Publicado: 09 Outubro 2020

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Protocolos da OMS para prevenção dos contágios no sistema prisional não foram seguidos à risca pela pasta. No total, mais de 8 mil presos foram contaminados pela doença, que matou 62 pessoas, entre sentenciados e funcionários. Com base na abertura anunciada pelo governo de SP nesta sexta-feira(09), secretário Nivaldo Restivo diz que tentará convencer Justiça a rever decisão que proibiu familiares de ir a unidades prisionais

por Giovanni Giocondo

Com menos de 20% do efetivo de funcionários e da massa carcerária testados para o coronavírus, e um total de 8.464 detentos e 1.725 servidores contaminados com a doença entre somente 45.293 submetidos aos exames - com 62 óbitos no total, 30 sentenciados e 32 trabalhadores, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) quer forçar o retorno das visitas presenciais às unidades prisionais sob sua gestão, que estão suspensas desde março por decisão judicial. Os dados são da própria SAP.

Em entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira (09), o secretário Nivaldo Restivo afirmou que a SAP possui condições de segurança para retomar as visitas e que “todos os protocolos de prevenção da doença serão seguidos”. Disse ainda que vai usar os protocolos do Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo para tentar convencer a Justiça de que, no atual contexto de desaceleração de casos de coronavírus no Estado, a sentença é passível de reversão.

Restivo sofre pressão das famílias dos detentos desde que, na última sexta-feira (02), a SAP publicou em seu site o que seriam as regras e um cronograma de retomada das visitas, para logo em seguida desmentir os documentos.

Aglomerados em frente à sede da pasta em virtude da notícia, parte dos parentes dos sentenciados cobravam a retomada, sinalizada pelo Centro de Contingência naquela semana e insuflada nesta sexta pelo governo Doria a partir da migração, para a fase verdade do Plano SP, da reabertura das atividades econômicas em 76% do Estado, incluindo a região metropolitana da capital, em coletiva de imprensa oficial.

Ao dizer que retomará as visitas, o que o secretário não menciona é que, desde que a pandemia estourou no Brasil, tendo São Paulo como epicentro das contaminações, o SIFUSPESP teve de ir à Justiça ao lado do SINDASP-SP e do Sindcop para obrigar a SAP a suspender as visitas, que a depender da secretaria continuariam apesar dos riscos iminentes de tragédia que se avizinhavam dentro de um sistema superlotado e insalubre, onde as doenças infectocontagiosas já são comuns em qualquer época.

Há sete meses, o SIFUSPESP alerta sobre a necessidade de adoção dos protocolos internacionais de prevenção de contágio estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde(OMS), que possuem uma especificidade muito clara no que se refere aos cuidados para com a população privada de liberdade e os profissionais que trabalham dentro das penitenciárias, completamente distintos e mais drásticos do que se pratica no comércio, nos serviços e nas escolas, por exemplo.

Além do uso de equipamentos de proteção individual de qualidade, da higiene permanente do espaço e do afastamento dos funcionários e do isolamento dos detentos que fazem parte do grupo de risco para o vírus, esses protocolos determinam que seja feita a testagem em massa de todos os que fazem parte do sistema, sem distinção, com o objetivo de impedir que casos assintomáticos causem a proliferação da COVID-19.

Porém, em resposta encaminhada ao SIFUSPESP nesta quinta-feira (08), a assessoria de imprensa da SAP informou que somente 45.293 pessoas foram submetidas aos testes rápidos ou PCR, entre detentos e servidores. O número representa menos de 20% do total da população carcerária e do quadro de pessoal. Atualmente, 216 mil homens e mulheres cumprem pena em unidades prisionais de São Paulo, e 40 mil servidores estão na ativa.

Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a falta de testagem em massa deixa no ar a possibilidade de existirem milhares de casos assintomáticos, colocando a todos em risco. “A retomada das visitas presenciais é uma temeridade, apesar das declarações do secretário de que todos os cuidados serão adotados. Não houve sequer critério claro para que fossem feitos os exames em funcionários e presos”, declara Jabá.

Ainda de acordo com o sindicalista, o aumento no número do afastamento de servidores que fazem parte do grupo de risco, entre eles gestantes, pessoas acima de 60 anos e vítimas de doenças crônicas - elevou o já dramático déficit funcional no sistema, o que pode dificultar o trabalho quando do retorno das visitas presenciais. “Não há condições de fazer o atendimento, as revistas e demais procedimentos com tão pouca gente. As visitas são um direito garantido por lei, mas esta é uma situação excepcional. Nossa posição é a preservação da vida das pessoas”, ressalta.

Apesar de a SAP declarar que vai restringir as visitas a uma pessoa por detento, que vai exigir uso de álcool gel para higiene das mãos, máscaras e que vai medir temperatura e aferir oxigenação daqueles que fizerem as visitas, não há como garantir que o vírus não continuará circulando.

“Novamente caímos no debate sobre os testes. O familiar autorizado a fazer a visita será submetido ao exame? E o detento, além de ser testado, vai poder encontrar seu parente sem máscara? O policial penal, poderá fazer o seu serviço se não sabemos se está com a carga viral no seu organismo? Essas respostas a secretaria não possui. Nos parece que o que o governo deseja é uma loteria da morte. Quer que se libere tudo, e se alguém mais falecer ou ficar doente, para a gestão Doria somos apenas números”, finaliza Jabá.

Confira no vídeo por que o SIFUSPESP é contra o retorno das visitas presenciais:

Publicado: 09 Outubro 2020

• Mulher ASP
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Por Redação SIFUSPESP

Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) femininos da Classe I, aprovadas no Curso de Formação Técnico-Profissional realizado pela Escola de Administração Penitenciária (EAP) estão convocadas para sessão de escolha de vagas, que se realizará no próximo dia 14 de outubro (quarta-feira), às 9h30, na Secretaria de Administração Penitenciária (Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo - SP).

É necessário comparecer com 30 minutos de antecedência, portando documento original com foto (RG ou CNH) que permita identificação e dentro do prazo de validade. Quem estiver impossibilidade de comparecer, pode ser representado por procurador devidamente documentado. 

Confira a publicação da SAP no Diário Oficial desta sexta-feira (9) clicando aqui.