Publicado: 16 Maio 2015

AEVP - Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convi-

da os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e

Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, para frequentarem

o Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfei-

çoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática,

e baixa as seguintes instruções:

01) Objetivo: Aperfeiçoar os Agentes de Escolta e Vigilância

Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiau-

tomática em serviços de escolta de presos em movimentações

externas.

02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Peni-

tenciária da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Metropolitana de São Paulo

03) Carga Horária: 10 h/a

04) Disciplina: Armamento e Tiro

05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá

obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos

possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e

frequência de 100 por cento.

06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-

alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste

Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades

Prisionais.

07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajan-

do fardamento completo com cinturão e coldre.

Local do Curso: Base do GIR-04

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.

Turma: 74

Data: 16-05-2015

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,

CDP Suzano, Penitenciária Mairinque, Penitenciária Potim I, CDP

Praia Grande; Penitenciária Tremembé I, Corevali, CDP Mogi

das Cruzes.

No-Nome-RG:

1-Luiz Flávio Borges; 10.665.786.-0; 2-Thiago de Azevedo

Carneiro; 35.435.351-2; 3- Plínio Marcos dos Santos Serra;

28.012.568-9; 4-Marcos Jean de Goes Fereira; 25.701.137-7;

5-Ronaldo de Lima Alves; 28.192.711-X; 6-Klaus Silvestri-

ni;41.859.228-7; 7-Rogerio Aciardi; 22.603.163-9; 8-Marcio Lin

Ro;21.241.672-8; 9-Andre Luiz Mariano; 25.093.176-X; 10-Elie-

zer dos santos Pereira RG 33.418.696-1; 11-Eliel da Silva Proen-

ça; 34.409.569-1; 12-Andre Luís Bonturi Capela; 27.248.298-5;

13-Sidney Bento Barbosa-30.513.496-6; 14-Alexandre Silva-

23.861.968-0; 15 - Cassio Martinho Estevam-981315 MS; 16

- Handerson Muniz Conte- 34.222.130-9.

(EAP-166/2015)

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC

898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do

serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores abaixo,

conforme seguem:

Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos

ANDRÉ LUIS DA SILVA, RG. 44.683.099-9, Agente de Escolta

e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP.

ANDERSON DE SOUZA CARNEVALE, RG. 47.144.516-2,

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I,

do SQC-III-QSAP.

Transferências

Transferindo:

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04, acrescentado

pela LC 1060/08, o cargo provido pelos funcionários, FABRICIO

LAURENCE COSSI, RG. 34.296.523-2, Agente de Segurança Peni-

tenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP da U.A. 24930 (Centro de

Detenção Provisória de Santo André) para U.A. 24936 (Núcleo de

Atendimento à Saúde) neste mesmo Estabelecimento Prisional,

a partir de 14-05-2015; e

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04, acrescentado

pela LC 1060/08, o cargo provido pelo funcionário, GUILHERME

AUGUSTO MESQUITA NOGUEIRA, RG. 33.168.294-1, Agente de

Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, da U.A.

24.936 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para U.A. 24.930

(Centro de Detenção Provisória de Santo André) neste mesmo

Estabelecimento Prisional, a partir de 14-05-2015.

Transferindo, nos termos do inciso II, artigo 16-A, da LC

959/04, alterado pela LC 1060/2008, da UA 27.909 da Saúde,

para UA 27.901, os funcionários DANIELA DE FIGUEIREDO, RG.

28.403.446-0, Agente de Segurança Penitenciária II do SQC-III-

QSAP, a partir de 01-04-2015.

Transferindo:

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo

provido pelo servidor abaixo:

Da Penitenciária III de Hortolândia,

Para o Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba

Nogueira” de Campinas:

JOSE GERALDO TITARELLI, RG n° 7.538.167-9, CIRURGIAO

DENTISTA, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004,

acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço peni-

tenciário, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade

prisional, conforme abaixo:

Do Centro de Detenção Provisória de Campinas,

Para o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia:

WENDELL ALESSANDRO ROBIN, RG n° 24.998.117-8, Agen-

te de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 04-05-2015,

Da U.A 12.195- Penitenciária Feminina de Campinas para

a U.A 12.200- Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde,

a funcionária MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA VERAS,

RG. 26.503.453-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe

II, do SQC-III-QSAP.

Da U.A 12.200- Centro de Reintegração e Atendimento a

Saúde para a U.A 12.195- Penitenciária Feminina de Campinas,

a funcionária TATIANA APARECIDA SPINELLI, RG. 41.217927-1,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Gratificação - GDAPAS

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE –

GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei

Complementar 1.157, de 02-12-2011, instituída pelo artigo 33

da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a(o) servidor(a)a

abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade:

Correspondente ao coeficiente 6,60 (seis inteiros e sessenta

centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor:

RODRIGO APARECIDO MARTINS ARANHA, RG. 43.395.821-

2, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-III.-QSAP, à partir de

12-10-2014.

Publicado: 15 Maio 2015

O Sifuspesp realizará assembleias para mobilização da categoria pela Campanha Salarial 2015 de todos os funcionários do sistema prisional (ASPs, AEVPs, Técnicos de Saúde e de Apoio) nos próximos dias 10 e 11 de junho, em 17 cidades do estado de São Paulo. A decisão foi tomada pela diretoria da entidade, reunida na quinta (14/05), na sede estadual na capital paulista. O Sifuspesp também aprovou ato no dia 26/06, em São Paulo, para pressionar o governo para negociar a pauta de reivindicações.

No dia 10/06, serão realizadas assembleias em Avaré, Baixada Santista (Praia Grande), Bauru, Campinas, Junqueirópolis, Mirandópolis, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, São José do Rio Preto e Sorocaba. No dia 11/06, as assembleias serão em Araraquara, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapetininga, Ribeirão Preto, São Paulo e Taubaté.

No dia 17/04, durante o ato do funcionalismo público, o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, estabeleceu o limite o final do mês abril para a abertura da mesa negociação com a SAP. Como, até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem se recusado a sentar com os funcionários para discutir a pauta da campanha salarial, o Sifuspesp decidiu convocar a categoria para discutir as estratégias de pressão.

Conheça o resumo da pauta aprovada pelos trabalhadores:

ASP e AEVP

Pauta das Condições do Trabalho e Saúde do Trabalhador

1- Criar o CAF (Comunicação de Agressão ao Funcionário), substituindo o NAT

2- Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP

3- Regime de contenção feminino

4- Respeitar a quantidade de vagas real de cada unidade, sem acrescentar a estas as chamadas vagas flutuantes

5- Adaptação/reforma da estrutura das unidades

6- Transferência de funcionários em cargos de chefia

7- Quadro geral de funcionários por setor de trabalho afixado em local visível

8- Cópia das ATAS das reuniões das CIPAS

9- AEVPs nos Semi-abertos

10- Grupo de avaliação/acolhimento de funcionários por Coordenadoria

11- Módulo Padrão

12- LPT única

13- Construção de salas de aula e alojamentos nas coordenadorias da SAP

14- Pontuação para promoção pela participação do trabalhador em cursos das Sipats

15- Manutenção/aquisição de novas viaturas

16- Funcionários em desvio de função não constem no quadro de segurança funcional da unidade prisional

17- Reposição de funcionários nos plantões noturnos das unidades

18- Disciplinar a entrada de produtos

19- Criação de AEVP Feminina

20- Uniforme completo

21- Fim da parceria da SAP com a Secretaria de Justiça e Cidadania no que tange aos empréstimos de funcionários para a Fundação CASA.

22- Autorizar DEJEP nos CPPs e Crs.

23- Criação de Diária Especial para os AEVPs

24- Acautelamento de armas e coletes a prova de bala para todos os servidores penitenciários.

25- Autorização da SAP para liberação e transporte de funcionários para velórios, em caso de assassinatos/execuções

26- Criação de cadastro de setenciados agressores de funcionários

27- Aumentar folga SAP de 11 para 16.

Pauta Financeira e Técnica

a) Valorização/Indenização de 50% no salário base dos ASPs e AEVPs

b) Reposição inflacionária referente ao ano de 2014

c) Diária alimentação no valor de R$ 540,00

d) Diminuição de 1 nível no plano de carreira dos ASPs

e) Aposentadoria Especial aos 25 anos na função com integralidade e paridade

f) Lei orgânica da categoria

g) Respeita à data base (março), aprovado pela Alesp

h) Dotação orçamentária específica para a Lei de Saúde Mental

i) Pagamento de insalubridade grau máximo ao ASP e AEVP readaptado

j) Fim do teto indexador para auxílio alimentação.

A pauta completa pode ser conferida em: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3114.html

SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO

- Adicional de Local de Exercício – ALE R$ 815,00, conforme já existente em outras Secretarias de Estado.

- Valor da Periculosidade referente a 4.32 percentual

- Efetivação da aplicação da Lei 1080 – Assédio Moral

- Lei Orgânica

- Fim do desvio de função do ASP

- Nova redação de PDI – diminuir o tempo de incorporação

- Gratificação por efetivo exercício em unidades prisionais

- Cálculo da perda e a consequente reposição inflacionária desde 2001, início do Governo Geraldo Alckmin

- 50% de acréscimo no salário base – valorização/indenização por superlotação

SERVIDORES TÉCNICOS DA SAÚDE E ADMINISTRATIVOS

PAUTA FINANCEIRA:

- Reposição inflacionária referente ao ano de 2014 – no salário base.

- Salário Base equiparado ao salário mínimo do Estado de São Paulo sem haver perdas em outra gratificação.

- GDAPAS – Art 19º da Lei 1157:

A – Manutenção do pagamento do GDAPAS nos casos de licença saúde, independentemente do período de afastamento, conforme artigo 19 da Lei 1157 – Parágrafo 3º - redefinição da Lei.

B - Incorporação na aposentadoria independentemente do tempo que o recebeu de forma integral.

C- Reajuste do valor da UBV, (tendo em vista que está se mantém congelado desde sua criação em 2008), indexar ao IPC ou qualquer outro índice.

D- GEES

- Adicional de Local de Exercício

- Extinção do teto para recebimento do auxílio alimentação

- Progressão na carreira a todos da Lei 1157/11

– Substituição das diretorias

- Reajuste de Adicional de Periculosidade

- Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço sobre a retribuição integral do servidor

- Auxiliares de Enfermagem com curso técnico passar a receber como Técnico em Enfermagem

– Retorno do Plantão Extra para a saúde 

– Gratificação (GESS) para os oficiais administrativos e para todos os profissionais de saúde, no núcleo de saúde e reintegração social e motoristas das ambulâncias

- Incorporação de adicionais e gratificações ao salário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

- Reestruturação do padrão de lotação das unidades prisionais e contratação urgente de profissionais.

- Reestruturação na diretorias de Reintegração e Saúde com mudanças na hierarquização, e a Criação da diretoria de Centro de Reintegração e Cidadania nos CDPs

- Reforma nos ambulatórios de saúde das unidades prisionais (URGENTE)

- Padronização referente à revista de funcionários

– Combate ao Assédio Moral e Sexual

- Aprimoramento Profissional

– RTP para motoristas

Pauta completa em:

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3077-assembleia-define-pauta-dos-servidores-de-apoio-e-saude.html