Campanha salarial, Operação Legalidade, pagamento do bônus e outras propostas serão debatidas e organizadas durante evento na Alesp
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente, que reúne SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, realiza no próximo dia 5 de abril, a partir das 16h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) visando a construção do calendário de lutas de 2022.
Entre as pautas que serão debatidas no encontro estão a campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) e a consequente regulamentação da Polícia Penal pela Alesp; a mobilização pela campanha salarial de 2022; pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que suspende o confisco das aposentadorias dos servidores; regulamentação do Bônus, convocação imediata dos concursos,, entre outras demandas urgentes da categoria.
Durante a audiência, os três sindicatos também vão organizar a Operação Legalidade, visando a enfrentar a tentativa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) de não respeitar a Lei Federal 191/2020, que autorizou a retomada da contagem dos adicionais temporais dos servidores da segurança pública e da saúde, perdida durante a pandemia.
O SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP contam com a participação maciça dos trabalhadores penitenciários no debate, que será o pontapé inicial de um movimento amplo que o Fórum pretende espalhar por todas as regiões do Estado.
Como será, na prática, a operação legalidade
Cada servidor na sua função, sem desvios e com obediência total à legislação que rege o sistema prisional. É com essa disciplina que o Fórum Penitenciário Permanente está organizando, por meio de grupos regionais do aplicativo whatsapp, a chamada "Operação Legalidade", para reivindicar da SAP o cumprimento da lei federal 191/2020.
Para entrar nos grupos e ser adicionado, entre no link da sua região de acordo com o DDD:
Grupo 011: https://chat.whatsapp.com/IV9ab7djs3S2Zp1b8h0ds1
Grupo 012:
https://chat.whatsapp.com/H472cd8U6EY2y0lahH72TI
Grupo 013:
https://chat.whatsapp.com/BRZa93IpHzG3ehNzCF89yl
Grupo 014:
https://chat.whatsapp.com/FGCUokY7wQOLOBySw6kEBJ
Grupo 015:
https://chat.whatsapp.com/HMuG4R23N7qKhiwBuRRet1
Grupo 016:
https://chat.whatsapp.com/DhBWsFEIhVh6kj13wsbM1T
Grupo 017:
https://chat.whatsapp.com/BMF8WBnlDCC8bqG6xOvjhf
Grupo 018:
https://chat.whatsapp.com/CAi2BuurRAA5Fzyx8lID8O
Grupo 019:
https://chat.whatsapp.com/HRZ6JHkoNqvBl2VtHQ7jnN
Grupo único telegram:
https://t.me/+oagns9IMj7pjMzY5
SAP consultou PGE sobre legalidade da retomada de contagem para policiais penais
O movimento é fundamental para pressionar a pasta a seguir a regra, que tem abrangência nacional, na esteira da vigência da Lei federal 173/2020, alterada a partir da sanção ao Projeto de Lei Complementar(PLP) 150/2020, no último dia 8 de março, os sindicatos já estão acionando a justiça para fazer valer o direito da categoria.
Pelo texto antigo, todos os servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios tiveram sua contagem para fins de obtenção de quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio interrompida entre maio de 2020 e dezembro de 2021. No entanto, como os trabalhadores da saúde e da segurança permaneceram atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, foram considerados uma exceção à regra.
Ocorre que a SAP teve a ousadia de questionar a Procuradoria-Geral do Estado(PGE) para saber se os policiais penais teriam direito ao benefício, como se não fizessem parte da segurança pública. Daí surgiu a resposta do sindicato com a operação legalidade, que existe há muitos anos como alternativa à greve, vetada para os policiais penais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017, justamente porque a Corte considera os servidores penitenciários como parte da segurança pública.
Para completar, o questionamento feito pela SAP também ignora os princípios da Constituição Federal, onde os policiais penais estão incluídos no artigo 144, que especifica o rol das carreiras policiais, desde novembro de 2019, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 104, que criou a Polícia Penal. O Estado de São Paulo, no entanto, ainda não regulamentou a profissão.
O Fórum Penitenciário Permanente entende que esta é mais uma razão pela qual os trabalhadores devem se unir e se organizar nesse movimento, que tem total respaldo da legislação. “Como o quadro de pessoal da SAP é deficitário, se cada um trabalhar apenas dentro da sua atribuição, o sistema deixa de funcionar corretamente. E se isso acontecer, certamente a secretaria vai olhar com maior atenção para as nossas reivindicações”, expressam os dirigentes dos três sindicatos.
Confira outras informações sobre os próximos passos da luta no vídeo feito pelo presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá:
Todos os cidadãos paulistas podem participar dos debates, que serão espalhados por municípios de diversas regiões, onde servidores penitenciários deverão garantir presença e levar aos parlamentares demandas urgentes do sistema prisional
por Giovanni Giocondo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) realiza a partir da próxima quinta-feira(17), em municípios espalhados pela região metropolitana da capital, pelo interior e pelo litoral as audiências públicas do Orçamento Estadual de 2023.
O objetivo dos deputados é garantir que a população participe do processo de construção do orçamento a partir da apresentação de propostas que tragam à tona as principais demandas por melhorias em cada região.
Todos os cidadãos paulistas podem participar dos debates, que serão realizados até o dia 30 de maio, data em que a discussão será finalizada dentro da própria Alesp. As inscrições serão abertas no mesmo dia da estreia, que acontecerá no município de Mira Estrela, e deverão ser feitas através do site da Alesp. A seguir, será a vez de São José do Rio Preto e Barretos, no dia 18 de março.
As demais audiências acontecerão em Guará, Presidente Prudente, Birigui, Dracena, Herculândia, Batatais, Bauru, Euclides da Cunha, Assis, Avaré, Coronel Macedo, Apiaí, Mococa, Rio Claro, Sumaré, Itapetininga, Boituva, Jundiaí, Iguape, Embu das Artes, Mairiporã, Cruzeiro, Taubaté, Mogi das Cruzes, Praia Grande e São Paulo.
O SIFUSPESP incentiva todos os trabalhadores do sistema prisional a participarem dos debates em seus municípios. Para o sindicato, a presença do maior número possível de servidores nesses eventos é fundamental.
Isso porque existem inúmeras reivindicações para o setor penitenciário que têm passado longe da atenção dos parlamentares e que podem ter maior destaque caso sejam colocados em pauta nessas audiências.
O próprio sindicato deverá enviar seus diretores de base para comparecer em algumas das discussões, incentivando um movimento contínuo de participação que pode fazer a diferença nos investimentos que chegam à Secretaria de Administração Penitenciária.
“Quem não se manifesta e não se posiciona, quem se omite de apresentar os problemas da sua região e apontar para possíveis soluções que carecem de aplicação de recursos do Estado não é ouvido. O orçamento nada mais é que a organização da distribuição do dinheiro para determinadas áreas diante do que é arrecadado pelo Estado em impostos pagos por todos nós”, esclarece o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
“Por essa razão”, conclui Jabá, “o sindicato sempre vai estimular a categoria a fazer parte dessas discussões e tirar o ambiente penitenciário da invisibilidade a que esteve submetido durante tantos anos. Quem aparece no orçamento, têm melhores salários, condições de trabalho e estrutura para encarar o dia a dia”.
Formatura de ASPs vira exemplo de desfecho positivo para luta de AEVPs aprovados no concurso de 2014
Candidatos a cargos na carreira de escolta e vigilância fizeram manifestação por “Chamadas Já!” nesta terça-feira(15), durante cerimônia que marcou o encerramento do curso de formação técnico-profissional para policiais penais de segurança e custódia. Remanescentes de certame de 2014 também lutaram muito nas ruas até obter nomeação e já estão trabalhando nas unidades prisionais
por Giovanni Giocondo
Com muito barulho e um recado direto à cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), a mobilização dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, realizada nesta terça-feira(15), no bairro do Belém, zona leste de São Paulo, surtiu efeito imediato sobre a cúpula da secretaria.
Isso porque o protesto aconteceu durante a formatura dos 640 homens aprovados no curso de formação técnico-profisisonal que já estão trabalhando como policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) em unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo, todos eles remanescentes de outro certame de 2014.
Enquanto durava a cerimônia, foi possível ouvir os manifestantes do lado de fora do local do evento, bradando por “Chamadas Já!”, o que incomodou os ouvidos do comando da SAP, inclusive o secretário Nivaldo Restivo - e de representantes do governo do Estado, que acompanhavam oficialmente o evento.
Presente à manifestação e à formatura, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, parabenizou os ASPs por finalmente alcançarem o tão sonhado início de trabalho, e lembrou aos AEVPs aprovados no concurso que a caminhada até as nomeações dos colegas foi dura e recheada de batalhas, mas teve um desfecho positivo graças à fortíssima mobilização desses homens até conseguirem seu objetivo.
“Não foi fácil para eles chegarem até aqui. É uma vitória fabulosa, que devemos comemorar e mais do que essa celebração, utilizá-la como exemplo de luta que deu certo para incentivar os AEVPs. Os remanescentes do concurso ASP 2014 talvez tivessem há alguns anos poucas esperanças de que seriam chamados, já que a SAP havia provido todos os cargos previstos no edital, mas eles desistiram? Não! Absolutamente. Com apoio do sindicato, mostraram que o déficit funcional no setor era galopante, se mobilizaram e agora estão aqui, formados e trabalhando”, exaltou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Na opinião do sindicalista, nutrir forças e batalhar por um futuro em que as chamadas contemplem os AEVPs, os homens e as mulheres dos concursos ASP 2017 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018, é papel que todos os aprovados devem exercer. “Sem luta, não há conquista. Os ASPs de 2014 mostraram que era possível, e os AEVPs agora seguem o mesmo caminho e poderão sim, com muita pressão, alcançar o mesmo objetivo. O sindicato está e estará sempre ao lado daqueles que lutam”, ponderou.
O próximo ato dos candidatos do concurso AEVP 2014 acontece no dia 30 de março, novamente em frente à sede da SAP, no bairro do Carandiru, zona norte de São Paulo. No local, já aconteceu a primeira manifestação do grupo, realizada no dia 11 deste mês.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.