Evento acontece nesta terça-feira(20), às 18 horas, na Alesp, e marca princípio de ampliação da relevância das principais reivindicações da categoria nos debates dentro do Legislativo, no mesmo dia em que Fórum Penitenciário Permanente se reúne na Secretaria da Casa Civil para tratar da regulamentação da polícia penal
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP convoca todos os trabalhadores do sistema prisional a participarem, nesta terça-feira(20), a partir das 18 horas, do Lançamento da “Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Estado de São Paulo”.
Criada a partir de proposta feita pelo deputado estadual Reis(PT), a associação suprapartidária de deputados será oficialmente aberta em evento que acontecerá no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
A partir do lançamento da Frente, os policiais penais paulistas, que aguardam por um desfecho favorável e ágil no que se refere à regulamentação da Polícia Penal por parte da Alesp e do governo Tarcisio de Freitas, poderão ver em prática o aumento da visibilidade das demandas da categoria diante dos deputados estaduais e do Palácio dos Bandeirantes.
A expectativa do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, é que o espaço aberto dentro da assembleia possibilite que mais reivindicações dos servidores do sistema prisional cheguem com maior agilidade ao conhecimento dos parlamentares e, assim, eles possam aprimorar a legislação vigente, beneficiando os trabalhadores a partir das ações da Frente Parlamentar.
“Os sindicatos possuem uma atuação firme frente aos anseios da categoria por preservação de direitos e conquistas de benefícios, mas não detém o poder que está nas mãos dos representantes do povo na Alesp para concretizar essas solicitações”, expressa Jabá.
Para o sindicalista, nesse sentido, “é fundamental que tenhamos conseguido esse lugar de debate envolvendo os deputados e deputadas e, com a continuidade da nossa luta feita em paralelo ao diálogo permanente com a Casa Legislativa, possamos obter não somente a regulamentação da Polícia Penal, como muitas outras vitórias que estão no horizonte dos servidores e que precisam ser discutidas para, uma vez aprovadas pela Alesp, serem colocadas em prática, reconhecendo e valorizando a dedicação dos profissionais da área”, concluiu.
Também nesta terça-feira acontece a partir das 10h da manhã uma reunião envolvendo os sindicatos que integram o Fórum Penitenciário Permanente e a Secretaria da Casa Civil. Na agenda, os representantes dos trabalhadores pretendem ter uma resposta definitiva sobre a proposta de regulamentação da Polícia Penal por parte do governo, e devem levar as informações obtidas a conhecimento público durante o lançamento da Frente Parlamentar.
É muito importante que se haja uma discussão sobre as reais funções da Polícia Penal no ato da sua concepção, afinal, a atividade da Polícia Penal não se resume apenas a assegurar a segurança e a disciplina nas unidades prisionais.
Por Marc Souza*
Em 2019, a Emenda Constitucional nº 104, criou a Polícia Penal, um marco para a segurança do país onde se fechou todo o ciclo da segurança pública. Um ciclo que começa no momento da prática delituosa e segue até a absolvição ou condenação do réu e a consequente execução da pena.
Porém, quatro anos após a criação da Polícia Penal, nem todos os Estados brasileiros regulamentaram a nova carreira policial. No entanto, se contarmos que, desde a primeira vez que foi proposta a até a promulgação definitiva da Emenda Constitucional passaram-se 15 anos, 03 meses e 23 dias, a regulamentação da Polícia Penal nos Estados da federação está apenas engatinhando.
Ironias à parte, é muito importante destacar que a Polícia Penal não é apenas um novo nome aos diversos já utilizados por estes profissionais ao longo de sua longínqua existência. A Polícia Penal trata-se de um avanço constitucional onde se delimitou as ações policiais exercidas exclusivamente pelo estado. Neste sentido, três polícias com obrigações e características diferentes, mas que se completam, e o principal, completam todo o ciclo da persecução penal.
A polícia militar, responsável pelo policiamento ostensivo, que visa coibir atos ilícitos de maneira imediata, repreendendo-os; A polícia civil responsável pela atividade investigativa, investigando e solucionando crimes e a Polícia Penal, responsável pela execução da pena, em consonância com a Lei de Execuções Penais e a Constituição Federal.
Nesse contexto, é muito importante que haja uma discussão sobre as reais funções da Polícia Penal no ato da sua concepção, afinal, a atividade da Polícia Penal não se resume apenas a assegurar a segurança e a disciplina nas unidades prisionais.
O campo de atuação da Polícia Penal é algo multidisciplinar, pois está circunscrita à Lei de Execução Penal que tem por objetivo a reintegração social e a garantia dos direitos das pessoas que cumprem uma medida penal e ao §5º-A do artigo 144 da Constituição Federal que determina que cabe a polícia penal a segurança dos estabelecimentos penais. (REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL – QUESTÕES CENTRAIS PARA QUALIFICAR A DISCUSSÃO SOBRE A POLÍCIA PENAL E A POLÍTICA PENAL, p. 05, 2023).
Diante disso, cabe aos Estados estudar, discutir e, a partir dos resultados, criar uma gestão especializada, com medidas direcionadas, não só para a execução de estratégias visando a segurança e a disciplina das unidades prisionais, mas também estratégias profissionalizadas e padronizadas, a fim de conter o avanço do crime organizado dentro e fora das unidades prisionais, à prevenção de infrações disciplinares no interior dos estabelecimentos penais, em acordo com as normas de execução penal, bem como adotar medidas de inserção social das pessoas que cumprem a pena privativa de liberdade ou que estão custodiados aguardando a medida penal.
Só assim a Polícia Penal terá seu real objetivo alcançado, que não é só o de completar o ciclo de persecução penal, mas também o de se fazer cumprir a Constituição federal e a Lei de Execução Penal de forma eficiente e eficaz. Sendo também um importante objeto de enfrentamento à criminalidade, auxiliando diretamente a segurança pública.
Sem estudos sérios e responsáveis, a criação da Polícia Penal não passará de apenas mais uma dentre várias mudanças de nomes destes profissionais que já foram conhecidos por Agente de Segurança Penitenciária, Agente de Segurança Prisional, Carcereiro, Guarda de Preso, Agente Carcerário, Agente Penitenciário, Agente Prisional, Vigilante de Presídio, Vigilante Penitenciário, Guarda, Carrasco...
Marcelo Otávio de Souza é Policial Penal, diretor do Departamento de Comunicação do Sifuspesp e autor do livro DAS MASMORRAS ÀS PENITENCIÁRIAS, DOS CARRASCOS AO POLICIAL PENAL - Dificuldades, adaptação e evolução do sistema prisional e seus agentes.
O livro em formato físico pode ser encontrado no Clube de Autores https://clubedeautores.com.br/livro/das-masmorras-as-penitenciarias-dos-carrascos-ao-policial-penal pelo valor de R$ 42,29 e a também nas plataformas da Amazon, Americanas.com, Mercado Livre, e Submarino.
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(Metade dos valores da venda da versão em pdf serão destinados para as campanhas de solidariedade do SIFUSPESP.)
*Policial Penal, escritor e Diretor de Imprensa do SIFUSPESP
Servidor morreu neste sábado(17)
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP comunica, com imenso pesar, o falecimento do policial penal José Roberto Sanches.
O servidor morreu neste sábado(17), e será sepultado hoje após a cerimônia de velório, que acontece até às 17h no distrito de Bento Quirino, localizado no município de São Simão, no interior do Estado.
Conhecido entre os amigos como Betão Caiçara, José Roberto Sanches atuava na Penitenciária 2 de Serra Azul, e se destacava pela paixão pelo motociclismo.
A todos os familiares do policial penal, o sindicato presta suas condolências.
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