeu a reabrir o setor de seguro, suspender a movimentação escolar ou outra no horário de revezamento do corpo funcional em virtude do horário de almoço. Outras demandas, que não puderam ser atendidas pela diretoria da unidade, como a superlotação, falta de funcionários e endurecimento das sanções a agressores serão levadas para a Coordenadoria da Região Central, em uma reunião a ser agendada em breve.

Publicado: 30 Julho 2015

Processo Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores de Armamento e Tiro

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de ASP, dando continuidade ao Processo

Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores de Arma-

mento e Tiro, conforme Comunicado EAP- 538, de 04-11-2013,

torna pública a realização da Fase III – exame de habilidades e

conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova prática,

para a formação da segunda turma do Curso de Formação de

Instrutores de Armamento e Tiro, a ser realizada no local, data e

horários abaixo indicados:

Instruções especiais:

a) Serão disponibilizadas 16 vagas para a segunda turma

Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro, sendo

mantido cadastro reserva.

b) A prova será desenvolvida em duas partes, sendo de

caráter eliminatório a primeira parte e classificatório e elimina-

tório para a segunda parte, com duração de 8 horas e abrangerá

objetos de avaliação constates no item 07 (sete) do Comunicado

538 de 04/11, publicado no D.O. de 06-11-2013;

c) A prova prática será constituída de 02 itens para julga-

mento, agrupados em comandos que deverão ser respeitados.

O julgamento de cada item será avaliado por instrutor de tiro

e armamento, credenciado pela Polícia Federal obedecendo

sistematicamente à súmula avaliativa previamente explanada

aos candidatos no decorrer do teste.

d) Para a progressão de fase, o candidato deverá obter

média igual ou acima de 60% do total de itens constantes na

primeira parte da prova prática.

e) Os candidatos deverão comparecer à prova com os

respectivos materiais: (coldre compatível com a arma, porta car-

regador no caso do modelo pistola, municiador rápido, no caso

do modelo revolver e porta municiador compatível com a arma).

f) A ordem para a realização da prova obedecerá à mesma

ordem de classificação da Fase II.

7.0- Objetos de Avaliação (Habilidades e Conhecimentos)

– Prova Prática

7.1- Habilidades e Conhecimentos

I- Regras de Segurança e Conduta no estande de Tiro;

Cartilha de Armamento de Tiro- Departamento de Policia Federal

(www.dpf.gov.br)

7.2- Avaliação Prática

I- Todos os disparos serão efetuados na posição 4 SAT/

ANP, em pé.

II- A Verificação será somente para armas curtas. A verifica-

ção constará de 40 disparos, efetuados com arma com cano sem

eventos, de tamanho igual ou inferior a 128 mm, e mira aberta,

assim distribuída:

a) 16 disparos com revolver calibre. 38 ou pistola calibre.

380, a 07 metros de distância, partindo da posição 3 e finalizan-

do na posição 4 (padrão SAT/ANP). Os disparos serão divididos

em 08 séries de 2 disparos cada, no tempo máximo de 4’’ (quatro

segundos), contra alvo do tipo silhueta padrão SAT/ANT, medin-

do 64cm x 46cm (ANEXO - III), sendo considerado aprovado

aquele que obtiver, no mínimo, 70% dos pontos possíveis, ou

seja, 56 pontos dos 80 pontos existentes;

b) 24 disparos com revolver calibre. 38 ou pistola calibre.

380, a 07 metros de distância, partindo da posição 3 e fina-

lizando na posição 4 (padrão SAT/ANP). Os disparos serão

divididos em 06 séries de 04 disparos, no tempo máximo de

6’’ (seis segundos para cada série), contra alvo do tipo fogo

central, padrão SAT/ANP, medindo 46cm x 64cm (ANEXO - IV),

subdividido em quatro cores distintas, sendo 2 disparos em

cada cor, conforme comando do aplicador da verificação, sendo

considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% dos

pontos possíveis, ou seja, 72 pontos dos 120 pontos existentes;

III- Contagem de Pontos:

a) Para os disparos efetuados no alvo tipo silhueta padrão

SAT/ANT (Anexo III), a contagem de pontos será feita com base

nos valores impressos no mesmo, ou seja, de 0 (zero), 2, 3, 4, 5, e

de acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil

corte a linha que separa os valores, contar-se-á o maior valor;

b) Para os disparos efetuados no alvo 4 cores, a contagem

de pontos será feita com base nos valores de 0 (zero), 3, 4 e 5,

impressos no alvo tipo fogo central (Anexo IV) e de acordo com

os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil corte a linha

que separa os valores, contar-se-á o maior valor, para os demais,

conforme os impactos das cores comandadas;

c) Durante a verificação, será eliminado o candidato que

não observar as regras de segurança e/ou efetuar disparo

acidental.

d) Haverá desconto de 05 pontos para cada tiro: efetuado

após o tempo estipulado; excedente do total previsto para série;

que atingir a cor não comandada no alvo colorido (Anexo IV);

efetuar disparos em sequência diversa da comandada no alvo

colorido (Anexo IV).

e) Em caso de incidente de tiro (falha da arma e da muni-

ção) na verificação, o candidato executará novamente, após o

final da série, os disparos relativos aos cartuchos não deflagra-

dos, no mesmo tempo e posições correspondentes. Persistindo a

falha, serão substituídos os cartuchos de forma que o candidato

possa completar o número de disparos previstos.

f) A contagem de pontos será feita pelo Instrutor de

Armamento e Tiro da Polícia Federal, responsável pela aplicação

da verificação do candidato, que somente poderá proceder à

reclamação nesse momento, não podendo se ausentar até que

seja colhida a sua assinatura em súmula;

g) Em caso de incidente de tiro (deixar de atirar), causado

pelo candidato comprovado pelo avaliador, a munição não

disparada será recolhida;

h) Ao receber a munição para a verificação, o candidato

deverá conferir o seu total, não podendo ser feita nenhuma

reposição de cartuchos extraviados, cuja diferença seja consta-

tada posteriormente.

(Conforme Comunicado EAP 538 de 04-11-2013, publicado

no D.O. de 06-11-13 e retificação do mesmo Comunicado, publi-

cado no DEO de 06-02-2014).

Local: Base do GIR- 04

Av. General Ataliba Leonel no – Santana – São Paulo- SP

Data: 04-11-2015

Horário: das 9h às 14h

Nome- RG- Unidade Prisional

01-Emerson Luiz Fontanella-25.968.102-7-Penitenciária

Adriano Marrey; 02- Kleber Alexandre Guislotti- 24.114.103-0;

03-Leandro Antonio dos Santos-33.690.275-X-CDP II Osas-

co; 04-Ronaldo de Lima Alves-28.192.711-X-Penitenciária de

Potim I; 05- Cleber Gonzaga Soares- 20.234.564-6 – 06- Air

Vidal de Moura-18.896.729- Penitenciária Feminina de Santa-

na; 07-Roberto Yokio Mitsuhashi-27.935.591-9-CDP II Osasco;

08-Fernando Guimarães Barbosa-22.379.737-6-CDP I de Osasco;

09-Eduardo Oliveira de Deus-20.855.452-Penitenciária Feminina

de Santana; 10-Aldo Gecent Galeão Filho-18.872.973-2-Peni-

tenciária Feminina de Santana; 11-Iltamar Teixeira de Moraes-

21.843.196-X-CDP de Itapecerica da Serra; 12-Marcos André

Bertoni-18.901.826-1-Penitenciária I de São Vicente; 13-Marcio

Lin Ro-21.241.672-8-CDP Suzano; 14-Geovani Souza da Silva-

10.783.376-1-Penitenciária I de Guarulhos; 15-Eric de Campos

Killinger-22.047.557-X-CDP II de Pinheiros; 16- Admilson Torres

da Silva-35.947.215-1-HCTP I de Franco da Rocha; 17-Edil-

son Roberto de Souza-15.782.720-6-Penitenciária Feminina de

Santana; 18-Nilton Ademar de Lima-20.655.719-X-CDP I do

Belém; 19-Lucio Mauro Almeida Bressan -21.893.969-3-CDP II

do Belém; 20-Luiz Claudio da Silva-22.836.283-0-CDP de Mauá.

Local: Base do GIR- 04

Av. General Ataliba Leonel no – Santana – São Paulo- SP

Data: 05-11-2015

Horário: das 9h às 14h

Nome- RG- Unidade Prisional

01-Malvino André Alves Fahl- 23.380.928-4; 02-Marcos

Vieira dos Santos-33.596.031-5-P. I de Araraquara; 03-José

Reinaldo Maracajá da Silva-18.264.663-4-CPP de Campinas;

04-Adriano Roberto Bianchini-23.773.915-X-CDP de Piracica-

ba; 05-Carlos Antonio Gehring-18.986.008-X- Penitenciária de

Araraquara; 06-Sergio Kato -14.153.637-8-Penitenciária II de

Lavínia; 07- Luiz Fernandes dos Santos- 19.179.827-7- Peni-

tenciária Feminina de Ribeirão Preto; 08- Claudio Roberto de

Arruda Pietruce-33.330.441-X-Penitenciária II de Hortolândia;

09- Alexandre Augusto Margunti -23.773.888-0-Penitenciária

II de Itirapina; 10-Lenilson Andrade Queiroz-28.101.037-7-

Penitenciária II de Lavínia; 11-José Carlos Campos da Cunha-

7.660.499-8-Penitenciária I de Lavínia; 12-Braulio Costa

Bibanco-13.506.438-7-Pres. Bernardes; 13-André Marcos dos

Santos-25.941.233-8-PII Mirandópolis; 14-Celso Felicio Lopes-

18.396.962-CRP Presidente Bernardes; 15-Adilson dos Santos

Samuel-21.481.881-P. I de Mirandópolis; 16-Jarbas Ferreira de

Lima-28.495.553-X-Penitenciária I de Mirandópolis; 17-Cesar

Fagundes Cabral-25.594.859-1-CDP de Taiúva; 18-Abner Dutra-

21.687.225-X-CDP de Bauru; 19-Douglas Pastre Gonzales-

22.635.893-8-CDP de Bauru. (EAP-276)

Reunião Pedagógica para Instruções e Atualizações do Conteúdo Programático a ser desenvolvido no Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária 2015

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,

comunica a realização da Reunião Pedagógica para Instruções

e Atualizações do Conteúdo Programático a ser desenvolvido

no Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária 2015, nos dias: 31-07-2015 e

03-08-2015 horário das 8h às 12h10 na Escola de Administração

Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana,

São Paulo, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto

40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-278/2015)

“Treinamento para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de Metais”

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de

Coordenação do Interior comunica a realização do “Treinamento

para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de

Metais” para os servidores do Centro de Detenção Provisória

“Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, e baixa as seguintes

instruções:

1.Objetivos Gerais: Propiciar aos participantes condições de

operar e manusear de forma eficiente os aparelhos de Raios-X;

utilizar de maneira correta os pórticos detectores de metais,

como medida preventiva para a detecção de armas e objetos

ilícitos que possam pôr em risco as questões de segurança na

unidade prisional.

2. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teó-

ricas e parte prática.

3. Carga Horária: A carga horária do curso será de 08 h/a.

4. Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de

frequência.

5- Local: O curso será realizado no Centro de Detenção

Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, situado Rod.

Raposo Tavares, km 20 - Cont. Viad.Sylvio Ulhoa Cintra, 550-A

Chác. Everest – São Paulo

6 – Turma, data e horário:

Turma Única – dia 07/08/15 – das 9h às 17h

No-NOME-RG

01. Anderson Camilo Queiroz RG. 33.690.631-6;02. Agnal-

do Inacio Medeiros - RG. 42.131.124-1;03. Carlos Alberto de

Oliveira – RG. 7.707.254;04. Cristhian Pashoal Aljonas Sawa-

mura – 33.797.423-8;05. Cristiane de Carvalho Firmino – RG.

20.658.298-5;06. Daniel Francisco Santana – RG. 24.266.532-

9;07. Fabio Luis Montini – RG. 27.334.835-8;08. Fabio Silva

Barboza – RG. 27.477.687-X;09. Fagner Tadeu Ferreira Silva

– RG. 10.633.942;10. Francisco Antonio Maciel de Souza RG.

44.625.847-7;11. Gustavo da Silva Luperini – RG. 46.581.760-

9;12. Huberto Kanzawa – RG. 11.404.100-3;13. José Carlos

da Silva – RG. 29.354.484-0;14. Joaquim Daniel Pereira – RG.

27.121.297-4;15. Jonas Cardoso Lima Costa – RG. 22.522.070-

2;16. José Rafael de Souza Neto – RG. 30.033.493-X;17. Luiz

Carlos Araujo Sales – RG. 33.582.043-8;18. Lucas Naasson

Leonardo Rodrigues – RG. 45.423.483-1;19. Marcio Ribeiro

de Paiva RG. 9.631.238-4;20. Marco Aurélio de Santana – RG.

14.230.968-2;21. Nelson Garcia Barreto – RG. 47.734.939-

0;22. Osnir Gonçales – RG. 21.286.514-6;23. Rodger Diacui

Biazon – RG. 20.344.238-6;24. Roberval Fernandes Martins

dos Santos – RG. 17.805.295;25. Ricardo Collela Freitas – RG.

26.716.797-0;26. Sidney Ribeiro Chaves – RG. 11.537.579-X;27.

Sergio Donizete de Paivas RG 24.670.250-3;28. Thiago Turola –

RG. 42.019219-0;29. Wesley Alexandre Crema da Rocha – RG.

19.219.275-9;30. Willian Ricardo Caetano – RG 40.784.965-8.

(EAP 277)

Transferências

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o Cargo provido pelas servidoras, conforme seguem:

Para Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira

Benjamim" de Pinheiros

TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 25.946.120-9, Auxiliar

de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

MARIA CELESTINA RIEDEL DE JESUS, RG. 14.818.767-5,

Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos, dos artigos 54 e 55 da Lei Com-

plementar 180/78, o cargo provido pela servidora classificada na

Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM

PARA: Penit. “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tre-

membé

DANIELA MARCONDES DE BORGIA CHUDIS – RG.

27.128.490-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólo-

go), do SQC-III-QSAP, (CE. 29-07-2015).

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos pro-

vidos pela servidora, classificada na unidade prisional conforme

abaixo especificado: -

Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para o Centro de Ressocialização de Araçatuba

- ANDRESSA MAIRA PINTO, RG 35.340.657-0, Oficial Admi-

nistrativo do SQC-III-QSAP.

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar

959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-

2008, por interesse do serviço Penitenciário o cargo provido

pelo servidor, classificado na unidade prisional, conforme abaixo

especificado:-

Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de

Dracena

- MARCELO OTAVIO DE SOUZA, RG 28.093.183-9, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Progressão de grau

Declarando que, nos termos do artigo 2o DDT da LC

1.250/14, que a servidora VIVIAN AMANCIO BRASILEIRO, RG.

34.129.831-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com

o cargo de que é ocupante enquadrado na seguinte conformi-

dade:

Vigência

Dispositivo Legal

Ref.

Grau

01/01/2014

Inciso I do Art. 2o das DDTT

2

C

01/08/2014 Inciso III do Art. 2o das DDTT

3

C

Declarando, em decorrência da Progressão, a que se

referem os artigos 22 a 27 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010 e

1.199/2013, regulamentada pelo Decreto 57.782/2012, em con-

sonância com a Portaria do Chefe de Gabinete de 06, publicada

em 07-07-2015, que a servidora SILVANA APARECIDA CASA-

GRANDE BRAGA – RG: 16.387.588-1, Oficial Administrativo, do

SQF-II-QSAP, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na

seguinte conformidade: do Grau “B” para o grau “C”, referência

01 EVNI a partir de 01-11-2013.

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que

se referem os arts 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada

pelas Lcs 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo

Dec.57.782/2012, em consônancia com a Portaria do Chefe de

Gabinete de 06, publicado em 7-7-2015, a partir de 1o-11-2013,

os servidores abaixo identificados, ficam com os cargos/funções

atividades enquadradas na seguinte conformidade:

Edilson Donizete Martins, RG 22.814.469-3, Auxiliar de

Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, do Grau "A" para o Grau "B",

referência 01 EVNI.

Vera Lúcia Divito Borges, RG 12.697.109-2, Auxiliar de

Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C",

referência 01 EVNI.

Bruno Gustavo dos Santos Correa, RG 40.379.192-3, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C",

referência 01 EVNI.

Gilmar Titotto, RG 8.322.317-4, Oficial Administrativo, do

SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C", referência 01 EVNI.

Marilce Gouveia, RG 12.028.466, Oficial Administrativo, do

SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o GRau"C", referência 01 EVNI.

Declarando:

que em decorrência da Progressão, a que se referem os

artigos 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas Leis Com-

plementares 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo

Dec. 57.782/2012, em consonância com a Portaria do Chefe de

Gabinete de 6, publicado em 07-07-2015, os servidores abaixo

identificados, ficam com os cargos/funções-atividade enquadra-

dos na seguinte conformidade:

Do Grau B para Grau C

Izabel Cristina Fabro, RG 17.373.819, Oficial Administrativo,

do SQF-II-QSAP; a partir de 01-11-2013;

Maria Aparecida Lucchiari, RG 11.530.139, Oficial Adminis-

trativo, do SQC-III-QSAP; a partir de 01-11-2013;

Marilda Rodrigues Nogueira Rotta, RG 14.098.090-8, Auxi-

liar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-11-2013;

Declarando, nos termos do artigo 2o das Disposições Tran-

sitórias da Lei Complementar 1.250, de 3 de julho de 2014, que

os servidor abaixo indicados ficam com os cargos de que são

ocupantes enquadrados na seguinte conformidade:

CÍCERO DA SILVA SOUZA, RG: 23.157.526-9, Oficial Admi-

nistrativo, do SQC-III-QSAP

VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL - REFERÊNCIA - GRAU

01-01-2012 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;

01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 - B;

FABIANA APARECIDA BOIAN, RG: 27.583.409-8, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP

VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL - REFERÊNCIA - GRAU

01-01-2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;

01-11-2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT - 2 - C;

01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 - C

IRMA APARECIDA MANTOVANI, RG: 18.360.399-0, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP

01-01-2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;

01-11-2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT - 2 - C;

01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 – C

Gratificação GESS, Prêmio por Desempenho Individual e Elogio

Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do Decre-

to 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À

SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC

1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor

da UBV–Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC

1.080/2008, aos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I,

do SQC-III-QSAP, abaixo especificados:

a partir de 20-07-2015

EDUARDO DE ALMEIDA FREITAS, RG: 29.676.185-0

JULIANO BARBAGLIA, RG: 41.913.982-5

SERGIO VANELLI JUNIOR, RG: 18.786.941-8

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04-2012 e

republicada em 19-04-2012, e com fundamento no artigo 3o

do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho

Individual - PDI, calculado nos termos do artigo 4o da Lei Com-

plementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250/2014,

na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do

coeficiente 10,00 (dez inteiros) calculado sobre o valor da UBV -

Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-

mentar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor DOUGLAS FERNANDO

SEMENZIN GALDINO RG: 32.518.574-8, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, designado em pró-

labore no cargo de Supervisor Técnico II a partir de 06-07-2015.

Elogiando, a servidora ANANGELA DOS SANTOS LUIZ, RG:

29.020.521-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,

pelo empenho nos trabalhos realizados nesta Unidade Prisional.