O SIFUSPESP realiza, nos próximos dias 14 e 15 de julho (terça e quarta-feira), das 9h às 19h, cadastro de servidores, associados ou não ao sindicato, e seus familiares interessados em adquirir casa própria em Itapetininga.
Durante os dois dias, especialistas em habitacional do SIFUSPESP estarão tirando dúvidas dos funcionários sobre o projeto habitacional do sindicato, na sede da Associação dos Funcionários da Penitenciária de Itapetininga (AFUPI), entidade que apoia o projeto do sindicato.
O SIFUSPESP comprometido com o problema da moradia, vem buscando parcerias para facilitar e viabilizar condições de aquisição da casa própria.
Em reunião realizada no último dia (24/06), entre o coordenador regional adjunto do SIFUSPESP, Geraldo Arruda, e o secretário de governo de Itapetininga, Jean Carlos Nunes de Oliveira (que também é ASP) foi iniciado o diálogo para apoio da prefeitura ao projeto habitacional na região.
Agora é o momento dos servidores demonstrarem a necessidade de casa própria na região para que o SIFUSPESP possa seguir com o projeto.
Realização do Curso de Condutores de Veículos de Emergência.
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,
por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos comunica à realização do Curso de Conduto-
res de Veículos de Emergência.
1) Objetivo: Capacitar o aluno para conduzir veículos de
emergência com agilidade e segurança;
2) Público alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciá-
ria, que realizam a Escolta de Presos da SAP;
3) Local do Curso: Sest Senat Parque Novo Mundo/Tatuapé,
Rua Tuiuti, 09 - Pq Novo Mundo - São Paulo/ SP (Rua sem saída,
após o Atacadão na Marginal Tietê - sentido Castelo Branco);
4) Data e horário: Turma: 11a - de 6-7-15 a 10-7-15; das
7h40 às 18h;
5) Conteúdo Programático:
- Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15
h/a;
- Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente
e Convívio Social no Trânsito - 10 h/a; ---
- Relacionamento Interpessoal – 15 h/a;
6.Certificação: Será fornecido certificado aos alunos que
forem aprovados e completarem a carga horária proposta.
Turma – 11a
No Nome RG CPF
1 Brian Edson Milano Fonseca 47.331.666 405.885.098-17
2 Edilson Donola 23.229.984 128.145.238-64
3 Flavio Emilio de Souza 25.217.963-8 265.228.158-50
4 Gustavo Fernando Sidoni 32.030.415 352.157.038-09
5 Jose Ricardo Março 30.109.647 181.974.798-01
6 Jose Rone Xavier 28.211.848 922.959.166-15
7 Louzian Martin de Oliveira 20.397.834 302.024.458-79
8 Mateus Sebastiao Prado 16.974.085-7 104.068.078-09
9 Nelson Ferreira Neto 48.229.948 390.004.748-09
10 Nelson Luiz Cabrera 28.807.049-5 178.200.608-75
11 Reginaldo Jose Ribeiro 24.286.249-4 251.670.808-43
12 Ricardo Aparecido Preto 30.933.071 302.930.188-55
13 Robson de Sousa Hegueduschi 27.592.300-9 265.714.268-03
14 Tharik Alexandre de Souza Primo Mc Clay 37.129.790-4 076.662.297-55
15 Wiliam Vieira da Silva 25.150.021 263.778.148-36
Classificação de AEVP
Classificando:
a partir de 7-7-2015, os cargos providos pelos Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeados por Decreto de
24, publicado em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada e
DECLARA que os mesmos deverão assumir exercício na respec-
tiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do
art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do
art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado).
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropo-
litana de São Paulo
Centro de Detenção Provisória de Vila Independência
CLECIO SOARES DE MELO FILHO, RG 304954500SP
EMERSON ALEXANDRE ANUNCIACAO, RG 402701409SP
Transferências
Transferindo:
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, a função-
atividade de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo)
do SQF-II-QSAP, preenchida por IRANI APARECIDA TORRES, RG
16.690.567, do Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan”
de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado para a Penitenciária II de São Vicente,
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do
Paraíba e Litoral.
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
os cargos providos pelos servidores, classificados nas unidades
prisionais conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Marti-
nópolis
Para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Pre-
sidente Prudente
Cristiane Mika Hirakawa Fachiano, RG 201477695, Enfer-
meiro, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Lucélia
Para a Penitenciária de Pracinha
Andre Luis da Silva, RG 18.737.449-1, Oficial Operacional
do SQC-III-QSAP. (Proc. 127/2015-Pluce)
Prêmio por Desempenho Individual e Gratificação GDAPAS
Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho
Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Com-
plementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% (cem
por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80,
calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, insti-
tuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008,
a partir de 19-05-2015 a servidora Marcia Cristina Cardoso, RG
12.446.354-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada
em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos
do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de
Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da
Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%
(cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente
3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-
2008, a partir de 19-05-2015 a servidora Elaine Cristina Alves
de Oliveira, RG 20.455.653-3, Diretor I do Núcleo de Pessoal,
do SQC-III-QSAP.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio
às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos
termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157, de
02-12-2011, correspondente aos coeficientes a seguir menciona-
dos, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída
pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a servidora Sandra
Helena de Freitas Guerra, RG n.o M292763, Auxiliar de Enferma-
gem, SQC-III-QSAP, coeficiente 4,30, a partir 09-06-2015.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho
Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Comple-
mentar 1.158, de 02-12-2011, alterada pela LC 1.250/2014, na
proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coefi-
ciente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 29-06-2015, a servidora Leilaine Camile
Sapia Rodrigues, RG 42.793.741-3, Oficial Administrativo, do
SQC-III–SAP.
Concedendo, a partir de 03-06-2015, em virtude de desig-
nação para exercer o cargo de Diretor I do Núcleo Integrado de
Movimentações e Informações Carcerárias desta Penitenciária:
o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, à vista
da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em
19-4-2012 e nos termos do art. 6o do Dec. 7.781/2012, nos
termos dos arts. 3o e 4o da LC 1.158/2011, alterado pela LC
1.250/2014, na proporção de 96% (noventa e seis por cento) do
valor resultante da aplicação do coeficiente de 06,00, calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
art. 33 da LC 1.080/2008, e o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
em conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores,
calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros
e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV,
a que se refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008 à servidora
KELLY CRISTINA MANTOVANI, RG: 46.235.521-4, Oficial Admi-
nistrativo, do SQC-III-QSAP.
Concedendo, nos termos do artigo 6o do Decreto no
57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de Desempenho
Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Comple-
mentar no. 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de
99% (noventa e nove) do valor resultante da aplicação do coe-
ficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar no 1.080,
de 17 de dezembro de 2008, a funcionária FRANCISCA CÉLIA DE
SOUSA, RG 20.733.357, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP,
a partir de 04-10-2014.
Progressão de Grau
Declarando que nos termos da Portaria do Diretor do
DRHU/SAP. de 06, publicada em 07-07-2015, que os funcioná-
rios/servidores abaixo relacionados, foram beneficiados com a
progressão, nos termos do artigo 22 a 27, da LC 1.080/2008,
alterada pelas Lcs 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado
pelo Decreto 57.782/2012, ficando os correspondentes cargos/
funções-atividades enquadrados na seguinte conformidade:
A partir de 01-11-2013.
Escala de vencimentos: Nível Intermediário
Do Grau B para o Grau C
Maria Alice Ramos, RG 13.933.299-6, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP.
Tatiana Tedeschi Ansaldi Diniz, RG 32.821.461-9, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Em decorrência da Progressão, a que se referem os artigos
22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições Transitórias da Lei Com-
plementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares
1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância com a Portaria
DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, fica a partir de 1o-11-
2013, a servidora MONICA DE MARIA, RG 30.651.036-4, Oficial
Administrativo, referência 1, EVNI, enquadrada do Grau "B"
para o Grau "C";
Em decorrência da Progressão, a que se referem os artigos
22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições Transitórias da Lei Com-
plementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares
1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância com a Portaria
DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, fica a partir de 1o-11-
2013, o servidor RAFAEL MARTINS GOMES, RG 30.268.349-5,
Oficial Administrativo, referência 1, EVNI, enquadrado do Grau
"B" para o Grau "C";
Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se
referem os artigos 22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições Transi-
tórias da Lei Complementar 1080/2008, alterada pelas Leis Com-
plementares 1.123/2010 e 1.199/2013 e em consonância com a
Portaria DRHU de 07, publicada em 07-07-15, a servidora abaixo
mencionada fica com o cargo/função atividade enquadrado, a
partir de 1o-11-2013, na seguinte conformidade:
DO GRAU “B” PARA O GRAU “C”
MICHELE CRISTINA DE ARAUJO EVANGELISTA, RG.
33.894.887-9, Oficial Administrativo, Ref. 1, EVNI, do SQC-
III-QSAP.
Declarando que, em decorrência da Progressão, a que
se referem os artigos 22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições
Transitórias da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro
de 2008, alterada pelas Leis Complementares no 1.123/2010 e
no 1.199/2013 e, em consonância com a Portaria do Chefe de
Gabinete de 06, publicada em 07 de julho de 2015 os servidores
abaixo mencionados ficam com os cargos/função-atividade
enquadrados, a partir de 01-11-2013, na seguinte conformidade:
DO GRAU “B” PARA O GRAU “C”
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RG: 17.082.913, Oficial Admi-
nistrativo, Ref. 1, EVNI, do SQC-III-QSAP;
NORBERTO BERNA, RG: 17.792.047, Oficial Operacional,
Ref. 1, EVNI, do SQC-III-QSAP;
WILSON CARLOS ARMANDO, RG: 12.148.888, Oficial Ope-
racional, Ref. 1, EVNI, do SQC-III-QSAP.
Declarando que, em decorrência da Progressão, a que
se referem os artigos 22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições
Transitórias da Lei Complementar 1080/2008, alterada pelas
Leis Complementares 1123/2010 e 1199/2013 e, em consonân-
cia com a Portaria DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, as
servidoras abaixo ficam com o cargo enquadrado, na seguinte
conformidade:
OFICIAL ADMINISTRATIVO, Ref. 01, ENVI, do SQC-III-QSAP
DO GRAU B PARA O GRAU C
A partir de 01-11-2013
CACILDA SANTIAGO, RG: 11.279.323
DOLORES DE JESUS MORENO, RG. 19.499.720-0
ALESSANDRA ANDREIA UEMURA, RG. 23.157.290-6
Declarando que, em decorrência da Progressão a que se
refere os artigos 22 e 27 e artigo 2o-A das Disposições Transitó-
rias da Lei Complementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Com-
plementares 1.123/2010 e 1.199/2013 e, em conformidade com
a Portaria DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, que os servi-
dores abaixo identificados ficam a partir de 01-11-2013, com o
cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:
Do grau B para o grau C - Referência 1
Nivel Elementar
ROSILENE APARECIDA BEZERRA ALVES, RG. 22.358.262-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP.
Nivel Intermediário
ELAINE CRISTINA BARIZONI PARRON, RG. 32.794.179-0,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
SUELI DE FATIMA MANTOVANI, RG. 16.401.834-7, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP.
JOAQUIM DOMINGOS DO MAR NETO, RG. 15.565.480,
Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP.
OTAVIO PASSARELLI BITENCOURT, RG. 9.279.243, Oficial
Operacional, do SQC-III-QSAP.
Declarando que, em decorrência da Progressão, nos
termos do artigo 12 da LC 1.157/2011 e em consonância com
a Resolução SAP de 29, publicada em 30-6-2015, as servidoras
abaixo relacionadas ficam com o cargo de Enfermeiro enquadra-
do na seguinte conformidade:
ELIANE HENRIQUE DE FARIA, RG. 34.077.018-1, do Grau A
para B, Ref. 1, EVNU, a partir de 16-07-2012;
MICHELLI RODRIGUES TESIN, RG. 44.283.289-8, do Grau A
para B, Ref. 1, EVNU, a partir de 26-07-2012.
Declarando que, em decorrência da Progressão a que se
referem os artigos 22 a 27 e artigo 2o- A das Disposições Transi-
tórias da Lei Complementar 1.080/08, alterada pelas Leis Com-
plementares 1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância com
a Portaria DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, que os servi-
dores abaixo identificados ficam a partir de 01-11-2013 com o
cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:
Nível Intermediário
Do Grau B para o Grau C – Referência 1
CÉLIA APARECIDA TERÊNCIO, RG. 16.622.907-6, Oficial
Administrativo do SQC-III-QSAP.
Do Grau a para o Grau B – Referência 1
FLAVIA BECKNER DA SILVA, RG. 25.635.335-9, Oficial Admi-
nistrativo do SQC-III-QSAP.
Declarando, em decorrência de Progressão, nos termos dos
artigos 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas LCs 1.123/2010
e 1.199/2013, regulamentado pelo Decreto 57.782/2012, e,
em consonância com a Portaria DRHU de 06/07, publicada em
07-07-2015, que os servidores abaixo relacionados, a partir de
01-11-2013 ficam com os cargo/função-atividade enquadrados
na seguinte conformidade:
Do Grau "B" para o Grau "C"
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - Oficial Administrativo - Referência 1:
Ana Paula Pinheiro Ribeiro Tarifa, RG. 42.009.078-2
Silvia Butarelo, RG. 25.976.844-3
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje a sanção presidencial para aumento de pena para crime de assassinato de funcionários do sistema prisional, como ASPs e AEVPs, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A modificação na lei, que passa a vigorar a partir de hoje, transforma este tipo de crime em hediondo e qualificado. A lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, também poderá ser aumentada de um a dois terços.
O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Antes, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.
A lei também passa a agravar a pena para policiais civis, militares, rodoviários e federais, integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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