Foi publicado no diário oficial de hoje 12/01 a criação da comissão para a realização do concurso de promoção para os Agentes de Escolta e Vigilância penitenciária relativo ao ano de 2023.
Como todos sabem desde a pandemia e o decreto de congelamento da contagem de tempo, as promoções estão atrasadas causando enorme prejuízo a todos os Policiais Penais.
A criação da comissão é o primeiro passo para a realização do concurso de promoção, cabe lembrar que pelo que foi divulgado pelo próprio Secretário Sr.Marcelo Streifinger em reunião no auditório da SAP em maio de 2023 durante a transição para o novo modelo de classes horizontal e vertical, os Policiais Penais que estão próximos a serem promovidos seriam prejudicados pelo modelo escolhido pelo Governo, perdendo até 3 anos de evolução funcional.
Caso o resultado dos concursos de promoção de ASP 2023 cujo resultado ainda não foi divulgado e o de AEVP 2023 agora em processo inicial, sejam publicados antes da aprovação da Lei Orgânica o número de trabalhadores prejudicados será menor.
A regularização dos concursos atrasados foi um dos pontos levados pelo SIFUSPESP nas reuniões com o Secretário da Casa Civil Arthur Lima.
Esperamos que o Governo Tarcísio de Freitas cumpra sua palavra e chame os Sindicatos para mostrar o texto da Lei Orgânica antes de seu envio para a ALESP visto que a atual administração da SAP desconhece as especificidades da Secretaria que em muito difere de outros órgãos como a Polícia Militar.
Abaixo a publicação da criação da comissão.
Todos estão acompanhando horrorizados a verdadeira guerra civil desencadeada após a fuga do chefe da facção “Los Choneros” Adolfo Macías o Fito de uma prisão próxima a Guayaquil, as gangues tomaram presídios, invadiram hospital, universidade, um canal de TV e sequestraram policiais
O caos obrigou o governo a decretar estado de “conflito armado interno”, e os países vizinhos a reforçar a segurança das fronteiras.
São Paulo sabe o que é isso
Em 2006 acontecimentos semelhantes ocorreram no estado de São Paulo, as cenas de agentes penitenciários reféns e assassinados ainda doi na memória dos Policiais Penais de São Paulo que sofreram esse horror na própria carne ou que viram a tragédia se abater sobre amigos e companheiros de trabalho.
A superlotação e sucateamento do sistema prisional equatoriano é considerada como um dos elementos que levaram à eclosão da crise.
Embora as gangues equatorianas tenham origem em bairros e não nos cárceres, seu desenvolvimento se deu dentro do sistema prisional do país, se fortalecendo com a expansão do tráfico internacional de drogas do qual o Equador a semelhança do Brasil se transformou em um dos pontos de passagem mais ativos.
Brasil deve combater esse mal,e o sistema prisional é peça chave
Embora tenhamos muita diferença do Equador em termos econômicos, políticos, geográficos e sociais, alguns fatores devem servir de alerta a nosso país.
O primeiro deles é o poderio das organizações criminosas, sendo o PCC muito mais poderoso e organizado do que qualquer gangue equatoriana, contando com um sistema de lavagem de dinheiro mais sofisticado, maior dispersão geográfica, já sendo considerado uma organização criminosa transnacional.
Como a maioria dos países o Brasil tem se esquecido que além das ações de inteligência visando desarticular rotas de tráfico e do combate à lavagem de dinheiro, é necessário voltar a atenção para o sistema prisional, afinal é dele que nasceram as maiores organizações criminosas do Brasil e é ele a maior fonte de recrutamento dessas organizações.
Estudos internacionais indicam que a piora das condições de encarceramento e o sucateamento do sistema prisional estão na raiz do crescimento dessas organizações, portanto atacar a questão do sucateamento do sistema prisional é fundamental caso se queira enfrentar o problema com seriedade.
Onde o Estado recua o crime avança
O recuo do Estado não é uma questão simples, pois envolve desde legislação, até políticas sociais e econômicas passando pelas polícias, judiciário e sistema prisional.
Quando se criam leis e o estado não consegue executá-las, podemos ver aí um recuo do estado, quando faltam professores em uma escola pública isso é um recuo do estado.
Quando um estado com o tamanho de São Paulo elabora uma política de segurança pública e despreza o sistema prisional é o Estado recuando em sua obrigação legal e abrindo espaços ao crime organizado.
Em uma análise do plano de segurança Pública apresentado pelo ex-ministro Flávio Dino o site especializado em crime organizado Isight Crime criticou: “perennially overcrowded and understaffed prisons in Brazil are exploited by organized crime to build up its forces.” que em uma tradução livre seria : “as prisões no Brasil permanentemente superlotadas e sem funcionários são exploradas pelo crime organizado para aumentar suas forças.”
Descumprimento das normas legais auxilia o crime
O Estado de São Paulo foi acionado pelo PSB (a pedido do Sifuspesp) perante o STF por conta da não regulamentação da Polícia Penal.
Tal omissão do estado custará caro à sociedade e aos trabalhadores do sistema prisional visto que frente ao cancelamento do concurso para ASP e a falta de disposição do governo em contratar os remanescentes dos concursos de ASP feminino, AEVPs e área meio, ficaremos até 2025 sem contrações no sistema prisional paulista, ou seja os 1100 previstos para serem contratados não repõe as perdas de pessoal de um ano e não levam em conta a falta de pessoal em outras áreas como saúde e administração.
O aumento dos motins, agressões e fugas pode ser entendido como um sinal do sucateamento do sistema e não como algo “normal” , como declarou o atual Secretário da SAP em depoimento na ALESP. Devemos encarar como um sintoma do desmonte e desvalorização do quadro de pessoal, da falha no fornecimento dos itens essenciais para a população prisional e pelo estado deplorável de manutenção das unidades mais antigas.
Não adianta nada o endurecimento das leis ou o aumento do aprisionamento se o Estado não cumpre suas obrigações para com o sistema prisional.
Um evento como o de 2006, na atual situação dos presídios paulistas, trará consequências para muito além das fronteiras do estado, colocando em risco a segurança de todo o país.
Que o Equador sirva de alerta, alerta para São Paulo e alerta para o Brasil.
Reportagem veiculada pela Rede Globo no SP2 na noite de ontem 10/01 é mostrado o aumento das reclamações recebidas pela ouvidoria do IAMSPE no ano de 2023 que saltaram de 5728 em 2019 para 12528 em 2023.
A reportagem mostra diversos casos de servidores que demoraram quase um ano para marcar uma consulta, pacientes com câncer sem atendimento e gestantes que não conseguem agendar consultas de pré-natal.
As reclamações sobre o atendimento telefônico do Instituto que promete retornar o contato quando conseguir marcar a consulta e acaba não entrando em contato também foram citados na reportagem, entre outros problemas.
Governo se nega a dialogar
A piora no atendimento a casos urgentes pode ser creditada em parte a recusa de diálogo da nova administração com a CCM IAMSPE, sempre existiu a possibilidade de encaminhamento de casos urgentes e graves ao conhecimento da Administração por parte da comissão, isto permitia que eventuais falhas de gestão ou falta de recursos fossem solucionados através do diálogo democrático entre os representantes dos servidores e a administração do Instituto.
Segundo Apolinário Leite, Diretor de Saúde do SIFUSPESP “A nova direção fechou as portas para a CCM, eles não entendem que a CCM acaba sendo a voz do servidor, lá na base, lá no interior. Muitas vezes conseguimos atendimento para casos graves e urgentes simplesmente comunicando o que estava ocorrendo. Nenhuma administração é perfeita e esse canal de diálogo funcionava para salvar vidas e evitar falhas de atendimento. Hoje isso não existe, o resultado é o que estamos vendo na reportagem.”
“Nem mesmo o governo Dória fechou totalmente as portas para a CCM IAMSPE pois sabia de sua importância!” Completou o sindicalista.
O que o IAMSPE alega
O IAMSPE comunicou que os casos pontuais citados na reportagem estavam sendo resolvidos e que implantou uma ferramenta de agendamento online para aumentar a eficiência do agendamento de consultas.
o vídeo da reportagem:
Nova ferramenta
A seguir reproduzimos o texto do IAMSPE sobre a nova ferramenta de marcação de consultas:
“9 DE JANEIRO DE 2024
Iamspe lança novo serviço on-line de solicitação de consultas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE)
Além do novo serviço para o HSPE, o usuário também pode ser atendido na rede credenciada ao Iamspe. Confira os contatos na página: https://www.iamspe.sp.gov.br/rede/index.php
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) do Governo de São Paulo, lança um novo serviço on-line de solicitação de consultas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Para solicitar o agendamento, basta ter o login e senha de acesso ao “Portal do Beneficiário” do site do Iamspe (www.iamspe.sp.gov.br). A ferramenta é mais um recurso assistencial disponível na página do Instituto como o pedido de exame laboratoriais.
Para usar o novo serviço, é importante estar com o cadastro Iamspe atualizado. Caso seja necessário, procure pelo setor de Recursos Humanos (RH) do órgão ou da instituição pública de seu contrato para atualizar os seus dados com o Iamspe.
Confira aqui o passo a passo para solicitar a sua consulta:
– Acesse o site do Iamspe (https://www.iamspe.sp.gov.br/);
– Clique em “SOLICITE SUA CONSULTA”;
– Em seguida aperte o botão, “NO HSPE”;
– Na página seguinte, clique no link para solicitar a sua consulta;
– Faça login com o número de carteirinha, CPF ou e-mail e senha cadastrada;
– No menu superior, aperte “Solicitações”;
– Posteriormente, “Consultas”;
– Dê “Ok” à mensagem na tela;
– Confira os dados exibidos na página e, caso seja necessário, atualize as informações da seção “Dados retorno” caso considere necessário;
– Pressione o botão continuar na parte inferior da página;
– Na tela seguinte, estão disponíveis para escolha as opções: “Tipo de consulta”, “Especialidade”, “Subespecialidade” e “Possui Encaminhamento”;
– Após a sinalização adequada, clique em “Enviar solicitação”;
– Conclua o processo pressionando “Ok” na mensagem seguinte;
– É possível verificar as solicitações atendidas em “Minhas Agendas”.
O usuário que não conseguir realizar a solicitação pelo sistema poderá fazer o pedido de consulta presencialmente pelo Núcleo Estratégico de Saúde ao Servidor (Ness) localizados na Avenida Ibirapuera, nº 981 – Vila Clementino, de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h.
Permanecem funcionando normalmente o atendimento na rede credencial por telefone, confira os números de cada instituição no site: https://www.iamspe.sp.gov.br/rede/index.php.
A nova ferramenta é uma das primeiras ações do projeto “Jornada Digital do Paciente” do Iamspe, que visa acolher com equidade as demandas dos 1,2 milhão de usuários do Instituto. Nessa primeira fase, o sistema é utilizado para receber pelo site solicitações de consultas nas mais de 50 especialidades do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), organizá-las e informar aos servidores a data do agendamento.
O serviço de solicitação pelo site é mais equânime e justo, além de oferecer mais autonomia ao usuário, que pode acompanhar o status do pedido no próprio portal do Iamspe, no botão “Histórico de solicitações”. A ferramenta vai possibilitar também a confirmação do pedido no ícone “Minhas agendas”.
A médio prazo, serão implementadas novas ferramentas do projeto como o acesso a outros serviços do Iamspe pelo site, aplicativo, central telefônica e pelo próprio médico.
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