Na quarta feira dia 26 de Junho foi aprovada a Lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2025, a chamada LDO.
Esta Lei determina as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para o exercício de 2025.
O que mais chama a atenção no que diz respeito à SAP é a ausência de qualquer menção, a Polícia Penal ou aos trabalhadores do Sistema Prisional.
Os dois únicos elementos das metas e prioridades do governo que dizem respeito a algum investimento na segurança é a implantação de bloqueadores em 62 unidades prisionais e a monitoração por tornozeleira de 96% dos presos do semiaberto que fazem trabalho externo.
As outras cinco metas relacionadas à SAP são destinadas às Pessoas Privadas de Liberdade.
Outro fato que chama a atenção é que enquanto para a SSP será criado um Programa chamado “Cuidar de quem te Protege” visando a valorização da atividade policial, para a SAP, não foi apresentada nenhuma ação deste tipo, apesar do imenso déficit e de ser a carreira mais arriscada da segurança pública.
Orçamento da SAP
Se a LDO é uma decepção ao não tratar em uma linha sequer da Polícia Penal, o pior é o Plano Plurianual de 2024 a 2027 que junto com a LDO dão a orientação para a Lei Orçamentária de cada ano, se levarmos em conta o Plano Plurianual 2024 -2027, vemos que a previsão de aumento dos gasto da SAP para os próximos três anos é de apenas 8%.
Fazendo uma análise mais detalhada baseada nas expectativas de inflação futura, vemos que neste período a meta é uma inflação de 3% ao ano, segundo o Banco Central, ou seja, na verdade o governo planeja uma redução no orçamento da SAP em termos reais.
Sendo as despesas com pessoal o item de maior peso no orçamento da secretaria, vemos que o governo não planejou valorização salarial e sim redução de despesas.
Segundo a análise do SIFUSPESP esta redução pode ser explicada com a implementação do subsídio que ao invés de valorizar os Policiais Penais, no longo prazos vai rebaixar ainda mais os salários.
É com profundo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Maurício José Leitão, no dia de hoje, 26 de junho, vítima de um câncer.
Leitão, como era conhecido pelos colegas,tinha 61 anos e era membro do GIR 4.
Foi nomeado em 2002 e lotado inicialmente no CDP Vila Independência.
Seus companheiros de farda o consideravam uma excelente pessoa e um profissional dedicado. Como último pedido, Leitão pediu para ser enterrado com a farda do GIR a qual honrou durante sua vida.
Neste momento de perda o SIFUSPESP apresenta seus pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Maurício José Leitão.
Assim que tivermos os dados do velório e sepultamento esta nota será atualizada.
A pesquisa sobre agressões no sistema prisional paulista que o SIFUSPESP realizou com policiais penais de 102 unidades prisionais entre os dias 20 e 31 de maio deste ano foi repercutida pelo site UOL, em reportagem do jornalista Herculano Barreto Filho.
O levantamento revela que, nos cinco primeiros meses de 2024, ocorreu uma agressão a cada 18 horas no sistema prisional paulista, o que representa um aumento de 280% nas agressões a servidores em relação ao mesmo período do ano passado.
Em 2023, levantamento do Sindicato já havia demonstrado que as agressões haviam triplicado em relação ao ano de 2022.
Os respondentes relatam 203 agressões e 67 servidores feridos.
A repercussão na imprensa mostra como é importante que os servidores respondam às pesquisas do SIFUSPESP, pois estes dados são fundamentais para traçarmos um diagnóstico do sistema prisional paulista e mostrarmos à sociedade todas as mazelas que os governos tentam ocultar.
Déficit funcional coloca os trabalhadores em risco
A reportagem também destaca o aumento do deficit funcional. Há sete anos sem realizar concursos e com o maior deficit funcional em 10 anos, a SAP vive um momento crítico, fruto da falta de prioridade dos seguidos governos paulistas.
A reposição dos policiais penais falecidos, aposentados e exonerados sempre foi precária durante os governos do PSDB, porém ainda existia. Durante o Governo Dória foram suspensas todas as contratações de concursados, que só foram retomadas após a renúncia de Dória e a posse de Rodrigo Garcia.
Neste período de 3 anos, a redução de quadro da SAP foi de 1918 policiais penais, enquanto na gestão Tarcísio a redução foi de 2863 policiais em um ano e meio.
Respostas padronizadas
As respostas da SAP aos pedidos de comentários dos jornalistas, questionando o deficit tem sido basicamente que a SAP vai contratar 1100 policiais após a regulamentação da Polícia Penal. O que eles não falam é que somente entre dezembro de 2023 e o início de junho de 2024, tivemos uma redução de mais de 1500 policiais penais nos quadros da SAP.
Quanto às agressões a SAP fala que “o servidor é prontamente auxiliado e a situação rapidamente controlada” , nós sabemos que as ações de contenção são feitas pelos servidores e que o apoio por parte da secretaria é quase inexistente.
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