Publicado: 09 Abril 2019

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O número elevado de agressões contra servidores do Estado de São Paulo no ano de 2019 traz insegurança e levanta clamor por uma resposta mais firme em favor da vida do trabalhador penitenciário

Dois servidores do sistema prisional paulista foram agredidos por presos na última segunda-feira, 8/04 e o clamor do corpo funcional é para que providências sejam tomadas tendo em conta a pouca estrutura, superlotação e déficit funcional. Os trabalhadores penitenciários vivem expostos ao risco perder a vida e ameaças constantes. Ainda assistiremos ao próximo colega morto ou ferido? E a sociedade acostumando-se com a morte dos nossos? Isso é que deve ser visto. AGENTE MORRE!

Um dos casos ocorreu na Penitenciária Junqueirópolis, no momento da contagem dos presos, na chamada "hora da tranca", um agente de segurança penitenciária (ASP) foi surpreendido por um detento escondido debaixo da escada do pavilhão e o atacou com um objeto descrito como um "espeto". O ASP recebeu várias estocadas com o instrumento perfurante , sendo a mais grave no ombro, e outras nas costas braços e mão.

O ASP foi encaminhado para a Santa Casa de Junqueirópolis e recebeu os cuidados necessários. Não houve nenhuma perfuração que o comprometesse fisicamente. Entretanto, é importante lembrar que outro agente sofreu agressão na mesma penitenciária no mês de março, há menos de 30 dias. A coragem e ousadia da parte dos presos parece se fortalecer, ao mesmo tempo que o abalo emocional dos demais funcionários, assim como a sensação de insegurança só aumenta.

Penitenciária 1 de Mirandópolis, outra unidade que já foi palco de agressões a trabalhadores este ano foi local da ocorrência de outro caso. Dois detentos escondidos atrás da cozinha, no momento da ronda do raio 2 da P1 renderam dois ASPs e os agrediram. Vestiram suas roupas na tentativa de fuga. Entretanto, um AEVP percebeu a demora do retorno dos servidores, e quando viu duas pessoas retornando notou que não se tratavam dos funcionários. Os presos acabaram rendidos.

Procedimentos administrativos e disciplinares são instaurados em casos como estes, mas será o suficiente? Essas duas agressões contabilizam doze só neste ano. Se é que "estocadas de espeto”, como foi descrito por exemplo, pode ser considerada mera agressão - ou tratar o servidor como cidadão e então necessariamente falar em tentativa de homicídio. Não houve morte graças ao trabalho dos servidores prisionais, que mesmo perante a precariedade das unidades, reúnem forças para cuidar de si e dos companheiros.

Como um profissional que exerce a segunda profissão mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, a OIT, percorre os corredores com a responsabilidade de levar os presos do raio até as celas? Completamente desprotegido, vulnerável e em desvantagem absoluta perante o número de apenados. Segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP) - resolução nº 9, a proporção de presos por agentes recomenda seria de 5 para 1. O Estado de São Paulo possui 9 presos por agente, número ainda questionável por quem enfrenta do dia a dia das prisões.

Outra importante questão resultante de todo este quadro é a saúde do trabalhador penitenciário. Sob pressão em uma unidade prisional precarizada, sofrendo ainda de invisibilidade social, muitas vezes acusado pela imprensa de ser um profissional corrompido e tão criminoso quanto os presos. Recebendo salário defasado e vítima do descaso permanente do governo do Estado, o funcionário adoece. E o Estado apresenta como solução fazer negócio com o sistema é investir o que poderia no sistema público em projetos que respondem ao interesse de empresas privadas.

Não são por acaso os altos índices de doenças relacionadas ao estado emocional do funcionário, com muitos casos de Transtorno de Humor (Depressão e Bipolaridade), Transtorno de Ansiedade Generalizada, Sìndrome de Burnout, entre tantas outras que os incapacitam de trabalhar. Contando as psicossomáticas como diabetes, pressão alta, obesidade. Doenças que matam e uma profissão de alto índice de suicídio. Um profissional desvalorizado e socorrido por ninguém!

É necessário um levante contra as agressões, pela vida dos funcionários do sistema prisional paulista, contra a precarização e contra o fantasma privatista que assombra e é real, assumido como planejamento do governo João Dória(PSDB). Aliás, o único plano de governo voltado para o Sistema Penitenciário, além das audiências virtuais para terminar com a escolta e “o discurso” de ampliar projetos educacionais para presos, claro, via iniciativa privada e ONGs.