Hoje o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá participou do evento “Desafios da Segurança Pública” contou com a presença de várias autoridades , entre elas o Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr.Mário Sarrubbo e do Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Dr.Alberto Zacharias Toron.
O Presidente do SIFUSPESP declarou que “a importância de participarmos destes eventos é dialogar com os setores representativos da sociedade de forma a trazer a realidade da Polícia Penal para a sociedade” “Somos uma instituição nova que deve assumir seu lugar de direito nas discussões sobre segurança pública em nosso país.” complementou o Presidente.
Em sua fala sobre a PEC da Segurança pública que pretende disciplinar e dinamizar o funcionamento do SUSP, o Dr. Sarrubo destacou que “quando se fala em segurança pública, não podemos deixar de falar em sistema penitenciário, quando se fala em sistema penitenciário, não podemos deixar de falar em padrões mínimos que têm que ser nacionais”.
A Fala de Sarrubbo vai na mesma direção da discussão feita entre o Ministro Ricardo Lewandowski e os representantes da FENASPPEN a respeito da necessidade de padrões básicos a nível nacional, estes padrões também incluem um regramento mínimo comum para as diversas polícias de forma a evitar discrepâncias de um estado para o outro, motivo pelo qual o Governo federal pretende enviar em breve ao congresso a Lei Geral da Polícia Penal.
O Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá com o Secretário Nacional de Segurança Pública Mario Sarrubbo
É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Reinaldo Leal de Azevedo, da PI de São Vicente no dia de ontem deixando esposa e filho.Reinaldo ingressou no Sistema Prisional em 2007.
Reinaldo estava pescando no mar com mais dois amigos, que ao saírem do mar com a rede perceberam seu desaparecimento.
A Polícia Militar foi acionada, porém o corpo de Reinaldo só foi localizado posteriormente a cerca de 1km do local.
Devido ao inesperado infortúnio a família de Reinaldo necessita de auxílio para pagar as custas do enterro e conta com a solidariedade da categoria. Quem puder contribuir deve fazê-lo através do PIX : 13996662901 em nome de Bruno Queiroz Leal de Azevedo filho de Reinaldo.
Neste momento de perda o SIFUSPESP se solidariza com os familiares, amigos e colegas de trabalho de Reinaldo Leal de Azevedo e apresenta suas mais sinceras condolências.
Ao contrário das expectativas iniciais de que a tramitação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Polícia Penal (PLC37/2024) teria máxima celeridade na ALESP, não é isto que tende a acontecer. Muito provavelmente o PLC deve levar boa parte dos 45 determinados para a tramitação de urgência, visto que até o momento nem mesmo a indicação para tramitação em comissões foi feita, até o momento além das emendas a única movimentação do projeto foi a indicação da relatoria que ficará a cargo do Deputado Delegado Olim.
O próprio Delegado Olim já afirmou que a votação do projeto deve ocorrer entre o final de agosto e o começo de setembro, após a aprovação o Governador tem até 15 dias para sancionar o projeto e só então começa a contar o prazo de 90 dias para que o mesmo passe a valer como lei.
Ainda resta tempo para mudar o projeto
O PLC37 /2024 fica muito aquém do esperado pelos Policiais Penais pois não garante direitos e prerrogativas básicas que as outras polícias têm,aumenta o tempo de progressão na carreira e não traz a sonhada valorização salarial. Nem mesmo o acautelamento de armas se encontra garantido no projeto e ficará à mercê de decretos ou portarias.
Garantias básicas como atendimento prioritário em serviços públicos quando a serviço e porte de arma para os aposentados, foram simplesmente deixados de lado no projeto elaborado pela SAP.
Visto que a tramitação ainda vai demorar é importante que aproveitemos este tempo para pedir aos deputados que apoiem as emendas que garantem direitos tais como a classificação de insalubridade máxima para todos os Policiais Penais, DEJEP como verba não sujeita a descontos e a garantia de prerrogativas e direitos iguais a das outras polícias, entre elas o acautelamento permanente de armas e coletes.
Razões econômicas
Para entender os motivos da demora da tramitação devemos recorrer ao acompanhamento do projeto e principalmente ao despacho da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria da Fazenda anexado ao mesmo. No despacho está a projeção de custos caso o projeto passasse a vigorar a partir de Novembro, no documento a Fazenda indica um custo de R$ 114,2 milhões e declara que tal montante não está previsto no orçamento vigente.
Como o SIFUSPESP já havia publicado em outubro de 2023 após a apresentação do orçamento pelo Governo do Estado, não estavam previstas nem contratações nem reajustes.
O Governo reduziu o orçamento da SAP para 2024 em 1,6% sem contar a inflação, além de ter contingenciado R$ 29 milhões em fevereiro e ter transferido R$26 milhões para a CPTM em 2023, isso explica a “falta de orçamento” para os reajustes previstos no projeto.
O ofício da Fazenda mostra claramente que o governo só pretende conceder o aumento para a Polícia Penal no ano de 2024, e por isso introduziu um “Vacatio Legis” de 90 dias nas disposições transitórias
Reajuste implicará poucos custos para o governo
Se analisarmos toda a redução de verbas sofridas pela SAP desde o início do atual governo veremos que chega a quase R$384 milhões bem próximo ao custo anual de R$ 493,1 milhões que a Fazenda indica que custará o projeto.
Nestes cálculos não estamos incluindo a redução do quadro funcional da secretaria em mais de 3500 Policiais Penais desde o início do governo.
Quanto ao acautelamento de armas e coletes o mesmo não precisa ser um custo para o Governo do Estado, visto que o Governo Federal pode cobri-lo através do Fundo Penitenciário, bastando para isso que São Paulo apresente um projeto para a SENAPPEN solicitando a verba, ou seja mesmo reduzindo gastos o governo não precisa tirar este direito dos Policiais Penais.
Abaixo um vídeo do presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá falando sobre a tramitação do projeto:
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