Tem circulado pelos grupos de WhatsApp e redes sociais da categoria mensagens que alegam ser garantido o recebimento da gratificação GESS(Gratificação Especial de Suporte à Saúde), com retroativo a 5 anos por todos os Agentes de Segurança Penitenciários, embora tal afirmação seja enganosa, visto que existem tanto casos julgados favoráveis quanto desfavoráveis.
Segundo o coordenador Jurídico do SIFUSPESP, Dr. Sérgio Moura, existem casos julgados procedentes como improcedentes. “Com o aumento do número de proposituras aumenta a tendência de se firmar uma jurisprudência em torno do assunto. Não existe pacificação do assunto e portanto é temerário afirmar que é causa ganha, o que o servidor deve fazer é procurar o jurídico do sindicato caso queira ingressar com a ação, mas sem a ilusão que é garantido o sucesso” afirma o Dr. Moura.
Segundo o Dr. Sérgio existem casos de procedência até mesmo para Agentes de Escolta e Vigilância, mas reforça que por enquanto a questão deve ser vista caso a caso, com observância dos decretos de vinculação ao SUS de cada unidade prisional.
O SIFUSPESP busca resguardar os direitos dos servidores penitenciários e portanto não pode faltar com a verdade ou fazer promessas vãs. Alertamos que caso o servidor entre com a ação e não obtenha justiça gratuita em caso de improcedência terá de arcar com as custas processuais.
Lembramos que os associados do SIFUSPESP tem direito a atendimento jurídico gratuito nas questões fazendárias e que para os associados os advogados ficam com apenas 10% do valor da causa ao invés dos 30% cobrados por advogados particulares. Os servidores podem agendar o atendimento jurídico pelo WhatsApp pelos números:(11) 97865.7719 / (11)97878-7511 atendimento em horário comercial.
Foi publicado hoje no Diário Oficial a LPT para diversas unidades, ao todo foram transferidos pela LPT 72 Agentes de Segurança Penitenciária 15 na CRN, 20 na COREVALE , 18 na COREMETRO e 19 na CRC.
Foram 38 agentes de Classe I, 13 de Classe II, 5 de Classe III, 6 de Classe IV, 7 de Classe V, 1 de Classe VI e 2 de Classe VII.
Além da LPT foram transferidos 29 Agentes de Segurança Penitenciária da Classe I a bem do serviço penitenciário sendo 23 para a Penitenciária Feminina de Guariba que deverá ser transformada em CPP e 6 para outras unidades.
Em meio ao maior déficit funcional da história da SAP as movimentações não conseguem contemplar a grande maioria dos policiais que esperam a anos para voltar para perto de suas famílias e servem muito mais para atender as necessidades da Secretaria, como sempre explicamos sem contratações as movimentações de pessoal acabam não ocorrendo com a frequência desejada pelos servidores que muitas vezes passam anos esperando para trabalhar próximo a seus municípios de origem, gerando um maior desgaste físico, financeiro e emocional para os mesmos.
Por isso o SIFUSPESP defende a reposição de quadro de pessoal e que os concursos sejam regionalizados, permitindo que os mais antigos na carreira possam ser transferidos para suprir as vagas abertas por aposentadorias próximas às suas cidades e que as vagas abertas por eles sejam preenchidas pelos novos contratados, para isso será necessário que a SAP faça levantamentos específicos e assim aproveite melhor o seu maior patrimônio que são os servidores.
Os associados do SIFUSPESP que tenham sido prejudicados pela LPT devem procurar nosso jurídico pelo WhatsApp: (11) 97865-7719 / (11)97878-7511.
A listagem dos transferidos por LPT pode ser acessada neste link: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-administracao-penitenciaria/resolucao-do-secretario-de-03-05-2024-202405031281248286764
As transferências a bem do serviço podem ser consultadas aqui:https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-administracao-penitenciaria/resolucao-do-secretario-de-03-05-2024-202405031281248286742
Segundo a publicação no Diário Oficial do dia 30 de março, o efetivo da área operacional da SAP é de 27889 Policiais Penais e segundo o Relippen de 26692, ou seja uma diferença de 1197 Policiais Penais a mais segundo a SAP.
A data de fechamento dos dois relatórios é a mesma, 31 de dezembro de 2023 e fica difícil entender o motivo de os dados oficiais do governo do estado serem tão diferentes dos informados ao Governo Federal .
Segundo os dados divulgados pela SAP, o déficit seria de 7903 ASPs e 2291 AEVPs porém os números apontados pela SENAPPEN são bem maiores.
Na área técnica os Agentes de Assistência à Saúde (Psicólogos e Assistentes Sociais) têm um déficit de 842 profissionais e segundo a SENAPPEN de 910 profissionais, uma diferença de 68 profissionais.
Fica difícil devido a estes dados confiar na palavra do governador que faria um governo técnico quando os dados apresentados ao público e que deveriam nortear os deputados e o Tribunal de contas na fiscalização do Sistema Prisional apresentam estas discrepâncias.
A situação de pessoal da SAP é crítica apresentando um déficit de pessoal maior do que a polícia militar que tem um quadro muito superior, no entender do SIFUSPESP e da maioria dos especialistas em segurança pública é impossível combater o crime organizado sem um Sistema Prisional bem estruturado.
A minuta da Lei Orgânica proposta pelo governo tende a piorar a situação visto que devido aos baixos salários e a piora na evolução da carreira deve ser mais difícil atrair e reter profissionais de qualidade.
Abaixo os dados da área operacional da SAP
E aqui os dados do Relipen pagina 128
Abaixo você pode acessar o Suplemento com os dados da SAP:
Suplemento cargos e empregos Público em 31/12/2023 SAP
E no Link a seguir o Relipen
Relipen segundo semestre 2023 fechamento 31/12/2023
*Matéria alteradas dia 02/05 às 21:29 para inclusão dos PDFs e Prints com os dados
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