Publicado: 18 Junho 2015

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo Sifuspesp, argumentando que cabe à SAP uma posição sobre a liminar da 1^a Vara de Rio Claro que proíbe as revistas íntimas em Itirapina. Enquanto o TJ aguarda posicionamento da Procuradoria da SAP sobre a liminar conseguida pela Defensoria Pública, as visitas nas penitenciárias de Itirapina devem continuar acontecendo sem a revista íntima, como aconteceu no último final de semana, o que facilita a entrada de substâncias e objetos proibidos nas unidades.

O governo de São Paulo parece ter preparado uma armadilha para o sistema prisional. Ao sancionar a Lei 15.552/2014, e não instalar os scanners corporais, o governo propiciou que Defensores Públicos, como o caso de Rio Claro, pudessem entrar com ações judiciais proibindo a revista, com base na lei. Sem fazer menção à instalação de equipamentos, como prevê a mesma lei, que seria uma forma mais eficiente de evitar a entrada de ilícitos nos presídios, as ações promovidas pela Defensoria permitem, por tabela, o aumento da insegurança e fortalecimento do crime organizado nas unidades já superlotadas.

A SAP promete a instalação de 5 scanners nas unidades de Pinheiros e 3 para as unidades de Itirapina, como projeto piloto, mas não estipula prazos para que isso aconteça. O secretário Lourival Gomes utiliza como argumento o alto valor dos equipamentos e a crise de arrecadação como dificuldades para a implantação dos scanners.

Como o estado de São Paulo, que possui o maior orçamento entre as unidades federativas, podem utilizar a falta de recursos como motivo para descumprimento da lei, enquanto outros estados com orçamento inferior, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Sul anunciam a utilização de scanners em seus presídios? O Rio Grande do Sul, inclusive, já registra apreensão de droga com a utilização do equipamento.

Como a SAP explica, ainda, a falta de motivação e ação no caso de Itirapina? Por que o governo não entrou com uma ação para contestar a decisão em primeira instância e limita-se a apenas seguir a decisão, parecendo pouco se importar com a questão?

O Sifuspesp continuará cobrando o Governo do Estado a revogação desta lei, até que a situação seja regularizada, para evitar a insegurança provocada pela falta de ação da SAP. Em paralelo, continuaremos estudando medidas jurídicas para evitar a facilitação da entrada de substâncias e objetos ilícitos nas unidades.

Publicado: 18 Junho 2015

O Sifuspesp participará, nesta sexta (19/06), às 9h, do Fórum dos Movimentos Sociais de São Paulo no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O primeiro seminário do Fórum abordará temas da segurança pública, violência contra a juventude e redução da maioridade penal.

Os diretores de Formação, Fábio Jabá, do departamento jurídico, Wellington Braga, de Saúde, Luiz Danone, e o coordenador regional de Mirandópolis, Riomar Evangelista, participarão do evento para expor as mazelas do sistema prisional e pedindo direitos humanos também para os funcionários do sistema.

“Quando se fala em direitos humanos no sistema prisional, sempre se fala da questão dos apenados. Precisamos marcar posição, pois os servidores também são seres humanos e têm seus direitos desrespeitados pelo governo do estado”, avalia Fabio Jabá. “Sem ter cometido nenhum crime, e exercendo o seu dever como trabalhador, o funcionário acaba pagando também pelas deficiências do sistema e má gestão do sistema prisional”, completa o diretor de Formação.

Os interessados em participar devem fazer inscrição prévia no telefone (11) 2108-9165, com Bernadete, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..