Equipamentos são necessários para coibir entrada de drogas, armas e celulares e devem substituir revista íntima. Impacto da radiação para saúde de servidores ainda é uma incógnita
Presentes atualmente em menos de dez unidades prisionais paulistas, os scanners corporais devem ter sua utilização estendida para a grande maioria das penitenciárias, centros de detenção provisória e outros espaços onde sentenciados cumprem pena no Estado. No total, 165 novos aparelhos serão adquiridos pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e funcionarão em 126 unidades de todas as coordenadorias.
A pasta começou a receber no dia 26/06 as propostas das empresas interessadas em alugar para o sistema prisional paulista equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X (scanners corporais). O edital referente ao pregão foi publicado na edição de 24/06 do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O uso dos scanners é necessário para detectar a presença de celulares, drogas, armas e outras contravenções entre as visitas aos detentos, garantindo assim a segurança dos agentes penitenciários e dos próprios presos, e seu uso vem sendo há anos cobrado pelo SIFUSPESP para coibir novos crimes dentro das unidades.
Legislação proíbe revista íntima, mas SAP tem poucos scanners para prevenir contravenções
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou em 12 de agosto de 2014 a lei nº 15.552, que proíbe as revistas íntimas em estabelecimentos prisionais. Em seu artigo 3º, esta lei determina que as revistas sejam feitas mediante o uso de “scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios-X ou outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado”.
A SAP, porém, dispõe atualmente de pouquíssimos equipamentos destinados à revista mecânica das visitas, e os que existem incorrem em insuficiência para suprir a demanda pelo bloqueio das contravenções. Detectores de metais, por exemplo, são incapazes de verificar a presença de drogas e mesmo de alguns tipos de celulares.
A revista íntima de mulheres também é vetada pela lei federal nº 13.271/16, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
Enquanto os scanners não são disponibilizados, no entanto, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP se manifestou pela continuidade das revistas conforme determina a Resolução SAP nº 144, de 29/06/2010, preservando assim a integridade física dos sentenciados, funcionários e familiares que adentram à penitenciária.
Edital prevê treinamento para servidores
O edital aberto na sexta-feira determina que as empresas vencedoras da concorrência deverão promover treinamento de pelo menos dois dias para um mínimo de 10(dez) servidores, que terá de ser coordenado por um Supervisor de Proteção Radiológica certificado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEN) ou por um profissional com larga experiência na área.
Após passar pelo treinamento, os funcionários só poderão operar o equipamento caso obtenham aproveitamento de no mínimo 70% na prova teórico-prática a ser realizada após o curso.
A inspeção deverá ser feita com os visitantes totalmente vestidos e calçados, e sem qualquer tipo de contato físico com os funcionários. Os equipamentos também deverão vir dotados de avisos sobre eventuais riscos à saúde ou sua inexistência para aqueles que estão sendo submetidos à inspeção.
Saúde do servidor pode ser afetada pelo equipamento?
Os agentes penitenciários, assim como as visitas dos sentenciados, também são submetidos à inspeção dos scanners corporais ao atravessar o pórtico de entrada da unidade. Mas será que esse excesso de exposição à radiação não pode ser prejudicial aos servidores?
Funcionários do Complexo de Linhares e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, ambos em Juiz de Fora(MG) ligados ao sindicato municipal de agentes, fizeram um ato em junho cobrando da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária(SEAP-MG) garantias de que os equipamentos instalados nessas unidades não causam danos à saúde dos servidores.
A SEAP afirmou que está realizando um estudo em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG). Estudos do Conselho Nacional de Radiologia comprovam a presença constante de altos níveis de radiação no aparelho, o que exige a medição rigorosa e cotidiana por parte de um especialista da área nos equipamentos.
Em São Paulo, a assessoria de imprensa do SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para saber se existe uma resolução interna da pasta que determina quais são as regras para que os funcionários sejam submetidos à inspeção pelos scanners corporais. Até o momento, no entanto, não foi concedida resposta sobre o tema.
Imagens mostram fumaça resultante da ação dos detentos
O incêndio causado por presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Pinheiros nesta segunda-feira, 24/07, provocou apreensão em diversas unidades prisionais do interior do Estado de São Paulo. O relato é de diretores de base do SIFUSPESP.
Os agentes afirmaram que após o incidente, o clima nas unidades do interior estava bastante tenso.
“Depois que abrimos as trancas, os presos saíram para o pátio e passaram o dia em reunião. Posteriormente, foram até a gaiola (local que separa os presos dos Agentes) e conversaram com diretores dos presídios”, disse um dos Agentes.
No final da tarde. durante a tranca - quando os presos são recolhidos para as celas - não houve registro de incidentes, de acordo com esses mesmos funcionários.
Várias informações desencontradas circularam pelas redes sociais após o incêndio. Quanto a essa questão, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira afirmou que
"Vamos usar todas as nossas qualidades de Agentes Penitenciários para atravessar este período com cautela e tranquilidade”, reiterou Ferreira.
SISFUSPESP dá apoio a funcionários do CDP de Pinheiros, mas SAP barra entrada de sindicalistas na unidade
Ainda ontem, enquanto ocorria o incêndio, diretores do Sindicato foram até o CDP I, na Zona Oeste da Capital Paulista, para apoiar os funcionários da unidade. A Secretaria de Administração Penitenciária, no entanto, proibiu a entrada dos sindicalistas no local.
Por volta das 12h30 desta segunda-feira, presos do se rebelaram e atearam fogo em colchões e roupas. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi chamado e minutos depois a situação estava controlada.
O corpo de Bombeiros também foi até o local e apagou as chamas que ocupavam dois pátios do presídio. Segundo a SAP, não houve reféns e nem feridos graves. Os presos que se machucaram foram atendidos no centro médico da própria unidade.
Ainda segundo a SAP, os detentos fizeram um buraco entre os pavilhões I e IV. A Força Tática da Policia Militar (PM) cercou o local, mas informou que não houve fugas.
A secretaria classificou a insurgência dos presos como "Ato de Indisciplina" e diretores de base do Sifuspesp alertaram que cadeias no interior e na grande São Paulo entraram em alerta.
“Diante desta situação, todos os Agentes, em serviço ou em folga, estão em alerta para novos casos de rebeldia. Estamos aconselhando os companheiros a redobrarem a atenção dentro dos presídios e a reforçarem a segurança, evitando ficarem sozinhos dentro dos pavilhões”, recomendou o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira.
Para o presidente do SIFUSPESP, a atenção é importante e o cuidado também. “Não podemos ser pegos de surpresa, como aconteceu nas rebeliões de 2006”, disse. E concluiu: “O sindicato está de portas abertas para receber denúncias ou alertas sobre qualquer coisa que aconteça dentro e fora das cadeias. A hora é de união, só assim conseguiremos resistir a mais um período de tensão”.
O Repórter Fotográfico Diego Calvo, conta, em primeira pessoa, sua experiência cobrindo a ida dos Agentes Penitenciários a Brasília.
Aos gritos de “vocês são heróis”, a turba preta e cinza dos Agentes Penitenciários passava pelos 4 quilómetros que separam o estádio Mané Garrincha (ponto inicial da marcha) do Congresso Nacional, pela Via N1 do Eixo Monumental, naquele histórico dia 24 de maio em Brasília.
Eu, como repórter fotográfico, fui cobrir esta marcha em especial. Mal sabia que o que me esperava, no fim do trajeto, era uma Praça de Guerra no gramado central projetado por Niemeyer. Enquanto fotografava o caos, manifestantes corriam desesperados em meio a bombas de gás lacrimogêneo, tiros de borracha e spray de pimenta.
Avistei ao fundo uma equipe de jornal filmando e fotografando, lindamente, na laje do Palácio da Justiça, atrás das forças de segurança, protegidos pela distância da batalha que se travava abaixo deles, cobrindo tudo com suas teleobjetivas caríssimas.
Mas vamos com calma no andor, pois a caminhada não começou ali. Para entender melhor as coisas, te convido a voltar alguns dias antes.
Tentarei resumir em dois parágrafos para não te cansar: No dia primeiro do mesmo mês, saí de São Paulo rumo a Brasília. Minha função era cobrir as manifestações junto ao Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp),indo, inclusive, de carona com eles. Eram dois pedidos: Inclusão da categoria na aposentadoria especial de policiais (na Reforma da Previdência) e reconhecimento constitucional como Policia Penal.
Cumpri parcialmente minha missão. Vou explicar. No dia 2, cobri a ocupação do Palácio da Justiça. No dia 3, com a conquista dos direitos garantidos, voltamos para São Paulo, mas os deputados traíram a classe novamente e, os Agentes que ficaram em Brasília, invadiram a sessão da comissão que discutiam a PEC 287. Senti ódio por não estar lá fotografando, mas não daria tempo de voltar. Triste, segui para casa!
Dias depois, fui informado pelo presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, que iriamos novamente para Brasília, com partida programada para dia 23, chegada na Capital Federal dia 24, saída no mesmo dia e chegada a São Paulo dia 25, ou seja, uma loucura sem tamanho.
Para piorar a situação, tive uma Paralisia Facial, que sinto os efeitos ainda hoje, escrevendo este texto. No entanto, precisava ir a Brasília, precisava voltar lá com os Agentes Penitenciários, precisava terminar o que tinha começado. Mas como? Sim, ignorei as recomendações médicas (e familiares) e embarquei nessa loucura.
Às 14h, saímos da sede do sindicato na capital paulista e, às 11h do dia seguinte, chegamos à Brasília. O ponto de encontro foi no Estádio Mané Garrincha. Ali estavam os demais Agentes Penitenciários do Brasil e outras categorias, para caminhar até o Congresso Nacional.
As bandeiras carregada eram basicamente 4: Contra a Reforma da Previdência, Contra a Reforma Trabalhista, Diretas Já e Fora Temer. Para os Agentes ainda se incluía mais uma, a da Polícia Penal.
A marcha foi de protesto, mesmo assim, havia um clima amistoso entre as classes. Era bonito ver as bandeiras tremulando contra o vento seco. Obtive várias imagens boas pelo caminho. Foram quatro quilómetros bem produtivos, apesar do sol forte do meio dia. Aproveitei para pegar alguns depoimentos. As pessoas sorriam ao reivindicarem. O clima era bem salutar, até que chegamos à grade que dividia onde podíamos ir e onde não podíamos ir!
Daí para adiante, a coisa começou a esquentar na terra cabocla de Renato Russo e companhia. Quem chegasse perto da grade, era expulso pelos nervosos sprays de pimenta. Eu e minha cara torta pela paralisia facial, começamos a enquadrar e clicar, enquadrar e clicar, enquadrar e... sair correr para outro ponto porque um policial fez questão de me temperar com seu Spray.
Esqueçam as grades, em pouco tempo elas não existiam mais. Os policiais, armados com a ordem de dispersar e escudeirados pela chancela do Palácio do Planalto, atiravam balas de borracha na multidão. Isso, digo a você, foi muito antes de começarem as depredações. Parecia evidente que tudo não passava de uma técnica banal de inflamar a multidão e depois vender o discurso sórdido de “tá vendo, eram todos vândalos!”.
Bombas de gás lacrimogêneo estouravam em grandes quantidades, não dava para saber quando uma ia cair ao seu lado, ou na sua cabeça. Até helicóptero foi usado para arremessar as bombas. Um homem, já de idade, me disse que um dos policiais apontou sua lança granadas M60, usada para jogar as bombas de gás, e atirou. Não acertou por pouco.
Você já respirou gás lacrimogêneo? Pois não recomendo! É um negócio que toma conta de você. Sua pele arde, seus olhos ardem, seu nariz arde, sua garganta arde e, em pouco tempo, a única coisa que se quer é sair dali o mais rápido possível.
Bom, aguentei o quanto pude! Fotometrava, enquadrava e clicava! Fotometrava, enquadrava e clicava! Esse ritual seguiu por longo tempo. Sempre que virava para um lado, fotometrava, enquadrava e clicava! Boas imagens saíram dali. Resisti ao máximo, e olha que, por conta da paralisia, um dos meus olhos, o esquerdo, não piscava. Saí correndo, meio desorientado, com medo de ser atingido pela costas, mas fazer o que? Eu tinha que sair dali!
No meio da multidão desorientada, tentando me livrar do gás lacrimogêneo esfregando as mãos nos olhos, um garoto, de seus 17 anos mais ou menos, apontou uma espécie de spray na minha cara. Pensei: “Ferrou, agora ele quer me tacar mais spray?”, mas não, o pobre garoto só queria me ajudar. O que tinha em suas mãos era uma solução de água e leite de magnésio que aliviava a dor (só fiquei sabendo a composição depois) e a solidariedade dele me poupou um tempo precioso, pois assim que me recuperei, voltei ao campo de batalha.
Esta Ajuda se repetiu muitas vezes, mas com outros enfermeiros improvisados, no decorrer do trabalho, sempre saindo para me recuperar e voltando para fotografar.
Quando as depredações nos ministérios começaram, corri para lá. Já estava acompanhado do meu amigo Sérgio Lybia, parceiro que ajudou a viabilizar minha ida a Brasília.
Em dado momento, em meio a barricadas ardendo em chamas, policiais que se posicionaram entre os Blocos E e D da Esplanada dos Ministérios, abriram fogo contra os manifestantes. Sim, usaram armas letais! Foi ali que um manifestante foi baleado e teve que ir as pressas para a sala de cirurgia.
Fotografei os policiais em questão, um deles, inclusive, chegou a apontar a arma para nós, mas não me abstive no momento. Pensando bem agora, ali corremos um sério risco!
O saldo, no final do dia, foi de 49 atendimentos emergenciais, destes, 8 policiais. Ao menos 4 manifestante foram feridos gravemente, sendo que 2 foram atingidos no olho por balas de borracha.
O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal soltou nota de repúdio a ação da Polícia Militar, informando que 4 jornalistas foram agredidos por eles.
Ah! Lembra da equipe que filmava e fotografava, calmamente , respirando ar puro, na laje do Palácio da Justiça, pois bem, do alto de suas arrogâncias, deram a notícia de que vândalos invadiram Brasília! Será que lá de cima não dava para ver as pessoas que estavam apanhando na luta por um Brasil melhor!
#ForaTemer #PolíciaPenal #ContraPEC287
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