Servidores civis e militares prostestam, na próxima segunda (04/04), a partir das 10h, na praça Vinicuis de Moraes, ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, contra o projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A proposta estabelece congelamento de salários, aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%, e perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sextaparte, quinquênios, abonos e licença-prêmio. O PLP 275/16 tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e deve ser votado ainda neste mês de abril.
Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, “é inadmissível, principalmente em um momento de crise, que o servidor público, responsável pelo funcionamento da máquina pública, tenha direitos e benefícios históricos conquistados, como licença prêmio, abonos, quinquênios e sexta-parte retirados a toque de caixa”.
O presidente avalia que o cenário, caso se concretize, será terrível para os funcionários do sistema prisional: “com a proibição de reajuste salarial e de contratação de novos servidores, em um cenário de presídios superlotados e déficit de 30% de funcionários, o servidor penitenciário será ainda mais sacrificado”.
“Por isso, é importante que demonstrar nossa força e poder de mobilização, mais uma vez, como demonstramos com a derrubada da urgência do PLS 513/2011, que prevê a privatização do sistema prisional”, completa João Rinaldo (relembre aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3622-vitoria-da-categoria-projeto-de-privatizacao-de-presidios-e-retirada-de-pauta.html)
Para conhecer o PLP 257/2016 na íntegra, acesse o site: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1F102B5C445C8809E0A0C5041E33CD07.proposicoesWeb1?codteor=1445370&filename=PLP+257/2016
Para ver a convocação do deputado Major Olímpio para o ato, veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mjbYhQAFnVs&noredirect=1
O SIFUSPESP mais uma vez, cumprindo seu papel de defender a categoria, protocolou ofício tanto na Secretaria da Fazenda como na Procuradoria Geral do Estado, cobrando desses órgãos pelo desconto na folha de pagamento dos agentes de segurança penitenciária. A liminar parcial obtida pelo sindasp, para que fosse descontados valores correspondentes ao imposto sindical e que foi fortemente combatido pelo SIFUSPESP que conseguiu de forma unânime na votação dos desembargadores que arquivaram o processo.
O SIFUSPESP entende que houve um erro ou do PGE ou da Secretaria da Fazenda e caso a secretaria da Fazenda não acerte os holerites ou devolva o desconto através de folha suplementar, irá denunciar o governo do estado a justiça pelo descomprimento da decisão judicial.
Veja a seguir o documento protocolado.
O SIFUSPESP mais uma vez, cumprindo seu papel de defender a categoria, protocolou ofício tanto na Secretaria da Fazenda como na Procuradoria Geral do Estado, cobrando desses órgãos pelo desconto na folha de pagamento dos agentes de segurança penitenciária. A liminar parcial obtida pelo sindasp, para que fosse descontados valores correspondentes ao imposto sindical e que foi fortemente combatido pelo SIFUSPESP que conseguiu de forma unânime na votação dos desembargadores que arquivaram o processo.
O SIFUSPESP entende que houve um erro ou do PGE ou da Secretaria da Fazenda e caso a secretaria da Fazenda não acerte os holerites ou devolva o desconto através de folha suplementar, irá denunciar o governo do estado a justiça pelo descomprimento da decisão judicial.
Foram feitos 3 oficios, sendo eles protocolados na PGE (Imagem abaixo), Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e no DRHU (Depto de Recursos Humanos da SAP).
Veja a seguir o documento protocolado.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.