São Paulo foi o único estado da federação que não aderiu, os Policiais perdem bolsas de R$900,00 reais mensais pela não adesão.
Por uma decisão política, o Governo Tarcísio de Freitas não assinou convênio com o Governo Federal para participar do Pronasci, deixando o Estado de São Paulo de fora do programa, afetando as Polícias Penal, Civil, Técnico Científica e Militar.
O programa visava o pagamento de uma bolsa de R$900,00 mensais para policiais que participassem dos cursos oferecidos pelo programa, os cursos são oferecidos na modalidade EAD e estavam destinadas 905 vagas para o estado de São Paulo distribuídas em dois cursos e duas ofertas de vagas.
Os cursos da área prisional seriam o de Força Penal Nacional e o de Justiça Restaurativa.
Infelizmente devido ao descaso do Governo Tarcísio de Freitas os policiais de São Paulo ficarão para trás dos seus colegas do resto do Brasil.
Para um governo que prometeu valorizar e investir na segurança pública dispensar a participação em um programa que se propõe a dar incentivo financeiro à formação de policiais, além da distribuição de equipamentos e viaturas em um programa que distribuirá R$700 milhões neste ano.
Para se ter uma ideia na atribuição de vagas no programa Bolsa Formação o estado de São Paulo seria contemplado com 226 vagas em um dos cursos, enquanto Minas e Rio somados têm 217 vagas.
Para um governo que prometeu ser técnico e trabalhar pelo bem do estado, parece que o Governo Tarcízio vai na contramão ao não aproveitar uma oportunidade de parceria e de estímulo aos policiais.
Segundo a Coluna do Lauro Jardim no Jornal o Globo “ Durante mais de uma semana de inscrições abertas, Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, ignorou os apelos do Ministério da Justiça para a adesão, o que acabou deixando os policiais de fora do programa. “
O SIFUSPESP já tinha oficiado a SAP em relação ao PRONASCI 2 e até o momento não obteve resposta.
Na SAP Tarcísio não fez diferente
O mesmo governo que dispensa recursos federais tira R$27 milhões da SAP para injetar na CPTM preparando a empresa para a privatização.
O mesmo governo que na prática nos retirou o direito de recebermos para nos aperfeiçoar é o mesmo governo que nos negou o reajuste igual a das outras polícias, que não apresentou a lei Orgânica conforme prometido e que reduziu o orçamento da secretaria para ano que vem impossibilitando nosso reajuste e a contratação de mais efetivo.
Chega de ajudar o Estado
Enquanto os trabalhadores do sistema prisional mantém a custa de sacrifício de sua saúde e segurança o maior sistema prisional da América do Sul funcionando sem problemas graças ao acúmulo e desvio de funções o governo nos desvaloriza.
É chegada a hora de nos levantarmos e recusarmos o desvio e o acúmulo de função, a Operação Legalidade vai começar em breve a acionar judicialmente os Gestores que estão descumprindo a lei, faça sua parte registre as irregularidades no livro ata, ele é um documento oficial e servirá de prova nesses processos.
O espelho da folha complementar do bônus já se encontra com os departamentos de pessoal. SIFUSPESP entrará na justiça cobrando os atrasados.
O pagamento de um bônus assim como acontece com a PM e a Polícia civil é uma reivindicação antiga da categoria e fez parte do acordo da greve de 2014.
Os critérios para o pagamento do bônus foram definidos à revelia da categoria e não refletem a realidade do sistema prisional ao atrelar o retorno da saída temporária à produtividade do corpo funcional.
Também destacamos a injustiça do desconto dos dias não trabalhados em virtude de benefícios ou concessões legais como a doação de sangue.
Frente ao acordo da greve de 2014 que previa o pagamento do bônus e as perdas acarretadas pelo não cumprimento de um acordo legal por parte da SAP, o SIFUSPESP vai acionar seu departamento jurídico para que sejam tomadas as medidas cabíveis visando ressarcir o prejuízo causado aos trabalhadores.
O SIFUSPESP também está apurando a regularidade dos descontos sobre o bônus e tomará as providências cabíveis em caso de irregularidades.
Bônus não cala nossa luta
O bônus pago nos últimos dias do prazo dados pelo governo com um percentual bem abaixo do esperado após 11 anos de espera não vai servir de cala boca.
Este bônus é fruto de uma lei do governo Dória e o atual governo faz apenas sua obrigação ao pagá-lo.
Nossa luta é pela regulamentação da Polícia Penal, reajuste salarial digno e contratações urgentes com a chamada dos remanescentes e abertura de concurso emergencial com pelo menos 6500 vagas de forma que o governo cumpra a meta do PPA de 2020-2023 de 7,3 presos por Policial na carceragem.
Enquanto isso o SIFUSPESP dá andamento a segunda fase da operação legalidade, oficiando os diretores, pedindo a cessação das ilegalidades e informações que devem nortear ações pedindo a abertura imediata de concursos e a chamada de todos os remanescentes.
Conforme foi denunciado pelo portal “A Ponte” o Governador Tarcísio de Freitas cortou R$ 27 milhões do orçamento da SAP e transferiu a título de crédito suplementar para a CPTM, através do decreto 68.025 de 17 de outubro.
A redução no orçamento foi na Função Programatica “Gestão Humana e Segura da Custódia”. Para essa atividade, a LOA destinou R$ 54.418.170 — com o corte, o valor fica em cerca de R$ 26 milhões, basicamente a metade.
Quando verificamos qual são as despesas agregadas sob a Função Programática “1442138136139 Gestão Humana e Segura da Custódia” percebemos que as promessas de valorização feitas pelo Governador Tarcísio eram vazias.
As despesas do elemento “319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL” significa SALÁRIO.
Ou seja, parte da economia feita às custas do nosso reajuste vai para a CPTM.
Enquanto sofremos com unidades prisionais sucateadas, sem servidores e materiais básicos.
Chegamos ao ponto que em várias unidades prisionais, os funcionários estão denunciando que estão tendo que fazer vaquinhas ou levar comida de casa, agravando ainda mais o já reduzido salário devido a falta de alimentação.
Como o Governador que prometeu valorizar a Polícia Penal age pior que o governo Dória?
Será que o Governador não está ciente do que acontece na secretaria? Ou será que está ciente e satisfeito, visto que economizou às custas de nosso reajuste e condições mínimas de trabalho?
Pela análise do orçamento do ano que vem, já podemos saber que o governo não pretende contratar, dar reajuste ou regulamentar a Polícia Penal.
Agora mais que nunca é chegada a hora de fortalecer a operação legalidade, os diretores gerais já foram avisados quanto às ilegalidades, agora é a hora de gerarmos provas, anotando todas as irregularidades nos livros ata e denunciar ao sindicato.
A CPTM fez greve e ganhou aumento no orçamento, não podemos fazer o mesmo, porém se pararmos de ser cúmplices das ilegalidades do governo paramos o sistema prisional pelas regras do jogo.
Abaixo o decreto do governador:
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