Foi protocolado hoje o Mandado de Segurança Coletivo que visa garantir o ajuste da nomenclatura dos Policiais Penais aposentados.
A ação se fez necessária devido a demora por parte da SPPREV em reconhecer o legítimo direito de nossos veteranos de incorporarem a nomenclatura de Policiais Penais.
Após a autarquia inicialmente se recusar a modificar a nomenclatura, baseando-se em um parecer que violava a LEI COMPLEMENTAR N° 1.416 (Lei orgânica da Polícia Penal) a mobilização do SINPPENAL e dos aposentados conseguiu reverter o quadro, fazendo a SPPREV incorporar a nomenclatura Policial Penal, porém de forma inexplicável os demonstrativos de pagamento passaram a exibir “ASP/Policial Penal” ou “AEVP/Policial Penal” tal imprecisão causa uma grave insegurança a esses homens e mulheres que se dedicaram a construir o maior sistema penitenciário do Brasil.
Insegurança jurídica
Além de causar insegurança frente à paridade salarial às vésperas da implementação do reajuste de 5% , a nomenclatura confusa pode causar problemas quanto ao porte de armas, que é direito garantido em lei para todos os Policiais Penais da ativa e aposentados.
A ação do SINPPENAL busca forçar a SPPREV a corrigir a nomenclatura e fazer justiça a nossos guerreiros e guerreiras.
Além da ação na justiça a correção da nomenclatura também faz parte da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2025 e foi pauta das duas últimas reuniões realizadas com a secretaria.
Para quem quiser acompanhar o número do processo é 10000315620258260380
Acesse aqui o recibo do protocolo.
Hoje (25) foram publicadas as transferências das Policiais Penais femininas do CDP Franco da Rocha,a unidade será convertida em masculina.
Ao todo foram transferidas 43 Policiais Penais femininas, durante a última visita do SINPPENAL à unidade o sindicato esclareceu que havia um diálogo com o Coordenador da Coremetro e com o DGPP para garantir que as transferências não prejudicasse as Policiais Penais.
À época, o Diretor do complexo afirmou que seria feito o melhor possível para as servidoras.
O SINPPENAL mais uma vez se empenhou e com negociação e diálogo conseguiu que as mudanças que estão ocorrendo no sistema prisional paulista não prejudiquem os servidores.
Confira as transferências aqui: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-de-24-de-julho-de-2025-2025072412872351223024
É com profundo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Paulo César Alves que trabalhou no IPA /CPP São José do Rio Preto aos 54 anos, na data de ontem(24)
O SINPPENAL apresenta seus mais profundos pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Paulo César Alves.
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