O projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública passaria a assumir o agente penitenciário como categoria que exerce a função policial
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), representada pelo seu presidente Fernando Anunciação e outros agentes representantes de Estados de todo país continua na luta pela garantia da presença da figura do agente penitenciários no Projeto de Lei 3734/2 que instituirá o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como cumpridor da função de polícia. Esta semana, Anunciação encontra-se em Brasília conversando com deputados dos mais diversos partidos e buscando apoio para que o projeto seja aprovado. A votação acontecerá possivelmente na quarta-feira, 04/04.
“O Deputado Fraga confirmou que não mudará seu relatório em relação a nossa categoria de Agentes Penitenciários. Falamos com vários parlamentares e todos declararam apoio a nossa demanda. Isso nos deixou confiantes para retornarmos na próxima semana e articular mais apoios. Seremos vencedores se continuarmos o trabalho nas bases, esclarecendo a importância dessa aprovação”, afirmou o presidente da FENASPEN.
O novo texto fortalece a categoria já que os coloca inseridos na Legislação garantindo carreira típica de Estado. O Deputado Alberto Fraga incluiu a categoria no relatório substitutivo do Projeto que cria o SUSP e agora o servidor penal aparece no texto de maneira precisa como profissional que exerce a atividade policial.
Natureza policial e a importância do reconhecimento
Fernando Anunciação continua ressaltando que para a categoria de funcionários do sistema prisional, a aprovação deste projeto é demasiadamente importante já que a nova lei assumiria a natureza policial do agente penitenciário.
“Isso corrigiria várias arbitrariedades que começaram a acontecer em diversos Estados como contratos temporários de agentes penitenciários e empresas privadas fazendo a função do Estado, que é a função de natureza policial”, afirmou
A Federação realiza ainda um trabalho de convencimento junto aos parlamentares, principalmente os que têm posicionamento contrário ao reconhecimento da função de polícia exercida pelo agente penitenciário.
“Estaremos aqui novamente acompanhando a votação esperando que a nossa proposta seja aprovada em conjunto com o projeto do SUSP. A luta é difícil. Um projeto de lei desse porte sofre várias interferências tanto da parte de parlamentares quanto de empresas. Interesses particulares que acabam dificultando a tramitação. Estamos aqui defendendo o interesse da categoria, resistindo, para que possamos valorizar esta categoria tão sofrida”, disse.
Segundo ele, representantes de vários Estados estiveram presentes, rebatendo a ideia errônea de que a atividade de “polícia penitenciária” não cabe ao servidor penitenciário. “São Paulo teve papel fundamental nesta negociação com partidos contrários a nova redação do SUSP, na figura do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, contribuindo para o fortalecimento da categoria perante os parlamentares, principalmente durante esta última quinzena de março”, afirmou Anunciação.
César Cabral, Agente de Segurança Penitenciária lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Icém, carateca medalhista em vários torneios pelo mundo, foi campeão do 19° Campeonato Paulista de Karatê JKA realizado na cidade de Barueri, no último sábado, 24/03.
O ASP, que treina Karatê desde os sete anos de idade, este ano veio a conquistar o primeiro lugar individual no Estadual Paulista. Cabral é um atleta medalhista, já conquistou antes o primeiro lugar nos campeonatos Sulamericano e Panamericano e tem uma extensa lista de conquistas em campeonatos pelo estado de São Paulo e pelo Brasil.
“Puxei plantão dois dias seguidos, trabalhei um dia antes 12h. Pude descansar um pouco apenas. No dia seguinte, logo na manhã, ajudei arbitrando o campeonato das crianças. Depois, fiz seis lutas. Foi uma carga um tanto puxada pra quem trabalhou dias seguidos, horários puxados e sob a tensão da nossa profissão. Muito feliz com o resultado”, afirmou o carateca.
Colocações de César Cabral no campeonato:
Kumitê individual: Primeiro Lugar
Kumitê equipe: Segundo lugar
Kata: Quarto lugar
O SIFUSPESP tem satisfação de dizer que César Cabral engrandece nossa categoria e ensina que os desafios estão para serem superados com muita dedicação e garra.
Regional do SIFUSPESP passará a ter mais disponibilidade para consultas com advogados. Telefone também vai mudar
A sede regional do SIFUSPESP em Presidente Prudente vai ampliar os dias de atendimento de seu Departamento Jurídico. As consultas com o Dr. Murilo de Andrade Melo que atualmente são feitas apenas às sextas-feiras, das 16h às 18h, também passarão a acontecer todas as terças, no mesmo horário.
Todos os procedimentos para solicitar acompanhamento jurídico em processos disciplinares e demais casos devem ser orientados diretamente pelo advogado.
Os atendimentos deverão ser previamente agendado pelo novo telefone da regional, que é o (18)99765-3868. Os associados ou trabalhadores penitenciários que desejam fazer parte do sindicato também podem enviar um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou falar diretamente com o Coordenador da sede regional de Prudente, Apolinário Vieira, pelo número (18)98135-3497.
Devido à importância do sigilo das informações e por respeito aos associados do SIFUSPESP, nenhum atendimento será feito via whatsapp.
Para Apolinário Vieira, a ampliação dos horários de atendimento jurídico preenche uma demanda crescente dos associados nos mais diferentes processos. “A observação contínua da necessidade dos servidores tem pautado a nova gestão do SIFUSPESP no sentido de melhorar cada vez mais os serviços oferecidos”, informa o sindicalista.
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