Vários órgãos de imprensa divulgaram a fuga de um detento durante escolta do IML para o CDP São José dos Campos em em 29 de janeiro, tendo o portal “Sampi do Vale” divulgado informações da SSP que afirmava que a escolta era feita por Policiais Penais.
Segundo informações levantadas pelo SIFUSPESP a escolta dos presos que iam do IML para o CDP de São José dos Campos era feita por policiais militares.
Como é de conhecimento geral a SAP só realiza a escolta de presos das audiência de custódia na área da COREMETRO, nas demais regiões a escolta continua a cargo da SSP sendo que a SAP cede a viatura e o motorista, que devido as restrições legais em vigor atua desarmado.
Regulamentação da Polícia Penal é necessária para a segurança jurídica
Com a aprovação da lei orgânica espera-se que este tipo de serviço fique sob inteira responsabilidade da Polícia Penal, que nesse caso necessitará de um reforço de pessoal,visto que em boa parte do interior a escolta recém implantada já se encontra sobrecarregada.
Também será necessária uma revisão das normas e regulamentos de forma que o papel de cada uma das polícias fique bem determinado.
SIFUSPESP pede retificação da matéria
O SIFUSPESP está fazendo contato com os órgãos de imprensa para que o erro seja retificado.
É importante que a sociedade saiba que apesar da falta de efetivo e da precariedade enfrentada por conta da falta de verbas, os Policiais Penais cumprem com galhardia e dedicação seu trabalho, não havendo registros de fugas, tanto das unidades prisionais quanto no transporte de presos, quando estes estão sob a inteira responsabilidade da SAP.
Também é importante que todos saibam que os Policiais Penais que dirigem os “bondes” atuam desarmados devido a não regulamentação da Polícia Penal.
A sociedade deve reconhecer e apoiar o trabalho heroico dos Policiais Penais, que muitas vezes, sem efetivo e com equipamentos deficientes mantém a segurança das unidades prisionais e do transporte de presos.
Desde o início do Governo Tarcísio de Freitas o SIFUSPESP tem lutado para que os trabalhadores do sistema prisional tivessem participação na elaboração da lei orgânica da Polícia Penal.
Com o encerramento do grupo de trabalho e após a apresentação feita pelo Secretário da SAP Sr.Marcello Streifinger em que a categoria foi informada de que a maioria das reivindicações relativas à nova lei não seriam atendidas, de que haveria um retrocesso na evolução funcional e de que o salário seria convertido em subsídio , conseguimos abrir negociações direto com a Casa Civil. Apesar de ser um passo importante pois seria a primeira vez em que os sindicatos teriam acesso a negociações diretas com a secretaria que coordena todas as ações do governo paulista, o governo não cumpriu nenhum dos três prazos acordados para a apresentação da lei.
Assembleias, mobilização e perseguições
Dada a falha do governo em cumprir os prazos prometidos e da não apresentação de uma posição concreta quanto ao prazo de apresentação da Lei e sobre a garantia dos direitos adquiridos, o SIFUSPESP passou a realizar assembleias nas unidades para consultar a categoria sobre os próximos passos da luta.
Infelizmente os outros sindicatos se recusaram a tomar quaisquer medidas, em uma atitude que enfraqueceu a luta unitária da categoria. O SIFUSPESP entende que todas as decisões importantes devem ser tomadas em conjunto com a categoria e não a portas fechadas, pois só com democracia e participação vamos construir a unidade.
Logo que começamos a realizar as assembleias fomos comunicados da decisão do Secretário Sr. Marcelo Streifinger de proibir a entrada do sindicato nas carceragens em uma atitude abusiva que viola desde normas constitucionais até o código sanitário do estado.
Paralelamente, o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá e o Secretário Geral Gilberto Antônio começaram a ser convocados a responder apurações disciplinares devido à sua atuação sindical e as denúncias sobre déficit de pessoal e precariedade das condições de trabalho.
Tais medidas arbitrárias e ilegais, estão sendo combatidas pelo departamento jurídico do SIFUSPESP através de denúncias, reclamações e processos em todos os órgãos competentes.
Paralelamente com o apoio do PSB que patrocina a ação, demos continuidade na ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão) que tramita no STF e que pode obrigar o governo a proceder a regulamentação. Devemos lembrar que a ADO foi um dos instrumentos de pressão que forçou o governo a aprovar a PEC estadual em 2022.
Além disso entramos com processos contra os gestores de várias unidades prisionais, tais processos visam obter provas do déficit funcional, visando a interdição destas unidades assim como fizemos com o Pemano em 2021.
Paralelamente estamos denunciando as condições precárias das unidades aos órgãos de imprensa, como forma de alertar a sociedade para as consequências do abandono que o sistema prisional vem sofrendo no estado de São Paulo.
Todas estas medidas visam pressionar o governo a cumprir com sua obrigação de regulamentar a Polícia Penal.
Governo sinaliza que vai apresentar o projeto à categoria
Tanto a declaração do governador Tarcísio, quanto do Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima (veja os vídeos: Governador ,Secretário da Casa Civil) sinalizaram que apresentarão o projeto de Lei orgânica aos sindicatos antes de seu envio para a ALESP. Devemos lembrar que a apresentação do projeto aos sindicatos para que a categoria não seja pega de surpresa com retirada de direitos e retrocessos na carreira.
Direitos devem ser preservados e avanços tem que ocorrer
No entendimento do SIFUSPESP a preservação e ampliação de direitos são inegociáveis, visto que a Polícia Penal traz uma série de novas responsabilidades as mesmas devem ser equilibradas com melhora na remuneração, na progressão de carreira e equiparação de direitos com as outras polícias do estado.
Entre os principais pontos que o SIFUSPESP considera inegociáveis estão:
-Continuidade da progressão de carreira por tempo de serviço.
-Promoção por merecimento baseada em critérios objetivos.
-Manutenção dos adicionais temporais.
-Manutenção dos direitos conquistados por ações judiciais (AJ’s).
-Recomposição urgente do quadro funcional.
-Reposição das perdas inflacionárias dos últimos 10 anos.
-Reestruturação salarial que leve em conta as novas responsabilidades.
-Administração da Polícia Penal apenas por profissionais de carreira.
Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá sobre a regulamentação.
O Policial Penal Luis César Andre conhecido como Boy, lotado no CDP de Riolândia sofreu um AVC ,teve que ser submetido a uma cirurgia delicada e está internado em estado grave no Hospital de São José do Rio Preto.
Neste momento difícil e delicado, sua esposa Alessandra e seus familiares estão tendo que acompanhá-lo no hospital gerando uma série de despesas imprevistas.
Neste momento de dificuldade o SIFUSPESP apela mais uma vez para a solidariedade da categoria.
Aqueles que puderem ajudar Luis César podem faze-lo via PIX em nome de sua esposa Alessandra Francatto Pereira Andre através da chave PIX 17981487818.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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