Na sexta-feira 31 de maio foi publicada no Diário Oficial da União a criação da Polícia Penal Federal.
A Lei foi sancionada pelo pelo presidente no mesmo dia e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Para compensar o regime de subsídio implantado para a nova polícia foi concedido um aumento de até 70% para o ultimo nível da carreira, com uma média de reajuste de 60%, fazendo com que o salário final chegue a R$20 mil reais.
Tanto o reajuste quanto a aprovação da lei foram negociados com os sindicatos da categoria e a Fenaspen em uma demonstração de boas práticas de negociação entre governo e servidores.
A Lei também especifica a obrigatoriedade do curso de nível superior para os novos concursos mas mantém a validade dos requisitos antigos para o concurso em trâmite.
Enquanto isso, no estado de São Paulo estamos a 419 dias esperando a regulamentação da Polícia Penal que era prevista para o centésimo dia do Governo Tarcísio de Freitas.
O Governo estadual também alega que depende da regulamentação para abrir novos concursos e enquanto isso o déficit de pessoal cresce colocando em risco não só os Policiais Penais como toda a sociedade paulista.Entre Janeiro e abril de 2024 a SAP perdeu 1084 Policiais Penais apenas por aposentadoria,sem contar os falecimentos e exonerações.
Ou seja os 1100 que o governo pretende contratar após aprovada a Polícia Penal mal cobrem as aposentadorias nos primeiros quatro meses deste ano.
O Estado de São Paulo não aderiu a primeira fase do projeto Bolsa Formação alegando que os Policiais do estado já tinham a sua disposição cursos sobre os temas tratados no programa com isso os Policiais Penais de São Paulo não puderam participar dos cursos EAD e receber a bolsa de R$900,00 mensais disponibilizada pelo governo Federal. Estranhamente um dos cursos, o da Força Nacional de Segurança não é disponibilizado pela EAP.
Agora o Governo Federal está abrindo novamente as inscrições para a segunda fase do programa e até o momento o governo do Estado não se manifestou sobre o assunto.
O projeto Bolsa Formação é parte do PRONASCI 2 e financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e destinado a Policiais Penais, Civis, Militares, Técnico Científicos e Guardas Municipais.
Para aderir o chefe do executivo do ente interessado deve inscrever o Estado ou Município junto ao Ministério da Justiça até sexta-feira 07 de junho, o prazo de de vigência do programa é de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco mediante a termo aditivo.
O SIFUSPESP oficiour a SAP solicitando informações se o Estado de São Paulo vai aderir a esta nova etapa do programa.
Como já citamos em matéria anterior, o Estado de São Paulo foi o único no Brasil que ainda não aderiu ao programa, esperamos que desta vez o Governador Tarcísio aproveite a oportunidade.
Abaixo o ofício enviado pelo Sifuspesp que pode ser conferido na integra com protocolo aqui.
Em virtude do feriado de Corpus Christi o SIFUSPESP estará fechado nos dias 30 e 31 de maio, quinta e sexta-feira.
As atividades retornam normalmente na segunda-feira ,3 de junho.
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