A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) decidiu impedir o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDESPE de divulgar, dentro das unidades prisionais, o ato público que acontece em São Paulo no dia 30/11.
Desde o início de novembro, os três sindicatos começaram a divulgar nas unidades prisionais de São Paulo a manifestação contra a postura de não negociação do governo Geraldo Alckmin com os sindicatos, dentro da Campanha Salarial Unificada 2016.
Para essa mobilização, foram elaborados cartazes, panfletos e outros materiais de divulgação que estavam sendo distribuídos normalmente. Estavam. Na semana passada, o diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, esteve no Centro de Detenção Provisória(CDP) I de Pinheiros para dar prosseguimento à campanha e foi surpreendido pela decisão da SAP de vetar o material dentro das unidades.
Na ocasião, o diretor de portaria proibiu o SIFUSPESP de deixar os cartazes na unidade e justificou o veto mostrando a Jabá um e-mail encaminhado pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que proíbe a divulgação de todo e qualquer material dos sindicatos dentro das unidades prisionais.
O comunicado foi encaminhado aos coordenadores das regionais e repassado aos diretores das unidades mas não está disponível para o sindicato. O Departamento Jurídico do SIFUSPESP estuda as medidas cabíveis para reverter essa decisão da SAP.
A tentativa da secretaria de impedir o trabalho dos sindicatos dentro das unidades e de censurar o acesso dos servidores do sistema prisional ao material de divulgação só reforça a luta do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDESPE para unir os funcionários e convidá-los a participar do ato dia 30.
A concentração será na sede do Sifuspesp em São Paulo, a partir das 7h. Será disponibilizado transporte de todos os lugares do estado.
Outras informações sobre a manifestação serão publicadas no evento criado pelos sindicatos na rede social Facebook, disponível no link: https://www.facebook.com/events/713360478816157/
Funcionários que tiverem interesse em participar do ato também podem se dirigir até as sedes regionais do SIFUSPESP. Confira onde se informar:
Sede São Paulo
Rua Leite de Moraes, 366 – Santana
São Paulo – SP CEP: 02034-020
Fone: 11 2976-4160
SIFUSPESP ARARAQUARA
Rua Nove de Julho, 383, Piso Superior –
Centro – Araraquara – SP CEP: 14801-295
Fone: (16) 3461.4025 / (16) 3461.4027
SIFUSPESP - REGIONAL AVARÉ
LARGO SÂO JOÃO, 153 - CENTRO
AVARÉ - SP - CEP: 18700-210
Fone: 14 3731-2285
SIFUSPESP BAIXADA SANTISTA
Avenida Paris, 437 – Boqueirão
Praia Grande - SP - Cep: 11700-080
Fone: 13 3474-2202
SIFUSPESP BAURU
Rua Batista de Carvalho, 4-33, 1º andar, salas 107 e 108
Centro – Bauru – SP - CEP: 17010-001
Fone: 14 3222-3088
SIFUSPESP CAMPINAS
RUA DUQUE DE CAXIAS, 582 - CENTRO
CAMPINAS - SP - CEP: 13015-311
Fone: 19 3237-8083
SIFUSPESP MIRANDÓPOLIS
Rua Nove de Julho, 1238 - Mirandópolis – SP –
CEP 16800-970
Fone: 18 3701-5395
SIFUSPESP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua Doutor Raul de Carvalho, 949 - Boa Vista –
São José do Rio Preto – SP - CEP: 15025-300
Fone: 17 3231-1722
SIFUSPESP SOROCABA
R. Lauro Sodré, nº 62 – Vila Carvalho
Sorocaba – SP CEP: 18060-090
Fone: 15 3211-1838
SIFUSPESP VALE DO PARAÍBA
R. Carneiro de Souza, 66, 2° andar, sala 24 –
Centro – Taubaté – SP. CEP: 12010-070
Fone: 12 3629-4471
SIFUSPESP PRESIDENTE VENCESLAU
Av. Princesa Isabel, 239, sobreloja - Centro –
Presidente Venceslau – SP - CEP: 19400-000
Fone: 18 3272-3312
O SIFUSPESP e a Búfalo Armas realizam no dia 07/12, das 9h às 18h, um Workshop sobre aquisição, regularização e renovação de documentação de armas.
O evento, que acontecerá na sede do sindicato em Santana, na zona norte de São Paulo, tem como público alvo servidores do sistema prisional interessados em adquirir armamento ou manter em dia os documentos necessários para o porte e o manuseio de armas.
O objetivo do workshop é sanar dúvidas e demonstrar formas de garantir a segurança do uso dos equipamentos por parte dos funcionários, sempre de acordo com as normas vigentes no país. Durante o workshop, serão apresentados folders e outros materiais para apresentação dos materiais disponíveis na loja.
A parceria entre o SIFUSPESP e a Búfalo Armas vai possibilitar promoções e descontos na compra de armamento e de outros equipamentos.
A Búfalo Armas é uma empresa que atua há mais de 25 anos no mercado e se tornou uma das maiores revendedoras de equipamentos e assessórios de balística, segurança, armamentos do Brasil.
Confirme sua participação e confira mais detalhes na página do workshop no facebook: https://www.facebook.com/events/1710368279283834/
Outros detalhes sobre o trabalho da empresa podem ser conferidos no site http://www.bufaloequipamentos.com.br/ e na página da Búfalo no facebook, que é o https://www.facebook.com/bufaloequipamentos/.
Representantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDESPE estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quarta-feira, 16/11, para protocolar uma carta aberta em nome dos servidores do sistema prisional paulista.
A carta tem como principal objetivo comunicar a todos os órgãos do legislativo, do judiciário e das entidades nacionais e internacionais dos direitos humanos e do trabalhador sobre a situação de calamidade em que se encontra o sistema prisional paulista.
No texto, são mencionadas as dificuldades e inseguranças enfrentadas pelos agentes de segurança penitenciária(ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) e demais servidores do setor no dia a dia do trabalho.
Os sindicalistas foram recebidos pelos deputados Alencar Santana Braga(PT), e Carlos Giannazi(PSOL), que se mostraram favoráveis à inclusão desse debate na pauta do colégio de líderes da Alesp, que se reúne na próxima quarta-feira, 23/11.
Durante a visita à Casa Legislativa, os integrantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDESPE também apresentaram aos parlamentares o calendário de lutas dos funcionários do sistema prisional, o que inclui o ato público unificado marcado para o dia 30/11 em São Paulo, que conquistou o apoio dos deputados.
Confira a seguir o teor da carta encaminhada aos deputados:
Carta aberta
Do movimento sindical dos servidores penitenciários do Estado de São Paulo, representado pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), e pelo Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDESPE)
à Câmara de Vereadores de São Paulo
aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
à Câmara dos Deputados
ao Senado Federal
à Pastoral Carcerária
ao Ministério Público do Estado de São Paulo
à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos(OEA)
ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas(ONU)
à Organização Internacional do Trabalho(OIT)
Sempre pensamos se voltaremos do trabalho inteiros e vivos. Do trajeto de casa até bater o cartão no ponto, o temor de um golpe fatal que pode vir de qualquer lugar é sempre presente. Do início ao fim do expediente, essa realidade é transportada para as dependências das unidades prisionais.
A chave abre a cela. “Quem será o próximo servidor vítima dos ataques dos criminosos?” Perguntamos em vão, sem ter eco dessa preocupação com um futuro incerto para nós e nossas famílias.
Superlotação que leva à rebelião, tentativa de fuga, agressão, ameaça, assassinato. Revista íntima ineficaz, porque o scanner é caro e a lei não é cumprida pelo Estado. Sem ela, drogas entram e se espalham entre os presos. O crime continua.
A labuta é incessante e sem dignidade. O desvio de função é comum e sem direito aos honorários correspondentes. Em compensação, o assédio moral do superior campeia. E ai daquele que reclamar: “Procedimento administrativo disciplinar nele.” Desconto no holerite para faltas “injustificadas”. Disciplina, sempre. Direitos, para que?
Acometidos pela síndrome do emparedamento, comemos mal, dormimos mal, adoecemos, somos readaptados e não contamos com respaldo oficial, o que aumenta o número de licenças médicas. O governo insiste que provemos que a pressão à qual somos submetidos no segundo trabalho mais perigoso do mundo, segundo a OIT, realmente procede. Sem perspectivas, nos tornamos depressivos, transtornados psicologicamente e viciados no álcool e outras drogas. Alguns de nós escolhe o caminho mais trágico. Tira a própria vida.
Respondemos a sindicâncias internas, somos processados, transferidos compulsoriamente, e escalados para plantões esdrúxulos porque o déficit de funcionários já alcança no Estado de São Paulo 12 mil servidores a menos que o mínimo necessário para vigiar e administrar os quase 100 mil detentos a mais que existem no sistema penitenciário, muito acima de sua capacidade, em um total de 240 mil encarcerados, segundo a Pastoral Carcerária. Desumanidade a olhos vistos, para todos os envolvidos.
De acordo com a resolução aprovada em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), o sistema prisional deveria comportar no máximo 5 detentos para cada funcionário. Mas atualmente, no Estado de São Paulo, esse número já alcança quase o dobro. São 9,6 sentenciados, de todos os regimes, para cada trabalhador.
E mesmo com tantos aspectos negativos que envolvem nossa profissão, mesmo com tanta dificuldade em conseguirmos ganhar o pão de cada dia, mesmo em um ambiente de trabalho deplorável, infestado por doenças altamente contagiosas e pragas urbanas, ainda somos mais uma vez julgados.
Parte da sociedade paulista e brasileira nos define como os monstros que batem, humilham e matam os presos. Como os corresponsáveis, ao lado dos criminosos, pelo ciclo interminável de violência e insegurança que aflige o país.
Por que ninguém nos pergunta o que é viver a realidade dentro das unidades penitenciárias, feita exceção aos programas policiais em casos pontuais, que não atendem aos anseios de disseminação de nossos dramas diários? Antes de tudo somos pessoas e seres humanos dignos de respeito.
Por que o Estado nunca é responsabilizado por tanto descaso, tantos maus tratos, tanta negação de direitos a todos os envolvidos no cotidiano de uma penitenciária?
Porque esse Estado aparece como o arauto da moralidade e da Justiça, se não tem condições sequer de orientar, julgar e reintegrar à sociedade aqueles que cometem delitos, muito menos de cuidar das pessoas que vigiam e administram o dia a dia desses sentenciados enquanto cumprem suas penas por seus crimes?
Este é um apelo, um grito de socorro, de emergência. Um apelo de seres humanos e trabalhadores cansados de um sistema vil e fomentador do ódio. Cansados de serem tratados como peças de uma engrenagem de uma máquina de moer gente. Cansados de viverem à mercê do incerto. Será que voltaremos para casa, inteiros e vivos?
A chave tranca a cela, mas a ferida permanece aberta. Até quando?
Para atender a esse clamor da categoria, contra todas essas mazelas e em favor de novos direitos para os servidores, o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDESPE organizam no dia 30/11, em São Paulo, um ato público contra a política de não negociação do governo do Estado. Um movimento que pode ser apenas o princípio de muitas outras ações ainda mais fortes, inclusive com a paralisação total das atividades dos servidores penitenciários.
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