Foi publicada, na tarde desta quarta-feira (21 de janeiro de 2026), a Resolução SAP n.º 006, que divulga oficialmente a Nota Técnica referente à Bonificação por Resultados do ano de 2024. Essa era a última pendência administrativa necessária para que o processo de pagamento do bônus aos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pudesse ser iniciado.
A publicação confirma o Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) de 85,18% para a SAP no ano de 2024. Conforme estabelecido pelo Decreto N° 69.508/2025, isso garante a cada servidor da categoria o direito ao percentual de 6,95% sobre o somatório das 12 remunerações mensais do ano passado.
Próximos Passos para o Pagamento
Com a publicação da Nota Técnica, o caminho para o pagamento está formalmente aberto. Agora, conforme o cronograma, os setores de pessoal de cada unidade prisional serão responsáveis por:Conferir a frequência dos servidores no período base (2024) e encaminhar os relatórios de frequência ao Departamento de Recursos Humanos (DRHU) para que os lançamentos necessários para a liberação dos pagamentos sejam feitos.
Vitória da Persistência da Categoria
Esta conquista é fruto da pressão constante e organizada do SINPPENAL e de toda a categoria. Lembramos que, assim como ocorreu com o bônus de 2023 – pago apenas em janeiro de 2025 –, não medimos esforços para cobrar a finalização de todas as etapas burocráticas
Como calcular sua bonificação
Para calcular a bonificação você deve somar salário, RETP, quinquênio e sexta parte de cada mês do ano de 2024. O valor deve ser multiplicado por 0,0695 (6,95%) , o resultado multiplicado pela sua porcentagem de frequência. Vamos supor que sua somatória de salário, RETP, quinquênio e sexta parte resultou em R$83932,60. Multiplicando por 0,0695 temos R$5833,31. Esse valor deve ser multiplicado por sua porcentagem de frequência, por exemplo se você tiver uma assiduidade de 95% deve multiplicar R$83932,60 por 0,95 o que resulta em R$5657,66.
A Luta por Justiça e Transparência Continua
A publicação da nota técnica, embora fundamental, não apaga as críticas estruturais que o SINPPENAL sempre destacou em relação ao modelo da Bonificação por Resultados:
- Injustiça na Distribuição: O modelo atual continua privilegiando desproporcionalmente outras corporações, enquanto a SAP, que sustenta o combalido sistema prisional com enorme déficit de pessoal, recebe parcela inferior de recursos.
- Morosidade Excessiva: A Nota Técnica ficou parada na Comissão Intersecretarial por cerca de sete meses, demonstrando mais uma vez a lentidão com que o governo trata um direito legal dos servidores.
- Falta de Transparência: A ausência de um cronograma claro e com prazos futuros para as etapas do pagamento ainda é uma realidade.
Os resultados alcançados demonstram a resiliência dos trabalhadores da SAP que mesmo trabalhando nas piores condições de pessoal e infraestrutura conseguem resultados surpreendentes.
Continuaremos na luta por um modelo de bonificação justo, transparente e que valorize de fato aqueles que mantêm de pé um sistema em condições críticas, com uma razão assustadora de mais de 9,4 presos para cada policial penal.
A nota técnica pode ser acessada em : https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-n-006-de-21-1-2026-20260121111412201583410
Embora tenha havido movimentação do processo do Bônus, que já pode ser verificado no site da SAP, no endereço: https://www1.sap.sp.gov.br/bonificacao-resultados-sap/cronograma.html
Ainda falta a publicação dos resultados para que se inicie o processo de pagamento.
Segundo o Decreto Decreto N° 69.508, de 30 de abril de 2025, o percentual para pagamento do bônus é de 8,34% sobre o somatório das remunerações mensais de 2024.
A SAP atingiu 85,18% de cumprimento das metas. Portanto, cada servidor da SAP, deve receber aproximadamente 6,95% da remuneração fixa anual.
Enquanto o governo estadual mantém um silêncio cômodo sobre os prazos e critérios do pagamento da Bonificação por Resultados, os Policiais Penais seguram o sistema prisional de São Paulo em condições cada vez mais críticas.
Segundo dados do Portal da Transparência, hoje temos menos de 23.500 Policiais Penais atuando diretamente na custódia e segurança das 182 unidades prisionais do estado. Este número, já insuficiente, é ainda mais aterrorizante quando confrontado com a população carcerária de 222.662 pessoas. A conta é simples e assustadora: temos uma proporção de mais de 9,4 presos para cada Policial Penal.
Esta razão é quase o dobro do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e por organismos internacionais como a ONU. E a realidade operacional é ainda mais grave: o portal lista todos os servidores, incluindo aqueles em licença ou afastamento médico. Efetivamente, estamos trabalhando nas unidades com menos da metade do pessoal necessário para uma atuação segura.
Neste cenário de sobrecarga extrema e risco permanente, onde a população carcerária só aumenta e o quadro de pessoal só diminui, a Bonificação por Produtividade deveria ser um mínimo reconhecimento. É o único mecanismo que, em tese, valoriza aqueles que, diariamente, são obrigados a fazer muito mais com muito menos.
Falta modelo, prazo, justiça e transparência
Consideramos que o Governo do Estado peca por falta de justiça, transparência e modelo adequado. Ou seja, o governo peca na distribuição, no tempo e nos critérios da bonificação. A lei da Bonificação é mais uma herança do governo Dória, que foi abraçada sem modificações por Tarcísio, demonstrando que o atual governo na prática é um herdeiro de Dória.
Injustiça na Distribuição
O modelo atual perpetua disparidades gritantes. Dados comprovam que, desde o início da atual gestão, a Polícia Militar (15,8% do funcionalismo) recebeu 30,5% dos valores da bonificação. Enquanto isso, a SAP, fundamental para a segurança pública e com um dos piores déficits de pessoal, detém 7,6% dos servidores e recebeu apenas 6,6% dos recursos. Polícias Civil e Técnico-Científica também são preteridas. É a clara demonstração de que a segurança pública não é prioridade.
Morosidade e Falta de Transparência
A Nota Técnica com os resultados de 2024 está na Comissão Intersecretarial desde 30 de junho de 2025. Passaram-se quase sete meses e o governo ainda não concluiu a simples conferência e aprovação do documento. O cronograma no site da SAP (https://www1.sap.sp.gov.br/bonificacao-resultados-sap/cronograma.html) apenas registra atos já consumados, sem previsões ou prazos futuros. Tratar um direito legal com tamanha lentidão e opacidade é um verdadeiro insulto a todos os servidores.
Modelo Viciado
As metas são fixadas após o ano de apuração, o que concede ao governo um instrumento arbitrário para manipular indicadores e reduzir valores a seu bel-prazer, sem qualquer parâmetro objetivo prévio.
O SINPPENAL não se calará. Da mesma forma que cobramos incansavelmente até a concretização do bônus de 2023 (pago apenas em janeiro de 2025), seguiremos exigindo o imediato processamento e pagamento do bônus referente a 2024.
A categoria não aceitará continuar sendo preterida em um benefício que é de direito, enquanto sustenta sozinha, com enorme sacrifício pessoal e profissional, um sistema à beira do colapso. Basta de descaso. Exigimos respeito, transparência e justiça na Bonificação por Resultados.
A tia do Policial Penal Tiago Garcia , Yolanda Musa Gonçalves,encontra-se internada no Hospital de Garça e necessita de doações de sangue com urgência.
Aqueles que puderem doar podem fazê-lo no Hospital São Lucas situado à Rua Dr. Orlando Thiago dos Santos, 50 - Williams, Garça, telefone : (14) 3407-5066. ou no Hemocentro de Marília ,R. Lourival Freire, 240 – Fragata, Marília – SP, Telefone: (14) 3434-2541.
Horário de funcionamento:de segunda a sábado das 7h às 13h
Ao fazer a doação é importante informar o nome da beneficiária: Yolanda Musa Gonçalves internada na UTI no Hospital São Lucas.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.