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A FESSP-ESP participou, na tarde de quarta-feira (23/09), de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A audiência teve como objetivo apresentar aos deputados membros da Comissão, algumas demandas dos servidores ao Orçamento do Estado para 2016.

Lineu Neves Mazano, Presidente da FESSP-ESP, defendeu a reposição de perdas salariais que os servidores estão tendo nos últimos anos, e o desrespeito que o Executivo, diferentemente do Legislativo e Judiciário, teve com o cumprimento da data-base da categoria. Lineu enfatizou que a conversa para abertura de uma mesa de negociação coletiva do Governo com os servidores não vem acontecendo há anos, e que a crise atual não é uma desculpa para delongar a execução do assunto.

A palavra foi cedida para membros dos seguintes sindicatos e entidades: SISDERESP, SIFUSPESP, SIEMESP, SINDALESP, SISPESP, SINTELPOL, SIMOESP, SINDSEMP, CPP, AFPESP, SINAFRESP e SINDCRESP. Os pontos citados por Lineu Mazano foram reiterados pelos membros das entidades e cada um expôs as dificuldades específicas que cada categoria vem tendo em relação às condições de trabalho e valorização profissional.

A FESSP-ESP agradece ao deputado Mauro Bragato, Presidente da Comissão, pelo espaço cedido ao debate de um tema de vital importância ao servidor público e aos deputados Teonilio Barba e Orlando Bolçone, que usaram da palavra para reforçar o apoio à causa dos servidores.

A FESSP-ESP continuará batalhando até que uma conversa direta entre Estado e servidores seja aberta, e que os objetivos dos servidores sejam alcançados.

(informações da Imprensa/FESSP-ESP)

Curso de Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo – PCIS – CPP São Miguel Paulista

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a realização da Jornada Temática Itinerante: Curso de

Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo – PCIS.

1. Objetivo Geral: proporcionar ao servidor penitenciário

paulista, conhecimento teórico e prático que o ajude a execu-

tar as ações preventivas e combater incêndios em unidades

prisionais, utilizando técnicas e equipamentos disponíveis e

adequados a cada situação.

2. Público-Alvo: servidores do Centro de Progressão Peni-

tenciária de São Miguel Paulista

3. Carga horária total: 8h/a.

4. Data: 30-09-2015

5. Horário: das 9h às 16h30.

6. Local: Rua Américo Gomes da Costa, 305 A – São Miguel

Paulista - SP

7. Certificação: Será emitida aos servidores que atingirem

100% de frequência

8. Turma: 2

No / Nome / RG

1) Ana Lucia dos Santos Freitas Tavares-16.466.567-5

2) Arlete Feliciano dos Santos-13.969.029-3

3) Cicero Peres dos Santos-19.868.981-0

4) Claudine Rodrigues Silva-16.685.253-3

5) Claudio Luciano Campos da Cunha-30.489.537-4

6) Edison Januário-9.486.317-9

7) Elisabete Aparecida dos Santos-18.418.663-8

8) Euzébio Rodrigues de Oliveira-7.347.013

9) José Carlos da Rocha Melo-12.695.241-3

10) Marcus Vinicius Costa Nascimento Leite-43.750.743-9

11) Mirian Geni Garbato-9.221.759

12) Neusa de Oliveira Guedes-13.837.522-7

13) Nívia Claudia Firmo Pedro-30.774.788-8

14) Patrícia Valéria Tomé-17.734.444-1

15) Ramon Bertoni Pereira-11.927.597-1

16) Robson Bento de Carvalho-22.496.049-0

17) Robson Levi Martins da Silva-25.823.013-7

18) Sancler Aparecido Antunes-28.324.036-2

19) Sandra dos Santos Pereira-22.026.703-0

20) Selma da Silva-20.920.452

21) Silma da Silva-20.920.303-1

22) Tais Cristina dos Santos-26.240.077-7

23) Terezinha Lopes Farias-17.156.065-6

24) Yara Marcia Burghesi-10.244.772-X

(EAP 346)

 

Programa Qualidade de Vida para o Servidor EAP – Tardes Saudáveis, na modalidade “Cantoterapia”.

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a realização do Programa Qualidade de Vida para

o Servidor EAP – Tardes Saudáveis, na modalidade “Cantote-

rapia”.

1. Objetivo do Programa: Possibilitar ao servidor interação

social, redução do estresse, potencializando habilidades para

melhor desenvolvimento de suas atribuições e competências

no trabalho.

2. Objetivo da Modalidade: Proporcionar um momento de

crescimento cultural e artístico, visando melhorar o uso da voz

através de relaxamento, articulação, respiração (suporte respira-

tório) e fonação; discutir ideias sobre higiene vocal, melhorando

assim a qualidade da fonação dos alunos.

3. Conteúdo: Relaxamento, treinamento vocal e Respiração.

4. Público Alvo: Servidores da Escola de administração

Penitenciária.

5. Datas: 25/9; 02, 09, 16, 23 e 30/10 e 07, 14, 21 e 28-11-

2015, 01 hora aula/dia.

6. Local: Auditório da EAP. (EAP – 347)

 

Transferência

 

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei

Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar

1060/08, a partir de 21-09-2015, o cargo provido pelo servidor

JERONIMO RODRIGUES VIEIRA, RG: 34.074.744-4, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, do Centro

de Detenção Provisória de Jundiaí (U.A. 94.329), para o Núcleo

de Atendimento à Saúde (U.A. 94.340), ambos deste Estabele-

cimento Prisional.

 

Progressão de grau

 

Declarando que, em decorrência da Progressão a que

se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1080/2008, e em

consonância com a Resolução SAP de 09, publicada no D.O.

10-09-2015, os servidores abaixo relacionados, Oficiais Admi-

nistrativos, do SQC-III-QSAP, Ref. 1, EVNI, ficam com o seu cargo

enquadrado do Grau “A” para o Grau “B”, como segue:

- GRACIELE DAIANE DOS SANTOS, RG. 34.936.844-2; a

partir de 04-05-2015;

- MOISÉS PEREIRA BISPO – RG. 29.698.265-9, a partir de

17-04-2015.

Na quinta-feira (24/09/2015), foi juntado ao indesejado processo do Imposto Sindical proposto pelo Sindasp, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, do qual se extrai que este Órgão Superior do Ministério Público Paulista CONCORDOU com o posicionamento do SIFUSPESP quanto à ilegalidade da cobrança do Imposto Sindical aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP).

De fato, ao se analisar o Parecer de 14 laudas, os Procuradores de Justiça encarregados da peça processual são enfáticos em defender que, em primeiro lugar, falta ao Sindasp legitimidade para propor a ação, uma vez que MENTIU na petição inicial, induzindo o Desembargador em erro, se passando como único representante da Categoria.

Não bastasse isso, a Procuradoria Geral de Justiça também concordou com a outra tese defendida pelo SIFUSPESP sobre a ilegalidade da cobrança do Imposto Sindical aos Agentes de Segurança Penitenciária.

Neste sentido, os Procuradores de Justiça afirmaram que: “Deve ser observado, com efeito, que o artigo 578 da Consolidação das Leis do trabalho aplica-se ao trabalhador privado, mas não ao servidor público.

(...)

Destarte, no mérito, não há direito líquido e certo do impetrante ao desconto e consequente repasse da contribuição sindical compulsória referente aos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, razão pela qual o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo é pela denegação da ordem.”

O processo foi encaminhado para o Desembargador verificar se necessita de alguma outra manifestação ou, em caso diverso, apresentará a decisão a qual, espera o SIFUSPESP, seja de IMPROCEDÊNCIA, devolvendo-se, assim, os valores descontados à todos os ASPs.

O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!

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