Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, principais objetivos da ação são beneficiar coletivo de trabalhadores que têm lidado com esgotamento físico e mental devido ao déficit funcional, elevar segurança de unidades prisionais a partir da nomeação de mais servidores, e pressionar governo do Estado por regulamentação da Polícia Penal
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP impetrou nesta sexta-feira(23) um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) para pôr fim aos desvios de função de trabalhadores dentro do sistema prisional paulista. No documento, o Jurídico expõe de maneira flagrante as principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que aceitam - sob pressão da chefia e das próprias contas a pagar - enfrentar uma desgastante rotina para a qual seus cargos não foram designados.
Na perspectiva do sindicato, o acúmulo de atividades por parte dos servidores de diferentes setores das unidades prisionais é uma das principais causas do déficit funcional e da não convocação de candidatos aprovados em concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), do adoecimento físico e psicológico de muitos servidores e também dos baixos salários pagos à categoria.
O mandado faz referência principalmente à custódia e à segurança dos presos feita por oficiais administrativos, e à condução de viaturas por parte de policiais penais que deveriam estar na carceragem. Ambos, aponta o sindicato, com riscos evidentes de serem punidos caso, durante o exercício desta função que não lhes é original, caso sejam registrados incidentes graves que levem à conclusão da ilegalidade de sua atividade.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá afirma que apesar de ainda haver resistência de alguns servidores que insistem em praticar o desvio de função por uma necessidade particular financeira, é preciso entender que o impacto da ação, caso seja vencedora, promoverá benefícios para o coletivo de trabalhadores do sistema prisional, principalmente aqueles que têm sido submetidos ao excesso de carga laboral.
“O mandado é a arma do sindicato - ao lado da Operação Legalidade - para pressionar o governo estadual e a SAP a adotarem medidas urgentes voltadas à regulamentação da Polícia Penal, ao reajuste de nossos salários, dentro de um patamar digno e que respeite a importância de nossas funções para a segurança pública, bem como para que sejam convocados novos trabalhadores oriundos de concursos que supram a demanda por segurança, custódia, vigilância e escolta”, explica.
Para Jabá, em muitas das unidades prisionais do Estado, alguns policiais penais têm trabalhado com o dobro de carga do que é recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - em vez de assegurar a custódia de 5 sentenciados, lidam com 10, em média - e a depender do estabelecimento penal, cinco e até dez vezes mais, durante a noite.
Em um dos trechos do mandado, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP alerta para o fato de a segurança interna das unidades prisionais estar sendo fortemente afetada pelo déficit funcional, alegando que, atualmente, faltam 17.750 policiais penais para cumprir a resolução do CNPCP, ressaltando que cerca de 30% dos servidores de segurança e custódia estão desviados para o setor administrativo.
“Esse quadro deficitário não pode mais ser coberto com servidores administrativos, que não foram treinados para lidar com situações de crise, assim como no caso dos policiais penais de custódia, não é possível mais ter de dirigir viaturas de escolta, que em eventuais tentativas de resgate, acidentes de trânsito ou qualquer outra intercorrência possam ser responsabilizados e perderem seus cargos”, reitera o sindicalista.
O andamento do processo pode ser consultado neste link
Confira a íntegra do mandado de segurança aqui.
Sorteio de barco em rifa visando a arrecadar recursos terá custo de apenas R$15 por número e acontecerá no próximo dia 30 de julho
por Sergio Cardoso
A mãe do policial penal Adriano Lima, lotado na Penitenciária de Pontal, precisa de auxílio para custear um tratamento médico, para isso está promovendo a rifa de um barco de alumínio de 6 metros, borda média com carretinha.
O valor da rifa é de R$15,00 (quinze reais) por número, em um total de 500 números. O sorteio será realizado por aplicativo e transmitido no grupo de whatsapp da rifa.
O montante arrecadado será usado para o tratamento da Sra. Cleonice Ferreira Lima Rios, mãe do policial penal.
Adriano conta com a solidariedade da categoria neste momento difícil, e agradece a colaboração de todos.
Para participar da rifa e contribuir é só entrar no grupo de Whatsapp da rifa e escolher o (s) número(s).
O sorteio acontecerá no dia 30 de julho de 2023.
O link para participar da rifa é : https://chat.whatsapp.com/G7WQ0sH6hXtDdSqxj3USJy
Casa Civil afirma que até 15 de agosto será definido o reajuste complementar para a Polícia Penal
Atualizado às 16h42 de 22/06/2023
por Sergio Cardoso
Nesta quarta-feira, 21 de Junho, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas(Republicanos), enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) o Projeto de Lei Complementar(PLC) 102/23, que promove o reajuste salarial do funcionalismo paulista, com um índice de correção de 6%.
Infelizmente, ao contrário dos governos anteriores em que os Policiais Penais tiveram um índice de reajuste diferenciado, junto com as demais forças de segurança do Estado, desta vez o reajuste veio em conjunto com todas as outras categorias.
Além do reajuste, o projeto versa sobre a alteração do teto da UFESP da Polícia Militar de 199 para 228 UFESPs.
Embora controverso, o reajuste da Polícia Militar e da Polícia Civil está bem acima do índice concedido para o conjunto do funcionalismo.
Este índice de 6% já tinha sido divulgado pelo Secretário da Casa Civil, Arthur Lima, na reunião com os sindicatos da categoria na última terça-feira(20).
O atraso gera insegurança e revolta na categoria.
Conforme falado por Arthur Lima, o projeto de regulamentação da Polícia Penal que traria junto o projeto de reajuste sofreu atrasos, e não ficará pronto a tempo de ser enviado para a ALESP antes do recesso parlamentar.
Este fato, juntamente com vários erros de comunicação por parte da SAP. vem criando uma sensação de insegurança e revolta entre os trabalhadores penitenciários.
A incerteza de qual será o índice de reajuste, de como ficará a situação dos trabalhadores penitenciários incluídos nas leis 1.080/23 e 1.157/23, entre outras, vem sendo a principal causa da insegurança, enquanto o aumento em separado das demais forças de segurança vem gerando uma justa revolta entre a categoria.
Outro fator de revolta são as perdas geradas pelo aumento não vir acompanhado do reajuste do teto da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo(Ufesp), pois na prática muitos trabalhadores terão seu salário reduzido. devido ao fato do teto da UFESP não ser corrigido, com o aumento perderão o direito ao vale alimentação, fazendo com que de maneira concreto, o valor líquido recebido após o reajuste seja menor que antes.
Promessas do governo
Conforme o que foi discutido na reunião na Casa Civil, o governo prometeu o fim do teto do vale alimentação e o aumento de seu valor, embora não tenha divulgado valores.
Além disso, também foi divulgado que haveria o reajuste do valor do DEJEP e a extensão do limite do mesmo para 10 Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial(DEJEPs) ao mês.
Embora circulem nas redes sociais os supostos novos valores, até o momento nada de oficial foi apresentado.
Aumentar a mobilização é o único caminho
Frente a essa situação, a saída vista pelo sindicato é continuar mobilizando e conscientizando a categoria.
Em sua fala durante o lançamento da Frente Parlamentar da Polícia Penal, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá declarou: “Polícia não tem partido. Nós precisamos ir juntos, porque se cairmos, caímos juntos. Eu preciso de cada um que está aqui hoje e de cada um que nos acompanha pelas redes sociais, junto conosco em cada unidade prisional. Dentro da Polícia Penal somos 40 mil profissionais desassistidos. Não é hora de recuar”
Os sindicatos que compõem o Fórum Penitenciário Permanente vão se dividir pelo Estado e visitar todas as unidades prisionais para discutir com os trabalhadores sobre a Operação Legalidade e os próximos passos da luta.
Mobilização é o único caminho
Embora na opinião do SIFUSPESP o atual governo tenha avançado no diálogo com a categoria promovendo duas reuniões com o Secretário da Casa Civil, até o momento tal diálogo ainda não rendeu nenhum fruto, tendo se restringido a informar os sindicatos das intenções e dificuldades do governo na reorganização das carreiras e valorização salarial.
É importante frisar que tal caminho de diálogo foi aberto pelos deputados Danilo Balas(PL) e Tomé Abduch(Republicanos), após a mobilização feita pelos trabalhadores penitenciários na porta da Alesp, no dia 2 de maio.
Consideramos que nesse momento delicado, devemos continuar nos mobilizando, tanto nas unidades prisionais quanto nas redes sociais, onde devemos cobrar respeitosamente os deputados.
Embora mantenhamos aberta a negociação com a data limite de 15 de agosto, devemos estar preparados, unidos e mobilizados.
Como aprendemos nos últimos anos, somente com luta se conquista, foi assim em 2014 e foi assim contra a privatização, pela Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal e pela chamada dos concursos.
O SIFUSPESP também considera fundamental avançar em outras pautas relacionadas às condições de trabalho dos policiais penais, muitas das quais foram apresentadas ao governo do Estado, à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e à Casa Civil, disponíveis no Raio-X do sistema prisional, no link
Confira abaixo a nova tabela salarial:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
|
Denominação do Cargo |
Valor Mensal |
|
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I |
1.863,33 |
|
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II |
2.012,38 |
|
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III |
2.121,38 |
|
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV |
2.263,51 |
|
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V |
2.415,17 |
|
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI |
2.576,97 |
|
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII |
2.749,63 |
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA
|
NÍVEIS DE VENCIMENTO |
||||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
|
1.553,85 |
1.733,77 |
1.931,04 |
2.151,18 |
2.392,00 |
2.548,90 |
2.660,41 |
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