Publicado: 17 Janeiro 2024

• LPT
• Superlotação
• semiaberto
• Penitenciária Feminina de Guariba

Foi divulgado hoje 17/01 no Diário Oficial o COMUNICADO DRHU Nº 007 DE 16-1-2024  que informa a abertura da LPT “aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária do sexo masculino” para a Penitenciária Feminina de Guariba, o comunicado informa que a unidade “passará a abrigar reeducandos do sexo masculino” sem informar o regime ou fornecer maiores detalhes.

Cabe destacar que a SAP já tinha tentado no ano passado converter a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto em um semiaberto masculino, o que desencadeou forte resistência da comunidade local, das funcionárias e da prefeitura.

Posteriormente as unidades de Assis e P2 de Hortolândia foram transformadas em semiabertos.

Superlotação dos semiabertos e piora do fechado

Atualmente a SAP vem buscando reduzir o déficit de vagas do semiaberto às custas de vagas de regime fechado que vem sendo convertidas, seja através das alas em algumas unidades ou da conversão da unidade inteira como nos casos de Assis, P2 de Hortolândia e agora da PF de Guariba. Devemos lembrar que este procedimento começou na gestão Dória com o CDP feminino de São Vicente que foi convertido em masculino, antes da inauguração, desperdiçando todo o investimento feito para a construção de uma unidade feminina dentro dos padrões mais modernos.

Esta transformação de vagas acaba piorando a situação. O regime fechado vê um agravamento da superlotação, pela redução de vagas e os problemas do semiaberto não são resolvidos.

Funcionários não são consultados

Estas mudanças vêm ocorrendo sem os funcionários serem consultados, levando a uma desestabilização na vida dos mesmos que muitas vezes já tem residência própria na região e receiam serem transferidos para locais desfavoráveis. A penitenciária de Guariba foi inaugurada em 2018 como parte do plano de expansão das unidades prisionais.

Também cabe destacar que a adoção de medidas visando solucionar problemas temporários sem levar em conta as curvas de crescimento da população carcerária pode desencadear outras crises no futuro.

Todos sabem que a superlotação afeta a segurança das unidades e reduzir a superlotação em um regime agravando a situação em outro não parece a solução mais sensata.