Publicado: 14 Junho 2015

Confira matéria na íntegra publicada neste domingo (14/06) no Jornal Cruzeiro do Sul. de Sorocaba.

Unidades de detenção estão superlotadas

Número de presos que aguarda julgamento é o dobro de vagas oferecidas pela SAP

Wilson Gonçalves Júnior
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As unidades de detenção provisória existentes na região de Sorocaba estão superlotadas e o número de presos que aguarda julgamento no sistema carcerário é o dobro das vagas oferecidas pela Secretaria de Assuntos Penitenciárias (SAP). Somente a população carcerária do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Capela do Alto quase extrapola o número de capacidade de todas as três unidades da região, com 1756 detentos contra as 1853 vagas existentes. As três unidades – os CDPs de Sorocaba e Capela do Alto e o Anexo de Detenção Provisória (ADP) de Iperó – estão atualmente com 3720 detentos. Nas oito penitenciárias da região, a situação de superlotação é apenas um pouco menor, com 68,6% de presos a mais que o sistema comporta, com 7717 vagas e 13010 presos. Os dados da SAP são recentes e foram divulgados no dia 1o deste mês.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Adriano Rodrigues dos Santos, afirmou que em via de regra este é o número que está sendo imposto pelo governo do Estado para os funcionários do sistema: de trabalhar com o dobro da capacidade. Segundo ele, em outras unidades do Estado, a situação ainda está pior, com 3 e até 4 vezes o número da capacidade. “Isso acarreta estresse para o funcionário e grande número de licença de saúde, já que as unidades não comportam o número de presos atuais.”

Ele atua no CDP de Capela de Alto e afirmou que lá existem celas na unidade com até 37 presos. A capacidade de cada uma é de 12 detentos, de acordo com o número existente em cada cela.  O representante informou que os presos dordem de 2, 3 e até 4 na mesma cama. Atualmente, de acordo com o sindicato, o déficit de funcionários do sistema prisional é de 30%, já que existem 36130 funcionários e são necessários 50100 profissionais.

No CDP de Capela do Alto, o número de presos existentes excede em 909 o número de vagas, com 847 vagas e 1756 presos. Em Sorocaba, a situação é ainda mais crítica, com 986 presos a mais que a capacidade, com 662 de capacidade e 1648 de detentos. Somente o ADP de Iperó atua com número abaixo a lotação, com 344 de capacidade e 316 presos.

O déficit nas oito pentenciárias da região de Sorocaba é um pouco menor do que os das unidades de detenção provisória. Para os presos que cumprem setença é de 5293 vagas. A situação mais caótica é da Penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto, a PII, com 171,9% acima de sua capacidade. A P II tem capacidade para 783 presos e hoje está com 2129 detentos. A capacidade de presos de regime fechado é de 605 e está com população de 1885. No semiaberto, são 178 vagas e 244 presos. As outras penitenciárias da região são: Capela do Alto, Itapetininga I e II, Mairinque, Iperó e Sorocaba I (Danilo Pinheiro).

Dezenove presídios estão em construção

A Secretaria de Assuntos Penitenciários (SAP) informou na semana passada, por meio de nota, que diante do número de presos que ingressaram no sistema prisional de 1o de janeiro de 2011 a 25 de maio de 2015, total de 53.264 e uma média mensal de 995 detentos, seria necessário a construção de no mínimo uma unidade prisional por mês para a atender a demanda. A SAP também em nota acrescentou que o Estado de São Paulo não está “inerte” e que 19 presídios estão em construção, além ainda de um CDP em fase de licitação.
A SAP acrescentou ainda que outros 19 presídios já foram construídos.
A nota diz ainda que, além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido na ampliação de vagas de regime semiaberto, com as existentes ou a construção de alas em unidades penais de regime fechado. A SAP diz ainda que foram entregues 6.317 vagas e estão em construção outras 1.434 vagas.
Sobre o déficit do funcionalismo, a SAP afirmou que está em andamento um concurso de Agente de Segurança Penitenciária (ASP). Atualmente, o concurso finalizou a segunda fase de 'teste de aptidão física' de um total de quatro fases. Estão previstas no edital, 1.140 vagas. Também está em andamento outro concurso, de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), que também está na fase de prova de aptidão física, com 1.593 cargos (W.G.J.)

Publicado: 13 Junho 2015

O assassinato de funcionários do sistema prisional, como ASPs e AEVPs, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015 também agrava a pena para policiais civis, militares, rodoviários e federais, integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança, agora será considerado crime hediondo e qualificado. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

(com informações da Agência Senado)