Publicado: 18 Novembro 2017

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Em seminário internacional organizado pelo SIFUSPESP e pela PBPD, guerra às drogas é apontada por especialistas como principal origem da violência no sistema prisional

Uma troca de experiências fundamental para a interação entre setores que lidam com o dia a dia do superencarceramento nas unidades prisionais e nos centros de ressocialização de menores, bem como as consequências que a política de repressão às drogas provoca para a violência desenfreada dentro e fora dos muros.

Foi dessa forma que se desenrolou o diálogo no Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil”, iniciado nesta quinta-feira, 16/11 em Santana, zona norte de São Paulo, com um debate organizado em conjunto pelo SIFUSPESP e pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas(INNPD), entidade vinculada à Plataforma Brasileira de Política de Drogas(PBPD).

Fizeram parte da mesa o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira; o ex-coordenador pedagógico da Fundação Casa, Marcio Masella; o policial norte-americano Neil Franklin, que durante mais de três décadas atuou no setor de repressão às drogas; e a advogada ativista Andrea James, também dos EUA, diretora-executiva do Famílias por Justiça como Cura, organização que luta pela reforma da justiça criminal para mulheres e crianças.

Houve espaço ainda para a intervenção da agente de segurança penitenciária(ASP) e coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano. A sindicalista leu um texto intitulado “Moção de Apelo”, no qual é reivindicada maior atenção para os problemas da categoria e sua invisibilidade. Nathália Oliveira, diretora do INNPD, fez a abertura oficial do evento e enalteceu a parceria com o sindicato.

O diálogo entre sistema prisional e sistema correcional

Em seu relato, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, apresentou dados sobre o difícil cotidiano enfrentado pelos trabalhadores penitenciários, principalmente no que se refere à superlotação das unidades prisionais, ao déficit de funcionários, a seus inúmeros de afastamentos por problemas de saúde mental, os casos de suicídio e depressão, além das agressões e os assassinatos sofridos por eles no trabalho ou fora dele.

“A baixa expectativa de vida da categoria, que é de 45 anos, passa pelos riscos de nossa atividade cotidiana. As agressões que sofremos muitas vezes são causadas por detentos que são usuários de drogas e têm dívidas com o tráfico, o que faz com que sua chance de sobreviver seja atacar um agente para conseguir a transferência. E a agressão inevitavelmente leva a outros problemas, sobretudo quanto à saúde”, explicou Fábio Jabá.

Para Marcio Masella, que foi coordenador pedagógico da Fundação Casa durante 15 anos e que atualmente é pesquisador da USP com o tema “adolescentes em conflito com a lei”, o uso de drogas ilícitas no Brasil por menores de idade configura uma relação direta com a falta de condições sociais desses jovens e de suas famílias.

“Eles entram em um ciclo permanente de falta de acesso a serviços básicos, como saúde, educação e cultura, o que faz com que iniciem desde muito cedo o consumo de drogas e, consequentemente, sejam considerados infratores pela Justiça”, diz Mazella.

Para o pesquisador, a falta de investimentos e de ações na ressocialização dos menores por parte dos governos impede que eles possam seguir uma vida “normal”. “Uma vez dentro da Fundação, os adolescentes dificilmente conseguem sair dali para conseguir estudar ou trabalhar. Na rua, eles voltam ao vício e passam a cometer crimes quando se tornam adultos, o que os leva a uma penitenciária e mantém o ciclo inalterado”.

Policial e advogada trazem à tona experiência no sistema prisional dos EUA

“Me imaginem com um uniforme, uma arma de fogo e um quep de policial. Agora, escute o que eu tenho para dizer. Não considero um usuário de drogas um criminoso, nem considero quem vende as drogas para esse usuário um criminoso”, provocou Neil Franklin, policial negro norte-americano que trabalhou durante 34 anos em um Departamento de Polícia do Estado de Maryland especializado na repressão às drogas.

“Eu prendi muita gente ao longo desses anos. Trabalhava nas ruas, à paisana, e a imensa maioria das pessoas que detive eram usuários de drogas e acusados de tráfico de entorpecentes. E eu colaborei para inchar os números de presos nas nossas penitenciárias, onde não há chance de recuperação, onde apenas objetiva-se o lucro, já que as prisões são privatizadas”, ponderou.

“São mais de 2 milhões de detentos, a maioria deles negros e latinos, que sairão piores do que entraram porque nosso sistema judiciário e nossa polícia não enxergam que a repressão às drogas só piorou a violência. Por esse motivo eu mudei minha perspectiva. Por ter feito parte desse sistema, entendi pela experiência que ele não funciona, e agora luto contra ele. No Brasil, creio que esta realidade seja muito semelhante”, disse Franklin.

Tendo feito também parte do sistema prisional nos Estados Unidos, a advogada ativista Andrea James, que também é negra, reforçou o discurso do ex-policial contra o superencarceramento, sobretudo de mulheres e meninas adolescentes, que são o foco da atuação de sua organização.

“Em meu país, o número de mulheres presas têm aumentado muito nos últimos anos, e a principal causa disso é a repressão ao tráfico e ao uso de drogas em alguns Estados - os EUA possuem leis para cada unidade federativa, e em alguns deles o consumo de alguns entorpecentes é legalizado.

“As condições que elas encontram nas prisões são as piores possíveis, seja na questão da sua ressocialização, que inexiste, seja quanto ao acesso à alimentação e à higiene básicas. Enquanto elas lá estão, perdem totalmente os vínculos com seus filhos, suas famílias e sua comunidade, e jamais os recuperam. Nossa luta é pela busca de uma alternativa a esse sistema, que ponha fim ao superencarceramento dessas mulheres”, esclareceu.

À noite, seminário apresentou dados sobre cobertura de massacres em presídios no Norte e Nordeste

No início da noite de ontem, a INNPD e os coletivos de comunicação Alma Preta e Ponte Jornalismo apresentaram uma pesquisa sobre a cobertura feita pelo jornal Folha de São Paulo acerca dos massacres cometidos por presos contra outros detentos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em janeiro deste ano, quando 119 sentenciados foram mortos.

No debate, temas como os riscos da privatização dos presídios e o frequente aumento da violência contra a população negra - principal vítima da matança nesses casos - foram considerados pelos jornalistas como “pouco relevantes” para o jornal. “As fontes oficiais foram muito ouvidas em detrimento das demais, e o termo “barbárie” prevaleceu em destaque”, pontuaram os jornalistas presentes.

O Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil” continua nesta sexta-feira e sábado. Confira a programação completa neste link.

Publicado: 17 Novembro 2017

• Justiça e Direitos

Projeto de Lei do Senado defende severidade no tratamento de crimes que atingem integrantes das forças de segurança pública

O senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) propôs por meio do Projeto de Lei 437/2017 transformar em hediondos os homicídios cometidos contra integrantes do sistema prisional, das forças armadas e policiais. Crimes da mesma natureza cometidos contra cônjuges ou parentes até de terceiro grau dos integrantes das forças de segurança pública serão tratados com a mesma severidade.

Este é um entre vários projetos de lei da chamada Reforma da Lei de Execuções Penais(LEP), que partiram da iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado nos últimos meses. Nesta semana, houve um indicativo para que propostas que tratam da segurança pública cheguem ao plenário do Senado e possam ser votados o mais rapidamente.

Pesquisa revela epidemia de homicídios no Brasil

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em agosto deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprova que o homicídio é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. O número passa de 60 mil assassinatos por ano, o que equivale a 7 pessoas assassinadas por hora. A pesquisa também evidencia que além de uma política nacional de prevenção de homicídios, também é importante “que exista uma política punitiva notória para quem comete crimes violentos.”

Embora não existam dados que indiquem uma média de mortes por assassinatos de agentes de segurança pública, a imprensa tem noticiado constante perseguição de facções criminosas contra essa classe trabalhadora. Da mesma forma já era de conhecimento da população a ocorrência frequente de assassinatos de policiais, na maioria das vezes consideradas execuções sumárias. Segunda a Ordem dos Policiais do Brasil, que contabiliza policiais mortos em serviço ou em decorrência da profissão, a média anual passa de 500.

Em julho deste ano, foi descoberta uma lista de agentes federais a serem executados pelo primeiro Comando da Capital(PCC), a facção criminosa mais poderosa do país. Uma das matéria lançadas no Uol Notícias revelou a existência de uma “inteligência” dentro da mesma facção que planeja a execução de agentes penitenciários.

O PL 437/2017 tem o objetivo de penalizar de maneira mais severa tais assassinatos e, de certa forma, inibir a ocorrência dessas mortes premeditadas por vingança ou moeda de troca do alto escalão das facções criminosas, que exterminam a vida de trabalhadores atuantes na defesa e na segurança da população.

Como afirmou o Senador Eduardo Lopes: “Para o criminoso, não é preciso mais do que saber que uma pessoa é policial ou um agente para matá-lo”. O projeto já começou a receber emendas de outros parlamentares, mas ainda não tem data para ser votado.