“Participação da categoria foi fundamental para a construção de reivindicações”
Em assembleia realizada na última sexta-feira (28/02) no Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) na capital paulista, servidores das carreiras de apoio e de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) definiram a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial de 2015. Após 15 reuniões regionais, o encontro em São Paulo, que contou com a participação de servidores de todo o estado, consolidou as principais questões da categoria.
“A grande participação da categoria foi fundamental para a construção de reivindicações, dando uma mostra representativa tanto dos problemas do sistema, quanto de suas soluções”, avalia o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado. “Apenas com a mobilização de todos, conseguiremos alcançar as conquistas que são necessárias para um melhor funcionamento do sistema”, completa o presidente.
MOBILIZAÇÃO CONTRA O DECRETO
O decreto 61.235/15, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta (27), que proíbe o aumento de salário para servidores de São Paulo não abalou o ânimo dos servidores. “Já vivemos situações semelhantes ou piores, mas conseguimos vencer as barreiras. Este ano, não será diferente, e mais uma vez a união dos servidores precisa demonstrar a sua força frente às arbitrariedades praticadas pelo governo do estado que prejudicam não somente o funcionário, mas todo o sistema”, comenta João Rinaldo.
O Sifuspesp está avaliando qual é a melhor estratégia frente ao decreto e participará do Encontro Estadual do Funcionalismo, promovido pela CUT, no próximo sábado (07/03) para pensar de forma mais ampla como fortalecer o funcionalismo público.
Confira a pauta de reivindicações aprovadas na assembleia:
SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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Adicional de Local de Exercício – ALE R$ 815,00, conforme já existente em outras Secretarias de Estado.
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Valor da Periculosidade referente a 4.32 percentual
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Efetivação da aplicação da Lei 1080 – Assédio Moral
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Lei Orgânica
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Fim do desvio de função do ASP
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Nova redação de PDI – diminuir o tempo de incorporação
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Gratificação por efetivo exercício em unidades prisionais
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Cálculo da perda e a consequente reposição inflacionária desde 2001, início do Governo Geraldo Alckmin
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50% de acréscimo no salário base – valorização/indenização por superlotação
SERVIDORES TÉCNICOS DA SAÚDE E ADMINISTRATIVOS
PAUTA FINANCEIRA:
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Reposição inflacionária referente ao ano de 2014 – no salário base.
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Salário Base equiparado ao salário mínimo do Estado de São Paulo sem haver perdas em outra gratificação.
3- GDAPAS – Art 19º da Lei 1157
A – Manutenção do pagamento do GDAPAS nos casos de licença saúde, independentemente do período de afastamento, conforme artigo 19 da Lei 1157 – Parágrafo 3º - redefinição da Lei.
B - Incorporação na aposentadoria independentemente do tempo que o recebeu de forma integral.
C- Reajuste do valor da UBV, (tendo em vista que está se mantém congelado desde sua criação em 2008), indexar ao IPC ou qualquer outro índice.
D- GEES
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Adicional de Local de Exercício
Referências: LC 693/92, alt. 722/93, 1047/08, 1109/10 e 1153/11.
Concessão do adicional a todos os servidores, visto que o mesmo é devido em função de características da Unidade Prisional e não em relação ao cargo ocupado por quem o recebe, conforme classificação no sistema USISP.
Tal adicional é concedido pela "dificuldade de fixação do profissional em virtude do contato direto e permanente com a população carcerária."
Analisando outras concessões:
Na polícia civil LC 689/92 e na polícia militar LC 696/92, se estendem às funções administrativas.
Na Secretaria da Educação LC 687/92, se estende a todo o quadro de apoio escolar e é concedido pelo desempenho de atividade "em unidade escolar localizada em zona rural, ou em zona periférica dos grandes centros urbanos (região de difícil acesso ou com deficiência de transporte coletivo).
4- Extinção do teto para recebimento do auxílio alimentação
Instituído pela lei 7.524/91, alterada pela lei 8.106/92 e 8.320/93.
O teto é de 141 UFESPs, cujo valor atual é de R$ 21,25 (R$ 2.996,25), e atualizado anualmente conforme comunicados da Secretaria da Fazenda.
Proposta: Extinção do teto, todo o funcionário ter o direito de receber o auxílio alimentação.
5- Progressão na carreira a todos da Lei 1157/11
O modelo de progressão na carreira da Saúde foi aprovado na reestruturação da LC 1.157 – área técnica, em 2011, que institui, na forma de lei complementar, o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários Aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Foi realizado o processo de progressão da área técnica pela Secretaria Estadual de Saúde, no entanto os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária mais uma vez ficaram esquecidos.
6 – Substituição das diretorias
Alteração da legislação LC 1080/08 e 1157/11, onde está previsto o pagamento pró labore de substituição somente se o período for superior a 15 dias para que seja pago em qualquer caso e prazo de substituição, vez que mesmo na situação de substituição por um dia, o substituto assume toda a responsabilidade pela diretoria.
7- Adicional de Periculosidade
Reajuste do adicional para 44 UFESP.
O aumento do adicional incidirá sobre um número reduzido de servidores, onerando de forma reduzida os cofres públicos.
8- Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço
Referência: Art. 129 da CE/89.
Cálculo do adicional realizado sobre a retribuição integral do servidor, excluídas as vantagens eventuais, e não só sobre o base, como vem sendo calculado, tendo em vista que o desconto já é incidido sobre a retribuição integral.
Isto diminuiria também a demanda de ações judiciais.
9- Auxiliares de Enfermagem
Referência: LC 1157/11.
Possibilidade para os ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem que possuem o curso técnico passarem a receber o valor correspondente ao cargo de técnico em enfermagem. Visto que os cargos de auxiliar serão extintos na vacância, comprovando título.
10 – Retorno do Plantão Extra para a saúde
Aplicação da Lei da CTC
11 – Gratificação (GESS) para os oficiais administrativos e para todos os profissionais de saúde, no núcleo de saúde e reintegração social e motoristas das ambulâncias
O oficial administrativo que trabalha no setor de saúde da SAP recebia o GEA, com a reestruturação da lei 1080/2010 perdeu o GEA e não há um valor que o substitua. Proposta: extensão do GESS (gratificação especial de suporte à saúde) que o agente de segurança penitenciário recebe quando trabalha no setor de saúde da unidade prisional. Como trata-se de uma gratificação de suporte à saúde os profissionais de saúde também deveria receber.
12 - Incorporação de adicionais e gratificações ao salário.
O item foi incluído na pauta por votação em assembleia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
1- Reestruturação do padrão de lotação das unidades prisionais e contratação urgente de profissionais.
O aumento do número de pessoas presas e encaminhadas às unidades prisionais tem sido cada vez maior, não há, porém, correspondente reestruturação no número de funcionários para atender tal demanda provocando sobrecarga de trabalho com todas as consequências disto. Não é possível realizar um bom trabalho com uma equipe defasada. Isto tem provocado doenças ocupacionais, desânimo e desmotivação.
2- Diálogo
-
Reestruturação na diretorias de Reintegração e Saúde com mudanças na hierarquização, e a Criação da diretoria de Centro de Reintegração e Cidadania nos CDPs
Reestruturação das diretorias relacionadas à saúde e reintegração, passando a existir duas diretorias distintas com status de Centro. “Centro de Reintegração e Cidadania” e “Centro de Atendimento à Saúde, respondendo diretamente da Diretoria Geral. O estado de São Paulo está entre os estados credenciados a receber recursos provenientes da referida portaria; as equipes têm por objetivo desenvolver ações de prevenção, promoção e tratamento de agravos à saúde. O trabalho dos diretores de saúde nas unidades prisionais é de grande responsabilidade. Com a superlotação das unidades, somada à carência de profissionais de saúde, muitos diretores dos núcleos de saúde permanecem 24 horas à disposição da unidade. Ademais, na prática, já são setores distintos e respondem a coordenadorias diferentes na estrutura da SAP. A relevância desse setor e as várias atribuições que tem na unidade prisional, associadas às especificidades que envolvem as ações de proteção, prevenção e tratamento dos agravos de saúde, bem como, a complexidade de articulação regional com as secretarias municipais para a realização de atendimentos de média e alta complexidade, justificam tal alteração. A diretoria do “Centro de Atendimento à Saúde", deverá ser obrigatoriamente ocupada por servidores com cargo e formação em nível superior na área da saúde. Atualmente há vários CDPs que agrupam também presos de regime semi- aberto e estes necessitam de projetos e programas de reintegração para o trabalho externo e retorno à liberdade, além de necessidades relacionadas aos presos provisórios, estes projetos poderiam serem melhor acompanhados com uma diretoria distinta nos CDPs.
5 - Reforma nos ambulatórios de saúde das unidades prisionais (URGENTE)
O local deve ser bem equipado, limpo e a área física adequada para a sua função. Os ambulatórios de saúde das unidades necessitam de reformas (em alguns casos, serem construídos), pois algumas unidades contam apenas com uma única sala para realizar todos os procedimentos. Dar atendimento digno de saúde aos presos custodiados é um dever e responsabilidade do estado.
Há também a necessidade de salas destinadas exclusivamente ao atendimento técnico de psicólogos e assistentes sociais, considerando-se salas para atendimento individual e grupal, conforme preconizado na PI 1777/2003, revogada pela Portaria Interministerial nº 1, de 02/01/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
6- Padronização referente à revista de funcionários
Há situações de constrangimento e humilhação, além de falta de higiene. Necessário padronizar a garantia de segurança com o devido respeito e humanização de práticas.
7 – Combate ao Assédio Moral e Sexual
8- Aprimoramento Profissional
Oferta de cursos de atualização permanente e pertinentes a cada área considerando-se como fator de progressão, reclassificação profissional e carreira. Incentivo e apoio financeiro para a realização de cursos de pós graduação, se tais cursos forem realizados através da EAP que seja oferecido a TODOS os funcionários, podendo ser aplicado um processo seletivo caso o número de vagas seja menor que a demanda. Reconhecimento dos diplomas de cursos feito na EAP e em outras instituições, (extensão e pós graduação), para créditos nas progressões de classes assim como ocorre com os ASPs.
Os motoristas suportam horas extraordinárias de trabalho sem a devida contraprestação pecuniária e sequer a possibilidade de compensação dessas horas.
Servidores cutistas também lançarão campanha salarial unificada de 2015
O Fórum do Funcionalismo Público, que agrega diferentes categorias de sindicatos filiados à CUT São Paulo, realizará no dia 7 de março um encontro estadual dos servidores. Na ocasião, fará também o lançamento da campanha salarial unificada 2015.
A atividade vai ocorrer na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), localizada na Praça da República nº 282, no centro da capital paulista.
Os servidores pretendem fazer uma análise tanto do orçamento aprovado para este ano na Assembleia Legislativa, como da crise de gestão em São Paulo. Eles levam em consideração que o ano de 2015 começou com problemas a partir do anúncio do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de promover um contingenciamento de R$ 6,6 bilhões do orçamento, valor que representa 3,2% do montante que é de R$ 204,6 bi. Há também uma redução de 15% dos cargos comissionados e corte de 10% no orçamento.
Para o vice-presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, a medida impacta o conjunto dos trabalhadores das mais diferentes categorias e traz danos à qualidade dos serviços prestados à população em áreas como educação, saúde, transporte, segurança pública e sistema prisional. “O governo faz uma política de ‘enrolação’ porque não apresenta concretamente o atendimento das demandas do funcionalismo público de todas as áreas e, ainda, reduz o que estava previsto em lei”.
De acordo com análise do Dieese, a partir de dados oficiais, o crescimento da despesa corrente para as secretarias do governo, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e de 2015, é de 9,01%. A Secretaria de Educação teve o menor aumento, com variação de 5,2%, enquanto a expectativa de inflação é de 6,99% para este ano. O que representa um descaso enorme para o setor educacional.
Segundo Izzo, os sindicatos apontam para ações conjuntas e greves na primeira quinzena do próximo mês. No dia 13 de março, a Apeoesp realizará assembleia dos professores e já indica paralisação.
O encontro do dia 7 de março contará com a participação dos presidentes das entidades sindicais e, para falar sobre o impacto das políticas neoliberais do governo do estado para o funcionalismo, Alexandre Padilha, estarão o secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo e o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira.
Encontro Estadual do Funcionalismo da CUT São Paulo
Quando: 7 de março de 2015
Horário: 9h às 13h
Local: Apeoesp - Praça da República nº 282, ao lado Metrô República.
(Fonte: CUT São Paulo)
Abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual – Servidores da área de saúde
Portaria do Diretor, de 27-2-2015
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secre-
taria da Administração Penitenciária, em conformidade com o
item 11 da Instrução UCRH 2, de 10, publicada em 11-2-2015,
expede a presente Portaria para comunicar a abertura do Proces-
so de Avaliação de Desempenho Individual, instituído pelo Dec.
57.884/2012, para o ano de 2015, aos servidores integrantes das
classes abrangidas pela LC. 1.157/2011, que será regido pelas
instruções adiante transcritas:
1. Das Condições para Participar
1.1. Deverão ser avaliados os servidores titulares de cargos
ou ocupantes de funções-atividades de caráter permanente, bem
como os ocupantes de cargos em comissão ou designados em
função de confiança, integrantes das classes abrangidas pela LC.
1.157/2011, que contarem com, no mínimo, 180 dias de efetivo
exercício no ciclo de desempenho, que corresponde ao período
de 1-1-2014 a 31-12-2014.
1.2. Não deverão ser avaliados os servidores em período de
estágio probatório e em período de readaptação.
2. Do Tempo de Serviço
2.1. Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo
exercício estão disciplinados no parágrafo único do artigo 12 do
Decreto 57.884/2012.
3. Da Aplicação da Avaliação
3.1. O processo de Avaliação de Desempenho Individual
para o ano de 2015 deverá ser realizado de acordo com os
procedimentos e regras constantes na LC. 1.157/2011, no Dec.
57.884/2012 e na Instrução UCRH 2, de 10, publicada em 11-2-
2015, e obedecendo aos prazos estabelecidos no item 4, da
presente Portaria.
4. Das Etapas e Prazos do Processo
4.1 - Autoavaliação: processo em que o servidor avaliará o
seu próprio desempenho.
Deverá ser realizada no período de 16-3-2015 a 27-3-2015.
O servidor que estiver afastado no período destinado à
autoavaliação, não poderá efetuar sua autoavaliação, neste caso
será considerada apenas a avaliação da chefia imediata.
Se o afastamento for por motivo de férias ou licença-
prêmio, ele poderá realizar a autoavaliação durante o período
de 15 dias que antecedem ao prazo destinado à aplicação do
formulário de autoavaliação.
4.2 - Avaliação pela Chefia Imediata: processo em que a
chefia imediata avaliará o servidor sob seu comando.
Deverá ser realizada no período de 30-03-2015 a 13-04-
2015.
4.3 - Plano de Desenvolvimento do Servidor (PDS): processo
em que a chefia imediata refletirá sobre a atuação profissional
do servidor, devendo definir objetivos e metas individuais para
que ele possa alcançar a melhoria no seu desempenho, traçando
um plano básico de desenvolvimento.
Deverá ser elaborado no período de 30-3-2015 a 13-4-2015.
* Em caso de impossibilidade da chefia imediata em forma-
lizar a avaliação do servidor a avaliação ficará a cargo de seu
substituto ou da chefia mediata.
4.4 - Ciência da Avaliação ao Servidor: processo em que o
servidor toma conhecimento da avaliação realizada pela chefia
imediata.
Deverá ser cientificado pela chefia imediata até o dia
13-4-2015.
* Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar
qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de
Desempenho Individual, a chefia imediata deverá registrar o
fato, com a assinatura de uma testemunha devidamente identi-
ficada, no Formulário de Avaliação.
* No caso de servidor afastado do Órgão no período desti-
nado à ciência da avaliação deverá o servidor ser notificado da
totalização dos pontos obtidos na avaliação feita pela chefia
imediata, através de publicação em Diário Oficial do Estado, de
Portaria do Diretor do órgão setorial ou subsetorial de recursos
humanos ao qual o servidor está vinculado, até a data limite
de 17-4-2015.
4.5 - Validação do Plano de Desenvolvimento do Servidor
- PDS: processo em que a chefia mediata valida o Plano de
Desenvolvimento do Servidor proposto pela chefia imediata.
A validação ou não da proposta deverá ocorrer até o dia
22-4-2015.
4.6 - Entrega dos Instrumentos de Avaliação ao Órgão Seto-
rial/Subsetorial de Recursos Humanos: A chefia imediata deverá
encaminhar os instrumentos de avaliação referidos nos itens 2.1
(Formulários de Avaliação) e 2.2 (Plano de Desenvolvimento do
Servidor - PDS) da Instrução UCRH 2/2014, devidamente preen-
chidos, aos Órgãos Setoriais/Subsetoriais de Recursos Humanos,
até o dia 7-5-2015.
4.7 - Recurso: instrumento que poderá ser utilizado pelo
servidor caso não concorde com a avaliação da chefia imediata.
O servidor poderá interpor recurso no período de 14-4-2015
a 16-4-2015.
* O recurso deverá ser redigido pelo servidor, com auxílio do
órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos e encaminha-
do para a chefia mediata do servidor.
4.8 - Decisão do Recurso: A chefia mediata terá 5 dias úteis
para analisar o pedido e manifestar-se a respeito.
A decisão deverá ocorrer no período de 17-4-2015 a 24-4-
2015.
4.9 - Ciência da Decisão do Recurso: momento em que o
servidor toma conhecimento da decisão do chefe mediato.
Deverá ocorrer no período de 27-4-2015 a 29-4-2015.
* Da decisão da chefia mediata não caberá recurso.
4.10 - Expedição do Relatório de Desempenho Individual -
RDI: O Relatório de Desempenho Individual deverá ser expedido
pelos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos até
o dia 29-5-2015.
5. Dos Formulários e Legislação
Os formulários de avaliação e as legislações pertinentes
estão disponíveis no endereço eletrônico da Unidade Central
de Recursos Humanos: http://www.ucrhnarede.net/Vclipping1/
index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_UCRH_n%C2%BA_02,_
de_10_de_fevereiro_de_2015
6. Da Conclusão do Processo
Concluído o processo de Avaliação de Desempenho Indivi-
dual do ano de 2015, os órgãos subsetoriais de recursos huma-
nos das Coordenadorias de Unidades Prisionais, da Coordena-
doria de Reintegração Social e Cidadania e da Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário deverão elaborar Relatório
dos servidores classificados nas respectivas unidades contendo:
Nome, RG, Cargo Efetivo/Função-Atividade e Percentual Obtido
na Avaliação, encaminhando-o até 15-6-2015, a este Departa-
mento de Recursos Humanos. (Port. 1)
AEVP: Lista de Aproveitamento do Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna
pública a relação dos servidores integrantes da carreira de Agen-
tes de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados,
que obtiveram aproveitamento no Curso de Formação Técnico
Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e
Operação de Pistola Semiautomática, realizado na Base Opera-
cional do Grupo de Intervenção Rápida – CRM.
Turma: 17 Data: 03-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Unida-
de Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna No-Nome-RG:
1; Anderson Adriano Pereira;46.063.497-5; 2; Guilherme Barbosa
de Andrade Faria;26.455.075-4; 3; Wilton Pinheiro;28.643.609-7;
4; David de Oliveira Freitas;22.329.387-8; 5; Hamilton Araujo da
Fonseca;18.694.275-8; 6; Altino Silva de Mello;32.800.263-X; 7;
Thiago Silva Dutra;42.564.752-3; 8; Leandro dos Santos Concei-
ção;33.170.651-9; 9; Ilton Santos do Nascimento;45.085.467-X;
10; Jose Barros Filho;26.405.061-7; 11; Agnaldo Mendes da
Silva;22.357.840-X; 12; Jetro de Almeida;28.839.039-8; 13; Ser-
gio Ricardo Barbosa Santini;34.856.655-4; 14; Wellington Lucio
Vilar; 34.912.634-3.
Turma: 18 Data: 04-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Uni-
dade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna No-Nome-
RG: 1; Fabio Luiz Aguiar;29.682.294-2; 2; Ricardo Antonia-
zzi;27.011.868-8; 3; Wilson Rogerio de Magalhaes;26.281.741-
X; 4; Rubens Rodrigues Martins Junior;38.388.938-8; 5;
Marcelo Bellizzi Herrera;27.065.065-9; 6; Elvis dos Santos
Alves;29.153.388-7; 7; Sergio Ferreira;45.614.090-6; 8; Rapha-
el Jose Tamiao Barbi;33.808.697-3; 9; Tiago do Nascimen-
to;33.909.701-2; 10; Luciano Claro;43.239.015-7; 11; Edilson
Donola;23.229.984-5; 12; Silvio Alves Junior;34.523.979-9; 13;
Doglas de Marchi Santos;35.093.537-3; 14; William de Assis
Pacheco;42.756.327-6; 15; Marcelo Correa Camargo de Cam-
pos;40.863.548-4.
Turma: 19 Data: 05-11-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna
No-Nome-RG: 1; Luiz Fernando Cirillo;34.563.085-3; 2; Gil-
berto Martins de Oliveira;23.870.392-7; 3; Sergio Diego da
Silva;40.790.035-4; 4; Henry da Costa Silva;58.199.399-
8; 5; Leonardo Frank Souza;20.244.309-7; 6; Tharik Asp Mc
Clay;37.129.790-4; 7; Guilherme Moraes;47.611.674-0; 8; Nilson
Xavier de Lima;21.618.464-2; 09; Paulo Alexandre Ferreira de
Jesus;32.983.649-3; 10; Fernando Ferreira Rocha;30.579.813-
3;11; Everton Aparecido Teixeira;40.468.172-4; 12; Paulo Atti-
sano Junior;32.885.413-X; 13; Joao Paulo Dias de Olivei-
ra;43.164.705-7.
Turma: 20 Data: 06-11-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Peniten-
ciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Celso Leandro
dos Santos;29.640.845-1; 2; Marcel dos Santos;32.886.062-1; 3;
Marcio Severino de Souza;24.929.903-3; 4; Gabriel Anastacio
Caseta;34.023.359-X; 5; Wesley Alves Amorim;41.759.441-0;
6; Fernando Augusto Cabral Carvalho;41.775.413-9; 7; Mateus
Geraldo do Nascimento;43.349.164-4; 8; Murilo Passarella
de Oliveira;48.832.942-5; 9; Igor Willian Torres;28.749.663-6;
10; Cleber da Cruz Furtado;25.035.357-X; 11; Luiz Clau-
dio da Silva;22.836.283-0; 12; Claudio Rogerio dos San-
tos;21.961.864-1; 13; Nilton Ademar de Lima;20.655.719-X;
14; Fernando Pinheiro Meira;29.662.288-6; 15; Walquer Higino
Fernandes;2.240.859.
Turma: 21 Data: 07-11-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,
Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1;
Wathila Alves de Miranda;53.989.200-2; 2; Abimael Alex
Araujo Neris;42.035.332-X; 3; Carlos Eduardo Francisco da
Silva;33.948.901-7; 4; Wanthur Aparecido da Silva;40.155.965-
8; 5; Jose Carlos de Souza;20.001.251-4; 6; Marcos Marciel de
Oliveira;42.190.454-9; 7; Rafael Soares de Araujo;40.152.745-1;
8; Ricardo de Souza Guimaraes;30.606.852-7; 09; Gilci Rodri-
gues da Silva;2.015.556-X; 10; Andre Lopes Diniz;32.176.778-0;
11; Jose Fernando de Azeredo Silva;44.688.677-4; 12; Clo-
doaldo Silva de Brito;29.273.764-6; 13; Carlos Flavio Mar-
tins;25.091.052-4.
Turma: 22 Data: 08-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Uni-
dade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Penitenciá-
ria de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Milton Pereira de
Oliveira;19.151.960-1; 2; Ademir da Silva Soares;26.769.033-2;
3; Lucas Moraes Catto Triumpho;40.302.206-X; 4; Carlos Hen-
rique Ribeiro;33.476.152-9; 5; Lucio Fernando Mariotto, Rg:
33.182.598-3; 6; Marcos de Magalhães Barchello; 33.894.150-
2; 7; Rosivan Tenorio dos Santos;23.313.939-4; 8; Amarildo
dos Santos Oliveira;27.610.872-3; 9; Danilo Ribeiro Trindade
Braga;45.761.588-6; 10; Helton Moura do Amaral;40.929.905-4;
11; Valdi Vieira;27.571.193-6; 12; Jose Carlos Ferreira do
Nascimento Junior;42.256.402-3; 13; Anderson Santana
Farias;43.820.485-2; 14; Luciano de Souza Borba;52.557.292-2;
15; Valdivan Severino de Lima;38.329.723-0. (EAP-064/2015)
Comunicado
Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aper-
feiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna públi-
ca a relação dos servidores integrantes da carreira de Agentes
de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, que
obtiveram aproveitamento no Curso de Formação Técnico Profis-
sional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação
de Pistola Semiautomática, realizado na Base Operacional do
Grupo de Intervenção Rápida – CRM.
Turma: 12 Data: 27-10-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna
No-Nome-RG: 1; Rafael Willian Ramos;32.718.551-
X; 2; Bruno de Mello Rodrigues;44.583.593-X; 3; Fernan-
do Henrique Farias;29.403.109-1; 4; Lincoln Vieira do Espi-
rito; Santo;34.157.114-3; 5; Edi Carlos Tenorio de Almeida
Santo;35.217.197-6; Patrick Fernando Raphael;47.762.739-0;
7; Silvio Aparecido Rocha Silva;32.386.677-3; 8; Marcio Jose
Rodrigues;30.209.888-4; 9; Rafael Alexandre de Oliveira Arru-
da;43.164.808-6; 10; Heliezer Ramos de Azevedo;46.147.800-6;
11; Alexsandro Abel Mendes; 25.346.949-1; 12; Edwerly José
Rodrigues; 25.087.616-1;
Turma: 14 Data: 29-10-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Peni-
tenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Robson
Rodrigo de Souza;25.598.822-9; 2; Jonas Guilherme dos San-
tos;43.049.530-4 3; Fernando Biscaro;32.794.681-7; 4; Joao
Carlos Rosa de Paula;33.956.116-6; 5; Almir Alves de Amorim
Junior;30.319.016-4; 6; Claudemir Cicero Lourenço;34.550.781-2;
07; Bruno Laudelino Benedito;46.692.080-5; 08; Ricardo Apare-
cido Preto;30.933.071-3; 09; Amauri Lopes;19.345.307-1; 10;
Marcelo dos Santos Barros;35.201.561-5; 11; Carlos dos Santos
Silva;26.339.959-X.
Turma: 15 Data: 30-10-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna. No-
Nome-RG: 1; Jorge Luis da Silva;42.968.581-6; 2; Elias Vicen-
te;42.035.400-1;3; Renato Vinicius Grillo;25.636.564-7;4; Ales-
sandro de Morais Oliveira;29.455.048-3;5; Fabricio Rodrigues
Silveira;32.460.655-2;6; Marcelo Silva Alves;24.219.767-X; 7;
Wagner Antonio Garcia;12.337.568-X;8; Bruno Delatorre de
Lima;46.290.685-1;09; Leandro Barbosa da Silva;33.703.531-
3;10; Claudemir Antonio do Prado;25.792.897-2;11; Marcio
Donizete do Nascimento;27.643.611-8; 12; Reginaldo Rogerio
Feitosa Dias;27.009.288-2;13; Hugo Botelho;33.293.487-1.
Turma: 16 Data: 01-11-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,
Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG:
1; Michel Hernandez Longo;44.465.736-8; 2; Rodrigo Silva
Luz;45.277.120-1; 3; Reinaldo Rodrigues;25.401.213-9; 4;
Clayton Tavares de Souza;28.225.059-1;5; Josenilson Oliveira
dos Santos;46.916.582-0; 6; Darlan Garcia;29.503.530-4; 7;
Anderson Rodrigues Pereira;34.462.297-6; 8; Ed Carlos Souza
dos Santos;42.914.218-3; 9; Fernado Henrique dos Santos Rizze;
40.294.640-6; 10; Rafael Diego da Silva Pinto;40.360.733-4;
11; Edson Fernado M. Dos Santos;32.155.759-1; 12; Rodrigo
Gonçalves Esposito;29.765.182-1; 13; Rafael Castorio Pinhei-
ro;44.833.231-0; 14; Harrison da Silva;46.363.875-X. (EAP-
065/2015)
Prêmios de Desempenho Individual e Gratificação Especial de Suporte à Saúde
Concedendo, à vista do disposto no Art. 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do Art. 18 e Art. 20 da
LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107,
sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo
Art. 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, ao servidor CLODOALDO
FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 18.433.996-0, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de
27-02-2015, por motivo de transferência de UA.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%
do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir
de 22-12-2014 a servidora RENATA CRISTIANE CRISÓSTOMO,
RG 28.185.195-5, DIRETOR II.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS
ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,
nos termos do inciso I do artigos 18 e 19 da LC 1.157, de 02-12-
2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da
UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora Leny Gertru-
des Santos Fioruci, RG 15.254.470-7, Técnico de Laboratório, do
SQC-III-QSAP, a partir de 20-01-2015.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%
do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de
17-01-2015, a servidora ROSA APARECIDA SCALEÃO DOS SAN-
TOS, RG: 28.216.492-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a
partir de 17-01-2015, em virtude de transferência.
Transferências
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Rodrigo Cesar Ferreira, Rg: 28.318.810-8, ASP I, do SQC-
III-QSAP;
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Ricardo Aparecido Francisco, Rg: 33.701.869-8, ASP I, do
SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Ara-
raquara
Isaias Henrique, Rg: 25.636.398-5, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Franca
Diogo Henrique Carvalho, Rg: 41.305.327-1, ASP I, do
SQC-III-QSAP;
Donizete Luiz Frederico, Rg: 24.267.896-8, ASP II, do SQC-
III-QSAP;
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Daniel Luis dos Santos, Rg: 33.037.923-9, ASP III, do SQC-
III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
Elton Gonçalves de Carvalho, Rg: 34.548.653-5, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
Shirley de Oliveira Amaral, Rg: 20.816.248, ASP II, do SQC-
III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUE-
RIA CÉSAR
Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”
de Pirajuí
Gloria Antunes Dorth, Rg: 12.803.581-X, ASP II, do SQC-
III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA
LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ
Do Centro de Detenção Provisória de Franca
Helida Lima de Souza, Rg: 42.020.156-7, ASP I, do SQC-
III-QSAP;
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