Sindicato destaca que presença da categoria dentro do legislativo é essencial para garantir que regulamentação profissional entre na ordem do dia de votação da Casa. Autor de uma das propostas de emenda constitucional sobre o tema, deputado Carlos Giannazi promove nesta sexta-feira(26) audiência pública sobre os concursos públicos em São Paulo e também destaca avanço do PDL que susta confisco das aposentadorias dos servidores
por Giovanni Giocondo
Representantes do SIFUSPESP estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quinta-feira(25) para pleitear o apoio dos deputados estaduais à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal paulista. Após ser ratificado por todas as comissões internas da Casa, o texto precisa entrar na ordem do dia para ir a votação do plenário.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá esteve na Alesp ao lado do secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva, e destacou que com a redução dos impactos da crise sanitária causada pelo coronavírus e a consequente reabertura da Alesp ao público, é preciso aproveitar a oportunidade e comparecer aos gabinetes dos parlamentares para pressionar pela urgente aprovação da proposta.
Na próxima semana, os integrantes do SIFUSPESP voltarão à Casa na terça e na quarta-feira e contam com o apoio de outros servidores que poderão se unir aos sindicalistas nessa agenda com os deputados. “Quanto mais trabalhadores estiverem aqui, mais força teremos para demonstrar que queremos mais celeridade no trâmite da regulamentação da polícia penal”, explica Jabá
O presidente do sindicato lembra que a aprovação da PEC é apenas o primeiro passo desse processo no Estado. Após essa etapa, ainda faltam a elaboração de uma Lei Complementar, de uma Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Penal para garantir a organização das atribuições desses profissionais, seus planos de carreira e sua futura valorização.
Entre os deputados favoráveis à regulamentação da profissão em São Paulo e que receberam os sindicalistas está o deputado Carlos Giannazi(PSOL), autor da PEC 01/2021, uma das duas mudanças constitucionais que tratam da polícia penal. A outra é de autoria do deputado Delegado Olim(Progressistas), que também segue em trâmite.
Na conversa com o SIFUSPESP, Giannazi destacou que além da PEC da Polícia Penal, outras importantes pautas seguem sendo discutidas dentro do legislativo. Entre esses temas está a necessidade de novas nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos em todas as secretarias, que será alvo de debate em uma audiência pública nesta sexta-feira(26), a partir das 19h, no Auditório Teotônio Vilela.
Na perspectiva de Fábio Jabá, os remanescentes dos certames da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que visam o preenchimento de cargos da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 e das áreas técnicas e de saúde de 2018 devem comparecer à assembleia para participar da discussão e apresentar os argumentos sobre o porquê de suas nomeações serem benéficas à população.
Também autor do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que susta os efeitos do confisco das aposentadorias dos servidores públicos paulistas - autorizada a partir da publicação do decreto 65.021, de autoria do governador João Doria(PSDB), Giannazi destacou que o texto avançou e agora só depende de aval da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp para estar pronto para votação.
Além do parlamentar do PSOL, outro apoiador de grande relevância da PEC da Polícia Penal e de outras pautas caras aos trabalhadores penitenciários é o deputado Caio França(PSB), que também recebeu os sindicalistas em seu gabinete.
Na conversa, França afirmou que tentará aproveitar a reunião do colégio de líderes da Casa na próxima segunda-feira(29) para convencer os demais integrantes dos partidos a colocar a mudança constitucional na ordem do dia de votação pelo plenário.
Para auxiliar o sindicato a pressionar os deputados pela inclusão da pauta em debate na Alesp, os policiais penais podem enviar e-mails aos parlamentares e solicitar seu apoio integral à proposta. Os endereços estão neste link.
Confira no vídeo abaixo o recado do presidente do SIFUSPESP para mobilizar a categoria a favor da aprovação da PEC da Polícia Penal e de outras pautas importantes:
Servidor tinha 50 anos e morreu em decorrência do coronavírus
por Giovanni Giocondo
Com imenso pesar, o SIFUSPESP lamenta o falecimento do policial penal Emerson Luis de Souza, de 50 anos.
O servidor morreu nesta quinta-feira(25) em virtude de complicações causadas pelo coronavírus. Ele estava internado desde o dia 13 de outubro, mas infelizmente não resistiu ao avanço da doença. O policial penal era lotado na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
Com a morte de Emerson, chega a 123 o número total de profissionais do sistema prisional que perderam a vida em decorrência da COVID-19 desde o início da pandemia, em março do ano passado.
A todos os familiares e amigos do policial penal, o SIFUSPESP presta suas condolências.
Marketing, manipulação da mídia e desconhecimento da realidade marcam a gestão Dória
por Sergio Cardoso
Alguém que desconheça a dura realidade do sistema prisional do Estado de São Paulo pode ser facilmente enganado ao ouvir as declarações do secretário de Administração Penitenciária ou do governador sobre os desastrosos anos da sua gestão sobre o sistema prisional.
O aumento orçamentário de R$289 milhões proposto à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para o ano de 2022 pode soar grandioso aos olhos de um leigo, porém cobre apenas uma pequena parte do rombo orçamentário que vem sucateando a pasta nos últimos três anos.
Entre 2018, ano em que Dória utilizou seus aliados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para alterar o orçamento enviado pelo então governador Marcio França (https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/doria-articula-com-aliados-para-alterar-orcamento-de-franca/) e 2021, a SAP perdeu mais de R$126 milhões em orçamento em recursos, atingindo seu mais baixo número de servidores, e contrariando pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que recomendavam a reposição do quadro funcional e mais investimentos.
Para termos uma ideia, se fosse corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA) (índice utilizado para correção do infame teto dos gastos do orçamento Federal), o orçamento da SAP em 2022 deveria ser de R$5.296.270.859,01, um aumento de 15,82% em relação a 2018 e portanto mais de R$500 milhões acima do proposto pela gestão Dória para 2022.
Se comparada a outras secretarias, como as da Segurança Pública, de Saúde e de Educação, a SAP foi a única que teve perda orçamentária em relação ao IPCA, e isto não significa que estas secretarias foram agraciadas com grandes orçamentos.
Uma aula de como vender ilusões
Em entrevista à Rádio Bandeirantes no último dia 24 de novembro, o Secretário da SAP, Coronel Nivaldo Restivo, continuou a defender o indefensável: A privatização do sistema prisional paulista. Segundo Restivo, existem exemplos no Brasil de que a gestão privada do sistema prisional é boa. Gostaríamos de saber quais são estes bons exemplos.
Seria o complexo de Ribeirão das Neves em Minas Gerais, bandeira de campanha do Tucano Aécio Neves marcada por denúncias de corrupção, atrasos de cronograma, desvio de verbas
(https://www.sifuspesp.org.br/noticias/7840-privatizacao-em-xeque-fraude-milionaria-assombra-complexo-de-ribeirao-das-neves)
e violações da Lei de Execução Penal(LEP) (https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/presidio-privatizado-de-minas-gerais-mais-uma-denuncia-de-tortura )? Ou as privatizações de presídios no Maranhão e Amazonas, marcadas por massacres, violações dos direitos humanos e escândalos de corrupção?
Na entrevista, o secretário também citou privatizações em outros países, como os Estados Unidos, sem mencionar que o próprio Departamento de Justiça Americano em 2016 concluiu que as prisões privatizadas “simplesmente não proveem o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos; não economizam custos de forma substancial; e como foi destacado em relatório recente pelo inspetor geral do órgão, não mantém o mesmo nível de proteção e segurança.” Leia mais: https://www.washingtonpost.com/news/post-nation/wp/2016/08/18/justice-department-says-it-will-end-use-of-private-prisons/
Restivo ainda mencionou o sistema prisional Inglês que com 83.618 presos teve 120 mortos por COVID-19(https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lanres/PIIS2213-2600(21)00137-5.pdf) muito acima do sistema público paulista, que com 219 mil presos e todo o descaso do Governo Dória teve 78 mortes entre detentos.
Apesar dessas declarações, o já minguado aumento orçamentário da Sap destina em 2022 mais de R$50 milhões a privatização(que é ilegal) de duas unidades prisionais, reduzindo o aumento orçamentário da secretaria a pouco mais de R$104 milhões em relação ao de 2017.
Enquanto a secretaria vende ilusões, a realidade bate à porta
No mundo real que aparentemente fica muito distante dos gabinetes com ar refrigerado e móveis de luxo em que vive o governo Dória, a realidade se demonstra muito mais dura e totalmente diferente do mundo cor de rosa pintado pelas assessorias de imprensa.
Desde 2020, quando ocorreram fugas em massa e rebeliões em unidades do semiaberto (link), a situação neste tipo de unidade só tem piorado, levando o sindicato a pedir a Interdição do Pemano, em Tremembé, e do CPP Mongaguá, devido aos constantes incidentes de arremesso de ilícitos(drogas e celulares), agressões de funcionários e disparos de armas de fogo contra estas unidades.
O sindicato vem há anos reivindicando a implantação de vigilância armada nestas unidades, denunciando o déficit funcional e alertando para os riscos de segurança aos funcionários e à população.
A continuar o déficit funcional gigantesco e a morosidade da secretaria em contratar os candidatos aprovados nos concursos para agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) 2014, agente de segurança penitenciária(ASP) 2017 e das áreas técnicas e de saúde de 2018, esta triste realidade deve permanecer.
Sempre alertamos as autoridades de que quando o Estado recua o crime avança. Da mesma forma, o Escritório para Drogas e Crime das Nações Unidas(ONU), no relatório denominado “The Globalization of Crime: A Transnational Organized Crime Threat Assessment,”de 2010 declarava:“Quando os Estados falham em entregar serviços públicos e segurança, os criminosos preenchem o vácuo.”
Infelizmente por tudo que vemos, é este o caminho seguido pelo estado de São Paulo sob a gestão João Dória e do PSDB.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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