Presidente da Alesp, Cauê Macris(PSDB) convocou sessões extraordinárias para iniciar votação, mas oposição impediu prosseguimento do debate sobre projeto que congela investimentos públicos
Sem alarde, o governador Geraldo Alckmin(PSDB) iniciou na noite desta quarta-feira, 06/12, uma tentativa de avançar com o trâmite do Projeto de Lei 920/2017 na na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). O presidente da Casa, Cauê Macris(PSDB) convocou duas sessões extraordinárias para iniciar o processo de votação do projeto, apesar dos protestos de deputados da oposição e de alguns da própria base do governo.
A matéria congela os investimentos públicos feitos pelo Palácio dos Bandeirantes pelos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela oposição, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como os programas Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.
Discussão ferrenha entre base e oposição
Para acelerar o processo de votação do PL 920/2017, os parlamentares da base do governo que são favoráveis à matéria começaram a discuti-la na noite de ontem para que seja atingido o tempo regimental de seis horas de debate antes do início da votação. Isso só foi possível graças às convocações de sessões extraordinárias feitas por Macris.
De acordo com a assessoria de imprensa do líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana Braga, a discussão foi interrompida graças ao trabalho da oposição, que conseguiu adiar para a semana que vem o prosseguimento da discussão e, assim, impedir que o projeto seja votado de maneira acelerada.
Por que o SIFUSPESP é contra o PL 920?
O SIFUSPESP e os demais sindicatos de servidores públicos do Estado de São Paulo são contra o projeto porque além de o congelamento de verbas impedir o reajuste dos vencimentos do funcionalismo - há quatro anos sem aumento, também promete vetar a abertura de novos concursos e ainda vai afetar diretamente a maioria da população paulista, que depende do bom funcionamento dos serviços básicos.
Os trabalhadores já fizeram três atos públicos nos últimos 30 dias em protesto contra a aprovação do PL 920/2017, e permanecem em estado de alerta através do Fórum do Funcionalismo Público e dos parlamentares de oposição para impedir que o governador Geraldo Alckmin avance com o projeto na Assembleia.
O objetivo de Alckmin é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
A sede regional do SIFUSPESP em Campinas não terá expediente nesta sexta-feira, 08/12, em função do feriado em que é comemorado o dia da Padroeira do município, que é Nossa Senhora da Conceição.
As atividades no sindicato serão retomadas normalmente na segunda-feira, 11/12, a partir das 8h.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3237-8083
Projeto que impede punição a movimentos de 2014 e 2015 em São Paulo mostra que luta dos trabalhadores por mais direitos não pode ser criminalizada
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 04/12, projeto de lei que determina a anistia aos funcionários do sistema prisional paulista que participaram de movimentos grevistas nos anos de 2014 e 2015.
O PL 8128/17, de autoria do deputado federal Major Olímpio(SDD-SP) também beneficia os servidores investigados, processados ou punidos em decorrência de terem integrado as paralisações.
Ao longo das greves, feitas com o objetivo de obtenção de melhores condições de trabalho e reajuste salarial, os funcionários do sistema prisional foram desrespeitados pelo governo Geraldo Alckmin, que frequentemente não cumpriu acordos fechados com a categoria.
Na opinião do relator da matéria na Comissão, deputado Vinícius Carvalho(PRB-SP) não pode o Estado reprimir funcionários apenas porque eles lutaram em uma campanha de valorização de suas carreiras.
“É uma carreira extremamente perigosa, que sofreu com a deslealdade do governo do Estado nas negociações. Posteriormente, muitos dos envolvidos foram punidos de forma equivocada, porque eles de fato realizam uma atividade muito difícil”, disse o relator.
Em seu voto, o deputado Vinícius Carvalho ainda criticou o déficit de servidores e a superlotação do sistema prisional do Estado de São Paulo, que possui um contingente de pouco mais de 23 mil funcionários diante de uma população carcerária de pelo menos 231 mil detentos. Ele também reiterou a falta de estrutura da carreira e do espaço onde trabalham.
“A atividade por eles desempenhada por si só já é insalubre, perigosa e afeta diretamente tanto fisicamente quanto psicologicamente todos os profissionais, e essa situação, de falta de estrutura e equipamentos, como coletes, treinamentos e acautelamento de armas, bem como a não valorização desses agentes no que cerne à sua remuneração e estrutura de carreira, agrava mais ainda todo o quadro, e impossibilita o exercício de forma devida”, disse em seu relatório.
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