O suicídio é reconhecido mundialmente como um problema de saúde pública, pois representa uma das principais causas de morte no mundo todo. Diante disso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) instituiu em 2003 que o dia 10 setembro seria o dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) criaram a Campanha Setembro Amarelo em 2015.
Na perspectiva do SIFUSPESP, os riscos aos quais os Policiais Penais estão submetidos todos os dias, a sobrecarga laboral e os salários incipientes, aliados aos conflitos familiares e a problemas financeiros muito comuns na categoria, colaboram de maneira decisiva para que guerreiros e guerreiras percam seu chão, sua base, sua estrutura, e infelizmente tomem a decisão de tirar a sua vida, como se esta atitude colocassem fim aos problemas.
Não há dados oficiais sobre o número de registros de suicídio entre Políciais Penais em São paulo , mas o sindicato tem tido com frequência acesso a diversas ocorrências onde, até para preservar a dor dos familiares e por princípios éticos, evita fazer a divulgação.
Estado não cumpre ou regulamenta as leis
A Lei 14.531, de 2023, que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública.
Infelizmente até o momento não vimos quaisquer das medidas apresentadas na lei serem implementadas em nossa secretaria. As ações tomadas foram implementadas apenas para constar, e até mesmo o CQVIDAS tem sofrido um desmonte por falta de pessoal.
A Lei Federal corre o risco de repetir a Lei estadual Nº 12.622 de 2007 que Instituiu o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária, jamais foi regulamentada, e perderá sua validade com a transformação da carreira
O que vemos é que a proposta de Lei Orgânica em nenhum momento cita a proteção da saúde psíquica dos Policiais Penais, ao contrário,cria mecanismos disciplinares que devem agravar o assédio e a insegurança piorando a saúde mental, mostrando que o governo não se preocupa com os servidores.
Frente ao descaso do governo, ser o ombro amigo de alguém pode salvar vidas.
Quando uma pessoa está em crise, ela se sente sozinha e isolada. Se alguém se aproximar e oferecer ajuda, ela pode se sentir mais confortável em compartilhar seus sentimentos.
É importante que o "ombro amigo" esteja disponível para ouvir sem julgar ou dar conselhos. A pessoa que está em crise precisa sentir que é ouvida e compreendida.
Aqui estão algumas dicas para ser um "ombro amigo":
- Ofereça sua ajuda de forma sincera e genuína.
- Escute com atenção e empatia.
- Não julgue ou dê conselhos.
- Deixe a pessoa saber que você está lá para ela.
CVV uma ferramenta de apoio
Uma das ferramentas desenvolvidas pela campanha Setembro Amarelo é o Centro de Valorização da Vida(CVV). A organização atende a qualquer pessoa que solicite auxílio, por telefone ou chat, 24 horas por dia, em um movimento de escuta que cria um ambiente solidário e de cuidados, certamente responsável por preservar muitas histórias e fazer com que elas continuem em frente.
O acesso pode ser feito pelo site www.cvv.org.br ou pelo número 188. As ligações são gratuitas e estão disponíveis 24 horas por dia.
Amanhã ocorre a reunião do Colégio de Líderes na ALESP, nesta reunião são decididas as pautas que serão votadas na semana.
Embora estejam circulando diversas informações que a votação ocorrerá esta semana, existem outras pautas pendentes e que podem atrasar a discussão da proposta.
Entre as propostas que podem tomar a frente do PLC 37 são a PEC 09 que reduz de 30% para 25% as verbas obrigatórias para a educação e o PLC 35 que transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São
Paulo - SP-ÁGUAS,complementando a política do Governo Estadual de privatizar a SABESP.
Como as duas matérias são consideradas prioritárias para o governo e já tramitaram nas comissões, estando prontas para a votação, existe a grande possibilidade de não se pautar pelo PLC 37/2024.
Governo está jogando com o regulamento
O PLC 37 foi protocolado dia 02 de agosto em regime de urgência, portanto a ALESP tem até 45 dias para analisar e votar o projeto, caso o mesmo não seja votado neste período é aprovado automaticamente sem nenhuma alteração ao texto original.
Sendo assim a ALESP tem somente mais 14 dias para analisar o projeto que até agora não passou por nenhuma comissão da casa.
Neste momento é fundamental enviar e-mails para os deputados pedindo que trabalhem para que pelo menos as garantias e direitos mínimos desfrutados por todas as outras polícias sejam incluídos na lei orgânica da Polícia Penal. Para isso o projeto tem de ser votado até dia 16 de setembro e antes deve ser analisado pelas comissões. Caso não haja tempo hábil, o projeto pode ser encaminhado para o chamado congresso de comissões, em que todas as comissões pelo qual o mesmo deve tramitar, fazem uma reunião conjunta e analisam a matéria, antes da votação em plenário.
Você pode fazer sua parte clicando no link abaixo e enviando email para todos os deputados.
https://sifuspesp.org.br/Carta_aberta_deputados.html
O DRHU (Departamento de Recursos Humanos) publicou hoje o comunicado DRHU de 30/08/2024 sobre o desbloqueio do sistema de LPT (Lista Prioritária de Transferências)
A liberação ocorrerá a partir de 02 de setembro às 10h e vale para os ASPs e AEVPs.
A partir da liberação será possível fazer a inscrição, alteração ou exclusão da listagem da LPT.
Os requerimentos devem ser protocolados nos núcleos de pessoal, o SIFUSPESP alerta aos Policiais Penais para que protocolem a requisição em duas vias como forma de documentar a opção feita caso seja necessário algum recurso judicial,visto que tem ocorrido diversos casos de preterimento que tem sido revertidos na justiça pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP.
Comunicado descumpre a resolução SAP Nº112
Estranhamente o comunicado desobedece o artigo 4º da Resolução SAP nº112 de 22 de setembro de 2022, visto que o referido artigo impõe que o cadastro seja realizado por meio de acesso pessoal do servidor ao sistema da LPT, conforme referido abaixo:
“Artigo 4º - O servidor que se interessar em ser incluído na LPT deverá cadastrar a
inscrição junto ao sistema mediante criação de senha de acesso”
Visto que não existe uma revogação ou modificação da resolução 112 a SAP viola suas próprias normativas.
A íntegra do texto da resolução nº112 pode ser acessada pelo link: https://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drhu/leis/cpghr/nmp/lpt/resolucao_sap_112-2022.pdf
Abaixo a íntegra do texto do comunicado:
COMUNICADO DRHU 30/08/2024 (Desbloqueio Sistema LPT)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, COMUNICA aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como, da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, que o Sistema da Lista Prioritária de Transferência - LPT, será liberado para inscrição/alteração/exclusão, a partir de 02 de setembro, às 10h.
Requerimentos protocolados devem de imediato ser lançados no sistema da LPT, pelo Núcleo de Pessoal.
Neste vídeo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá explicou a resolução Nº112 da SAP:
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