Policiais encontraram um túnel no patio do raio 7.
No domingo (14/12), após o horário de visitas, os Policiais Penais descobriram um túnel no canto do pátio de banho de sol do Pavilhão 7 da unidade prisional.
Segundo os Policiais, os presos se aproveitaram da movimentação de visitantes,da forte chuva que atingiu a região e da visão obstruída pelos varais na unidade para executarem a escavação.
Apesar das circunstâncias adversas os Policiais Penais suspeitaram da movimentação e descobriram o buraco.
Até o momento não temos informações das providências tomadas pela diretoria do complexo prisional.
Segundo os Policiais Penais da unidade, na sexta-feira (12/12) houve uma agressão ao Policial Penal no Raio 5 e apesar disso a visitação foi mantida. O Policial foi agredido com o arremesso de uma garrafa de água, o que acarretou a remoção de 32 presos para a Penitenciária de Martinópolis.
Lavínia 1 tem capacidade para 844 presos e uma população de 1571, segundo inspeção do CNJ realizada em 05/09/2025 a unidade tem apenas 143 Policiais Penais, ou seja além de estar com 184,95% da lotação, muito além dos 137,5% admitidos pelo STF a unidade trabalha com uma proporção de quase 11 presos por Policial, mais que o dobro do recomendado pelo CNPCP e as normas internacionais.
Em tais condições é muito difícil de se manter as condições adequadas de segurança e disciplina, sendo que apenas a dedicação e o heroísmo dos Policiais mantém a segurança e disciplina da unidade.
Porém a dedicação extrema e o heroísmo cobram um alto preço aos trabalhadores, causando adoecimento físico e mental, essa é uma realidade ignorada pelo atual Governo.
Cabe lembrar que há muito tempo os Policiais Penais não se deparavam com tentativas de cavar túneis em penitenciárias, a ocorrência desta tentativa em Lavínia I deve ser encarada como mais um dos sinais de alerta.
O SINPPENAL conclama a todos a que denunciem as condições precárias de trabalho e eventuais irregularidades através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Entre a terça (9) e a quarta-feira (10) a cidade de Guareí foi atingida por fortes chuvas que causaram diversos estragos nas vias e casas da cidade. Segundo a Defesa Civil, foram 150 mm de chuva em 24 horas,volume considerado o esperado para 23 dias do mês de dezembro.
Em decorrência da chuva intensa a ponte sobre o Rio Itatig, ruiu, a ponte é o principal acesso entre as unidades prisionais de Guareí I e II ao município via SP-157, cabe ressaltar que embora a estrada de acesso tenha recebido recapeamento recentemente o contrato firmado pelo Governo Tarcísio não contemplou a manutenção da ponte, que vem apresentando sinais de desgaste a muitos anos.
Caminhos alternativos dificultam a operação das unidades
Segundo relatos dos Policiais Penais das unidades, os caminhos alternativos são através da estrada do Barreiro para veículos leves e o outro pela estrada do Sarandi para os veículos mais pesados. Os dois caminhos são em estrada de terra e aumentam o tempo de acessoa a unidade.
Segundo os relatos, apesar da prefeitura de Guareí ter se empenhado em espalhar pedra e saibro, o caminho é difícil para veículos de passeio, devido às chuvas o trajeto torna-se difícil para as viaturas de escolta, visto que as mesmas não são adequadas a condições de estradas de terra.
Ajuda da Prefeitura
Visto que a ponte cedeu totalmente e está prestes a cair a prefeitura está empreendendo esforços para garantir o acesso aos Policiais Penais e demais servidores necessários ao funcionamento da unidade.
Em contato com o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá o Prefeito de Guareí Reinaldo Vicente De Souza, o mineiro informou que a prefeitura está tomando todas as providências necessárias para apoiar a unidade prisional, Mineiro informou ainda que a Defesa Civil estadual estará na cidade na segunda-feira para avaliar a situação, o Prefeito alertou que ninguém deve se arriscar a atravessar pelas ruinas da ponte, pois isso implica em elevado risco de vida.
Segundo apurações feitas pelo SINPPENAL, uma das alternativas é uma ponte de emergência da Defesa Civil que permitiria a circulação de veículos leves.
Uma das principais preocupações dos Policiais Penais reside na movimentação de trânsito das duas unidades que ocorre às segundas-feiras, segundo os relatos a precariedade das estradas, preocupa, devido a previsão do tempo indicar a continuidade das chuvas no município.
SAP não tem planos de contingência
Várias vezes o SINPPENAL, já denunciou as condições de acesso precárias em diversas unidades prisionais do estado, que em muitos casos são situadas em áreas rurais e com estradas precárias.
Infelizmente a Secretaria e o Governo Estadual não possuem planos de contingência, com veículos apropriados, planos alternativos de suporte, ou uma política de reforma dos acessos às unidades prisionais, jogando essas responsabilidades sobre as prefeituras.
É um absurdo que o estado mais rico da federação seja incapaz de garantir o acesso seguro e estável a unidades prisionais independente de emergências meteorológicas e não possua planos de emergência para apoiar as unidades e seus servidores.
A situação enfrentada pela duas unidades prisionais de guareí e seus servidores reflete um cenário de descaso mais amplo das seguidas administrações estaduais para com o sistema prisional e seus profissionais.
A fuga ocorrida no CDP de Caraguatatuba na quarta (10/10) deve servir de alerta a todos os Policiais Penais do Estado.
Como nós do SINPPENAL já estamos avisando desde o início do Governo Tarcísio o déficit funcional é uma das mais graves ameaças à segurança e disciplina das unidades prisionais.
A falta de pessoal aliada a superlotação das unidades além de comprometer a segurança, tem levado a um desgaste da saúde dos Policiais, resultando em um aumento dos afastamentos médicos, o que cria um círculo vicioso de déficit funcional e adoecimento.
Porém episódios como o de Caraguatatuba revelam um aspecto pouco discutido entre nós, que os improvisos devido a falta de pessoal podem custar nossa carreira profissional.
Nosso dever como Policiais Penais
Todos que trabalham em unidades prisionais, sabem que a maioria dos Policiais Penais na maioria das vezes fazem muito além do seu dever. Sem essa determinação quase religiosa destes abnegados o maior sistema penitenciário do país já teria entrado em colapso.
Porém mesmo fazendo muito além de nosso dever muitos Policiais Penais se esquecem que é nosso dever denunciar as irregularidades.
Em última instância, o diretor de uma unidade ou complexo prisional é o responsável legal por tudo o que ocorre dentro de uma unidade prisional respondendo cível e criminalmente por ações e omissões que venham a acarretar violações de segurança ou dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Essa responsabilidade abrange inclusive a comunicação às instâncias superiores da SAP quando o déficit funcional ameaçar o cumprimento das obrigações legais.
Caso exista omissão por parte da Secretaria que ameace quaisquer desses aspectos fundamentais, o diretor é obrigado a comunicar à Vara de Execuções penais.
Porém devido ao fato dos diretores serem indicados como cargos de confiança tais comunicações dificilmente acontecem.
A maioria dos gestores terceiriza suas responsabilidades através de ordens não escritas, fazendo com que os Policiais Penais assumam responsabilidades além das previstas e que muitas vezes violam a legislação, os regramentos da própria secretaria e os procedimentos padronizados.
Nos casos em que alguma coisa dá errado o Policial Penal que não comunica as violações dos procedimentos internos, das regulamentações e leis acaba assumindo para si a culpa do problema, com graves consequências para sua carreira, podendo responder civil, criminal e administrativamente.
Segundo o Artigo 34. da lei orgânica “São deveres do policial penal: :
- VI - cumprir e fazer cumprir a Constituição, as leis, as atribuições da Polícia Penal …;
- XXII - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou de autoridade competente para apuração.
Portanto, a comunicação de irregularidades não é apenas uma orientação, mas um dever formal do policial penal, com responsabilidade direta (funcional, civil e criminal) caso deixe de cumpri-lo.
Não deixe o erro virar rotina - Denuncie
Coisas tão comuns e ao mesmo tempo tão erradas como por exemplo:assumir mais de um raio, movimentar presos sem a quantidade de efetivo necessária, escoltar presos em hospitais sozinho ou sem ter feito o curso de nivelamento e portanto estar acautelado com arma e colete balístico entre outras passam a ser um risco direto assumido pelo Policial.
Nos casos em que não exista efetivo adequado e isso implique em violação da segurança ou de qualquer direito do preso é dever do Diretor da Unidade prisional comunicar a Vara de Execução Penal e não obrigação do Policial Penal violar normas, leis e regulamentos para que o Diretor não se veja obrigado a Comunicar ao judiciário a omissão da secretaria em prover o quadro de pessoal necessário ao cumprimento da lei.
Proteja-se
Quaisquer irregularidades, ordens ilegais ou violações do procedimento devem ser registrados no Livro Ata, de acordo com a gravidade deve ser feito o comunicado de evento (sempre em duas vias) e denúncia a Corregedoria da Polícia Penal:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Também orientamos a todos que todos esses procedimento devem também ser denunciados ao SINPPENAL através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.