É com profundo pesar que o Sinppenal comunica o falecimento do policial penal aposentado José Benedito Catalani, ocorrido neste sábado, em Franco da Rocha (SP).
José Benedito Catalani integrou uma das primeiras turmas de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e dedicou parte importante de sua vida profissional ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima (HCTP), em Franco da Rocha, o antigo manicômio judiciário de São Paulo.
Em um tempo em que a segurança pública costuma ser lembrada apenas pelas penitenciárias e CDPs, é preciso reconhecer e honrar aqueles que atuaram em unidades de alta complexidade como o HCTP. Foi nesse cenário que José Benedito Catalani construiu sua trajetória, deixando sua marca entre os colegas que atuaram ao seu lado.
O Sinppenal presta suas condolências à família, amigos e a todos os colegas que compartilharam a jornada profissional com ele, desejando força e conforto neste momento de dor.
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) informa à categoria que a ação coletiva que exige o reenquadramento funcional de todos os policiais penais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, segue em pleno curso na Justiça paulista.
Segundo o advogado que conduz a ação, dr Nilson Passos Braga, o processo está concluso para análise do pedido de liminar pelo magistrado. Essa é uma etapa decisiva, em que o juiz examinará se o reenquadramento deve ser determinado de forma imediata, antes do julgamento do mérito.
A demanda aponta duas situações irregulares na implantação da nova carreira da Polícia Penal. De um lado, há policiais que não receberam nenhum ato formal de reenquadramento, o que configura uma omissão absoluta da administração; de outro, há policiais reenquadrados em níveis incorretos, com desconsideração do tempo de serviço anterior.
O sindicato entende que o reenquadramento não é uma escolha do governo, mas uma obrigação que a lei já determinou. Por isso, pede que esse direito valha desde o dia em que a lei entrou em vigor, 27 de setembro de 2024, com o pagamento das diferenças salariais desde então e a correção das datas de progressão e promoção de toda a categoria.
De acordo com a emenda à inicial, essa ação beneficia mais de 25 mil servidores ativos: 18.090 agentes de segurança penitenciária (ASP) e 7.138 agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).
O caminho até aqui
Ajuizada em 3 de junho de 2026, a ação já superou uma série de obstáculos processuais. O juízo determinou ajustes na petição inicial, atendidos pelo sindicato por meio de emenda que delimitou o grupo, o objeto da demanda e os critérios de cálculo.
O Estado, por meio da Procuradoria Geral, sustentou que os órgãos apontados como réus não teriam personalidade jurídica, que a via coletiva seria inadequada e que o reenquadramento teria sido feito regularmente. O SINPPENAL rebateu todos os pontos: destacou que o próprio juízo já havia determinado a correção do polo passivo, que a demanda trata de direitos individuais homogêneo, perfeitamente compatíveis com a via coletiva, e que a ação busca a aplicação da lei, e não seu questionamento. O sindicato também ressaltou que a própria administração admitiu omissão parcial no processo de promoções de 2025, o que evidencia o perigo da demora para a categoria.
Próximos passos
Com os autos conclusos, a palavra final sobre a liminar é agora do magistrado. Caso o pedido de urgência seja deferido, o reenquadramento de toda a categoria deverá ser implantado de imediato, sob pena de multa diária. Independentemente do resultado, o processo seguirá para o exame do mérito, onde será decidido o reconhecimento definitivo do direito, inclusive com efeitos retroativos e pagamento das diferenças.
O SINPPENAL reitera que a categoria será mantida informada sobre cada movimentação processual e segue firme na defesa do reenquadramento correto e retroativo de todos os policiais penais, conforme garantido pela LC 1.416/2024.
O SINPPENAL convoca toda a categoria a se unir em um gesto de solidariedade em prol do nosso colega policial penal Marcelo Francisco de Souza, que integra o sistema desde 2001 e atualmente serve na P1 de Serra Azul.
Marcelo, de 50 anos, enfrenta um dos períodos mais difíceis de sua vida. Em 2020, após um problema de saúde nos rins, passou a realizar hemodiálise e precisou se afastar para o tratamento de um câncer. Em 2026, descobriu uma compressão na medula óssea e foi submetido a uma cirurgia de urgência de descompressão medular. Os exames revelaram que o que comprimia sua medula era um linfoma, outro câncer.
Hoje, Marcelo realiza quimioterapia e iniciou o tratamento com radioterapia. Com a compressão, chegou a perder quase todo o movimento das pernas, que, aos poucos, estão voltando. Como mora em Serrana e faz o acompanhamento médico em Ribeirão Preto, o tratamento exige constantes deslocamentos, o que tem gerado um custo elevado com Uber e combustível.
É nesse cenário que pedimos a união de todos: cada contribuição, por menor que seja, ajuda a garantir que Marcelo continue o tratamento sem se preocupar com o custeio das viagens.
Para ajudar, você pode fazer doações via PIX. A chave é 18095995800. A conta da Caixa Econômica Federal está em nome de Marcelo Francisco de Souza.
Agradecemos a cada servidor que puder colaborar e, principalmente, que puder compartilhar este pedido de ajuda.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.